A Sessão foi iniciada com a discussão e votação da ata da Sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade dos votos dos presentes, abstendo-se de votar por não ter participado da Sessão o Vereador Osias.
Logo após iniciou-se os RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES: Constou dos seguintes PROJETOS: 1. PLO 66/2013 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA – que institui a campanha permanente nas escolas municipais de “orientação e conscientização de respeito aos animais” e dá outras providências. Autoria: Vereador Guilherme. – 2. PLO 67/2013 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA – que obriga as instituições realizadoras de concurso público e processo seletivo no município, a fornecer aos candidatos o caderno de provas no ato da entrega do respectivo exame. Autoria: Vereador Leopoldo. – 3. PLO 68/2013 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA – que altera a Lei Municipal nº 2.373/99, que definiu habitações populares do tipo econômicas e dá outras providências. Autoria: Vereador Mira. – 4. PDL 4/2013 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO – consignando o Título de Cidadão Benemérito ao Senhor Alexandre José Fuentes. Autoria: Vereador Leopoldo. Constou das seguintes EMENDAS: 1. Nº 7/2013 – modificativa ao PLO 55/2013 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - que altera a Lei Municipal nº 2.542, de 18 de abril de 2002, que dispõe sobre medidas de proteção e higiene para o combate do mosquito Aedes Aegypti no município de Ibitinga. Autoria: Vereador Leopoldo. – 2. Nº 8/2013 – supressiva ao PLO 38/2013 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - que estabelece a realização de festival de músicas inéditas no município da estância turística de Ibitinga. Autoria: Vereador Guilherme. Constou dos seguintes PARECERES: 1. Nº 54/2013 – favorável à emenda ao PLO 41/2013 – que altera a Lei Municipal nº 3.566, de 11 de abril de 2012, que denominou o velório municipal de Velório Municipal Alípio de Souza Ribeiro. Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e redação. – 2. Nº 55/2013 – favorável à emenda ao PLO 41/2013 – que altera a Lei Municipal nº 3.566, de 11 de abril de 2012, que denominou o velório municipal de Velório Municipal Alípio de Souza Ribeiro. Autoria: Comissão de Ocupação do Solo, Obras, Serviços Públicos, Esporte, Cultura, Turismo, Assistência Social, Saúde e Educação. Constou dos seguintes REQUERIMENTOS 1. Nº 109/2013 – requerendo o arquivamento do PLO 48/2013 - que disciplina o funcionamento de espaços voltados à diversão, entretenimento e lazer, e determina outras providências. Autoria: Vereador Guilherme. – 2. Nº 110/2013 – requerendo o arquivamento do PLO 49/2013 - que dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação dos frequentadores de casas noturnas, congêneres e em demais locais de realização de shows artísticos, localizadas no Município da Estância Turística de Ibitinga, e dá outras providências. Autoria: Vereador Guilherme. – 3. Nº 111/2013 – requerendo informação sobre a instalação de lâmpadas na praça ao lado da base da Polícia Florestal. Autoria: Vereador Leopoldo. – 4. Nº 112/2013 – requerendo informação sobre encaminhamento de pacientes do SUS para cirurgia de catarata. Autoria: Vereador Leopoldo. – 5. Nº 113/2013 – requerendo informação sobre divulgação do balancete analítico da Câmara no site do Poder Legislativo. Autoria: Vereador Leopoldo. – 6. Nº 114/2013 – requerendo informação sobre a fila de espera para exames pelo SUS. Autoria: Vereador Leopoldo. – 7. Nº 115/2013 – requerendo o arquivamento do PLO 17/2013 - estabelece a área escolar de segurança como espaço de prioridade especial do poder público municipal. Autoria: Vereador Leopoldo. – 8. Nº 116/2013 – requerendo informação sobre o concurso público nº 01/2012. Autoria: Vereador Jean. - 9. Nº 118/2013 – requerendo informação sobre as placas denominativas das ruas da cidade. Autoria: Vereador Osias. – 10. Nº 119/2013 – requerendo informação sobre recapeamento das ruas do Residencial Dª Branca. Autoria: Vereador Valdecir. – 11. Nº 120/2013 – requerendo informação sobre reforma dos PSF dos bairros: Santa Clara, Ângelo de Rosa e Vila dos Bancários. Autoria: Vereador Valdecir. – 12. Nº 121/2013 – requerendo informação sobre instalação de lombada com travessia elevada na Avenida Engº Ivanil Francischini, 15741. Autoria: Vereador Valdecir. – 13. Nº 122/2013 – requerendo informação sobre implantação de um hospital infantil em Ibitinga. Autoria: Vereador Valdecir. – 14. Nº 123/2013 – requerendo informação sobre instalação de ponto de carga e descarga na Av. D. Pedro II, 334. Autoria: Vereador Valdecir. – 15. Nº 124/2013 – requerendo informação sobre limpeza da passarela do portal de entrada da cidade. Autoria: Vereador Valdecir. – 16. Nº 125/2013 – requerendo informação sobre guarda municipal 24 horas no terminal rodoviário. Autoria: Vereador Valdecir. – 17. Nº 127/2013 – requerendo envio de documento à promotoria sobre música alta no Alto Posto Marco. Autoria: Vereador Valdecir. – 18. Nº 130/2013 – requerendo a inclusão no expediente desta Sessão o Requerimento nº 129/2013. Autoria: Vereador Valdecir. – 19. Nº 129/2013 – requerendo informação sobre alvará de funcionamento ao Auto Posto Marco. Autoria: Vereador Valdecir. Constou das seguintes INDICAÇÕES: 1. Nº 182/2013 – solicitando instalação de sistema de exaustores nos banheiros do Terminal Rodoviário. Autoria: Vereador Gumercindo. – 2. Nº 183/2013 – solicitando o cercamento da área verde do Jardim Eldorado. Autoria: Vereador Leopoldo. – 3. Nº 184/2013 – sugerindo elaboração de projeto que estabeleça área escolar de segurança como espaço de prioridade especial do poder público. Autoria: Vereador Leopoldo. – 4. Nº 185/2013 – solicitando reforma do postinho do bairro Ângelo de Rosa. Autoria: Vereador Guilherme. – 5. Nº 186/2013 – solicitando ampliação do posto de saúde da Vila Simões. Autoria: Vereador Guilherme. – 6. Nº 187/2013 – solicitando a realização de campeonato de futebol amador – quadra e campo. Autoria: Vereador Guilherme. – 7. Nº 188/2013 – solicitando implantação de rampas para acesso de cadeirantes em torno da praça do Jardim Dona Almira. Autoria: Vereador Guilherme. – 8. Nº 189/2013 – solicitando a criação e funcionamento de um canil municipal de doação. Autoria: Vereador Guilherme. – 9. Nº 190/2013 – solicitando implantação de lombada na Rua Adolfo Tagliatela, 71. Autoria: Vereador Jean. – 10. Nº 191/2013 – solicitando limpeza da calçada defronte ao terreno da quadra da Vila Maria. Autoria: Vereador Jean. – 11. Nº 192/2013 – solicitando capinação e limpeza do terreno da Rua Luiz Henrique Adegas. Autoria: Vereador Jean. – 12. Nº 193/2013 – solicitando recuperação asfáltica da Rua Benjamin Constant, 1221. Autoria: Vereador Windson. – 13. Nº 194/2013 – solicitando recuperação asfáltica da Rua Maria Geraldina da Mota, 46. Autoria: Vereador Windson. – 14. Nº 195/2013 – solicitando construção de lombada na Rua Benjamin Constant. Autoria: Vereador Windson. – 15. Nº 196/2013 – solicitando que mudas de árvores sejam plantadas defronte ao cemitério e velório municipal. Autoria: Vereador Windson. - 16. Nº 197/2013 – solicitando cadastramento de equipes de futebol amador da cidade e realização de eventos entre agremiações através de parcerias com empresas, sindicatos e clubes. Autoria: Vereador Mira. – 17. Nº 198/2013 – solicitando colocação de placas com os dizeres “Silêncio, por favor,” no recinto do velório municipal. Autoria: Vereador Dr. Marcel. Constou das seguintes MOÇÕES: 1. Nº 24/2013 – de Congratulações e Louvor a: Marco Antônio da Fonseca - Ex-Prefeito, Eugênio Aparecido Coleone – Ex Diretor do SAAE, Gumercindo José Rossatto Bernardo – Vereador, Dr. Mário Suguyama Júnior - Promotor, Campos Machado – Deputado Estadual e Geraldo Alckmin – Governador do Estado, por terem contribuído para a conquista da construção da estação de tratamento de esgoto da cidade. Autoria: Vereadores Leopoldo, Mira e Osias. – 2. Nº 25/2013 – de Congratulações e Louvor à Vice-Prefeita Cristina Maria Kalil Arantes pelo excelente trabalho que vem realizando em prol de nosso município. Autoria: Vereador Valdecir. – 3. Nº 26/2013 – de Congratulações e Louvor ao Torneio de Futebol de Campo Chico Monte Forte realizado em homenagem ao Ferreirinha do Planalto Clube. Autoria: Vereador Guilherme. – 4. Nº 27/2013 – de Congratulações e Louvor aos Atletas de Ibitinga que estão participando da Copa TV Tem – 2013. Autoria: Vereador Guilherme. – 5. Nº 28/2013 – de Pesar à família pelo falecimento de Sebastião Custódio da Silva. Autoria: Vereador Gumercindo. – 6. Nº 29/2013 – de Pesar à família pelo falecimento de Durvalino Sales Bueno. Autoria: Vereador Windson. Constou dos seguintes OFÍCIOS: 1. Nº 41/2013 – enviando cumprimentos ao Secretário de Serviços Públicos pelo pronto atendimento a respeito da manutenção asfáltica da Avenida Engº Ivanil Francischini, defronte ao Jd. Maria Luiza I. Autoria: Vereador Guilherme. – 2. Nº 42/2013 – apresentando documento das cidadãs Silvana Mori e Cleuzelia Carminati Corrêa que solicita providência sobre os veículos que param próximo à empresa: Casa Viva, com barulhos ensurdecedores. Autoria: Vereador Valdecir.
Passou-se para a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA LIDA: 1. REQUERIMENTO Nº 111/2013 – requerendo informação sobre a instalação de lâmpadas na praça ao lado da base da Polícia Florestal. Usou da palavra o Vereador Leopoldo informando que os postes existem, mas estão sem lâmpadas e as poucas casas existentes no local estão sofrendo assaltos. O Vereador Valdecir apoiou o pedido. O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos. – 2. REQUERIMENTO Nº 112/2013 – requerendo informação sobre encaminhamento de pacientes do SUS para cirurgia de catarata. Usou da palavra o Vereador Leopoldo informando que a informação é para esclarecer indagações feitas ao Vereador. O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos. – 3. REQUERIMENTO Nº 114/2013 – requerendo informação sobre a fila de espera para exames pelo SUS. Usou da palavra o Vereador Leopoldo informando que a informação é para esclarecer indagações feitas ao Vereador. O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos. – 4. REQUERIMENTO Nº 116/2013 – requerendo informação sobre o concurso público nº 01/2012. Usou da palavra o Vereador Jean informando que a informação é para esclarecer indagações feitas ao Vereador. O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos. – 5. REQUERIMENTO Nº 118/2013 – requerendo informação sobre as placas denominativas das ruas da cidade. Usou da palavra o Vereador Osias as informações solicitadas são a título de esclarecimentos a este Vereador. O Presidente informou que a administração está fazendo estudos sobre o assunto. O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos. – 6. REQUERIMENTO Nº 119/2013 – requerendo informação sobre recapeamento das ruas do Residencial Dª Branca. Usou da palavra o Vereador Valdecir informando que é uma reclamação geral dos moradores do local. O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos. – 7. REQUERIMENTO Nº 120/2013 – requerendo informação sobre reforma dos PSF dos bairros: Santa Clara, Ângelo de Rosa e Vila dos Bancários. Usou da palavra o Vereador Valdecir falando da precariedade dos prédios dos postos e da previsão de providências. A presidência foi transferida ao Vice-Presidente. Usou da palavra o Vereador Dr. Marcel relatando que estes postos estavam contemplados pelo convênio QUALIS que foi cortado porque não foi cumprido seus objetivos e que agora está se tentando fazer novo convênio para se ter verbas para este fim. A presidência retornou ao Presidente. O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos. - 8. REQUERIMENTO Nº 121/2013 – requerendo informação sobre instalação de lombada com travessia elevada na Avenida Engº Ivanil Francischini, 15741. Usou da palavra o Vereador Valdecir falando da necessidade da lombada para reduzir a velocidade do local. O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos. – 9. REQUERIMENTO Nº 122/2013 – requerendo informação sobre implantação de um hospital infantil em Ibitinga. Usou da palavra o Vereador Valdecir informando que foi uma promessa de campanha que a população tem perguntado quando será concretizada. A presidência foi transferida ao Vice-Presidente. Usou da palavra o Vereador Dr. Marcel informando que foi prometido um pronto socorro infantil e o pré-projeto está pronto e assinado convênio com o Governo Federal da UPA e que será cumprido durante o mandato. O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos. – 10. REQUERIMENTO Nº 123/2013 – requerendo informação sobre instalação de ponto de carga e descarga na Av. D. Pedro II, 334. Usou da palavra o Vereador Valdecir falando que o comércio do local não consegue fazer carga-descarga porque as vagas de estacionamento estão sempre ocupadas. O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos. – 11. REQUERIMENTO Nº 124/2013 – requerendo informação sobre limpeza da passarela do portal de entrada da cidade. Usou da palavra o Vereador Valdecir esclarecendo que a população que passam pelo local diariamente reclama da sujeira acumulada no local. O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos. – 12. REQUERIMENTO Nº 125/2013 – requerendo informação sobre guarda municipal 24 horas no terminal rodoviário. Usou da palavra o Vereador Valdecir falando que a insegurança do local é grande sendo procurado tanto pelas pessoas que passam pelo local quanto pelas que trabalham no local e ao redor. O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos. – 13. REQUERIMENTO Nº 127/2013 – requerendo envio de documento à promotoria sobre música alta no Alto Posto Marco. Usou da palavra o Vereador Valdecir falando que foi feita denúncia de pessoas que moram ao redor do local que não aguentam mais o barulho noturno do local, já sendo averiguado que não existe alvará dos órgãos competentes para o local. Neste momento o Presidente solicitou a prorrogação da Sessão por mais duas horas. O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos. – 14. REQUERIMENTO Nº 130/2013 – requerendo a inclusão no expediente desta Sessão o Requerimento nº 129/2013. O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos. – 15. REQUERIMENTO Nº 129/2013 – requerendo informação sobre alvará de funcionamento ao Auto Posto Marco. Usou da palavra o Vereador Valdecir relatando que a informação é para se saber por que está acontecendo evento num local que não possui alvará. O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos. – 16. INDICAÇÃO Nº 187/2013 – solicitando a realização de campeonato de futebol amador – quadra e campo. O Vereador Mira solicitou correção da indicação porque o campeonato não foi realizado no último ano apenas. O Vereador Valdecir apoiou as palavras do Vereador Mira. A indicação foi aprovada por unanimidade. – 17. MOÇÃO Nº 24/2013 – de Congratulações e Louvor ao Marco Antônio da Fonseca - Ex-Prefeito, Eugênio Aparecido Coleone – Ex Diretor do SAAE, Gumercindo José Rossatto Bernardo – Vereador, Dr. Mário Suguyama Júnior - Promotor, Campos Machado – Deputado Estadual e Geraldo Alckmin – Governador do Estado, por terem contribuído para a conquista da construção da estação de tratamento de esgoto da cidade. Usou da palavra o Vereador Osias informando que apenas vem fazer justiça aos envolvidos na conquista. A Moção foi aprovada por unanimidade dos votos. – 18. MOÇÃO Nº 25/2013 – de Congratulações e Louvor à Vice-Prefeita Cristina Maria Kalil Arantes pelo excelente trabalho que vem realizando em prol de nosso município. Usou da palavra o Vereador Valdecir relatando que a Vice-Prefeita tem feito um belo trabalho, sendo merecedora desta homenagem. A Moção foi aprovada por unanimidade dos votos. – 19. MOÇÃO Nº 26/2013 – de Congratulações e Louvor ao Torneio de Futebol de Campo Chico Monte Forte realizado em homenagem ao Ferreirinha do Planalto Clube. Usou da palavra o Vereador Guilherme falando do evento, acrescentando o envio da Moção para a turma do Canela. A Moção foi aprovada por unanimidade dos votos. – 20. MOÇÃO Nº 27/2013 – de Congratulações e Louvor aos Atletas de Ibitinga que estão participando da Copa TV Tem – 2013. Usou da palavra o Vereador Guilherme falando que é um orgulho ver nosso time na semifinal do campeonato. A Moção foi aprovada por unanimidade dos votos.
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