Lei Ordinária nº 5154, de 18/01/2021
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO SÍTIO DA PREFEITURA SOBRE AS NOTIFICAÇÕES E MULTAS APLICADAS EM RELAÇÃO A LEI 4.518 DE OUTUBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE LIMPEZA E MANUTENÇÃO DE TERRENOS PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE IBITINGA E PROÍBE A REALIZAÇÃO DE QUEIMADAS NA ZONA URBANA OU EXPENSÃO URBANA.
Matéria Originária: PLO 51/2020 - Autoria: ALLINY SARTORI
Data de Promulgação: 18/01/2021
Assunto:
Cultura/ Turismo/ Lazer/ Esporte/ Meio Ambiente
Situação: Em vigor
