Lei Complementar nº 312, de 03/06/2026
Altera a Lei Complementar nº 02, de 21 de agosto de 2009, que dispõe sobre o zoneamento do município da Estância Turística de Ibitinga, regulamenta o uso do solo e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 13/2025 - Autoria: MIRA
Data de Promulgação: 03/06/2026
Assunto:
Obras, Projeto, Loteamento, Zona Urbana, Habitação
Situação: Em vigor
