A Sessão foi iniciada com a discussão e votação da ata da Sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade dos votos dos presentes.
Logo após iniciou-se os RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES: Constou do PLO 21/2013 – PROJETO DE LEI ORDINARIA – alterando a Lei Municipal 2.932, de 28/02/2007 – que instituiu o Calendário Oficial de Eventos do Município, incluindo prioridade para os eventos mais antigos. Autoria: Vereador Valdecir. Constou do PLO 22/2013 – PROJETO DE LEI ORDINARIA – estabelecendo a realização de palestra mensal nas escolas da rede publica municipal, esclarecendo os prejuízos ocasionados à saúde daqueles que fazem uso do fumo, álcool e tóxicos em geral, destinadas aos alunos do ensino fundamental, e da outras providencias. Autoria: Vereador Guilherme. Constou do PLO 23/2013 – PROJETO DE LEI ORDINARIA – obrigando os bares, boates, clubes, bailões e congêneres sediados no município, a imprimir em seus convites e cartões de consumação, os slogans “se beber não dirija” e “drogas – diga não”. Autoria: Vereador Guilherme. Constou do PLO 24/2013 – PROJETO DE LEI ORDINARIA – declarando de utilidade publica a Associação Nossa Senhora dos Navegantes. Autoria: Vereador Mira. Constou dos seguintes PARECERES: 1. favorável ao PDL 1/2013 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - que aprecia Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo sobre as contas da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibitinga, referente ao exercício de dois mil e dez (2010), da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade. – 2. Favorável ao PLO 18/2013 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - concede prazo para regularização de prédios, acréscimos e reformas, concluídas ou não, com projetos ou não, sem licença ou em desacordo com projeto aprovado e dá outras providências, da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação. – 3. Favorável ao PLO 18/2013 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - concede prazo para regularização de prédios, acréscimos e reformas, concluídas ou não, com projetos ou não, sem licença ou em desacordo com projeto aprovado e dá outras providências, da Comissão de Ocupação do Solo, Obras, Serviços Públicos, Esporte, Cultura, Turismo, Assistência Social, Saúde e Educação. Constou do REQUERIMENTO requerendo relação da programação de eventos que estão incluídos no calendário oficial de eventos do município para o ano de 2013. Autoria: Vereador Valdecir. Constou das seguintes MOCOES: 1. De Aplauso ao Columa Futebol Clube – Time amador da Vila Simões de Ibitinga, pela conquista do 5º Titulo do Campeonato do Parque. Autoria: Vereador Guilherme. – 2. De Congratulações a todas a mulheres pela passagem do “Dia Internacional da Mulher” no próximo dia 08 de marco. Autoria: Vereador Dr. Marcel. Constou dos seguintes REQUERIMENTOS de informações sobre: 1. A falta de medicamento na farmácia municipal. Autoria: Vereador Valdecir. – 2. Incorporações e valores liquidados nos autos na reclamação trabalhista 990/2007. Autoria: Vereador Osias. – 3. Atendimento médico na área de ortopedista, com falta de medico, valor de cirurgia e desaparecimento de prontuário de pacientes, junto a Santa Casa local. Autoria: Vereador Guilherme. – 4. Continuidade da canalização do Córrego Saltinho, junto ao Jardim Rafaela. Autoria: Vereador Guilherme. – 5. Retirada do reservatório de água da Vila dos Bancários, os motivos de sua retirada e o que levou a isto. Autoria: Vereador Guilherme. – 6. Falta de medico pediatra no Posto de Saúde do Jardim Santa Clara. Autoria: Vereador Guilherme. – 7. Inclusão de shows de musica gospel, com bandas e cantores evangélicos, na Feira do Bordado de 2013. Autoria. Vereadores Jean e Osias. – 8. Quando os banheiros do cemitério municipal e prédio do velório, do Distrito de Cambaratiba, serão abertos e por quais motivos permanecem fechados. Autoria: Vereadores Jean e Osias. – 9. Limpeza e manutenção da praça do Distrito de Cambaratiba, e a quem cabe à responsabilidade destes serviços no local. Autoria: Vereadores Jean e Osias. – 10. Onde se localizam e quantas vagas possuem os pontos de taxi da cidade, e possível expansão destes locais e vagas. Autoria: Vereador Mira. Constou das seguintes INDICACOES solicitando: 1. Manutenção e funcionamento do semáforo da Avenida Japão. Autoria: Vereador Leopoldo. – 2. Instalação de ar condicionado na farmácia do Posto de Saúde da Vila Maria. Autoria: Vereador Leopoldo. – 3. Manutenção e benfeitoria do prédio do Posto de Saúde da Vila Maria, tais como, manutenção dos ares condicionados e grades de águas pluviais, colocação de persianas, instalação de ventiladores, aquisição de maquina de lavar piso e produtos de limpeza, ativação do Raios-X, construção de cobertura no estacionamento. Autoria: Vereador Leopoldo. – 4. Capinação das margens do córrego Saltinho, no trecho compreendido entre o Condomínio Village e o Jardim Terra Branca. Autoria: Vereador Leopoldo. – 5. Reinstalação do semáforo da Avenida Engº Ivanil Francischini, cruzamento com a Avenida Cecília Casemiro de Amorim, no Jardim America. Autoria: Vereador Leopoldo. – 6. Reparos na mão da estatua do Cristo Redentor localizado na entrada do Distrito de Cambaratiba. Autoria: Vereador Valdecir. – 7. Busca de recursos junto ao Governo Estadual ou Federal para que através de convênios seja realisado o balizamento noturno da pista do Aeroporto de Ibitinga. Autoria: Vereadores Igor e Guilherme. – 8. Serviços de tapa buracos na Rua Victorio Tagliari, na Vila Maria. Autoria: Vereador Guilherme. – 9. Serviços de tapa buracos na Rua Antonio Bertoline, no Jardim Rafaela. Autoria: Vereador Guilherme. – 10. Instalação de canaleta de concreto na Rua Jose Augusto Massona, cruzamento com a Rua João Câncio de Toledo Piza, no Jardim Maria Luiza II. – 11. Duplicação da Avenida João Farah, no trecho compreendido entre os Jardins: Bela Vista Sul e Natália. Autoria: Vereador Jean. – 12. Interligação do dispensário de medicamento do SAMS, com o Pronto Socorro a fim de disponibilizar gratuitamente aos usuários do SUS os medicamentos receitados pelos plantonistas e que não são disponibilizados no programa gratuito da farmácia popular, do período das 19h00min da sexta-feira ate o final do domingo. Autoria: Vereador Dr. Marcel. – 13. Providencias da administração publica sobre os veículos abandonados ou deixados nas vias publicas municipais. Autoria: Vereador Mira.
Passou-se para a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA LIDA: 1. REQUERIMENTO REQUERENDO RELACAO DA PROGRAMACAO DE EVENTOS QUE ESTAO INCLUIDOS NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO PARA O ANO DE 2013. Usou da palavra o Vereador Valdecir relatando que a população reclama de eventos que acontecem na mesma data, prejudicando a ambos, precisando de mudanças nas datas. O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos. – 2. MOCAO DE APLAUSO AO COLUMA FUTEBOL CLUBE – TIME AMADOR DA VILA SIMOES DE IBITINGA, PELA CONQUISTA DO 5º TITULO DO CAMPEONATO DO PARQUE. Usou da palavra o Vereador Guilherme falando do trabalho do Clube e de sua merecida conquista. A Moção foi aprovada por unanimidade dos votos. – 3. MOCAO DE CONGRATULACOES A TODAS A MULHERES PELA PASSAGEM DO “DIA INTERNACIONAL DA MULHER” NO PROXIMO DIA 08 DE MARCO. A presidência foi transferida ao Vice-Presidente. O Vereador Dr. Marcel comentou que sem as mulheres nada mais aconteceria e que o dia da mulher deveria ser todos os dias. A Presidência retornou ao Presidente. A Moção foi aprovada por unanimidade dos votos. – 4. REQUERIMENTO DE INFORMACAO SOBRE A FALTA DE MEDICAMENTO NA FARMACIA MUNICIPAL. O Vereador Valdecir usou da palavra comentando que a falta de medicamento na rede pública é grande e a Diretora Superintendente relatou que foi comprado muito medicamento estando para ser entregue, e que a distribuição de medicamento para as pessoas carentes cabe ao Fundo Social; mas ainda falta muito medicamento que não estão incluídos na lista de medicamentos disponibilizados na rede pública, além do que o Fundo Social tem feito seu trabalho sim. O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos. – 5. REQUERIMENTO DE INFORMACAO SOBRE INCORPORACOES E VALORES LIQUIDADOS NOS AUTOS NA RECLAMACAO TRABALHISTA 990/2007. Usou da palavra o Vereador Osias esclarecendo que os servidores têm questionado sobre os pagamentos que já estão sendo pagos sobre a ação. O Vereador Leopoldo apoiou o pedido do Vereador. O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos. – 6. REQUERIMENTO DE INFORMACAO SOBRE ATENDIMENTO MEDICO NA AREA DE ORTOPEDISTA, COM FALTA DE MEDICO, VALOR DE CIRURGIA E DESAPARECIMENTO DE PRONTUARIO DE PACIENTES, JUNTO A SANTA CASA LOCAL. Usou da palavra o Vereador Guilherme indagando sobre o que a população lhe tem perguntado. O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos. A Presidência foi transferida ao Vice-Presidente. O Vereador Dr. Marcel comentou que em 2012 a disciplina de ortopedia não recebeu por nenhuma cirurgia, entretanto, foi realizados em torno de 40 procedimentos, além de desaparecer os prontuários, o repasse SUS está atrasado há quatro meses e o plantão à distância há três meses; o mesmo aconteceu com o aparelho de Raios-X da Vila Maria que desapareceu e o aparelho de revelação de filme do posto do centro também está quebrado, mas, de janeiro para cá já voltaram às cirurgias e os pacientes estão sendo chamados para serem reavaliados. A presidência retornou ao Presidente. O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos. – 7. REQUERIMENTO DE INFORMACAO SOBRE CONTINUIDADE DA CANALIZACAO DO CORREGO SALTINHO, JUNTO AO JARDIM RAFAELA. Usou da palavra o Vereador Guilherme comentando que a população do bairro reclama muito do mau cheiro. O Vereador Leopoldo elogiou o pedido do Vereador e lembrou que precisaria ser buscado recurso de fora do município. O Vereador Valdecir comentando que a população carente está sempre esquecida, como pode se ver que a canalização do córrego chegou até o condomínio. O Vereador Mira corrigiu que o córrego naquele local é o São Joaquim. O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos. – 8. REQUERIMENTO DE INFORMACAO SOBRE RETIRADA DO RESERVATORIO DE AGUA DA VILA DOS BANCARIOS, OS MOTIVOS DE SUA RETIRADA E O QUE LEVOU A ISTO. Usou da palavra o Vereador Guilherme comentando que a população reclama da falta de água no bairro, não entendendo por que a caixa existente no bairro foi tirada. O Vereador Valdecir comentou que na época da retirada da caixa questionou o procedimento sem obter êxito, elogiando a luta do Vereador por aquele bairro. O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos. – 9. REQUERIMENTO DE INFORMACAO SOBRE FALTA DE MEDICO PEDIATRA NO POSTO DE SAUDE DO JARDIM SANTA CLARA. Usou da palavra o Vereador Guilherme comentando que as mães reclamam da falta de pediatra no posto do bairro e querem saber quando isto será resolvido. O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos. 10. REQUERIMENTO DE INFORMACAO SOBRE INCLUSAO DE SHOWS DE MUSICA GOSPEL, COM BANDAS E CANTORES EVANGELICOS, NA FEIRA DO BORDADO DE 2013. Usou da palavra o Vereador Jean relatando que os Cristãos têm indagando e as conversas são de que não haverá os shows, e caso haja estes querem se organizar para participarem. Usou da palavra o Vereador Valdecir relatando que nestes dias de shows não se vê violência. Usou da palavra o Vereador Leopoldo elogiando a propositura que inclusive coloca os Cristãos à disposição para indicação de nomes de artistas para os shows. O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos. – 11. REQUERIMENTO DE INFORMACAO SOBRE QUANDO OS BANHEIROS DO CEMITERIO MUNICIPAL E PREDIO DO VELORIO, DO DISTRITO DE CAMBARATIBA, SERAO ABERTOS E POR QUAIS MOTIVOS PERMANECEM FECHADOS. Usou da palavra o Vereador Jean informando que fez o pedido, apenas está formalizando o pedido. O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos. – 12. REQUERIMENTO DE INFORMACAO SOBRE LIMPEZA E MANUTENCAO DA PRACA DO DISTRITO DE CAMBARATIBA, E A QUEM CABE A RESPONSABILIDADE DESTES SERVICOS NO LOCAL. Usou da palavra o Vereador Jean informando que fez o pedido, apenas está formalizando o pedido, querendo saber quem é o responsável sobre a praça para tomar providências futuras. O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos. – 13. REQUERIMENTO DE INFORMACAO SOBRE ONDE SE LOCALIZAM E QUANTAS VAGAS POSSUI OS PONTOS DE TAXI DA CIDADE, E POSSIVEL EXPANSÃO DESTES LOCAIS E VAGAS. Usou da palavra o Vereador Mira comentando que os pontos ficam vazios, situação estranha se levar em conta o número elevado de carros com placas vermelhas pela cidade. O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos.
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