Sessão Plenária

18ª Sessão Ordinária

1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

11 de junho de 2013 (Terça-feira), às 20h00

Ata da Sessão

Presidente: MARCEL PINTO DA COSTA / PSDB

Vice-Presidente: WINDSON PINHEIRO / PSDB

1º Secretário: JEAN FERREIRA DA SILVA / PSC

2º Secretário: GUILHERME DE SOUZA MARTINS / PPS

Vereadores Presentes [10]: MIRA / MDB, GUILHERME DE SOUZA MARTINS / PPS, GUMERCINDO JOSÉ ROSSATO BERNARDI / PSDB, IGOR FIORENTINO / PSDB, JEAN FERREIRA DA SILVA / PSC, LEOPOLDO / PSL, MARCEL PINTO DA COSTA / PSDB, OSIAS SOARES DE OLIVEIRA / PT, VALDECIR DE TRAQUE / PR, WINDSON PINHEIRO / PSDB

Leitura de Matérias recebidas de Diversos
Leitura de Matérias recebidas do Executivo

A Sessão foi iniciada com a discussão e votação da ata da Sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade dos votos, abstendo-se de votar o Vereador Gumercindo, ausente na Sessão anterior. Logo após iniciou-se os RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES: Constou do PLO 80/2013 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA – que dispõe sobre a divulgação da relação de medicamentos disponíveis e em falta na rede municipal de saúde na forma que especifica. Autoria: Vereador Leopoldo. Constou do PLO 81/2013 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA – estabelecendo critérios para as casas noturnas, bares, forrós e demais estabelecimentos do município que promovam música ao vivo ou que utilizam som alto. Autoria: Vereador Valdecir. Constou do PSU 2/2013 – PROJETO SUBSTITUTIVO – ao PLO 31/2013 – Projeto de Lei Ordinária que dispõe sobre a retirada de veículos abandonados nas vias públicas da cidade. Autoria: Vereador Jean. Constou do PARECER da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação: contrário ao PLO 28/2013 – Projeto de Lei Ordinária – que obriga o exame de oximetria de pulso nas maternidades de Ibitinga; favorável ao PLO 78/2013 – Projeto de Lei Ordinária – que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação com a União através da Justiça Eleitoral. Constou do PARECER da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade: favorável ao PLO 65/2013 – Projeto de Lei Ordinária – que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2014 e dá outras providências. Constaram PARECER da Comissão de Ocupação do Solo, Obras, Serviços Públicos, Esporte, Cultura, Turismo, Assistência Social, Saúde e Educação: favorável ao PLO 78/2013 – Projeto de Lei Ordinária – Projeto de Lei Ordinária – que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação com a União através da Justiça Eleitoral. Constou do REQUERIMENTO requerendo informação sobre componente do leite distribuído nos postos de saúde. Autoria: Vereador Jean. Constou do REQUERIMENTO requerendo informação sobre pagamento de insalubridade às berçaristas das creches municipais. Autoria: Vereador Jean. Constou do REQUERIMENTO requerendo informação sobre cumprimento da Lei Municipal 3.473 – que obriga as empresas responsáveis pelos loteamentos a colocarem placas denominativas nas vias públicas do bairro. Autoria: Vereador Igor. Constou do REQUERIMENTO requerendo informação sobre alteração do horário de funcionamento da balsa. Autoria: Vereador Igor. Constou do REQUERIMENTO requerendo a retirada de tramitação o PLO 71/2013 – Projeto de Lei Ordinária – que dispõe sobre a padronização de lombadas nas vias públicas no município e dá outras providências. Autoria: Vereador Valdecir. Constou da INDICAÇÃO solicitando melhorias na IBG 354, no trecho entre o final do asfalto do bairro Correguinho até a passagem do bueiro. Autoria: Vereador Gumercindo. Constou da INDICAÇÃO solicitando a implantação de lombada na IBG 040, altura do imóvel do Senhor Aparecido Soares. Autoria: Vereador Gumercindo. Constou da INDICAÇÃO solicitando instalação de câmeras de vigilância nas estradas da cidade e em alguns pontos da área urbana. Autoria: Vereador Gumercindo. Constou da INDICAÇÃO solicitando a contratação de médico pediatra para o posto de saúde do Jardim Maria Luiza II e Jardim Santo Antônio. Autoria: Vereador Leopoldo. Constou da INDICAÇÃO solicitando melhorias no Posto de Saúde do Jardim Maria Luiza II e Jardim Santo Antônio. Autoria: Vereador Leopoldo. Constou da INDICAÇÃO solicitando instalação de duas lombadas nas proximidades do portão principal da Escola Sandra Regina Siviero. Autoria: Vereador Leopoldo. Constou da INDICAÇÃO solicitando roçamento e limpeza da área verde do bairro Dª Branca, bem como, construção de calçada, guia e sarjeta na Rua Carlos Levez. Autoria: Vereador Leopoldo. Constou da INDICAÇÃO solicitando notificação do proprietário para limpeza do terreno localizado na Rua Pascoal Lepera nº 136. Autoria: Vereador Leopoldo. Constou da INDICAÇÃO solicitando sinalização da Avenida Prefeito Alberto Alves Casemiro através de placas de trânsito, alertando sobre os ciclistas na Avenida. Autoria: Vereador Leopoldo. Constou da INDICAÇÃO solicitando coleta de entulhos em toda a extensão da Rua Hermiliano Constantino. Autoria: Vereador Leopoldo. Constou da INDICAÇÃO solicitando construção de canaleta de concreto na Rua Cecília Casemiro de Amorim, cruzamento com a Rua João Câncio de Toledo Piza. Autoria: Vereador Jean. Constou da INDICAÇÃO solicitando serviços de tapa buracos na Rua Eugênio Colturato. Autoria: Vereador Jean. Constou da INDICAÇÃO solicitando providências sobre a água parada na Rua Santa Luzia nº 55. Autoria: Vereador Jean. Constou da INDICAÇÃO solicitando elaboração de projeto instituindo o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS para o pagamento parcelado e com desconto de juros e multa nas dívidas de impostos de anos anteriores. Autoria: Vereador Igor. Constou da INDICAÇÃO solicitando implantação de lombadas nos moldes atuais na IBG Carlos Augusto Zucco, próximo a entrada do Aeroporto. Autoria: Vereador Igor. Constou da INDICAÇÃO solicitando criação de legislação que padronize as lombadas nas vias públicas da cidade. Autoria: Vereador Valdecir. Constou da INDICAÇÃO solicitando que a Rua Cecília Casemiro de Amorim e Rua José A. Massola se tornem mão única em sentidos opostos uma da outra. Autoria: Vereador Guilherme. Constou da INDICAÇÃO solicitando parcerias em prol do teatro da APAE. Autoria: Vereador Guilherme. Constou da MOÇÃO de Aplauso ao Lions Clube de Ibitinga pela realização do almoço beneficente “Leitoa & Cia”. Autoria: Vereador Guilherme. Constou da MOÇÃO de Aplauso à instituição Memorial Dr. Vidal Haddad, pelos relevantes serviços prestados em prol população ibitinguense. Autoria: Vereador Valdecir. Constou da MOÇÃO de Pesar pelo falecimento do Pr. Ângelo Chiquesi. Autoria: Vereadores. Constou do OFÍCIO cumprimentando o evento “Arraial Junino” realizado pela administração pública. Autoria: Vereador. Dr. Marcel. Constou do OFÍCIO solicitando ampliação do prédio onde se localiza a agência do Banco Bradesco. Autoria: Vereador Windson. Constou do OFÍCIO solicitando a inclusão da Avenida Prefeito Alberto Alves Casemiro nos serviços prestados pela Empresa dos Correios de Ibitinga. Autoria: Vereador Gumercindo. Constou do OFÍCIO solicitando a criação do COMAD – Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas em Ibitinga. Autoria: Vereador Gumercindo. Constou do OFÍCIO apresentando relatório de estudos sobre as dívidas da administração pública passadas da legislatura anterior para a atual. Autoria: Vereador Osias. Constou do OFÍCIO solicitando envio de convite ao cantor “Daniel” para a apresentação teatral que a APAE realizará. Autoria: Vereador Guilherme.
Passou-se para a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA LIDA: 1. REQUERIMENTO requerendo informação sobre componente do leite distribuído nos postos de saúde. O Vereador Jean quer informações para esclarecimentos a população. O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos. – 2. REQUERIMENTO requerendo informação sobre pagamento de insalubridade às berçaristas das creches municipais. O Vereador Jean relatou que ao seu entender fazem jus ao adicional pelo tipo de trabalho que executam. A Presidência foi transferida ao Vice-Presidente. O Vereador Dr. Marcel informando que foi contratada empresa para analisar todos os cargos e esta já contemplou as berçaristas e a partir de julho este adicional será pago. O Vereador Mira relatou que o adicional deveria ser estendido para as professoras das creches também. O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos. – 3. REQUERIMENTO requerendo informação sobre cumprimento da Lei Municipal 3.473 – que obriga as empresas responsáveis pelos loteamentos a colocarem placas denominativas nas vias públicas do bairro. O Vereador Igor relatou que a cobrança da população é grande sobre o assunto. O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos. – 4. REQUERIMENTO requerendo informação sobre alteração do horário de funcionamento da balsa. O Vereador Igor falando da necessidade para os moradores da ampliação do horário de funcionamento da balsa. O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos. 5. MOÇÃO de Aplauso ao Lions Clube de Ibitinga pela realização do almoço beneficente “Leitoa & Cia”. O Vereador Guilherme falou sobre o belíssimo evento realizado. A Moção foi aprovada por unanimidade dos votos. – 6. MOÇÃO de Aplauso à instituição Memorial Dr. Vidal Haddad, pelos relevantes serviços prestados em prol população ibitinguense. O Vereador Valdecir falou sobre o belíssimo gesto do profissional. A Moção foi aprovada por unanimidade dos votos. – 7. OFÍCIO solicitando ampliação do prédio onde se localiza a agência do Banco Bradesco. O Vereador Windson falando das dificuldades que a população enfrenta em face do grande número de pessoas que transitam diariamente na agência. O Vereador Guilherme apoiou o pedido de lembrou que também já apresentou propositura a respeito dos bancos. O Ofício foi aprovado por unanimidade dos votos. 
Leitura de Matérias recebidas dos Vereadores
Neste momento a Sessão foi suspensa para a realização da TRIBUNA LIVRE que foi solicitada pelo cidadão Antônio Marcos dos Santos, conhecido como Badé, para falar sobre o 10º Juninão Universitário Solidário beneficente que acontecerá no Jardim Ângelo de Rosa. O orador falou sobre o evento, convidando a todos. Abrindo precedente regimental o orador falou sobre notificação que recebeu do Ministério Público sobre nepotismo movido por Vereador desta Casa. Constou dos RECEBIDOS DO SENHOR PREFEITO: Constou do OFÍCIO Nº 700/2013 – enviando substituição de folha no PLO 84/2013 - que autoriza o executivo abrir crédito especial, Lei Orçamentária nº 3.636, de 19 de dezembro de 2012, para o exercício de 2013 para reforma da quadra poliesportiva do jardim três irmãos. Constou do OFÍCIO Nº 701/2013 - enviando substituição de folha no PLO 85/2013 - que autoriza o executivo abrir crédito especial, Lei Orçamentária nº 3.636, de 19 de dezembro de 2012, para o exercício de 2013, para construção da quadra poliesportiva do Jardim Maria Luiza II. Constou do OFÍCIO Nº 706/2013 - enviando resposta ao requerimento de informação sobre programa de estágio na administração pública. Constou do OFÍCIO Nº 707/2013 - enviando resposta ao requerimento de informação sobre a passagem da Avenida Antenor Simões Maia, acesso para o Jardim São Benedito. Constou do OFÍCIO Nº 708/2013 - enviando resposta ao requerimento de informação sobre fiscalização da feirinha. Constou do OFÍCIO Nº 709/2013 - enviando resposta ao requerimento de informação sobre pesquisa entre servidores públicos para mudança de cesta para tickets. Constou do OFÍCIO Nº 710/2013 - enviando resposta ao requerimento de informação sobre recape asfáltico na Rua Adail de Oliveira. Constou do OFÍCIO Nº 711/2013 - enviando resposta ao requerimento de informação sobre roçamento e limpeza de bueiro, serviços de tapa buracos e outras melhorias na Avenida Perimetral entre os nº 8-487 ao 8-523. Constou do OFÍCIO Nº 712/2013 - enviando resposta ao requerimento de informação sobre reconstrução de toda estrutura da ponte da Rua Maria Alves Ponchio.
Em seguida passou-se para os RECEBIDOS DE DIVERSOS: 1. Do MINISTÉRIO DA SAÚDE: telegrama nº 001361, 002074, 001389, 002830, 009850, 016761, informando liberação de recurso financeiro para o município. – 2. Do SAAE: ofício nº 34/2013, enviando resposta ao requerimento de informação sobre dedetização da rede de esgoto de Ibitinga. – 3. Da COORDENADORA FINANCEIRA DA CÂMARA MUNICIPAL: ofício 12/2013, enviando balancete do mês de maio.
leitura, discussão e votação de proposições
Tribuna Livre
Votação da Ata da Sessão anterior
Item Identificação da Matéria Resultado
1
 Ata nº 19/2013 - DÉCIMA NONA ATA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E DÉCIMA SÉTIMA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA. Aprovado
2
 Requerimento nº 171/2013 - JEAN FERREIRA DA SILVA - REQUER INFORMAÇÃO SOBRE A DIFERENÇA DO COMPOSTO DE LEITE PARA O LEITE INTEGRAL, DISTRIBUÍDO NOS POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. Aprovado
3
 Requerimento nº 172/2013 - JEAN FERREIRA DA SILVA - REQUER INFORMAÇÃO SOBRE O PAGAMENTO DE INSALUBRIDADE ÀS BERÇARISTAS DAS CRECHES MUNICIPAIS. Aprovado
4
 Requerimento nº 173/2013 - IGOR FIORENTINO - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DA LEI 3.473/2011, QUE OBRIGA AS EMPRESAS RESPONSÁVEIS PELOS LOTEAMENTOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS A COLOCAREM PLACA DENOMINATIVA NAS VIAS PÚBLICAS. Aprovado
5
 Requerimento nº 174/2013 - IGOR FIORENTINO - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE A POSSIBILIDADE DE SE ALTERAR O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA BALSA, PARA ATENDER AOS MORADORES DE PROPRIEDADES RURAIS, RANCHOS E TURISTAS QUE FREQUENTAM OS CLUBES NÁUTICOS LOCALIZADOS NA MARGEM OPOSTA DO RIO JACARÉ GUAÇU. Aprovado
6
 Moção nº 45/2013 - GUILHERME DE SOUZA MARTINS - MOÇÃO DE APLAUSO PELO ALMOÇO BENEFICENTE LEITOA & CIA, OCORRIDO NO CLUBE DE CAMPO ANDREZA NO ÚLTIMO DIA 09 DE JUNHO DO CORRENTE ANO, REALIZADO PELO LIONS IBITINGA CENTENÁRIO. Aprovado
7
 Moção nº 46/2013 - VALDECIR DE TRAQUE - MOÇÃO DE APLAUSO AO MEMORIAL DR. VIDAL HADDAD PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO NOSSO MUNICÍPIO, ATENDENDO A COMUNIDADE CARENTE COM MUITA DEDICAÇÃO E PRESTANDO DIGNA SOLIDARIEDADE HUMANA. Aprovado
8
 Ofício nº 51/2013 - WINDSON PINHEIRO - SOLICITANDO A GERÊNCIA DO BANCO BRADESCO A AMPLIAÇÃO DA AGÊNCIA DE IBITINGA, TENDO EM VISTA O VOLUME DE PESSOAS QUE UTILIZAM OS SEUS SERVIÇOS. Aprovado
Ordem Vereador / Partido Discurso
1 LEOPOLDO / PSL
Não disponível
2 IGOR FIORENTINO / PSDB
Não disponível
3 GUMERCINDO JOSÉ ROSSATO BERNARDI / PSDB
Não disponível
4 OSIAS SOARES DE OLIVEIRA / PT
Não disponível
5 VALDECIR DE TRAQUE / PR
Não disponível
6 GUILHERME DE SOUZA MARTINS / PPS
Não disponível
7 JEAN FERREIRA DA SILVA / PSC
Não disponível
8 WINDSON PINHEIRO / PSDB
Não disponível
9 MARCEL PINTO DA COSTA / PSDB
Não disponível

Vereadores Presentes [10]: MIRA / MDB, GUILHERME DE SOUZA MARTINS / PPS, GUMERCINDO JOSÉ ROSSATO BERNARDI / PSDB, IGOR FIORENTINO / PSDB, JEAN FERREIRA DA SILVA / PSC, LEOPOLDO / PSL, MARCEL PINTO DA COSTA / PSDB, OSIAS SOARES DE OLIVEIRA / PT, VALDECIR DE TRAQUE / PR, WINDSON PINHEIRO / PSDB

Item Matéria Resultado
1
 Turno Único do Projeto de Lei Ordinária nº 28/2013 - LEOPOLDO - OBRIGA A REALIZAÇÃO DO TESTE DO CORACAOZINHO (EXAME DE OXIMETRIA DE PULSO) EM TODOS OS RECEM-NASCIDOS NOS BEREARIOS DAS MATERNIDADES DO MUNICIPIO DE IBITINGA. Rejeitado
2
 Turno Único do Projeto de Lei Ordinária nº 78/2013 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM A UNIÃO, ATRAVÉS JUSTIÇA ELEITORAL. Aprovado
Parecer CCLJR nº None/None ao PLO 78/2013 - Relatoria: IGOR FIORENTINO Matéria não sujeita a votação.
Parecer COSP nº None/None ao PLO 78/2013 - Relatoria: MIRA Matéria não sujeita a votação.
3
 Turno Único do Projeto de Lei Ordinária nº 65/2013 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI Nº 031/13 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado
1ª VOTAÇÃO
Parecer COFC nº None/None ao PLO 65/2013 - Relatoria: LEOPOLDO Matéria não sujeita a votação.
Ordem Vereador / Partido Discurso
1 LEOPOLDO / PSL
2 OSIAS SOARES DE OLIVEIRA / PT
3 MARCEL PINTO DA COSTA / PSDB
Encerramento: às 00:35 hs