Lei Ordinária nº 5968, de 09/06/2026
Altera a Lei Municipal nº 4.518, de 25 de outubro de 2017, que Dispõe sobre a limpeza e manutenção de terrenos particulares no município de Ibitinga e proíbe a realização de queimadas na zona urbana ou de expansão urbana, e dá outras providências.
Matéria Originária: PLO 221/2025 - Autoria: ZÉ ROCHA, CÉLIO ARISTÃO, CÉSAR URTADO, JOSÉ NILSON VIANA, MARCOS MAZO, MIRA, MURILO BUENO, RAFAEL BARATA, RICARDO PRADO
Data de Promulgação: 09/06/2026
Assunto:
Obras, Projeto, Loteamento, Zona Urbana, Habitação
SAMS, Saúde, Vigilância Sanitária
Situação: Em vigor
