A Sessão foi iniciada com a discussão e votação da ata e adendo da Sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade dos votos.
Logo após iniciou-se os RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES: Constou do PLO 18/2013 - Projeto de Lei Ordinária - concedendo prazo para regularização de prédios, acréscimos e reformas, concluídas ou não, com projetos ou não, sem licença ou em desacordo com projeto aprovado e dá outras providências. Autoria: Vereador Mira. Constou do PLO 17/2013 - Projeto de Lei Ordinária – que estabelece a área escolar de segurança como espaço de prioridade especial do Poder Público Municipal. Autoria: Vereador Leopoldo. Constou do REQUERIMENTO requerendo revisão da Lei Municipal nº 2.142 – que regulamenta a cobrança de multas e juros aos consumidores que deixarem de recolher no vencimento a taxa de consumo de água, de 07/05/1996, no sentido de se diminuir os valores estabelecidos em tabela. Autoria: Vereador Windson. Constou dos seguintes REQUERIMENTOS de informações sobre: 1. Intenção da continuidade na construção do teatro municipal que se encontra paralisada. Autoria: Vereador Leopoldo. – 2. Intenção de reforma do campo e quadra poliesportiva da Vila Simões, principalmente sua pintura. Autoria: Vereador Guilherme. Constou das seguintes INDICAÇÕES solicitando: 1. Serviços de tapa buracos nas ruas dos bairros Jardim Eldorado e Maria Helena. Autoria: Vereador Gumercindo. – 2. Serviços de capinação química em toda área urbana do município. Autoria: Vereador Gumercindo. – 3. Melhorias no acostamento e serviços de roçamento e contenção de erosões na IBG Jean Habib Machaalani, estrada vicinal que dá acesso ao Bairro Correguinho. Autoria: Vereador Gumercindo. – 4. Serviços de sinalização de solo e aérea na Av. Engº Ivanil Francischini, bem como análise de implantação de lombadas na Avenida, instalando as necessárias e retirando as que prejudicam o tráfego. – 5. Estudo do fluxo do trânsito da Rua Cecília Casemiro de Amorim e realizando melhorias no sentido de fluir o trânsito na via de forma que proporcione segurança aos pedestres e veículos. Autoria: Gumercindo. – 6. Estudo do fluxo do trânsito nas rotatórias do cemitério e do Cristo, realizando melhorias nas rotatórias e no trânsito do local de forma que proporcione condições de se cruzar o local com segurança, tanto para os pedestres como para os veículos. Autoria: Vereador Gumercindo. – 7. Mudança do tráfego das Avenidas Sete de Setembro e Japão, estabelecendo mão única nas avenidas, sentido entrada para a cidade. Autoria: Vereador Gumercindo. – 8. Instalação de ar condicionado no velório municipal. Autoria: Vereador Leopoldo. – 9. Implantação de lactário na EMEI Profª Teresa Rodrigues Freire, no Jardim dos Bordados. Autoria: Vereador Leopoldo. – 10. Instalação de redutor de velocidade na Rua Augusto Tucci, em frente ao nº 112, na Vila Izolina. Autoria: Vereador Leopoldo. – 11. Instalação de redutor de velocidade na Av. Engº Ivanil Francischini, no trecho localizado entre as ruas Sabino do Prado Biondo e José Martinelli, na Vila Izolina. Autoria: Vereador Leopoldo. – 12. Revisão, por parte do DER, sobre as mudanças ocorridas no trevo principal de entrada da cidade, para analisar se as mudanças trouxeram benefício para o tráfego, principalmente o acesso sentido Tabatinga/Ibitinga. Autoria: Vereador Leopoldo. – 13. Fornecimento de uniformes para as funcionárias públicas no cargo de berçaristas. Autoria: Vereador Gumercindo. – 14. Melhorias no leito carroçável da Rua Prefeito Orlando Carlos Ferrari, no Jardim Maria Helena. Autoria: Vereador Windson. – 15. Construção de dois banheiros públicos na Avenida Albino de Batista, cruzamento com a Rua Expedito Kay Jenson, no terreno ao lado do Posto de Saúde da Família, na Vila Maria, para uso dos feirantes e consumidores da feirinha de hortifrúti da Vila Maria que acontece todos os domingos. Autoria: Vereadores Dr. Marcel, Jean, Guilherme e Igor. – 16. Divulgação ampla da Lei Municipal nº 1830 – que isenta os aposentados e pensionistas do pagamento do IPTU, com antecedência ao dia marcado para o pagamento do imposto. Autoria: Vereador Windson. – 17. Instalação da iluminação pública em toda a extensão da Avenida Setímio Montanari. Autoria: Vereador Guilherme. – 18. Construção de canaleta de concreto na Avenida Engº Ivanil Francischini, cruzamento com a Rua Antenor Simões Maia, na Vila Simões. Autoria: Vereador Guilherme. – 19. Instalação de creche do Distrito de Cambaratiba junto ao prédio já destinado para este fim, precisando para tanto apenas a sua adaptação. Autoria: Vereador Igor. Constou dos seguintes OFÍCIOS: 1. Parabenizando o Executivo pela forma com que as pessoas vêm sendo tratadas no setor de ouvidoria da prefeitura, que voltou a funcionar normalmente com um atendimento diferenciado, de forma urbanizada e resolutiva. Autoria: Vereador Dr. Marcel. – 2. Parabenizando o Executivo pela iniciativa de normatizar a presença permanente da guarda municipal no velório municipal, sobre a orientação do Secretário Municipal de Segurança Pública. Autoria: Vereador Dr. Marcel.
Passou-se para a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA LIDA: 1. REQUERIMENTO de informação sobre Intenção da continuidade na construção do teatro municipal que se encontra paralisada. Usou da palavra o Vereador Leopoldo comentando sobre a obra que se encontra abandonada, em destruição, precisando ser retomada sua construção para que não haja mais perdas. Usou da palavra o Vereador Osias apoiando o pedido, registrando que não concorda com um teatro neste porte para nossa cidade, pois terá que haver um trabalho de incentivo cultural muito grande para que o teatro seja aproveitado, bem como o local deveria ser usado como um centro de acolhimento ao turista; mas que a obra foi iniciada e agora deve ser encerrada. Usou da palavra o Vereador Jean apoiando as palavras do Vereador Osias e parabenizando o pedido do Vereador Leopoldo. A presidência foi transferida ao Vice-Presidente. Usou da palavra o Vereador Dr. Marcel apoiando o requerimento a título informativo; esclarecendo que o processo de embargo da obra ainda não foi acatado e que discorda de que Ibitinga não comporta um teatro daquele porte, em face da carência de áreas culturais que existem na cidade; bem como, a área não poderia ser usada para o centro de acolhimento ao turista porque foi feito um estudo na época e que os ônibus não caberiam no local; colocou que com certeza a atual administração irá terminar a obra e inclusive já pediram a liberação da justiça para continuar a obra. O Vereador Osias aparteou relatando que a informação que tem é do embargo e que os laudos da obra podem ser verdadeiros ou não, que irá averiguar, mas a seu ver foi e é um risco um teatro deste porte. O Vereador Mira manifestou seu apoio esperando uma solução nos próximos anos. O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos dos presentes. – 2. REQUERIMENTO de informação sobre Intenção de reforma do campo e quadra poliesportiva da Vila Simões, principalmente sua pintura. Usou da palavra o Vereador Guilherme falando do abandono da quadra e enquanto a reforma não acontece que seja feito alguns reparos para dar condições mínimas de uso pelas crianças do bairro. Usou da palavra o Vereador Jean comentando que alguns bairros não recebem atenção igual aos outros, sendo um bairro que realmente precisa desta benfeitoria em sua quadra. O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos dos presentes.
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