Sessões Matérias Legislação Documentos

Lei Ordinária nº 5899, de 16/01/2026

Dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos disponíveis e indisponíveis na Rede Pública Municipal de Saúde do Município de Ibitinga.

Matéria Originária: PLO 175/2025 - Autoria: MARCOS MAZO, CÉSAR URTADO, RAFAEL BARATA, RICARDO PRADO

Data de Promulgação: 16/01/2026

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Revoga	LEI 4697/2018 - DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITINGA, DA RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS EXISTENTES NA REDE PÚBLICA E DAQUELES EM FALTA NOS ESTOQUES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.