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Lei Ordinária nº 5875, de 26/11/2025

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PROJETO DE LEI Nº 056/2025 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município da Estancia Turística de Ibitinga para o período de 2026 a 2029 e dá outras providências.

Matéria Originária: PLO 190/2025 - Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Data de Promulgação: 26/11/2025

Assunto: Plano Plurianual, Diretrizes Orçamentárias

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada por LEI 5890/2025 - Altera o Plano Plurianual — PPA, criado pela Lei Municipal n° 5.875, de 26 de novembro de 2025, para o quadriênio de 2026-2029 e altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, criada pela Lei Municipal nº 5.879, de 10 de dezembro de 2025, referente ao exercício programa de 2026.
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