Sessão Plenária
180ª Sessão Ordinária
4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
04 de dezembro de 2012 (Terça-feira), às 20h00
Presidente: GUMERCINDO JOSÉ ROSSATO BERNARDI / PSDB
Vice-Presidente: RICHARD PORTO DE ROSA / PSDB
1º Secretário: DJALMA ANTÔNIO SAMPAIO / PSDB
2º Secretário: VALDECIR DE TRAQUE / PR
Vereadores Presentes [10]:
ÁUREO RODRIGUES DE SOUZA / PDT, CRISTINA MARIA KALIL ARANTES / PSDB, DJALMA ANTÔNIO SAMPAIO / PSDB, EDSON PESSINE / PMDB, GUMERCINDO JOSÉ ROSSATO BERNARDI / PSDB, JOSÉ GERALDO FÁBIO / PT, JOSÉ ROMILDO DOS SANTOS / PTB, RICHARD PORTO DE ROSA / PSDB, VALDECIR DE TRAQUE / PR, VALTER DONIZETI PARRA / DEM
Leitura de Matérias recebidas de Diversos
Leitura de Matérias recebidas do Executivo
A Sessão foi iniciada com a discussão e votação da ata da Sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade dos votos dos presentes, abstendo-se de votar o Vereador José Geraldo, ausente na Sessão anterior.
Logo após iniciou-se os RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES: Constou do PLO Nº 137/2012 – denominando a área verde localizada ao final da Rua dos Lírios, no Jardim dos Bordados, de “Área Verde Donato André”. Autor: Valter. Constou do PLO Nº 138/2012 – denominando as Ruas B, C e D, localizadas no London Park, em torno da Praça Carlos Russi, de “Rua José Carlos Tognoli”. Autor: Valter. Constou dos seguintes PARECERES: 1. Da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação: a. Contrário ao PLO 58/2012. – b. Contrário ao PLO 124/2012. – c. Favorável ao PLO 127/2012. – 2. Da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade: a. favorável ao PLO 127/2012. Neste momento foi registrada a presença dos Vereadores Áureo e José Romildo. Constou das seguintes MOÇÕES: 1. De Pesar à família pelo falecimento de João Elias Hadadd. Autor: Cristina. – 2. De Pesar à família pelo falecimento de Leontina Garcia Gonçalves. Autor: Cristina. – 3. De Pesar à família pelo falecimento de José Geraldo Gerolamo. Autor: Vereadores. – 4. De Pesar à família pelo falecimento de Vasco Mendes Paez. Autor: Vereadores. Constou do REQUERIMENTO de informações sobre os procedimentos que a Secretaria de Segurança Pública está ou estará tomando sobre o grande número de roubos, assaltos e assassinatos de Ibitinga. Autor: Valdecir. Constou da INDICAÇÃO solicitando análise técnica dos postes de energia elétrica defronte ao Pronto Socorro e Posto de Saúde da Vila Maria. Autor: Cristina. Passou-se para a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA LIDA: 1. REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES SOBRE OS PROCEDIMENTOS QUE A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA ESTÁ OU ESTARÁ TOMANDO SOBRE O GRANDE NÚMERO DE ROUBOS, ASSALTOS E ASSASSINATOS DE IBITINGA. Usou da palavra o Vereador Valdecir, prestando suas justificativas à propositura apresentada. O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos dos presentes.
Leitura de Matérias recebidas dos Vereadores
Em seguida passou-se para os RECEBIDOS DO SENHOR PREFEITO: Constou do PLO Nº 136/2012 – Projeto de Lei Ordinária – AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO A REMANEJAR VERBAS DO ORÇAMENTO DO ANO DE 2012 AO SAAE. Neste momento foi registrada a presença do Vereador Valter Constou do OFÍCIO Nº 2.675/2012 – enviando resposta aos requerimentos de informações sobre conclusão do trecho da Rua Antenor Simões Maia; distribuição da sobra da verba do Fundeb. Constou do OFÍCIO Nº 2.676/2012 – enviando resposta ao requerimento de informação sobre suspensão das cestas básicas às famílias cadastradas no Desenvolvimento Social.
Em seguida passou-se para os RECEBIDOS DE DIVERSOS: 1. Da POLÍCIA MILITAR DE IBITINGA: ofício nº 102/2012 – enviando resposta ao requerimento de informação sobre furtos e assassinatos na cidade.
leitura, discussão e votação de proposições
Tribuna Livre
Votação da Ata da Sessão anterior
Item
Identificação da Matéria
Resultado
1
Requerimento nº 228/2012 -
VALDECIR DE TRAQUE
- REQUER INFORMAÇÕES A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO SOBRE A SEGURANÇA PÚBLICA DE IBITINGA, BEM COMO AS PROVIDÊNCIAS COM RELAÇÃO AOS CRIMES NÃO ESCLARECIDOS.
Aprovado
2
Requerimento nº 232/2012 -
VEREADORES
- REQUER URGÊNCIA ESPECIAL E INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DO PROJETO DE LEI Nº 136/12.
Aprovado
Ordem
Vereador / Partido
Discurso
1
VALDECIR DE TRAQUE / PR
Não disponível
Vereadores Presentes [10]:
ÁUREO RODRIGUES DE SOUZA / PDT, CRISTINA MARIA KALIL ARANTES / PSDB, DJALMA ANTÔNIO SAMPAIO / PSDB, EDSON PESSINE / PMDB, GUMERCINDO JOSÉ ROSSATO BERNARDI / PSDB, JOSÉ GERALDO FÁBIO / PT, JOSÉ ROMILDO DOS SANTOS / PTB, RICHARD PORTO DE ROSA / PSDB, VALDECIR DE TRAQUE / PR, VALTER DONIZETI PARRA / DEM
Item
Matéria
Resultado
1
Turno Único do
Projeto de Lei Ordinária nº 58/2012 -
Prefeitura de Ibitinga
- PLO - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO QUE ESPECIFICA EM FAVOR DE PAPA MILHAS MOTO CLUBE DE IBITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Rejeitado
Parecer CCLJR nº / ao PLO 58/2012 -
Relatoria: CRISTINA MARIA KALIL ARANTES
Parecer COSP nº / ao PLO 58/2012 -
Relatoria: JOSÉ ROMILDO DOS SANTOS
Parecer COFC nº / ao PLO 58/2012 -
Relatoria: DJALMA ANTÔNIO SAMPAIO
2
Turno Único do
Projeto de Lei Ordinária nº 124/2012 -
JOSÉ ROMILDO DOS SANTOS
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DEFINIR E FIXAR ESPAÇO PÚBLICO, EM ÁREA DESABITADA, SITUADA NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA, PARA QUE VEÍCULOS AUTOMOTORES DE QUALQUER ESPÉCIE POSSAM ESTACIONAR E SEUS CONDUTORES POSSAM UTILIZAR DA APARELHAGEM DE SOM INSTALADOS.
Rejeitado
Parecer CCLJR nº / ao PLO 124/2012 -
Relatoria: VALTER DONIZETI PARRA
3
Turno Único do
Projeto de Lei Ordinária nº 127/2012 -
Prefeitura de Ibitinga
- PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DAS LEIS FINANCEIRAS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado
Parecer CCLJR nº / ao PLO 127/2012 -
Relatoria: CRISTINA MARIA KALIL ARANTES
Parecer COFC nº / ao PLO 127/2012 -
Relatoria: DJALMA ANTÔNIO SAMPAIO
4
Turno Único do
Projeto de Lei Ordinária nº 136/2012 -
Prefeitura de Ibitinga
- PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REMANEJAR VERBAS DO ORÇAMENTO DO ANO DE 2012 AO SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO.
Aprovado
Encerramento:
21:05 hs
180ª Sessão Ordinária
4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
04 de dezembro de 2012 (Terça-feira), às 20h00
Presidente: GUMERCINDO JOSÉ ROSSATO BERNARDI / PSDB
Vice-Presidente: RICHARD PORTO DE ROSA / PSDB
1º Secretário: DJALMA ANTÔNIO SAMPAIO / PSDB
2º Secretário: VALDECIR DE TRAQUE / PR
Vereadores Presentes [10]: ÁUREO RODRIGUES DE SOUZA / PDT, CRISTINA MARIA KALIL ARANTES / PSDB, DJALMA ANTÔNIO SAMPAIO / PSDB, EDSON PESSINE / PMDB, GUMERCINDO JOSÉ ROSSATO BERNARDI / PSDB, JOSÉ GERALDO FÁBIO / PT, JOSÉ ROMILDO DOS SANTOS / PTB, RICHARD PORTO DE ROSA / PSDB, VALDECIR DE TRAQUE / PR, VALTER DONIZETI PARRA / DEM
| Leitura de Matérias recebidas de Diversos |
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| Leitura de Matérias recebidas do Executivo |
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A Sessão foi iniciada com a discussão e votação da ata da Sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade dos votos dos presentes, abstendo-se de votar o Vereador José Geraldo, ausente na Sessão anterior. Logo após iniciou-se os RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES: Constou do PLO Nº 137/2012 – denominando a área verde localizada ao final da Rua dos Lírios, no Jardim dos Bordados, de “Área Verde Donato André”. Autor: Valter. Constou do PLO Nº 138/2012 – denominando as Ruas B, C e D, localizadas no London Park, em torno da Praça Carlos Russi, de “Rua José Carlos Tognoli”. Autor: Valter. Constou dos seguintes PARECERES: 1. Da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação: a. Contrário ao PLO 58/2012. – b. Contrário ao PLO 124/2012. – c. Favorável ao PLO 127/2012. – 2. Da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade: a. favorável ao PLO 127/2012. Neste momento foi registrada a presença dos Vereadores Áureo e José Romildo. Constou das seguintes MOÇÕES: 1. De Pesar à família pelo falecimento de João Elias Hadadd. Autor: Cristina. – 2. De Pesar à família pelo falecimento de Leontina Garcia Gonçalves. Autor: Cristina. – 3. De Pesar à família pelo falecimento de José Geraldo Gerolamo. Autor: Vereadores. – 4. De Pesar à família pelo falecimento de Vasco Mendes Paez. Autor: Vereadores. Constou do REQUERIMENTO de informações sobre os procedimentos que a Secretaria de Segurança Pública está ou estará tomando sobre o grande número de roubos, assaltos e assassinatos de Ibitinga. Autor: Valdecir. Constou da INDICAÇÃO solicitando análise técnica dos postes de energia elétrica defronte ao Pronto Socorro e Posto de Saúde da Vila Maria. Autor: Cristina. Passou-se para a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA LIDA: 1. REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES SOBRE OS PROCEDIMENTOS QUE A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA ESTÁ OU ESTARÁ TOMANDO SOBRE O GRANDE NÚMERO DE ROUBOS, ASSALTOS E ASSASSINATOS DE IBITINGA. Usou da palavra o Vereador Valdecir, prestando suas justificativas à propositura apresentada. O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos dos presentes. |
| Leitura de Matérias recebidas dos Vereadores |
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Em seguida passou-se para os RECEBIDOS DO SENHOR PREFEITO: Constou do PLO Nº 136/2012 – Projeto de Lei Ordinária – AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO A REMANEJAR VERBAS DO ORÇAMENTO DO ANO DE 2012 AO SAAE. Neste momento foi registrada a presença do Vereador Valter Constou do OFÍCIO Nº 2.675/2012 – enviando resposta aos requerimentos de informações sobre conclusão do trecho da Rua Antenor Simões Maia; distribuição da sobra da verba do Fundeb. Constou do OFÍCIO Nº 2.676/2012 – enviando resposta ao requerimento de informação sobre suspensão das cestas básicas às famílias cadastradas no Desenvolvimento Social. Em seguida passou-se para os RECEBIDOS DE DIVERSOS: 1. Da POLÍCIA MILITAR DE IBITINGA: ofício nº 102/2012 – enviando resposta ao requerimento de informação sobre furtos e assassinatos na cidade. |
| leitura, discussão e votação de proposições |
| Tribuna Livre |
| Votação da Ata da Sessão anterior |
| Item | Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|---|
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1
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Requerimento nº 228/2012 - VALDECIR DE TRAQUE - REQUER INFORMAÇÕES A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO SOBRE A SEGURANÇA PÚBLICA DE IBITINGA, BEM COMO AS PROVIDÊNCIAS COM RELAÇÃO AOS CRIMES NÃO ESCLARECIDOS. |
Aprovado |
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2
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Requerimento nº 232/2012 - VEREADORES - REQUER URGÊNCIA ESPECIAL E INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DO PROJETO DE LEI Nº 136/12. |
Aprovado |
| Ordem | Vereador / Partido | Discurso |
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| 1 | VALDECIR DE TRAQUE / PR |
Não disponível
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Vereadores Presentes [10]: ÁUREO RODRIGUES DE SOUZA / PDT, CRISTINA MARIA KALIL ARANTES / PSDB, DJALMA ANTÔNIO SAMPAIO / PSDB, EDSON PESSINE / PMDB, GUMERCINDO JOSÉ ROSSATO BERNARDI / PSDB, JOSÉ GERALDO FÁBIO / PT, JOSÉ ROMILDO DOS SANTOS / PTB, RICHARD PORTO DE ROSA / PSDB, VALDECIR DE TRAQUE / PR, VALTER DONIZETI PARRA / DEM
| Item | Matéria | Resultado |
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Turno Único do Projeto de Lei Ordinária nº 58/2012 - Prefeitura de Ibitinga - PLO - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO QUE ESPECIFICA EM FAVOR DE PAPA MILHAS MOTO CLUBE DE IBITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Rejeitado
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| Parecer CCLJR nº / ao PLO 58/2012 - Relatoria: CRISTINA MARIA KALIL ARANTES | ||
| Parecer COSP nº / ao PLO 58/2012 - Relatoria: JOSÉ ROMILDO DOS SANTOS | ||
| Parecer COFC nº / ao PLO 58/2012 - Relatoria: DJALMA ANTÔNIO SAMPAIO | ||
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Turno Único do Projeto de Lei Ordinária nº 124/2012 - JOSÉ ROMILDO DOS SANTOS - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DEFINIR E FIXAR ESPAÇO PÚBLICO, EM ÁREA DESABITADA, SITUADA NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA, PARA QUE VEÍCULOS AUTOMOTORES DE QUALQUER ESPÉCIE POSSAM ESTACIONAR E SEUS CONDUTORES POSSAM UTILIZAR DA APARELHAGEM DE SOM INSTALADOS. |
Rejeitado
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| Parecer CCLJR nº / ao PLO 124/2012 - Relatoria: VALTER DONIZETI PARRA | ||
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Turno Único do Projeto de Lei Ordinária nº 127/2012 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DAS LEIS FINANCEIRAS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Aprovado
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| Parecer CCLJR nº / ao PLO 127/2012 - Relatoria: CRISTINA MARIA KALIL ARANTES | ||
| Parecer COFC nº / ao PLO 127/2012 - Relatoria: DJALMA ANTÔNIO SAMPAIO | ||
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4
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Turno Único do Projeto de Lei Ordinária nº 136/2012 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REMANEJAR VERBAS DO ORÇAMENTO DO ANO DE 2012 AO SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO. |
Aprovado
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