Lei Complementar nº 303, de 03/12/2025
Altera a Lei Complementar 220, de 26 de janeiro de 2022, que “Dispõe sobre a Organização Administrativa do quadro de Comissionados da Prefeitura Municipal e Autarquias, e dá outras providências”.
Matéria Originária: PLC 21/2025 - Autoria: Prefeitura de Ibitinga
Data de Promulgação: 03/12/2025
Assunto:
Administração
Funcionalismo
Situação: Em vigor
