Lei Ordinária nº 5940, de 10/04/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de plantio e conservação de ao menos uma árvore de espécie nativa em frente a cada imóvel público municipal.
Matéria Originária: PLO 206/2025 - Autoria: ALLINY SARTORI
Data de Promulgação: 10/04/2026
Assunto:
Cultura/ Turismo/ Lazer/ Esporte/ Meio Ambiente
Situação: Em vigor
