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Lei Ordinária nº 4027, de 22/12/2014

DISPÕE COBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE TERRENO À BETH SHALOM - CASA DA PAZ.

Matéria Originária: PLO 201/2014 - Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Data de Promulgação: 22/12/2014

Assunto: Concessão, cessão, uso, compra e venda de bens pub

Situação: Revogada

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Alterada por	LEI 4129/2015 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.027, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE TERRENO À ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE RECUPERAÇÃO E REINTEGRAÇÃO SOCIAL
Revogada por	LEI 4977/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA COM A FINALIDADE DE SER IMPLANTANDO CENTRO DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDESTES QUÍMICOS.