Lei Ordinária nº 5919, de 04/03/2026
Altera a Lei Municipal nº 2.200, de 08 de janeiro de 1997, para acrescentar Departamento à Estrutura Básica do Município de Ibitinga, e dá outras providências.
Matéria Originária: PLO 43/2026 - Autoria: Prefeitura de Ibitinga
Data de Promulgação: 04/03/2026
Situação: Em vigor
