Lei Ordinária nº 5928, de 18/03/2026
Institui o Programa Solidário à Mulher – PSM, de prevenção primária no enfrentamento da violência doméstica e familiar, e dá outras providências.
Matéria Originária: PLO 279/2025 - Autoria: Prefeitura de Ibitinga
Data de Promulgação: 18/03/2026
Assunto:
Criança, adolescente e idoso
Situação: Em vigor
