Lei Complementar nº 310, de 10/04/2026
Altera a Lei Complementar nº 09, de 21 de agosto de 2009, quanto a obrigatoriedade dos espaços culturais fornecerem cadeiras de rodas, motorizadas ou não, para o atendimento da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, no âmbito do município de Ibitinga.
Matéria Originária: PLC 27/2025 - Autoria: MARCOS MAZO
Data de Promulgação: 10/04/2026
Assunto:
Cultura/ Turismo/ Lazer/ Esporte/ Meio Ambiente
Situação: Em vigor
