Sessão Plenária

44ª Sessão Ordinária

2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

25 de fevereiro de 2014 (terça-feira), às 20h00

Ata da Sessão

Presidente: MARCEL PINTO DA COSTA / PSDB

Vice-Presidente: WINDSON PINHEIRO / PSDB

1º Secretário: JEAN FERREIRA DA SILVA / PSC

2º Secretário: GUILHERME DE SOUZA MARTINS / PPS

Vereadores Presentes [10]: MIRA / MDB, GUILHERME DE SOUZA MARTINS / PPS, GUMERCINDO JOSÉ ROSSATO BERNARDI / PSDB, IGOR FIORENTINO / PSDB, JEAN FERREIRA DA SILVA / PSC, LEOPOLDO / PSL, MARCEL PINTO DA COSTA / PSDB, OSIAS SOARES DE OLIVEIRA / PT, VALDECIR DE TRAQUE / PR, WINDSON PINHEIRO / PSDB

Leitura de Matérias recebidas de Diversos
Leitura de Matérias recebidas do Executivo
A Sessão foi iniciada com a votação da ata da Sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade dos votos dos presentes.
Em seguida iniciou-se os RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES: Constou dos seguintes PARECERES da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação: Nº 15/14 - contrário ao PLO nº 200/2013 – disciplina procedimentos para encampação e arrecadação de imóveis urbanos abandonados no município da Estância Turística de Ibitinga, e dá outras providências; Nº 16/14 -favorável ao PDL nº 01/14 – autoriza o Poder Legislativo efetuar a permissão de bens patrimoniais de uso da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga; Nº 17/14 - favorável a emenda e ao PDL Nº 05/2013 – que institui o Título de “Guardião da Saúde” em comemoração ao Dia Nacional da Saúde e dá outras providências. Constou dos seguintes REQUERIMENTOS de informação: Nº 45/14 - requer informações sobre o atracadouro na Balsa do Pontal do Jacaré, de autoria do Vereador Gumercindo José Rosatto Bernardi; Nº. 46/14 - requer informações sobre a implantação de programas turísticos fluviais para o município de Ibitinga, de autoria do Vereador Gumercindo José Rosatto Bernardi; Nº. 47/2014 - requer informações sobre as edições das feiras do bordado de Ibitinga desde 2008, referente a passaportes, camarotes e expositores, de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira; Nº. 48/14 - requer informações ao SAMS sobre estoque preventivo de remédios, de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira; Nº. 49/14 - requer informação à Santa casa de Ibitinga sobre falta de materiais e medicamentos básicos, de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira. ; Nº. 50/14 - requer informação sobre o Centro de Zoonoses de Ibitinga, de autoria do Vereador Jean Ferreira da Silva; Nº. 51/14 - requer informação sobre a demolição da creche localizada no bairro Santo Antônio, de autoria do Vereador Valdecir de Traque; Nº. 52/14 - requer informação atinente a Portaria nº 11.950, de 21 de fevereiro de 2014 - executivo municipal, que designa comissão para acompanhar sorteio do programa “Minha Casa Minha Vida”, de autoria do Vereador Valdecir de Traque; Nº. 53/14 - requer informação sobre a futura situação dos funcionários públicos municipais lotados no frigorífico Frigoibi, tendo em vista o vencimento do contrato com esta empresa, de autoria do Vereador Valdecir de Traque; Nº. 54/14 – requer informação sobre a atual situação precária que se encontra a ponte localizada na estrada municipal IBG - 070 denominada de IBG Naim Abrão Além, no Bairro Água Quente, de autoria do Vereador Windson Pinheiro; Nº. 55/14 - requer informação sobre o responsável pelo recolhimento do lixo na zona rural e por quais motivos o serviço não vem sendo prestado de forma regular, de autoria do Vereador Windson Pinheiro; Nº. 56/14 - requer informações sobre as bocas de lobo existentes na Av. Ferroviária nas proximidades do Corpo de Bombeiros, de autoria do Vereador Windson Pinheiro. Constou das seguintes INDICAÇÕES: No. 40/14 - indica ao setor competente da prefeitura municipal a realização de reparos na IBG - 010, desde a cidade de Ibitinga até a divisa com o município de Itápolis, de autoria do Vereador Gumercindo José Rosatto Bernardi; No. 41/14 - indica ao setor competente da prefeitura municipal que viabilize melhorias e realização de reparos no piso de saídas d'água na IBG – 144, de autoria do Vereador Gumercindo José Rosatto Bernardi; No. 42/14 - indica ao setor competente da prefeitura municipal que viabilize melhorias e devidos reparos na IBG 148, de autoria do Vereador Gumercindo José Rosatto Bernardi; No. 43/14 - indica ao executivo municipal, através do setor competente, a realização de reparos na IBG 342, de autoria do Vereador Gumercindo José Rosatto Bernardi; No. 44/14 - indica ao setor competente da prefeitura municipal que viabilize melhorias e reparos na IBG 152, de autoria do Vereador Gumercindo José Rosatto Bernardi; No. 45/14 - indica ao setor competente da prefeitura municipal a realização de reparos na IBG 424, de autoria do Vereador Gumercindo José Rosatto Bernardi; No. 46/14 - indica ao setor competente da prefeitura municipal que realize melhorias nos camaleões (lombadas) na IBG 189, de autoria do Vereador Gumercindo José Rosatto Bernardi; No. 47/14 - indica ao setor competente da prefeitura municipal que realize o roçamento nas estradas rurais deste município, de autoria do Vereador Gumercindo José Rosatto Bernardi; No. 48/14 - indica ao setor competente da prefeitura municipal que realize o roçamento na Via de Acesso ao Distrito de Cambaratiba, de autoria do Vereador Gumercindo José Rosatto Bernardi; No. 49/2014 - indica ao setor competente da prefeitura municipal que realize em caráter de urgência, a revisão das luminárias do canteiro da Avenida Engenheiro Ivanil Francischini, de autoria do Vereador Gumercindo José Rosatto Bernardi; No. 50/14 - indica ao setor competente da prefeitura municipal que realize em caráter de urgência, a substituição ou limpeza das luminárias da área central, de autoria do Vereador Gumercindo José Rosatto Bernardi; No. 51/14 - indica realização e a limpeza e capinagem no córrego são Joaquim, na altura do bairro jardim Maria Luiza I, de autoria do Vereador Jean Ferreira da Silva; Nº. 52/14 - reitera indicação solicitando iluminação pública na Avenida Ferroviária nas proximidades do Corpo de Bombeiros, de autoria do Vereador Windson Pinheiro. Constou das seguintes MOÇÕES: No. 12/14 - de congratulação e louvor ao Rotaract clube pela realização do segundo ano do evento Foliões da Saudade, de autoria do Vereador Guilherme de Souza Martins; No. 13/14 - de congratulação e louvor ao Clube Largados de Ibitinga, de autoria do Vereador Guilherme de Souza Martins; No. 14/14 - de pesar pelo falecimento do senhor Valmir Aparecido Batiston, de autoria do Vereador Guilherme de Souza Martins; No. 15/14 - de congratulações e louvor as novas farmácias e drogarias instaladas em Ibitinga, de autoria do Vereador Valdecir de Traque. Constou dos seguintes OFÍCIOS: Ofício Especial nº 07/14 – enviando ao Executivo informações referente ao Programa de Intervenções Viárias – PROVIAS, de autoria do Vereador Gumercindo José Rosatto Bernardi; Ofício Especial nº 08/14 – requerendo informações a Prefeitura e Secretaria de Finanças referentes à linha de crédito para o Programa PRÓ-ESTRADA, de autoria do Vereador Gumercindo José Rosatto Bernardi.
Passou-se para DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA LIDA: PARECER da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação: nº 15/14 - contrário ao PLO nº 200/2013 – disciplina procedimentos para encampação e arrecadação de imóveis urbanos abandonados no município da Estância Turística de Ibitinga, e dá outras providências, de autoria do Vereador Antônio Esmael Alves de Mira. O Vereador Mira ressaltou o trabalho da Comissão e falou da má elaboração do Plano Diretor, o qual deveria contemplar a matéria do seu projeto. Falou também do esforço que se tem para apresentar projeto e é frustrada com parecer, neste caso, da NDJ e que em seu parecer constou meritório o assunto, mas que deve ser enviado ao Executivo para prosperar, sendo deste a competência da matéria. O Vereador Leopoldo falou que em outras Câmaras Vereadores conseguem criar mais leis do que em Ibitinga. O Vereador Osias falou sobre a relatoria desse projeto e que a Comissão respeita o proponente e o teor do projeto e que Comissão se atenta à parte técnica, enquanto as empresas jurídicas especializadas prestam suporte quanto à constitucionalidade e com base às análises contrárias o projeto não poderá prosperar. O Parecer foi aprovado, mesmo levando voto contrário dos Vereadores Mira e Leopoldo. Requerimentos de informações: Nº 45/14 - sobre o atracadouro na Balsa do Pontal do Jacaré. Foi aprovado, mesmo levando voto contrário do Vereador Mira. Nº 46/14 - sobre a implantação de programas turísticos fluviais para o município de Ibitinga. O Vereador Gumercindo falou da apresentação de trabalhos iniciados pela Secretaria Municipal de Turismo, mas que precisa dar sequência, com bastante agilidade, bem como o atracadouro citado no requerimento nº 45/14. O Vereador Leopoldo falou dos problemas que poderiam ser resolvidos pela Secretaria Municipal de Turismo, ajudando o turismo no município. O Vereador Windson disse que esse tipo de turismo esta fazendo muita falta e falou de visita à Barra Bonita e que em conversa com Capitão há o desejo de realizar trabalho junto com Ibitinga e que no passado havia a travessia em nossos rios e que é importante o retorno desta. O requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos. Nº. 47/2014 - sobre as edições das feiras do bordado de Ibitinga desde 2008, referente a passaportes, camarotes e expositores. O Vereador Leopoldo disse que este pedido é em virtude informações de que haveria aumento dos passaportes, camarotes e espaços da feira e que gostaria de saber o motivo, caso isso ocorra. O requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos. Nº. 48/14 - ao SAMS sobre estoque preventivo de remédios. O Vereador Leopoldo disse que quando da procura de medicação na farmácia do município, e não é encontrada, existe a justificativa de que há atraso da entrega. O requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos. Nº. 49/14 - à Santa casa de Ibitinga sobre falta de materiais e medicamentos básicos. O Vereador Leopoldo falou da aprovação de lei de subvenções à Santa Casa, onde para receber tal valor a mesma precisa apresentar um plano de trabalho, além de comissão que acompanha esse trabalho, por isso gostaria de saber se é obrigatório ou não ter medicamentos e materiais básicos. O requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos. Nº. 50/14 - sobre o Centro de Zoonoses de Ibitinga. O Vereador Jean disse que este pedido tem o intuito de informar à população. O requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos. Nº. 51/14 - sobre a demolição da creche localizada no bairro Santo Antônio. O Vereador Valdecir falou da situação da creche, a qual estava embargada, e que viu algumas máquinas demolindo-a e sendo uma obra da administração atual, gostaria de saber sobre os gastos com essa creche. O requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos. Nº. 52/14 - atinente a Portaria nº 11.950, de 21 de fevereiro de 2014 - Executivo Municipal, que designa comissão para acompanhar sorteio do programa “Minha Casa Minha Vida”. O Vereador Valdecir falou dos membros que comporam a comissão do sorteio das casas do Bairro São Benedito e que não há membro da Secretaria de Habitação. O requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos. Nº. 53/14 - sobre a futura situação dos funcionários públicos municipais lotados no frigorífico Frigoibi, tendo em vista o vencimento do contrato com esta empresa. O Vereador Valdecir disse que foi procurado por funcionários do frigorífico preocupados com a situação e que tentou participar de reunião, mas foi impedido. O Vereador Osias sugeriu a pergunta também de que não havendo a continuidade do convênio como será feito o trabalho do frigorífico. O requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos. Nº. 54/14 - sobre a atual situação precária que se encontra a ponte localizada na estrada municipal IBG - 070 denominada de IBG Naim Abrão Além, no Bairro Água Quente. O Vereador Windson falou da antiguidade da ponte e do estado deplorável que esta se encontra, ainda de madeira, praticamente no perímetro urbano, bem como das nascentes que existem no Rio da Água Quente que estão desaparecendo por falta de cuidados. O requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos. Nº. 55/14 - sobre o responsável pelo recolhimento do lixo na zona rural e por quais motivos o serviço não vem sendo prestado de forma regular. O Vereador Windson falou da situação das lixeiras que precisa ser verificada e o lixo recolhido periodicamente. O requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos. Nº. 56/14 - sobre as bocas de lobo existentes na Av. Ferroviária nas proximidades do Corpo de Bombeiros. O Vereador Windson falou da finalidade de quando apresenta um pedido, o qual sempre é em prol da população, e que neste caso é necessário a averiguação da prefeitura dos trabalhos feito no local, os quais estão atrapalhando o escoamento da água. O Vereador Valdecir desejou êxito ao pedido. O requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos. Moções: No. 12/14 - de congratulação e louvor ao Rotaract clube pela realização do segundo ano do evento Foliões da Saudade. A moção foi aprovada por unanimidade dos votos. No. 13/14 - de congratulação e louvor ao Clube Largados de Ibitinga. Ao Moção foi aprovada por unanimidade dos votos. No. 15/14 - de congratulações e louvor às novas farmácias e drogarias instaladas em Ibitinga. O Vereador Valdecir de Traque falou da importância de várias farmácias no município e que ajudam nos preços, devido a concorrência, ajudando as famílias carentes, as quais nem sempre encontram medicamento na farmácia municipal. A moção foi aprovada por unanimidade dos votos. Foi votado o requerimento do SAMS, requerendo o Plenário da Casa para realização de Audiência Pública em 26/02/2014, às 14h30. O requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos. 
Leitura de Matérias recebidas dos Vereadores
Foi iniciado os RECEBIDOS DO SENHOR PREFEITO: Constou do PLO nº 30/14 – autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar, aprovado pela Lei Municipal nº 3.829, de 18 de dezembro de 2013, para o exercício de 2014. Constou do PLO nº 31/14 – autoriza o Executivo a abrir crédito especial, aprovado pela Lei Municipal nº 3.829, de 18 de dezembro de 2013, para o exercício de 2014. Constou do PLO nº 32/14 - autoriza o Executivo a abrir crédito especial, aprovado pela Lei Municipal nº 3.829, de 18 de dezembro de 2013, para o exercício de 2014. Constou do PLO nº 33/14 - autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar, aprovado pela Lei Municipal nº 3.829, de 18 de dezembro de 2013, para o exercício de 2014. Constou do PLO nº 34/14 - autoriza o Executivo a abrir crédito especial, aprovado pela Lei Municipal nº 3.829, de 18 de dezembro de 2013, para o exercício de 2014. Constou do PLO nº 35/14 – altera o Plano Plurianual criado pela Lei nº 3.789, de 27 de novembro de 2013. Constou do PLO nº 36/14 – altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias criada pela Lei nº 3.696, de 19 de junho de 2.013. Contou do PLO nº 37/14 – autoriza o Poder Executivo a oferecer transporte aos alunos que frequentam as atividades promovidas pelas entidades CRIARTE e SOS. Constou dos seguintes OFÍCIOS: Nº 205/2014 - resposta ao requerimento de informação nº 04/14, referente a cópias de nota fiscal de compra dos enfeites natalinos do Natal 2013; Nº º 200/14 - resposta ao requerimento de informação nº 08/14, sobre os classificados do concurso para guarda municipal realizado em 2010; Nº 199/14 - resposta ao requerimento de informação nº 09/14, sobre entulhos, lixos e bueiros entupidos em nosso município; Nº 203/14 - resposta ao requerimento de informação nº 15/14, sobre o funcionamento das piscinas do ginásio e esportes; Nº 204/14 - resposta ao requerimento de informação nº 16/14, sobre a confecção de carnes do IPTU para 2014; Nº 206/14 - resposta ao requerimento de informação nº 14/14, referente a via de acesso Vereador Manoel Alves Lopes; Nº 197/14 - resposta ao requerimento de informação nº 22/14, sobre acontecimentos na Santa Casa; Nº 265/14 – convite pra comparecer ao evento do sorteio das casas populares em 26 de fevereiro do corrente, no Pavilhão de Exposições; Nº 279/14 - resposta ao requerimento de informação 02/14, sobre pessoas que perambulam pela nossa cidade, tido como andarilhos; Nº 201/14 - resposta ao requerimento de informação nº 10/14, referente as casas populares; Nº 202/14 - resposta ao requerimento de informação nº 11/14, sobre a quadra da Vila Maria; Nº 278/14 - resposta ao requerimento de informação nº 13/14, sobre a EMEF Profª Francisca Simões – Vila Simões.
Em seguida iniciou-se os RECEBIDOS DE DIVERSOS: OFÍCIO SAMS Nº 87/2014 - solicita auditório da câmara municipal de Ibitinga para realização de audiência pública; OFÍCIO SAAE nº 19/2014 - em resposta ao requerimento nº 367/2013, referente a campanha Salve a Santa Casa, de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira; OFÍCIO DA SANTA CASA nº 11/2014 – em resposta ao requerimento de informação nº 22/2014, sobre o assalto ocorrido em dezembro passado, de autoria do Vereador Osias Soares de Oliveira; Telegrama do Ministério da Saúde nº 3185 - informa liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde; Telegrama do Ministério da Saúde nº 3186 - informa liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde; Telegrama do Ministério da Saúde nº 10865 - informa liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde; Telegrama do Ministério da Saúde nº 10866 - informa liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde; Telegrama do Ministério da Saúde nº 61 - informa liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde; Telegrama do Ministério da Saúde nº 6149 - informa liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde.
leitura, discussão e votação de proposições
Tribuna Livre
Votação da Ata da Sessão anterior
Item Identificação da Matéria
1
 Ata nº 51/2014 - VEREADORES - QUINQUAGÉSIMA PRIMEIRA ATA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E QUADRAGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA .
2
 Projeto de Lei Ordinária nº 30/2014 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 27/2014 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.829, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013, PARA O EXERCÍCIO DE 2014.
3
 Projeto de Lei Ordinária nº 31/2014 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 28/2014 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.829, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013, PARA O EXERCÍCIO DE 2014.
4
 Projeto de Lei Ordinária nº 32/2014 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 29/2014 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.829, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013, PARA O EXERCÍCIO DE 2014.
5
 Projeto de Lei Ordinária nº 33/2014 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 30/2014 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.829, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013, PARA O EXERCÍCIO DE 2014.
6
 Projeto de Lei Ordinária nº 34/2014 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 31/2014 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.829, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013, PARA O EXERCÍCIO DE 2014.
7
 Projeto de Lei Ordinária nº 35/2014 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 32/2014 - ALTERA O PLANO PLURIANUAL CRIADO PELA LEI Nº 3.789, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013.
8
 Projeto de Lei Ordinária nº 36/2014 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 33/2014 - ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS CRIADA PELA LEI Nº 3.696, DE 19 DE JUNHO DE 2013.
9
 Projeto de Lei Ordinária nº 37/2014 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 34/2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OFERECER TRANSPORTE AOS ALUNOS QUE FREQUENTAM AS ATIVIDADES PROMOVIDAS PELAS ENTIDADES CRIARTE E S.O.S.
10
 Matéria Recebida nº 55/2014 - Prefeitura de Ibitinga - OFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITINGA Nº 205/2014 - RESPOSTA AO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 004/2014.
11
 Matéria Recebida nº 56/2014 - Prefeitura de Ibitinga - OFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITINGA Nº 200/2014 - RESPOSTA AO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 008/2014.
12
 Matéria Recebida nº 57/2014 - Prefeitura de Ibitinga - OFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITINGA Nº199/2014 - RESPOSTA AO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 009/2014.
13
 Matéria Recebida nº 58/2014 - Prefeitura de Ibitinga - OFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITINGA Nº 203/2014 - RESPOSTA AO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 015/2014.
14
 Matéria Recebida nº 59/2014 - Prefeitura de Ibitinga - OFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITINGA Nº 204/2014 - RESPOSTA AO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 016/2014.
15
 Matéria Recebida nº 60/2014 - Prefeitura de Ibitinga - OFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITINGA Nº 206/2014 - RESPOSTA AO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 014/2014.
16
 Matéria Recebida nº 61/2014 - Prefeitura de Ibitinga - OFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITINGA Nº 197/2014 - RESPOSTA AO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 022/2014.
17
 Matéria Recebida nº 70/2014 - Prefeitura de Ibitinga - OFÍCIO Nº 265/2014 - CONVIDA PARA COMPARECER AO EVENTO DE SORTEIO DAS CASA POPULARES.
18
 Matéria Recebida nº 71/2014 - Prefeitura de Ibitinga - OFÍCIO Nº 279/2014 - RESPOSTA AO REQUERIMENTO 002/2014.
19
 Matéria Recebida nº 72/2014 - Prefeitura de Ibitinga - OFÍCIO Nº 201/2014 - RESPOSTA AO REQUERIMENTO 010/2014.
20
 Matéria Recebida nº 73/2014 - Prefeitura de Ibitinga - OFÍCIO Nº 202/2014 - RESPOSTA AO REQUERIMENTO 011/2014.
21
 Matéria Recebida nº 74/2014 - Prefeitura de Ibitinga - OFÍCIO Nº 278/2014 - RESPOSTA AO REQUERIMENTO 013/2014.
22
 Parecer nº 15/2014 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 200/2013.
23
 Parecer nº 16/2014 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - PARECER AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2014.
24
 Parecer nº 17/2014 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - PARECER AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2013.
25
 Requerimento nº 45/2014 - GUMERCINDO JOSÉ ROSSATO BERNARDI - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O ATRACADOURO NA BALSA DO PONTAL DO JACARÉ.
26
 Requerimento nº 46/2014 - GUMERCINDO JOSÉ ROSSATO BERNARDI - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMAS TURÍSTICOS FLUVIAIS PARA O MUNICÍPIO DE IBITINGA.
27
 Requerimento nº 47/2014 - LEOPOLDO - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE AS REALIZAÇÕES DAS FEIRAS DO BORDADO DE IBITINGA.
28
 Requerimento nº 48/2014 - LEOPOLDO - REQUER INFORMAÇÕES AO SAMS SOBRE ESTOQUE PREVENTIVO DE REMÉDIOS.
29
 Requerimento nº 49/2014 - LEOPOLDO - REQUER INFORMAÇÃO À SANTA CASA DE IBITINGA SOBRE FALTA DE MATERIAIS E MEDICAMENTOS BÁSICOS.
30
 Requerimento nº 50/2014 - JEAN FERREIRA DA SILVA - REQUER INFORMAÇÃO SOBRE O CENTRO DE ZOONOSES DE IBITINGA.
31
 Requerimento nº 51/2014 - VALDECIR DE TRAQUE - REQUER INFORMAÇÃO SOBRE A DEMOLIÇÃO DA CRECHE LOCALIZADA NO BAIRRO SANTO ANTONIO.
32
 Requerimento nº 52/2014 - VALDECIR DE TRAQUE - REQUER INFORMAÇÃO ATINENTE A PORTARIA Nº 11.950, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2014 - EXECUTIVO MUNICIPAL.
33
 Requerimento nº 53/2014 - VALDECIR DE TRAQUE - REQUER INFORMAÇÃO SOBRE A FUTURA SITUAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS LOTADOS NO FRIGORÍFICO FRIGOIBI, TENDO EM VISTA O VENCIMENTO DO CONTRATO COM ESTA EMPRESA.
34
 Requerimento nº 54/2014 - WINDSON PINHEIRO - O CHEFE DO EXECUTIVO TEM CONHECIMENTO DA ATUAL SITUAÇÃO PRECÁRIA QUE SE ENCONTRA A PONTE LOCALIZADA NA ESTRADA MUNICIPAL IBG - 070 DENOMINADA DE IBG NAIM ABRÃO ALEM NO BAIRRO AGUA QUENTE.
35
 Requerimento nº 55/2014 - WINDSON PINHEIRO - QUEM É O RESPONSÁVEL PELO RECOLHIMENTO DO LIXO NA ZONA RURAL E POR QUAIS MOTIVOS O SERVIÇO NÃO VEM SENDO PRESTADO DE FORMA REGULAR.
36
 Requerimento nº 56/2014 - WINDSON PINHEIRO - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE AS BOCAS DE LOBO EXISTENTES NA AV. FERROVIÁRIA NAS PROXIMIDADES DO CORPO DE BOMBEIROS.
37
 Indicação nº 40/2014 - GUMERCINDO JOSÉ ROSSATO BERNARDI - INDICA AO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE REPAROS NA IBIG - 010, DESDE A CIDADE DE IBITINGA ATÉ A DIVISA COM O MUNICÍPIO DE ITÁPOLIS.
38
 Indicação nº 41/2014 - GUMERCINDO JOSÉ ROSSATO BERNARDI - INDICA AO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL QUE VIABILIZE MELHORIAS E REALIZAÇÃO DE REPAROS NO PISO DE SAÍDAS D'ÁGUA NA IBG - 144.
39
 Indicação nº 42/2014 - GUMERCINDO JOSÉ ROSSATO BERNARDI - INDICA AO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL QUE VIABILIZE MELHORIAS E DEVIDOS REPAROS NA IBG 148.
40
 Indicação nº 43/2014 - GUMERCINDO JOSÉ ROSSATO BERNARDI - INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, A REALIZAÇÃO DE REPAROS NA IBG 342.
41
 Indicação nº 44/2014 - GUMERCINDO JOSÉ ROSSATO BERNARDI - INDICA AO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL QUE VIABILIZE MELHORIAS E REPAROS NA IBG 152.
42
 Indicação nº 45/2014 - GUMERCINDO JOSÉ ROSSATO BERNARDI - INDICA AO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE REPAROS NA IBG 424.
43
 Indicação nº 46/2014 - GUMERCINDO JOSÉ ROSSATO BERNARDI - INDICA AO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL QUE REALIZE MELHORIAS NOS CAMALEÕES (LOMBADAS) NA IBG 189.
44
 Indicação nº 47/2014 - GUMERCINDO JOSÉ ROSSATO BERNARDI - INDICA AO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL QUE REALIZE O ROÇAMENTO NAS ESTRADAS RURAIS DESTE MUNICÍPIO.
45
 Indicação nº 48/2014 - GUMERCINDO JOSÉ ROSSATO BERNARDI - INDICA AO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL QUE REALIZE O ROÇAMENTO NA VIA DE ACESSO AO DISTRITO DE CAMBARATIBA.
46
 Indicação nº 49/2014 - GUMERCINDO JOSÉ ROSSATO BERNARDI - INDICA AO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL QUE REALIZE EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A REVISÃO DAS LUMINÁRIAS DO CANTEIRO DA AVENIDA ENGENHEIRO IVANIL FRANCISCHINI.
47
 Indicação nº 50/2014 - GUMERCINDO JOSÉ ROSSATO BERNARDI - INDICA AO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL QUE REALIZE EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A SUBSTITUIÇÃO OU LIMPEZA DAS LUMINÁRIAS DA ÁREA CENTRAL.
48
 Indicação nº 51/2014 - JEAN FERREIRA DA SILVA - INDICA QUE REALIZE A LIMPEZA E CAPINAGEM NO CÓRREGO SÃO JOAQUIM, NA ALTURA DO BAIRRO JARDIM MARIA LUIZA I.
49
 Indicação nº 52/2014 - WINDSON PINHEIRO - REITERA INDICAÇÃO - SOLICITAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA AV. FERROVIÁRIA NAS PROXIMIDADES DO CORPO DE BOMBEIROS.
50
 Moção nº 12/2014 - GUILHERME DE SOUZA MARTINS - MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E LOUVOR AO ROTARACT CLUBE PELA REALIZAÇÃO DO SEGUNDO ANO DO EVENTO FOLIÕES DA SAUDADE.
51
 Moção nº 13/2014 - GUILHERME DE SOUZA MARTINS - MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E LOUVOR AO CLUBE LARGADOS DE IBITINGA.
52
 Moção nº 14/2014 - GUILHERME DE SOUZA MARTINS - MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR VALMIR APARECIDO BATISTON.
53
 Moção nº 15/2014 - VALDECIR DE TRAQUE - MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR AS NOVAS FARMÁCIAS E DROGARIAS INSTALADAS EM IBITINGA.
54
 Ofício nº 7/2014 - GUMERCINDO JOSÉ ROSSATO BERNARDI - OFÍCIO ESPECIAL - ENVIA INFORMAÇÕES REFERENTE AO PROGRAMA DE INTERVENÇÕES VIÁRIAS - PROVIAS.
55
 Ofício nº 8/2014 - GUMERCINDO JOSÉ ROSSATO BERNARDI - REQUER INFORMAÇÕES REFERENTES À LINHA DE CRÉDITO PARA O PROGRAMA PRÓ ESTRADA.
56
 Matéria Recebida nº 51/2014 - Serv. Autônomo Municipal de Saúde - SAMS - OFÍCIO SAMS Nº 87/2014 - SOLICITA AUDITÓRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITINGA PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA.
57
 Matéria Recebida nº 54/2014 - Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE - OFÍCIO SAAE Nº 19/2014 - EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 367/2013.
58
 Matéria Recebida nº 62/2014 - Santa Casa de Ibitinga - OFÍCIO DA SANTA CASA DE IBITINGA Nº 11/2014 - RESPOSTA AO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 22/2014.
59
 Matéria Recebida nº 64/2014 - Ministério da Saúde - TELEGRAMA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE Nº 3185 - INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE.
60
 Matéria Recebida nº 65/2014 - Ministério da Saúde - TELEGRAMA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE Nº 3186 - INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE.
61
 Matéria Recebida nº 66/2014 - Ministério da Saúde - TELEGRAMA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE Nº 10865- INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE.
62
 Matéria Recebida nº 67/2014 - Ministério da Saúde - TELEGRAMA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE Nº 10866 - INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE.
63
 Matéria Recebida nº 68/2014 - Ministério da Saúde - TELEGRAMA Nº 61/MS/SE/FNS - LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE.
64
 Matéria Recebida nº 69/2014 - Ministério da Saúde - TELEGRAMA Nº 6149/MS/SE/FNS - LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE.
65
 Requerimento nº 57/2014 - VEREADORES - REQUER URGÊNCIA ESPECIAL E INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 30/2014.
66
 Requerimento nº 58/2014 - VEREADORES - REQUER URGÊNCIA ESPECIAL E INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 31/2014.
67
 Requerimento nº 59/2014 - VEREADORES - REQUER URGÊNCIA ESPECIAL E INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 32/2014.
68
 Requerimento nº 60/2014 - VEREADORES - REQUER URGÊNCIA ESPECIAL E INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 33/2014.
69
 Requerimento nº 61/2014 - VEREADORES - REQUER URGÊNCIA ESPECIAL E INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 34/2014.
70
 Requerimento nº 62/2014 - VEREADORES - REQUER URGÊNCIA ESPECIAL E INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 37/2014.
71
 Requerimento nº 63/2014 - VEREADORES - REQUER URGÊNCIA ESPECIAL E INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 38/2014.
72
 Requerimento nº 64/2014 - VEREADORES - REQUER URGÊNCIA ESPECIAL E INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 39/2014.
73
 Requerimento nº 65/2014 - VEREADORES - REQUER URGÊNCIA ESPECIAL E INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 40/2014.
74
 Projeto de Lei Ordinária nº 38/2014 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 35/2014 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.829, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013, PARA O EXERCÍCIO DE 2014.
75
 Projeto de Lei Ordinária nº 39/2014 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 36/2014 - ALTERA O PLANO PLURIANUAL, CRIADO PELA LEI Nº 3.789, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013.
76
 Projeto de Lei Ordinária nº 40/2014 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 37/2014 - ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, CRIADA PELA LEI Nº 3.696, DE 19 DE JUNHO DE 2013.
77
 Parecer nº 18/2014 - WINDSON PINHEIRO - PARECER DO RELATOR ESPECIAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 30/2014.
78
 Parecer nº 19/2014 - JEAN FERREIRA DA SILVA - PARECER DO RELATOR ESPECIAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 31/2014.
79
 Parecer nº 20/2014 - IGOR FIORENTINO - PARECER DO RELATOR ESPECIAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 32/2014.
80
 Parecer nº 21/2014 - GUMERCINDO JOSÉ ROSSATO BERNARDI - PARECER DO RELATOR ESPECIAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 33/2014.
81
 Parecer nº 22/2014 - GUILHERME DE SOUZA MARTINS - PARECER DO RELATOR ESPECIAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 34/2014.
82
 Parecer nº 23/2014 - MIRA - PARECER DO RELATOR ESPECIAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 37/2014.
83
 Parecer nº 24/2014 - JEAN FERREIRA DA SILVA - PARECER DO RELATOR ESPECIAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 38/2014.
84
 Parecer nº 25/2014 - IGOR FIORENTINO - PARECER DO RELATOR ESPECIAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 39/2014.
85
 Parecer nº 26/2014 - WINDSON PINHEIRO - PARECER DO RELATOR ESPECIAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 40/2014.
86
 Ofício nº 9/2014 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - OFÍCIO ENCAMINHANDO REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 30/2014.
87
 Ofício nº 10/2014 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - OFÍCIO ENCAMINHANDO REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 32/2014.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
 Ata nº 51/2014 - VEREADORES - QUINQUAGÉSIMA PRIMEIRA ATA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E QUADRAGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA . Aprovado
2
 Parecer nº 15/2014 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 200/2013. Aprovado
3
 Requerimento nº 45/2014 - GUMERCINDO JOSÉ ROSSATO BERNARDI - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O ATRACADOURO NA BALSA DO PONTAL DO JACARÉ. Aprovado
4
 Requerimento nº 46/2014 - GUMERCINDO JOSÉ ROSSATO BERNARDI - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMAS TURÍSTICOS FLUVIAIS PARA O MUNICÍPIO DE IBITINGA. Aprovado
5
 Requerimento nº 47/2014 - LEOPOLDO - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE AS REALIZAÇÕES DAS FEIRAS DO BORDADO DE IBITINGA. Aprovado
6
 Requerimento nº 48/2014 - LEOPOLDO - REQUER INFORMAÇÕES AO SAMS SOBRE ESTOQUE PREVENTIVO DE REMÉDIOS. Aprovado
7
 Requerimento nº 49/2014 - LEOPOLDO - REQUER INFORMAÇÃO À SANTA CASA DE IBITINGA SOBRE FALTA DE MATERIAIS E MEDICAMENTOS BÁSICOS. Aprovado
8
 Requerimento nº 50/2014 - JEAN FERREIRA DA SILVA - REQUER INFORMAÇÃO SOBRE O CENTRO DE ZOONOSES DE IBITINGA. Aprovado
9
 Requerimento nº 51/2014 - VALDECIR DE TRAQUE - REQUER INFORMAÇÃO SOBRE A DEMOLIÇÃO DA CRECHE LOCALIZADA NO BAIRRO SANTO ANTONIO. Aprovado
10
 Requerimento nº 52/2014 - VALDECIR DE TRAQUE - REQUER INFORMAÇÃO ATINENTE A PORTARIA Nº 11.950, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2014 - EXECUTIVO MUNICIPAL. Aprovado
11
 Requerimento nº 53/2014 - VALDECIR DE TRAQUE - REQUER INFORMAÇÃO SOBRE A FUTURA SITUAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS LOTADOS NO FRIGORÍFICO FRIGOIBI, TENDO EM VISTA O VENCIMENTO DO CONTRATO COM ESTA EMPRESA. Aprovado
12
 Requerimento nº 54/2014 - WINDSON PINHEIRO - O CHEFE DO EXECUTIVO TEM CONHECIMENTO DA ATUAL SITUAÇÃO PRECÁRIA QUE SE ENCONTRA A PONTE LOCALIZADA NA ESTRADA MUNICIPAL IBG - 070 DENOMINADA DE IBG NAIM ABRÃO ALEM NO BAIRRO AGUA QUENTE. Aprovado
13
 Requerimento nº 55/2014 - WINDSON PINHEIRO - QUEM É O RESPONSÁVEL PELO RECOLHIMENTO DO LIXO NA ZONA RURAL E POR QUAIS MOTIVOS O SERVIÇO NÃO VEM SENDO PRESTADO DE FORMA REGULAR. Aprovado
14
 Requerimento nº 56/2014 - WINDSON PINHEIRO - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE AS BOCAS DE LOBO EXISTENTES NA AV. FERROVIÁRIA NAS PROXIMIDADES DO CORPO DE BOMBEIROS. Aprovado
15
 Moção nº 12/2014 - GUILHERME DE SOUZA MARTINS - MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E LOUVOR AO ROTARACT CLUBE PELA REALIZAÇÃO DO SEGUNDO ANO DO EVENTO FOLIÕES DA SAUDADE. Aprovado
16
 Moção nº 13/2014 - GUILHERME DE SOUZA MARTINS - MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E LOUVOR AO CLUBE LARGADOS DE IBITINGA. Aprovado
17
 Moção nº 15/2014 - VALDECIR DE TRAQUE - MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR AS NOVAS FARMÁCIAS E DROGARIAS INSTALADAS EM IBITINGA. Aprovado
18
 Matéria Recebida nº 51/2014 - Serv. Autônomo Municipal de Saúde - SAMS - OFÍCIO SAMS Nº 87/2014 - SOLICITA AUDITÓRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITINGA PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA. Aprovado
Ordem Vereador / Partido Discurso
1 OSIAS SOARES DE OLIVEIRA / PT
Não disponível
2 VALDECIR DE TRAQUE / PR
Não disponível

Vereadores Presentes [10]: MIRA / MDB, GUILHERME DE SOUZA MARTINS / PPS, GUMERCINDO JOSÉ ROSSATO BERNARDI / PSDB, IGOR FIORENTINO / PSDB, JEAN FERREIRA DA SILVA / PSC, LEOPOLDO / PSL, MARCEL PINTO DA COSTA / PSDB, OSIAS SOARES DE OLIVEIRA / PT, VALDECIR DE TRAQUE / PR, WINDSON PINHEIRO / PSDB

Item Matéria Resultado
1
 Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2014 - Mesa Diretora - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BEM PATRIMONIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA AO POSTO DE ATENDIMENTO DO INSS DE IBITINGA. Aprovado
Parecer CCLJR nº None/None ao PDL 1/2014 - Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: IGOR FIORENTINO Matéria não sujeita a votação.
2
 Turno Único do Requerimento nº 57/2014 - VEREADORES - REQUER URGÊNCIA ESPECIAL E INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 30/2014. Aprovado
3
 Turno Único do Requerimento nº 58/2014 - VEREADORES - REQUER URGÊNCIA ESPECIAL E INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 31/2014. Aprovado
4
 Turno Único do Requerimento nº 59/2014 - VEREADORES - REQUER URGÊNCIA ESPECIAL E INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 32/2014. Aprovado
5
 Turno Único do Requerimento nº 60/2014 - VEREADORES - REQUER URGÊNCIA ESPECIAL E INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 33/2014. Aprovado
6
 Turno Único do Requerimento nº 61/2014 - VEREADORES - REQUER URGÊNCIA ESPECIAL E INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 34/2014. Aprovado
7
 Turno Único do Requerimento nº 62/2014 - VEREADORES - REQUER URGÊNCIA ESPECIAL E INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 37/2014. Aprovado
8
 Turno Único do Requerimento nº 63/2014 - VEREADORES - REQUER URGÊNCIA ESPECIAL E INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 38/2014. Aprovado
9
 Turno Único do Requerimento nº 64/2014 - VEREADORES - REQUER URGÊNCIA ESPECIAL E INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 39/2014. Aprovado
10
 Turno Único do Requerimento nº 65/2014 - VEREADORES - REQUER URGÊNCIA ESPECIAL E INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 40/2014. Aprovado
11
 Turno Único do Projeto de Lei Ordinária nº 30/2014 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 27/2014 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.829, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013, PARA O EXERCÍCIO DE 2014. Aprovado
COM EMENDAS
12
 Turno Único do Projeto de Lei Ordinária nº 31/2014 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 28/2014 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.829, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013, PARA O EXERCÍCIO DE 2014. Aprovado
13
 Turno Único do Projeto de Lei Ordinária nº 32/2014 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 29/2014 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.829, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013, PARA O EXERCÍCIO DE 2014. Aprovado
COM EMENDAS
14
 Turno Único do Projeto de Lei Ordinária nº 33/2014 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 30/2014 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.829, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013, PARA O EXERCÍCIO DE 2014. Aprovado
15
 Turno Único do Projeto de Lei Ordinária nº 34/2014 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 31/2014 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.829, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013, PARA O EXERCÍCIO DE 2014. Aprovado
16
 Turno Único do Projeto de Lei Ordinária nº 37/2014 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 34/2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OFERECER TRANSPORTE AOS ALUNOS QUE FREQUENTAM AS ATIVIDADES PROMOVIDAS PELAS ENTIDADES CRIARTE E S.O.S. Aprovado
17
 Turno Único do Projeto de Lei Ordinária nº 38/2014 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 35/2014 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.829, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013, PARA O EXERCÍCIO DE 2014. Aprovado
18
 Turno Único do Projeto de Lei Ordinária nº 39/2014 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 36/2014 - ALTERA O PLANO PLURIANUAL, CRIADO PELA LEI Nº 3.789, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013. Aprovado
19
 Turno Único do Projeto de Lei Ordinária nº 40/2014 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 37/2014 - ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, CRIADA PELA LEI Nº 3.696, DE 19 DE JUNHO DE 2013. Aprovado
20
 Turno Único do Ofício nº 9/2014 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - OFÍCIO ENCAMINHANDO REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 30/2014. Aprovado
21
 Turno Único do Ofício nº 10/2014 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - OFÍCIO ENCAMINHANDO REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 32/2014. Aprovado
Ordem Vereador / Partido Discurso
1 OSIAS SOARES DE OLIVEIRA / PT
2 MIRA / MDB
3 GUILHERME DE SOUZA MARTINS / PPS
4 GUMERCINDO JOSÉ ROSSATO BERNARDI / PSDB
5 MARCEL PINTO DA COSTA / PSDB
Encerramento: às 00:17 hs