Decreto Legislativo nº 336, de 08/04/2026
Aprecia Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo sobre as contas da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibitinga, referente ao exercício de 2023.
Matéria Originária: PDL 3/2026 - Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Data de Promulgação: 08/04/2026
Assunto:
Votação das contas orçamentárias
Situação: Em vigor
