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Lei Ordinária nº 4379, de 08/02/2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBVENCIONAR ENTIDADES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria Originária: PLO 39/2017 - Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Data de Promulgação: 08/02/2017

Assunto: Crédito Esp, Suplem., Aux., Subv. e Indenização

Situação: Em vigor

Observações: RESOLUÇÃO Nº 4.707, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2017.

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Alterada por	LEI 4380/2017 - ALTERA O INCISO I DA LEI MUNICIPAL Nº 4.379, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017.
Norma correlata	LEI 4432/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSERIR TEMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 02/17, FIRMADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.379/17.