A Sessão foi iniciada com a discussão e votação da ata e adendo da Sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade dos votos com adendo solicitado pelo Vereador Jean.
Logo após iniciou-se os RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES: Constou do PARECER da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, favorável ao PLO 125/2012. Constou do REQUERIMENTO requerendo que o PLO 133/2012, de sua autoria, seja retirado de tramitação. Autoria: Vereador Valdecir. Constou da MOÇÃO de Pesar à família pelo falecimento do Ex-Vereador João Batista Barbosa. Autoria: Vereador Leopoldo. Constou dos seguintes REQUERIMENTOS de informações sobre: 1. Realização de curso de aperfeiçoamento e qualificação obrigatório para o exercício da profissão de mototaxistas, ou caso não haja possibilidade de implantação do curso, que seja fornecido transporte gratuito aos cidadãos que exercem a profissão. Autoria: Vereador Valdecir. – 2. Realização do carnaval popular de Ibitinga, seu atraso, custo e beneficiários. Autoria: Vereador Valdecir. – 3. Projeto de uso do terreno do antigo lixão, no Jardim Maria Luiza I. Autoria: Vereador Guilherme. – 4. Situação atual do terreno localizado entre as Ruas Érico Meira Ramos, José Augusto de Arruda Botelho e José Venâncio Custódio, no Jardim Maria Luiza I. Autoria: Vereador Guilherme. - 5. Relação de funcionários públicos, citando nome e cargo ocupado, que concorreram ao pleito eleitoral realizado no ano de 2012. Autoria: Vereador Mira. Constou das seguintes INDICAÇÕES solicitando: 1. manutenção da lombada existente entre os nº 165 e 185, na Av. Engº Ivanil Franceschini e a padronização da mesma de acordo com as novas lombadas construídas nesta Avenida. Autoria: Vereador Valdecir. – 2. Retirada da sobra de material, do salão de bordado da Avenida Engº Ivanil Franceschini, na altura do nº 165. Autoria: Vereador Valdecir. – 3. Instalação de lombada na Av. Maria A. Siriani Maida defronte ao nº 1995, no Jardim Morumbi. Autoria: Vereador Valdecir. – 4. Implantação de estacionamento de motociclistas, ao lado das faixas amarelas próximo aos cruzamentos das vias, para melhorar a visão dos motoristas. Autoria: Vereador Guilherme. – 5. Pesquisa sobre quais funcionários do SAAE, SAMS e FAIBI não possuem moradia própria. Autoria: Vereador Mira.
Passou-se para a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA LIDA: 1. REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO SOBRE REALIZAÇÃO DE CURSO DE APERFEIÇOAMENTO E QUALIFICAÇÃO OBRIGATÓRIO PARA O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE MOTOTAXISTAS, OU CASO NÃO HAJA POSSIBILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DO CURSO, QUE SEJA FORNECIDO TRANSPORTE GRATUITO AOS CIDADÃOS QUE EXERCEM A PROFISSÃO. Usou da palavra o Vereador Valdecir falando da necessidade deste curso para os mototaxistas ou ajude de alguma forma esta classe. O Vereador Windson comentou que realmente a classe tem feito esta reivindicação e seria muito bom uma ajuda da administração. A presidência foi transferida ao Vice-Presidente. O Vereador Dr. Marcel também comentou elogiando o requerimento e que os serviços prestados pela classe é de grande valia para a população; o curso em pauta é privado, mas em sendo possível a ajuda da administração com certeza ela o fará. A presidência retornou ao Presidente. O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos. – 2. REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO SOBRE REALIZAÇÃO DO CARNAVAL POPULAR DE IBITINGA, SEU ATRASO, CUSTO E BENEFICIÁRIOS. Usou da palavra o Vereador Valdecir comentando que sempre solicitou os custos deste tipo de evento, fazendo o mesmo deste ano, para saber o valor arrecadado, destino da arrecadação, valor gasto com a banda e os motivos dos atrasos. A presidência foi transferida ao Vice-Presidente. O Vereador Dr. Marcel comentou que concorda com o pedido de informação, apenas parabenizando os eventos de carnaval realizados pela administração, seja o carnaval ocorrido na concha acústica ou no London Park. O Vereador Guilherme informou que o carnaval foi brilhante não teve nenhuma briga, com custo baixíssimo, evento aberto ao público, apenas com arrecadação das barracas que foram para o desenvolvimento social, mas independente disto o intuito era de levar uma festa gratuita para a população; o atraso ocorreu no sábado em face de um problema no poste de energia elétrica. A presidência retornou ao presidente. O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos. – 3. REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO SOBRE PROJETO DE USO DO TERRENO DO ANTIGO LIXÃO, NO JARDIM MARIA LUIZA I. Usou da palavra o Vereador Guilherme relatando que a população tem reivindicado melhorias no bairro, sendo esta uma área livre. O Vereador Mira registrou que o local usado para o lixão foi retirado daquele local na gestão do Senhor Nicola. O Vereador Gumercindo informou que a área usada para aterro só pode ser usada para arborização. O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos. – 4. REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO SOBRE SITUAÇÃO ATUAL DO TERRENO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS ÉRICO MEIRA RAMOS, JOSÉ AUGUSTO DE ARRUDA BOTELHO E JOSÉ VENÂNCIO CUSTÓDIO, NO JARDIM MARIA LUIZA I. Usou da palavra o Vereador Guilherme relatando que o terreno está parado por anos e a população tem reivindicado o referido para ser feita uma área de lazer para a população do bairro. O Vereador Leopoldo apoiou o pedido e confirmou ser um apelo dos moradores. O Vereador Mira esclareceu que esta área pertence à Associação Bom Jesus ou Mitra da Igreja Católica, através de uma permuta com a Prefeitura ocorrida entre os terrenos onde hoje funciona o Orfanato Criança Feliz por aquele terreno. O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos. – 5. REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO SOBRE RELAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, CITANDO NOME E CARGO OCUPADO, QUE CONCORRERAM AO PLEITO ELEITORAL REALIZADO NO ANO DE 2012. Usou da palavra o Vereador Mira esclarecendo que foi divulgada notícia na imprensa de que 12% dos candidatos nas últimas eleições eram funcionários públicos e que gostaria de saber qual foi o percentual de Ibitinga, para futuros incentivos. O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos.
|
Em seguida passou-se para os RECEBIDOS DO SENHOR PREFEITO: Constou do PLC 8/2013 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR – alterando a Lei Complementar nº 37, de 29/09/2010, que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município. Constou do PLO 10/2013 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA – regulamentando o provimento das funções gratificadas de diretor de escola e de vice-diretor de escola, conforme Anexo I da Lei Complementar nº 37, de 29/09/2010. Neste momento o Vereador Valdecir manifestou-se informando a presidência de que estava sendo maltratado por um funcionário público contratado pela administração presente no plenário, quanto ao projeto que apresentou sobre a ficha limpa, solicitando providências da presidência ou que fosse chamada a polícia. Saindo do plenário o cidadão citado deu-se continuidade à Sessão. Constou do PLO 11/2013 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA – autorizando o Poder Executivo a firmar convênio com órgãos/entidades do Governo do Estado de São Paulo, com vistas à execução de obras no município, no âmbito do Programa Água Limpa. Constou do PLO 12/2013 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA – autorizando o Poder Executivo a subvencionar entidades que especifica e dá outras providências. Constou do PLO 13/2013 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA – autorizando o Poder Executivo a celebrar termo de convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, visando à concretização do CECRIBI – Centro de Capacitação e Requalificação das Indústrias de Bordado de Ibitinga. Constou do PLO 14/2013 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA – autorizando o Poder Executivo a celebrar termo de convênio com o SINDICOBI – Sindicato das Indústrias e Comércio de Bordados de Ibitinga. Constou do PLO 15/2013 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA – alterando a Lei Municipal nº 903, de 09/01/1969, acrescentando Parágrafo ao Artigo 2º, sobre contribuição sobre os proventos de aposentadorias e pensões. Constou do PLO 16/2013 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA – autorizando o Poder Executivo a abrir créditos adicionais, especiais ou suplementares e dá outras providências. Constou do OFÍCIO Nº 146/2013 – solicitando que o PLO 142/2012 seja retirado de tramitação. Em seguida passou-se para os RECEBIDOS DE DIVERSOS: 1. Do CEPAM: relatório do repasse da QP/ICMS e do FPM no mês de janeiro de 2013, aos municípios do Estado, inclusive de Ibitinga. – 2. Da SANTA CASA: ofício nº 15/2013, apresentando levantamento preliminar da situação financeira da Entidade até a data de 31/12/2012. – 3. Do SAAE: ofício 11/2013, enviando balancete do mês de janeiro de 2013. – 4. Do MINISTÉRIO DA SAÚDE: telegramas nº 000126, 004077, 006789, 008099, informando liberação de recurso financeiro para o município.
|