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Sessão foi iniciada com a discussão e votação da ata da Sessão anterior, que
foi aprovada por unanimidade dos votos dos presentes.
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após iniciou-se os RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES: Constou do PROJETO
DE LEI Nº 80/2013: Altera a Lei nº 3.129, de 10 de julho de 2008, que institui
normas de conduta em estradas municipais rurais e dá outras providências, de
autoria do Vereador Gumercindo. Constou do PROJETO DE LEI Nº 81/2013: Altera a
Lei Municipal nº 2.770, de 14 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o tempo de
atendimento nas agências bancárias estabelecidas no Município de Ibitinga e dá
outras providências, de autoria do Vereador Guilherme. Constou do PROJETO DE
LEI Nº 82/2013: Autoriza o Poder Legislativo a efetuar revisão salarial anual,
e dá outras providências, de autoria da Mesa Diretora. Constou do PROJETO DE
LEI Nº 83/2013: Dispõe sobre a permissão de exploração de atividades comerciais
e/ou prestação de serviços, nos bairros que possuem restrições convencionais e
dá outras providências, de autoria do Vereador Mira. Constou dos seguintes
PARECERES: a) de Constituição, Legislação, Justiça e Redação: favorável à
tramitação do Projeto de Lei nº 068/13; favorável à tramitação do Projeto de
Resolução nº 03/13; favorável
à tramitação do Projeto de Lei nº 001/13. – b) da Comissão de Ocupação de Solo,
Obras, Serviços Públicos, Esporte, Cultura, Turismo, Assistência Social, Saúde
e Educação: favorável à tramitação do Projeto de Lei nº 068/13. Constou dos
seguintes REQUERIMENTOS requerendo: 1. informações referentes ao levantamento
das necessidades de moradias que foram feitos na administração anterior, junto
aos munícipes locais, de autoria do Vereador Gumercindo; - 2. envio a esta Casa
de Leis do quadro dos profissionais médicos e suas respectivas áreas que
atendem na Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga, Prontos Socorros e
Posto de Saúde do Município, de autoria do Vereador Leopoldo; - 3. as seguintes
informações ao SAAE: o SAAE tem feito à dedetização da rede de esgotos de
Ibitinga? Se não, existe a previsão para esse serviço ser realizado? De autoria
do Vereador Leopoldo; - 4. autorização para realização de audiência pública
para discutir o Projeto de Lei nº 39/13, de autoria do Vereador Jean; - 5. Informações
referentes ao término do prolongamento da Avenida Major Silvestres Custódio e
possibilidade de iluminação do local, de autoria do Vereador Guilherme; - 6. ao
Executivo Municipal, solicitando que o mesmo informe este Edil subscrevente
sobre a indicação protocolizada nesta Casa Legislativa sob nº 177/2013 em 22 de
abril de 2013, a qual indica ao Executivo Municipal que estude a possibilidade
de implantar na rede municipal de ensino assistência psicológica e
fonoaudiológica, juntamente com a assistência psicopedagógica, conforme enviada
anteriormente, proporcionando ao aluno um bom desenvolvimento através de acompanhamento
apropriado, de autoria do Vereador Guilherme; - 7. Informações em relação ao transporte dos
universitários encaminhando a esta Casa Legislativa: relação dos ônibus que
transportam os universitários indicando as cidades de destino, placas, ano de
fabricação, bem como cópia da vistoria realizada pelos responsáveis da
fiscalização e informar também se o executivo pretende subsidiar 100% do
transporte universitário e a partir de quando, de autoria do Vereador Osias; -
8. ao Executivo Municipal, solicitando que o mesmo informe este edil
subscrevente sobre a reinstalação do semáforo da avenida Japão, de autoria do
Vereador Guilherme; - 9. informações sobre os serviços do Albergue Municipal,
no período do inverno, de autoria do Vereador Valdecir; - 10. Informação se existe a
possibilidade da atual administração continuar a obra de duplicação da avenida
Carolina Geretto Dall’Acqua, do trecho da Rua Odilon Pagni Gelli, até a Avenida
Engenheiro Ivanil Francischini, Jardim Terra Branca? De autoria do Vereador Leopoldo.
Constou das seguintes INDICAÇÕES solicitando: 1. ao Senhor Prefeito Municipal
que sejam efetuados os serviços necessários para a conclusão da restauração da
quadra poliesportiva da Vila Izolina, de autoria do Vereador Leopoldo; - 2. ao setor competente do
Executivo Municipal que seja realizada, periodicamente, a irrigação da
vegetação da obra do nosso passeiódromo, para manter tais plantas com vida e
boa aparência, de autoria do Vereador Leopoldo; - 3. ao chefe do Executivo
Municipal, que viabilize providências em relação à situação precária em que se
encontra a caixa d’água da APAE, de autoria do Vereador Guilherme; - 4. ao
chefe do Executivo Municipal, que viabilize diversas providências para o campo
da botcha, situado na Vila Maria, de autoria do Vereador Guilherme; - 5. ao
Executivo Municipal que verifique junto às agências bancárias do município o
cumprimento da Lei Municipal nº 2.770, de 14 de dezembro de 2004, que dispõe
sobre o tempo de atendimento nas agências bancárias estabelecidas no município
de Ibitinga, e dá outras providências, de autoria do Vereador Guilherme; - 6. ao
Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, realize a
construção de calçada na Rua Expedicionário Kay Jenson, próximo à escola da
Vila Maria, bem como instalação de banco no ponto de ônibus neste local, a fim
de estabelecer melhorias, de autoria do Vereador Guilherme. Constou das
seguintes MOÇÕES: 1. DE APLAUSO Nº 38/2013: externa moção de aplauso pelo
evento Championship Ibi Fight 2, ocorrido no dia 19 de maio do corrente ano, de
autoria do Vereador Guilherme; - 2. DE APELO Nº 39/2013: apela às Lideranças
Políticas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal a realização de consulta
popular, através de Plebiscito, visando à redução da maioridade penal, de
autoria dos Vereadores; - 3. DE PESAR Nº 40/2013: externando condolências a
família Bandeira, pelo falecimento do senhor João Bandeira; - 4. DE PESAR Nº
41/2013: externando condolências a família Falsetti, pelo falecimento da
senhora Ricarda Fracalosse Falsetti. Constou do OFÍCIO Nº 48/2013: apresenta
cumprimento ao evento “CHAMPIONSHIP IBI FIGHT 2”, realizado no Pavilhão “A” do
recinto de exposições Dr. Licínio Hilmar de Oliveira Arantes no último sábado,
onde foram apresentadas lutas de várias modalidades de artes marciais amadoras
e uma luta de UFC Internacional, de autoria do Vereador Dr. Marcel.
Passou-se
para a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA LIDA: 1. REQUERIMENTO
requerendo informações referentes ao levantamento das necessidades de moradias
que foram feitos na administração anterior, junto aos munícipes locais. O
Vereador Gumercindo esclareceu que as informações são para esclarecimentos
junto as indagações da população. O Requerimento foi aprovado por unanimidade
dos votos dos presentes. – 2. REQUERIMENTO requerendo informações se existe a possibilidade da atual
administração continuar a obra de duplicação da Avenida Carolina Geretto
Dall’Acqua, do trecho da Rua Odilon Pagni Gelli, até a Avenida Engenheiro
Ivanil Francischini, Jardim Terra Branca? O Vereador Leopoldo comentou sobre
obra existente no local de drenagem e terra planagem que foi paralisada e os
moradores do local aguardam sua finalização. O Requerimento foi aprovado por
unanimidade dos votos dos presentes. – 3. REQUERIMENTO requerendo envio a esta
Casa de Leis do quadro dos profissionais médicos e suas respectivas áreas que
atendem na Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga, Prontos Socorros e
Posto de Saúde do Município. O Vereador Leopoldo comentando que a demanda da área
é grande e há escassez desses profissionais, com as informações deste quadro os
Vereadores poderão analisar para ver as possíveis possibilidades. O
Requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos dos presentes. – 4. REQUERIMENTO
requerendo as seguintes informações ao SAAE: o SAAE tem feito à dedetização da
rede de esgotos de Ibitinga? Se não, existe a previsão para esse serviço ser
realizado? O Vereador Leopoldo comentou que a população tem reclamado dos
insetos e animais peçonhentos e o trabalho de dedetização viria amenizar este
problema. O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos dos presentes. –
5. REQUERIMENTO requerendo autorização para realização de audiência pública
para discutir o Projeto de Lei nº 39/13. O Vereador Jean justificou a
necessidade da realização desta audiência, para se saber o que quer a população
e os proprietários das farmácias. O Requerimento foi aprovado por unanimidade
dos votos dos presentes. – 6. REQUERIMENTO requerendo informação referente ao
término do prolongamento da Avenida Major Silvestre Custódio e possibilidade de
iluminação do local. O Vereador Jean informou que já fez vários pedidos sobre o
assunto, agradecendo o apoio nesta reivindicação. O Vereador Guilherme informou
que foi uma indagação dos moradores do local que aguardam uma resposta. O
Requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos dos presentes. – 7. REQUERIMENTO
requerendo ao Executivo Municipal, solicitando que o mesmo informe este Edil
subscrevente sobre a indicação protocolizada nesta Casa Legislativa sob nº
177/2013 em 22 de abril de 2013, a qual indica ao Executivo Municipal que
estude a possibilidade de implantar na rede municipal de ensino assistência
psicológica e fonoaudiológica, juntamente com a assistência psicopedagógica,
conforme enviada anteriormente, proporcionando ao aluno um bom desenvolvimento
através de acompanhamento apropriado. O Vereador Guilherme relatou que fez uma
indicação, mas não obteve resposta, sendo um assunto importante na educação da
criança, fazendo a indagação se será acatada. O Requerimento foi aprovado por
unanimidade dos votos dos presentes. – 8. REQUERIMENTO requerendo Informações em relação ao
transporte dos universitários encaminhando a esta Casa Legislativa: relação dos
ônibus que transportam os universitários indicando as cidades de destino,
placas, ano de fabricação, bem como cópia da vistoria realizada pelos
responsáveis da fiscalização e informar também se o executivo pretende
subsidiar 100% do transporte universitário e a partir de quando. O Vereador
Osias relatou que em face dos inúmeros problemas que tem conhecimento que está
acontecendo com os ônibus, decidiu pelo pedido de informação para saber onde
está o problema. O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos dos
presentes. – 9. REQUERIMENTO requerendo ao Executivo Municipal, solicitando que
o mesmo informe este edil subscrevente sobre a reinstalação do semáforo da
Avenida Japão. O Vereador Guilherme relatou que é uma reivindicação das pessoas
que desejam o retorno do semáforo. O Vereador Gumercindo relatou que discorda
do semáforo no local, atrapalhando o trânsito no local, sugerindo outra
alternativa técnica para o trânsito local. O Vereador Osias relatou que o
trânsito do local deve ser analisado para saber tecnicamente o que funciona no
local, o mesmo problema acontece na Avenida Perimetral no Jardim América. O
Presidente esclareceu que o pedido de informação é para saber o que vai fazer o
Prefeito sobre o local. O Requerimento foi aprovado pela maioria dos votos dos
presentes, sendo contrário o Vereador Gumercindo. – 10. REQUERIMENTO requerendo
informações sobre os serviços do Albergue Municipal, no período do inverno. O
Vereador Valdecir comentou que existe a necessidade das pessoas permanecer mais
tempo do albergue até que cada um tome seu destino ou que sejam acolhidas pelos
serviços sociais da cidade. O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos
votos dos presentes. – 11. MOÇÃO DE APLAUSO Nº 38/2013: externa moção de
aplauso pelo evento Championship Ibi Fight 2, ocorrido no dia 19 de maio do
corrente ano. O Vereador Guilherme comentou sobre o belíssimo evento, com o
apoio do Prefeito e do Presidente desta Casa. A Moção foi aprovada por
unanimidade dos votos dos presentes. – 12. MOÇÃO DE APELO Nº 39/2013: apela às
Lideranças Políticas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal a realização
de consulta popular, através de Plebiscito, visando à redução da maioridade
penal. O Vereador Osias comentou ser de grande importância o assunto,
acreditando que a população será favorável a redução da maioridade penal em
face da criminalidade do país, mas não acredita que isto será a solução para os
problemas de segurança porque as Casas para Menores não reabilita, precisando
urgente de uma resocialização; esperando que o assunto precisa ser amplamente
discutido; questionando o interesse político no assunto; dos problemas sociais
que existem antes dos menores chegarem
na criminalidade. A presidência foi transferida ao Vice-Presidente. O
Vereador Dr. Marcel relatou que a discussão realmente precisa acontecer
amplamente, mas não acredita que esteja acontecendo o interesse político na
questão; não acreditando que todo favelado é bandido; pensa no menor, mas
também pensa nas famílias que perdem um ente querido brutalmente. A presidência
retornou ao Presidente. O Vereador Mira ressaltou a democracia e os pontos de
vistas divergentes, mas o assunto discutido é uma Moção de Apelo para que
aconteça o Plebiscito, o que provavelmente todas as Câmaras farão. A Moção foi
aprovada por unanimidade dos votos dos presentes.
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