A Sessão foi iniciada com a discussão e votação da ata da Sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade dos votos dos presentes, com adendo solicitado pelo Vereador Osias.
Logo após iniciou-se os RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES: Constou do PLO 40/2013 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA – que dispõe sobre recesso aos funcionários públicos municipais da administração Direta, Autárquica, Fundação e da Câmara Municipal de Ibitinga. Autoria: Vereador Valdecir. Constou do PLO 41/2013 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA – alterando a Lei Municipal 3566, de 11/04/2012 – que denominou o Velório Municipal de Velório Municipal Alípio de Souza Ribeiro. Autoria: Vereador Valdecir. Constou do PLO 42/2013 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA – alterando a Lei Municipal 2284, de 11/02/1998 – que estabeleceu normas para construção e funcionamento de postos revendedores de derivados de petróleo e álcool para fins automotivos em Ibitinga. Autoria: Vereador Gumercindo. Constou do PLO 47/2013 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA – instituindo em Ibitinga o Programa Adote Uma Praça e dá outras providências. Autoria: Vereador Leopoldo. Constou do PLO 48/2013 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA – disciplinando o funcionamento de espaços voltados à diversão, entretenimento e lazer, e determina outras providências. Autoria: Vereador Guilherme. Constou do PLO 49/2013 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA – que dispõe sobre obrigatoriedade da identificação dos frequentadores de casas noturnas, congêneres e em demais locais de realização de shows artísticos, localizadas em Ibitinga e dá outras providências. Autoria: Vereador Guilherme. Constou dos seguintes PARECERES: 1. Favorável ao PLO 116/2012 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA – que dispõe sobre a dispensa do pagamento de consumo de água e esgoto aos prédios que alojem repartições públicas municipais. Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação. – 2. Favorável ao PLO 21/2013 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - alterando a Lei nº 2.932, de 28 de fevereiro de 2007, que Institui o Calendário Oficial de Eventos do Município de Ibitinga. Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação. – 3. Favorável ao PLO 21/2013 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - alterando a Lei nº 2.932, de 28 de fevereiro de 2007, que Institui o Calendário Oficial de Eventos do Município de Ibitinga. Autoria: Comissão de Ocupação do Solo, Obras, Serviços Públicos, Esporte, Cultura, Turismo, Assistência Social, Saúde e Educação. Constou dos seguintes REQUERIMENTOS requerendo: 1. Informação sobre as creches municipais, sua quantidade, horários de funcionamento, crianças atendidas e crianças na lista de espera. Autoria: Vereador Osias. – 2. Informação sobre projeto para iluminação da Avenida Walter Piffer, que liga o Residencial São Benedito à Vila Maria. Autoria: Vereador Osias. – 3. Informação sobre possível substituição da cesta básica por cartão magnético. Autoria: Vereador Leopoldo. – 4. Informação sobre a organização da feirinha, critério de vagas, nome do inscritos na lista de espera, horário de trabalho do fiscal e nomes que foram incluídos por último. Autoria: Vereador Jean. – 5. Informação sobre projeto de término do Anexo 3 do Centro Integrado Educacional de Ibitinga. Autoria: Vereador Jean. – 6. Informação sobre projeto de implantação do Distrito Industrial III. Autoria: Vereador Mira. – 7. Informação sobre projeto de conclusão de 44 casas do bairro Santo Antônio, objeto de convênio com a CDHU. Autoria: Vereador Mira. – 8. Informação sobre projeto de asfaltamento da IBG 154, que leva ao bairro Tropical Náutico. Autoria: Vereador Valdecir. Constou das seguintes INDICAÇÕES solicitando: 1. Adequações sobre o uso de máquinas, veículos e equipamentos da área urbana e rural, incluso manutenção, melhorias e uso adequado. Autoria: Vereador Gumercindo. – 2. Melhorias e reparos em vários pontos das estradas rurais IBG 154, IBG 144 e IBG 050. Autoria: Vereador Gumercindo. – 3. Pintura da sinalização de solo do estacionamento do Centro Integrado Educacional de Ibitinga. Autoria: Vereador Osias. – 4. Aplicação da Lei Municipal nº 2.542 – que estabeleceu medidas de proteção de higiene para o combate ao mosquito aedes aegyphi. Autoria: Vereador Leopoldo. – 5. Instalação de placa de na Av. Sete de Setembro, cruzamento com a Rua Albino Quaresma, proibindo os caminhões de continuarem trafegando na referida Avenida. Autoria: Vereador Leopoldo. – 6. Designação de vigilante municipal na Praça Rosalbino Tucci e na Praça Setímio Ticianelli. Autoria: Vereador Leopoldo. – 7. Construção da canaleta na Rua Antônio Amâncio de Moraes, cruzamento com a Rua Oliveira Barros, no Jardim Santa Tereza. Autoria: Vereador Leopoldo. – 8. Capinação e limpeza do terreno localizado na Rua Luis Barela, em frente à Igreja Santíssima Trindade. Autoria: Vereador Jean. – 9. Implantação de redutor de velocidade na Rua José de Biazi nº 239, o Jardim Maria Luiza II. Autoria: Vereador Jean. – 10. Reparos e melhorias na Av. D. Pedro II, cruzamento com a Rua 13 de Maio. Autoria: Vereador Jean. – 11. Construção de estacionamento 45 graus na Avenida Engº Ivanil Francischini, entre a Rua Antônio Francisco dos Santos e a Av. Cecília Casemiro de Amorim. Autoria: Vereador Windson. – 12. Instalação de redutores de velocidade nas ruas do bairro Residencial Tropical Náutico. Autoria: Vereador Valdecir. – 13. Roçamento, limpeza e cerca mento do terreno que abrigava o antigo “lixão”, no Jardim Maria Luiza I. Autoria: Vereador Guilherme. – 14. Reforma do posto de saúde da Vila dos Bancários. Autoria: Vereador Guilherme. – 15. Construção de via de passeio no bairro Dona Branca. Autoria: Vereador Guilherme. Constou do OFÍCIO ESPECIAL enviando cumprimentos ao Senhor Prefeito e Secretaria de Serviços Públicos, pela realização dos serviços de recapeamento asfáltico das Ruas da Vila Simões e dos demais bairros adjacentes. Autoria: Vereador Guilherme.
Passou-se para a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA LIDA: 1. REQUERIMENTO requerendo Informação sobre as creches municipais, sua quantidade, horários de funcionamento, crianças atendidas e crianças na lista de espera. O Vereador Osias comentou que este assunto de creches pretende solicitar audiência pública pelas Comissões Permanentes da Casa e estas informações são subsídios para a realização das referidas. O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos. – 2. REQUERIMENTO requerendo Informação sobre projeto para iluminação da Avenida Walter Piffer, que liga o Residencial São Benedito à Vila Maria. O Vereador Osias falou da importância da iluminação para os moradores do local. O Vereador Leopoldo comentou que já fez este pedido também e que existe um trecho da Avenida que falta calçamento. O Vereador Valdecir comentou que este assunto foi motivo de vários requerimentos de Vereadores na legislatura anterior. O Requerimento foi aprovado por unanimidade. – 3. REQUERIMENTO requerendo Informação sobre possível substituição da cesta básica por cartão magnético. O Vereador Leopoldo comentou que tem feito uma pesquisa verbal entre os servidores públicos e é unânime este pedido entre eles. A presidência foi transferida ao Vereador Dr. Marcel. O Vereador Dr. Marcel informou que o Senhor Prefeito já confirmou que irá fazer um plebiscito do assunto entre os funcionários públicos. O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos. – 4. REQUERIMENTO requerendo Informação sobre a organização da feirinha, critério de vagas, nome do inscritos na lista de espera, horário de trabalho do fiscal e nomes que foram incluídos por último. O Vereador Jean comentou da confusão de informações que existe sobre os feirantes, causando muitos comentários e indignação, sendo que estas informações viriam esclarecer. O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos. – 5. REQUERIMENTO requerendo Informação sobre projeto de término do Anexo 3 do Centro Integrado Educacional de Ibitinga. O Vereador Jean relatando que o Anexo já existe, faltando apenas o acabamento, sendo importante seu acabamento diante da necessidade de escola na cidade. O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos. – 6. REQUERIMENTO requerendo Informação sobre projeto de implantação do Distrito Industrial III. O Vereador Mira informou que o distrito já está aprovado, faltando a infraestrutura, mas que os interessados têm que contribuir na infraestrutura. O Vereador Valdecir comentou que seria importante para os pequenos empresários para o município. O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos. – 7. REQUERIMENTO requerendo Informação sobre projeto de conclusão de 44 casas do bairro Santo Antônio, objeto de convênio com a CDHU. O Vereador Mira esclareceu que as informações são para ser transmitida a população interessada. O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos. – 8. REQUERIMENTO requerendo Informação sobre projeto de asfaltamento da IBG 154, que leva ao bairro Tropical Náutico. O Vereador Valdecir relatou que é um loteamento aprovado como de expansão urbana, mas não houve até hoje investimento e fiscalização por parte da administração pública, onde no local existem 150 residências e aos finais de semana tem a visita de 600 a 800 pessoas, por isso a vicinal viria beneficiar o acesso ao bairro. O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos.
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Em seguida passou-se para os RECEBIDOS DO SENHOR PREFEITO: Constou do PLO 43/2013 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA – abrindo crédito especial destinado ao pagamento da Fundação Paulista de Tecnologia e Educação. Constou do PLO 44/2013 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA – abrindo crédito especial destinado à restituição de valor do convênio Qualis UBS. Constou do PLO 45/2013 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA – alterando a Lei Municipal nº 3.342, de 30/12/2009 que institui o PPA para 2010 / 2013, destinados à restituição de valor do convênio Qualis UBS. Constou do PLO 46/2013 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA – alterando a Lei 3.603, de 27/06/2012, que instituiu a LDO para 2013, destinados à restituição de valor do convênio Qualis UBS. Constou do OFÍCIO Nº 412/2013 – enviando resposta ao requerimento de informação sobre os pontos de taxis. Constou do OFÍCIO Nº 411/2013 – enviando resposta ao requerimento de informação sobre ação trabalhista relacionado ao abono incorporado. Constou do OFÍCIO Nº 409/2013 – enviando resposta ao requerimento de informação sobre falta de medicamento na farmácia municipal. Constou do OFÍCIO Nº 410/2013 – enviando resposta ao requerimento de informação sobre reservatório de água da Vila dos Bancários. Constou do OFÍCIO Nº 406/2013 – enviando resposta ao requerimento de informação sobre a praça localizada no Centro de Cambaratiba. Constou do OFÍCIO Nº 408/2013 – enviando resposta ao requerimento de informação sobre shows da Feira do Bordado. Constou do OFÍCIO Nº 407/2013 – enviando resposta ao requerimento de informação sobre banheiros no cemitério e velório de Cambaratiba. Constou do OFÍCIO Nº 401/2013 – enviando resposta ao requerimento de informação sobre atendimento de médico ortopedista na Santa Casa. Constou do OFÍCIO Nº 400/2013 – enviando resposta ao requerimento de informação sobre atendimento do Posto de Saúde da Família – PSF, no Jardim Santa Clara. Constou do OFÍCIO Nº 399/2013 – enviando resposta ao requerimento de informação sobre a canalização do córrego Saltinho. Constou do OFÍCIO Nº 382/2013 – enviando resposta ao requerimento de informação sobre espaço de lazer às margens do Rio Jacaré-Guaçu. Constou do OFÍCIO Nº 383/2013 – enviando resposta ao requerimento de informação sobre cadastro de alunos nas creches municipais.
Em seguida passou-se para os RECEBIDOS DE DIVERSOS: 1. Do SAAE: ofício nº 25/2012, enviando prestação de contas do exercício de 2012. – 2. Do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – UR DE ARARAQUARA: ofício nº 82/2013, informando aprovação das contas da Câmara Municipal, referente ao exercício de 2010, fazendo recomendações.
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