Sessão Plenária

47ª Sessão Ordinária

2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

18 de março de 2014 (terça-feira), às 20h00

Ata da Sessão

Presidente: MARCEL PINTO DA COSTA / PSDB

Vice-Presidente: WINDSON PINHEIRO / PSDB

1º Secretário: JEAN FERREIRA DA SILVA / PSC

2º Secretário: GUILHERME DE SOUZA MARTINS / PPS

Vereadores Presentes [10]: MIRA / MDB, GUILHERME DE SOUZA MARTINS / PPS, GUMERCINDO JOSÉ ROSSATO BERNARDI / PSDB, IGOR FIORENTINO / PSDB, JEAN FERREIRA DA SILVA / PSC, LEOPOLDO / PSL, MARCEL PINTO DA COSTA / PSDB, OSIAS SOARES DE OLIVEIRA / PT, VALDECIR DE TRAQUE / PR, WINDSON PINHEIRO / PSDB

Leitura de Matérias recebidas de Diversos
Leitura de Matérias recebidas do Executivo
A Sessão foi iniciada com a votação da ata da Sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade dos votos dos presentes.
Em seguida iniciou-se os RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES: Constou dos seguintes Pareceres: 1- Parecer nº 32/2014 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 089/2013 E SUAS EMENDAS. 2 - Parecer nº 33/2014 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO 04/2013. 3 - Parecer nº 34/2014 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 28/2014. 4 - Parecer nº 35/2014 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – PARECER CONTRÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 168/13. 5 - Parecer nº 36/2014 - Igor Fiorentino Membro da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - PARECER CONTRÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 89/13 E SUAS EMENDAS. Constou dos seguintes REQUERIMENTOS: 1. nº - 82/2014 - Gumercindo José Rossato Bernardi - REQUER INFORMAÇÕES REFERENTES A POLÍCIA MILITAR E CIVIL. 2. nº 83/2014 - Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira- REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE REPASSES DA LDO ÀS ENTIDADES ASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA. 3. - nº 84/2014 - Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira - REQUER INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO MUNICIPAL SOBRE REPASSE DE VERBA LIBERADA PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PSF DA VILA MARIA. 4. - nº 85/2014 - Valdecir de Traque - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA ÁGUA LIMPA. 5.- nº 86/2014 - Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira - REQUER INFORMAÇÃO SOBRE A PREVISÃO DE CONTRATAÇÃO DE NOVOS VARREDORES. 6. - nº 87/2014 - Guilherme de Souza Martins - REQUER INFORMAÇÕES A RESPEITO DA LIBERAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL EXISTENTE NA ÁREA VERDE DA VILA MARIA, BEM COMO A DESIGNAÇÃO DE UM PROFISSIONAL PARA TREINAR E ORIENTAR AS PESSOAS INTERESSADAS EM PRATICAR ESSE TIPO DE ESPORTE. 7.- nº 88/2014 - Guilherme de Souza Martins - REQUER INFORMAÇÕES A RESPEITO DA POSSIBILIDADE DE APOIAR O FUTEBOL FEMININO EM NOSSO MUNICÍPIO. Constou das seguintes INDICAÇÕES: 1. Indicação nº 69/2014 - Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira - INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE PROVIDENCIE COM URGÊNCIA A CAPINAÇÃO E A LIMPEZA DA PRAÇA LOCALIZADA NO JARDIM TERRA BRANCA. 2. Indicação nº 70/2014 - Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira - INDICA A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR GUARDAS MUNICIPAIS DEFRONTES AS ESCOLAS MUNICIPAIS, NOS HORÁRIOS DE SAÍDA DOS ALUNOS. 3. Indicação nº 71/2014 - Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira - INDICA A PODA MODERADA DAS COPAS DAS ÁRVORES LOCALIZADAS NAS MARGENS DO CÓRREGO SALTINHO NA AV. CAROLINA GERETO DALL' ÁCQUA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA SETE DE SETEMBRO E A RUA JOSÉ MARTINELLI CORREA. 4. Indicação nº 72/2014 - Osias Soares de Oliveira - INDICA O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA NUNILA FERNANDES ARANTES, NO JARDIM MARGARIDA. 5. Indicação nº 73/2014 - Guilherme de Souza Martins - INDICA A INCLUSÃO DO DISTRITO DE CAMBARATIBA NA OPERAÇÃO CIDADE LIMPA. 6. Indicação nº 74/2014 - Windson Pinheiro - INDICA RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM TODA EXTENSÃO DA AVENIDA NAÇÕES UNIDAS, BAIRRO JARDIM TRÊS IRMÃOS. 7 - Indicação nº 75/2014 - Windson Pinheiro - INDICA QUE REALIZE A LIMPEZA DA BOCA DE LOBO NA RUA JOSÉ BONELLI, CRUZAMENTO COM A RUA PAULO FERNANDO ALTAREJO, BAIRRO ÂNGELO DE ROSA. 8 - Indicação nº 76/2014 - Windson Pinheiro - INDICA OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA NICEU STANZANI, NO JARDIM 3 IRMÃOS. 9- Indicação nº 77/2014 - Windson Pinheiro - INDICA RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DAS VIAS PÚBLICAS DO BAIRRO FLAMBOYANT. Constou das seguintes MOÇÕES e OFÍCIOS: 1- Moção nº 20/2014 - Leopoldo - MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR ANTÔNIO MARCOS DUARTE. 2- Moção nº 21/2014 – Dr. Marcel - MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA MORAIS PELO FALECIMENTO DE NATAL AMÂNCIO DE MORAIS. 3- Ofício nº 14/2014 - Leopoldo - OFÍCIO ESPECIAL QUE SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE OS QUESTIONAMENTOS E CRITÉRIOS UTILIZADOS QUANDO DA ENTREVISTA DA CAIXA ECÔNOMICA FEDERAL COM O MUTUÁRIO PARA DAR ANDAMENTO A ADESÃO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA.
Passou-se para a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA LIDA: Parecer nº 35/2014 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação – PARECER CONTRÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 168/13. Usou da palavra o VEREADOR GUMERCINDO fez uma descrição do local que foi pedido para ser transformado em expansão urbana, por iniciativa particular o local possui toda infra-estrutura e não requer nada de ajuda da Prefeitura e em contrapartida dá o direito do Prefeito inserir impostos no local. O Vereador Leopoldo aparteou e disse que existe uma grande dificuldade das pessoas que lá residem em puxar energia elétrica em virtude do local não ser urbanizado. O Vereador Gumercindo complementou e disse que o local não depende de nada do município, e pelo contrário, sendo urbanizada ainda dará lucro. VEREADOR OSIAS, esclareceu que embora sendo Presidente da Comissão de Constituição, ele não foi o relator e não tira nem uma vírgula sobre o que o Vereador Gumercindo disse, porque o Projeto dele de fato é de suma importância, porém defende o parecer em virtude de ter sido entendido pela comissão como vício de iniciativa e caso a Lei prospere futuramente poderá causar prejuízos aos proprietários. Portanto, ele defende que o parecer seja aceito e o projeto enviado ao Executivo para que ele apresente e o mesmo seja aprovado de forma correta, sem vício de iniciativa e sem prejuízos no futuro. Vereador Gumercindo aparteou e colocou que sua sugestão para que o Projeto prospere se dá pelo fato que o loteamento em questão não irá gerar nenhum custo ao Município, visto que possui tudo, exceto a coleta de lixo que já existe. Portanto, o senhor prefeito poderia criar uma lei que estabelece que loteamentos com tendência de expansão rural desde que apresentem todas as condições necessárias apresentadas pelo local mencionado, possam fazer parte da área urbana do município. Por fim, a aprovação do parecer em pauta e dessa Lei seria uma maneira de incorporar esses loteamentos e condomínios existentes em nosso município em expansão urbana, o que seria mais uma fonte de renda para o município sem o município ter despesa. Justificou a falta da secretaria em levar essa proposta ao Prefeito, fato que se dá como função do vereador. Vereador Osias justificou que se o mérito derrubar o parecer aí vai para a votação. VEREADOR MIRA, justificou seu voto contra o parecer da comissão em virtude de no passado esta casa já ter aprovado cinco áreas de expansão urbana e a maioria dos projetos foram de iniciativa do Vereador, inclusive uns três são de sua autoria. Disse que a Câmara tem que ter essas iniciativas e que a Prefeitura não tem corpo técnico para explanar esses assuntos. Caso o Prefeito entenda que não deva prosseguir ele tem o direito de vetar. Portanto, parabenizou o vereador pela iniciativa desse projeto. Vereador Osias justificou que o parecer da Comissão de Justiça tem o dever de pautar seus pareceres dentro da legalidade. VEREADOR WINDSON, cumprimentou o Vereador Gumercindo pelo Projeto e questionou o Vereador Mira a respeito dos Trâmites desse projeto caso seja aprovado. Vereador Mira respondeu que a partir da declaração de expansão urbana os interessados deverão partir para a regularização dos documentos e legalização dos parcelamentos. Vereador Windson concordou que é uma forma de dar oportunidades aos moradores legalizar as suas propriedades. Vereador Gumercindo mais uma vez interrompeu de disse que trará mais recurso ao município. O Presidente passou a Presidência ao vereador Windson que concedeu a palavra ao Vereador Dr. Marcel que mencionou ter lembrado que todos os ranchos daquela região são alvos de uma ação judicial e um dos tópicos da ação civil é fracionamento irregular do solo e a aprovação de uma lei derrubando o parecer da comissão pode ser interpretado como simulação de benefício a determinado loteamento e pode afrontar um dos polos dessa ação e entrar com questionamento nesta Casa sobre o porquê o da Adriana Biondo e não os demais ranchos, o que faz com devamos pensar e tomar cuidado com a atitude a ser tomada. O Presidente Windson retornou a Presidência ao Vereador Dr. Marcel que questionou se mais alguém vai fazer algum comentário e se o Vereador Mira tem conhecimento dessa Ação? O Vereador Mira disse que sim, porém essa ação é tão antiga e se tudo que acontece na cidade ficar por conta do Ministério Público, a Câmara não faz nada, vai se passar anos e anos e ficar esperando a decisão dessas ações e que há tantos anos nada foi resolvido. O Presidente Dr. Marcel disse que além do tempo do processo existe o fato dos outros proprietários de outros loteamentos virem cobrar os direitos iguais. O Vereador Gumercindo interrompeu e disse que aí será o momento de aplicar o que está legalizado no Plano Diretor. O Presidente Dr. Marcel disse que ele não é contra, mas ele está só alertando sobre a situação de haver interpretação de benefício e sobre a morosidade dos Processos não cabe à Câmara acelerar o caso e que um dos ranchos já foi votado em primeira Estância que deu pela não demolição. Mas como nenhum deles foi beneficiado com o fim do parcelamento irregular do solo, estarão abrindo um leque para questionamentos sobre o porque desse comportamento. O Vereador Osias interrompeu e disse que sobre o Plano Diretor não se pode esquecer que a elaboração foi do Legislativo, mas que a iniciativa foi do Executivo. O Vereador Windson questionou se essa expansão está dentro dessa ação. Dr. Marcel respondeu que sim, até os que se encontram do outro lado do rio estão todos com ajuizamento para demolição. O Vereador Leopoldo interrompeu e sugeriu ao vereador Gumercindo a retirada do projeto para melhores estudos. O Vereador Windson também sugeriu um adiamento para ser votado na próxima sessão. O Vereador Mira interrompeu e disse que estão discutindo o parecer, e que se ele for derrubado o Projeto continua tramitando normalmente. O Presidente Marcel disse que se aprovado o projeto sai de tramitação. O Presidente anunciou a votação do Parecer que recebeu 5 votos favorável e 4 contrário (Mira, Gumercindo, Jean e Leopoldo), permanecendo então o Parecer de Constituição de Justiça que é contrário ao trâmite do Projeto. Próxima discussão - Requerimento nº 82/2014 - Gumercindo José Rossato Bernardi - REQUER INFORMAÇÕES REFERENTES A POLÍCIA MILITAR E CIVIL. Vereador Gumercindo justificou seu pedido e o Vereador Windson interrompeu e lamentou que o concurso vai caducar, porém, o Prefeito não pretende contratar ninguém em virtude do orçamento não permitir. O referido requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos. 2. nº 83/2014 - Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira- REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE REPASSES DA LDO ÀS ENTIDADES ASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA. Vereador Leopoldo justificou que seu pedido se dá em virtude do desabafo feito pelo Senhor Prefeito na Rádio Ibitinga. O Vereador Osias cumprimentou-o pelo referido e disse que assinou como apoio em virtude da importância dele e que o Padre também desabafou em relação ao fato. Vereador Mira disse ser favorável pois, ele acredita que a prestação de contas já tenha sido feita e que já esteja sanada as contas entre as associações e a Prefeitura. O referido requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos. 3. - nº 84/2014 - Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira - REQUER INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO MUNICIPAL SOBRE REPASSE DE VERBA LIBERADA PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PSF DA VILA MARIA. Justificou que esteve no PSF da Vila Maria e não viu nenhuma reforma no local e que está havendo reforma no Postinho ao lado, por isso requer informações tendo em vista sua função de fiscalizador do dinheiro público. Dr. Marcel interrompeu a palavra e esclareceu que técnicamente os dois possuem uma única matrícula e que o PSF e o Posto de Saúde são ligados, pois um complementa o outro. O referido requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos. 4. - nº 85/2014 - Valdecir de Traque - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA ÁGUA LIMPA. O vereador Valdecir justificou que o mesmo é apenas para se ter a noção do andamento do tratamento de esgoto. O referido requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos. 5.- nº 86/2014 - Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira - REQUER INFORMAÇÃO SOBRE A PREVISÃO DE CONTRATAÇÃO DE NOVOS VARREDORES. Vereador Leopoldo justificou que seu pedido se dá em virtude de reclamações de cidadãos que alegaram ter diminuído o número de varredores e ele buscou informações e descobriu que existe um concurso em aberto para a contratação de mais varredores. O referido requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos. 6.- nº 87/2014 - Guilherme de Souza Martins - REQUER INFORMAÇÕES A RESPEITO DA LIBERAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL EXISTENTE NA ÁREA VERDE DA VILA MARIA, BEM COMO A DESIGNAÇÃO DE UM PROFISSIONAL PARA TREINAR E ORIENTAR AS PESSOAS INTERESSADAS EM PRATICAR ESSE TIPO DE ESPORTE. Vereador Guilherme justificou que em 2010/2011 havia um profissional no local que dava aula para as crianças e os moradores de lá indagaram o Edil sobre a possibilidade de voltar a ter um profissional para dar continuidade a esse trabalho. O referido requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos. 7.- nº 88/2014 - Guilherme de Souza Martins - REQUER INFORMAÇÕES A RESPEITO DA POSSIBILIDADE DE APOIAR O FUTEBOL FEMININO EM NOSSO MUNICÍPIO. Justificou que foi procurado por 10 garotas que vieram aqui na câmara e fizeram essa solicitação. O referido requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos. 
Leitura de Matérias recebidas dos Vereadores
Foi iniciado os RECEBIDOS DO SENHOR PREFEITO: Projeto de Lei Ordinária nº 45/2014 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 44/2014 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CONTAS TELEFÔNICAS DE 2011 E 2012. - Projeto de Lei Ordinária nº 46/2014 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 41/2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO PARA 2014 APROVADO PELA LEI Nº 3.829, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária nº 47/2014 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 42/2014 - ALTERA LEI E DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Nº 3.696, DE 19 DE JUNHO DE 2013. - Projeto de Lei Ordinária nº 48/2014 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 43/2014 - ALTERA O PLANO PLURIANUAL CRIADO PELA LEI Nº 3.789, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013. OFÍCIO nº 103/2014- Serv. Autônomo Municipal de Saúde - SAMS - RESPOSTA AO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 48/2014, do Vereador Leopoldo, sobre estoque preventivo de remédios. OFÍCIO Nº 103/2014 - Serv. Autônomo Municipal de Saúde - SAMS - RESPOSTA AO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 50/2014, do vereador Jean, sobre o centro de zoonoses de Ibitinga. OFÍCIO Nº 331/2014 - Executivo Municipal - RESPOSTA AO REQUERIMENTO 055/2014, vereador Windson, sobre coleta de lixo na zona rural. OFÍCIO Nº 334/2014 - Executivo Municipal - RESPOSTA AO REQUERIMENTO 056/2014, vereador Gumercindo – sobre renovação dos semáforos existentes na cidade e implantação em novos locais. OFÍCIO Nº 299/2014 - Executivo Municipal - RESPOSTA AO REQUERIMENTO 025/2014, vereador Osias, sobre Novo Fórum e instalação da Vara do Trabalho. OFÍCIO Nº 333/2014 - Executivo Municipal - - RESPOSTA AO REQUERIMENTO 056/2014, vereador Windson, sobre a situação das bocas de lobo na Avenida Ferroviária. OFÍCIO Nº 337/2014 - Executivo Municipal - RESPOSTA AO REQUERIMENTO 046/2014, do vereador Gumercindo, sobre passeios turísticos no Rio Tietê. OFÍCIO Nº 338/2014 - Executivo Municipal - RESPOSTA AO REQUERIMENTO 054/2014, do vereador Windson – sobre a situação da ponte localizada na Estrada Municipal IBG – 070. OFÍCIO Nº 339/2014 - Executivo Municipal - RESPOSTA AO REQUERIMENTO 06/2014- do vereador Leopoldo, sobre a recolocação da cerca do sítio Santa Terezinha no bairro rural Santo Antônio. OFÍCIO Nº 344/2014 - Executivo Municipal - RESPOSTA AO REQUERIMENTO 23/2014, do vereador Osias, sobre elaboração de Projeto de Lei alterando inciso da Lei Municipal nº 1706. OFÍCIO Nº 345/2014 - Executivo Municipal - RESPOSTA AO REQUERIMENTO 03/2014 – do Vereador Leopoldo, sobre iluminação da Avenida Walter Piffer. OFÍCIO Nº 347/2014 - Executivo Municipal - RESPOSTA AO REQUERIMENTO 19/2014, do vereador Jean, sobre iluminação das ruas da parte de baixo do Jardim São Paulo. OFÍCIO Nº 348/2014 - Executivo Municipal - RESPOSTA AO REQUERIMENTO 47/2014 – do vereador Leopoldo sobre a FEBI.
Constou das Recebidos de DIVERSOS: 01 - Matérias Recebidas nº 101/2014 - Ministério da Saúde - TELEGRAMA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE Nº 31298 - INFORMA SOBRE LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE. 02 - nº 102/2014 - Setor Financeiro da Câmara de Ibitinga - OFÍCIO DO SETOR FINANCEIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA Nº 002/2014 - ENCAMINHA BALANCETE DA RECEITA E DESPESA DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2014. 03 - nº 103/2014 - Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE - OFÍCIO Nº 020/2014 - SAAE ENCAMINHA BALANCETE REFERENTE AO MÊS DE FEVEREIRO DE 2014. 04 - nº 106/2014 - Outros - DOCUMENTO DA ASSOCIAÇÃO DE ARTES DE IBITINGA (ASSARI) EM ATENDIMENTO AO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 73/2014. 05 - nº 107/2014 - Ministério da Educação - COMUNICADO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Nº 9094/2014 - INFORMA SOBRE A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS A GARANTIR A EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO.
leitura, discussão e votação de proposições
Tribuna Livre
Votação da Ata da Sessão anterior
Item Identificação da Matéria
1
 Ata nº 54/2014 - Mesa Diretora - QUINQUAGÉSIMA QUARTA ATA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E QUADRAGÉSIMA SEXTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA.
2
 Projeto de Lei Ordinária nº 45/2014 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 44/2014 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CONTAS TELEFÔNICAS DE 2011 E 2012.
3
 Projeto de Lei Ordinária nº 46/2014 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 41/2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO PARA 2014 APROVADO PELA LEI Nº 3.829, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4
 Projeto de Lei Ordinária nº 47/2014 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 42/2014 - ALTERA LEI E DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Nº 3.696, DE 19 DE JUNHO DE 2013.
5
 Projeto de Lei Ordinária nº 48/2014 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 43/2014 - ALTERA O PLANO PLURIANUAL CRIADO PELA LEI Nº 3.789, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013.
6
 Matéria Recebida nº 99/2014 - Serv. Autônomo Municipal de Saúde - SAMS - RESPOSTA AO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 48/2014.
7
 Matéria Recebida nº 100/2014 - Serv. Autônomo Municipal de Saúde - SAMS - RESPOSTA AO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 50/2014.
8
 Matéria Recebida nº 104/2014 - Prefeitura de Ibitinga - OFÍCIO Nº 331/2014 - RESPOSTA AO REQUERIMENTO 055/2014.
9
 Matéria Recebida nº 105/2014 - Prefeitura de Ibitinga - OFÍCIO Nº 334/2014 - RESPOSTA AO REQUERIMENTO 056/2014.
10
 Matéria Recebida nº 108/2014 - Prefeitura de Ibitinga - OFÍCIO Nº 299/2014 - RESPOSTA AO REQUERIMENTO 025/2014.
11
 Matéria Recebida nº 109/2014 - Prefeitura de Ibitinga - OFÍCIO Nº 333/2014 - RESPOSTA AO REQUERIMENTO 056/2014.
12
 Matéria Recebida nº 110/2014 - Prefeitura de Ibitinga - OFÍCIO Nº 337/2014 - RESPOSTA AO REQUERIMENTO 046/2014.
13
 Matéria Recebida nº 111/2014 - Prefeitura de Ibitinga - OFÍCIO Nº 338/2014 - RESPOSTA AO REQUERIMENTO 054/2014.
14
 Matéria Recebida nº 112/2014 - Prefeitura de Ibitinga - OFÍCIO Nº 339/2014 - RESPOSTA AO REQUERIMENTO 06/2014.
15
 Matéria Recebida nº 113/2014 - Prefeitura de Ibitinga - OFÍCIO Nº 344/2014 - RESPOSTA AO REQUERIMENTO 23/2014.
16
 Matéria Recebida nº 114/2014 - Prefeitura de Ibitinga - OFÍCIO Nº 345/2014 - RESPOSTA AO REQUERIMENTO 03/2014.
17
 Matéria Recebida nº 115/2014 - Prefeitura de Ibitinga - OFÍCIO Nº 347/2014 - RESPOSTA AO REQUERIMENTO 19/2014.
18
 Matéria Recebida nº 116/2014 - Prefeitura de Ibitinga - OFÍCIO Nº 348/2014 - RESPOSTA AO REQUERIMENTO 47/2014.
19
 Parecer nº 32/2014 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 089/2013 E SUAS EMENDAS.
20
 Parecer nº 33/2014 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO 04/2013.
21
 Parecer nº 34/2014 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 28/2014.
22
 Parecer nº 35/2014 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - PARECER CONTRÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 168/13.
23
 Parecer nº 36/2014 - IGOR FIORENTINO - PARECER CONTRÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 89/13 E SUAS EMENDAS.
24
 Requerimento nº 82/2014 - GUMERCINDO JOSÉ ROSSATO BERNARDI - REQUER INFORMAÇÕES REFERENTES A POLÍCIA MILITAR E CIVIL.
25
 Requerimento nº 83/2014 - LEOPOLDO - REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE REPASSES DA LDO ÀS ENTIDADES ASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA.
26
 Requerimento nº 84/2014 - LEOPOLDO - REQUER INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO MUNICIPAL SOBRE REPASSE DE VERBA LIBERADA PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PSF DA VILA MARIA.
27
 Requerimento nº 85/2014 - VALDECIR DE TRAQUE - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA ÁGUA LIMPA.
28
 Requerimento nº 86/2014 - LEOPOLDO - REQUER INFORMAÇÃO SOBRE A PREVISÃO DE CONTRATAÇÃO DE NOVOS VARREDORES.
29
 Requerimento nº 87/2014 - GUILHERME DE SOUZA MARTINS - REQUER INFORMAÇÕES A RESPEITO DA LIBERAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL EXISTENTE NA ÁREA VERDE DA VILA MARIA, BEM COMO A DESIGNAÇÃO DE UM PROFISSIONAL PARA TREINAR E ORIENTAR AS PESSOAS INTERESSADAS EM PRATICAR ESSE TIPO DE ESPORTE.
30
 Requerimento nº 88/2014 - GUILHERME DE SOUZA MARTINS - REQUER INFORMAÇÕES A RESPEITO DA POSSIBILIDADE DE APOIAR O FUTEBOL FEMININO EM NOSSO MUNICÍPIO.
31
 Indicação nº 69/2014 - LEOPOLDO - INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE PROVIDENCIE COM URGÊNCIA A CAPINAÇÃO E A LIMPEZA DA PRAÇA LOCALIZADA NO JARDIM TERRA BRANCA.
32
 Indicação nº 70/2014 - LEOPOLDO - INDICA A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR GUARDAS MUNICIPAIS DEFRONTES AS ESCOLAS MUNICIPAIS, NOS HPRÁRIOS DE SAÍDA DOS ALUNOS.
33
 Indicação nº 71/2014 - LEOPOLDO - INDICA A PODA MODERADA DAS COPAS DAS ÁRVORES LOCALIZADAS NAS MARGENS DO CÓRREGO SALTINHO NA AV. CAROLINA GERETO DALL' ÁCQUA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA SETE DE SETEMBRO E A RUA JOSÉ MARTINELLI CORREA.
34
 Indicação nº 72/2014 - OSIAS SOARES DE OLIVEIRA - INDICA O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA NUNILA FERNANDES ARANTES, NO JARDIM MARGARIDA.
35
 Indicação nº 73/2014 - GUILHERME DE SOUZA MARTINS - INDICA A INCLUSÃO DO DISTRITO DE CAMBARATIBA NA OPERAÇÃO CIDADE LIMPA.
36
 Indicação nº 74/2014 - WINDSON PINHEIRO - INDICA RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM TODA EXTENSÃO DA AVENIDA NAÇÕES UNIDAS, BAIRRO JARDIM TRÊS IRMÃOS.
37
 Indicação nº 75/2014 - WINDSON PINHEIRO - INDICO QUE REALIZE A LIMPEZA DA BOCA DE LOBO NA RUA JOSÉ BONELLI, CRUZAMENTO COM A RUA PAULO FERNANDO ALTAREJO, BAIRRO ÂNGELO DE ROSA.
38
 Indicação nº 76/2014 - WINDSON PINHEIRO - INDICA OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA NICEU STANZANI, NO JARDIM 3 IRMÃOS.
39
 Indicação nº 77/2014 - WINDSON PINHEIRO - INDICA RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DAS VIAS PÚBLICAS DO BAIRRO FLAMBOYANT.
40
 Moção nº 20/2014 - LEOPOLDO - MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR ANTÔNIO MARCOS DUARTE.
41
 Ofício nº 14/2014 - LEOPOLDO - OFÍCIO ESPECIAL QUE SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE OS QUESTIONAMENTOS E CRITÉRIOS UTILIZADOS QUANDO DA ENTREVISTA DA CAIXA ECÔNOMICA FEDERAL COM O MUTUÁRIO PARA DAR ANDAMENTO A ADESÃO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA.
42
 Matéria Recebida nº 101/2014 - Ministério da Saúde - TELEGRAMA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE Nº 31298 - INFORMA SOBRE LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE.
43
 Matéria Recebida nº 102/2014 - Fátima Aparecida Johanse - OFÍCIO DO SETOR FINANCEIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA Nº 002/2014 - ENCAMINHA BALANCETE DA RECEITA E DESPESA DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2014.
44
 Matéria Recebida nº 103/2014 - Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE - OFÍCIO Nº 020/2014 - SAAE ENCAMINHA BALANCETE REFERENTE AO MÊS DE FEVEREIRO DE 2014.
45
 Matéria Recebida nº 106/2014 - Outros - DOCUMENTO DA ASSOCIAÇÃO DE ARTES DE IBITINGA (ASSARI) EM ATENDIMENTO AO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 73/2014.
46
 Matéria Recebida nº 107/2014 - Ministério da Educação - COMUNICADO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Nº 9094/2014 - INFORMA SOBRE A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS A GARANTIR A EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO.
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 Moção nº 21/2014 - - MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA PELO FALECIMENTO DE NATAL AMÂNCIO DE MORAIS
48
 Emenda nº 1/2014 - IGOR FIORENTINO, GUILHERME DE SOUZA MARTINS, MARCEL PINTO DA COSTA - EMENDAS AO PLO 89/2013 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA QUE CRIA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA, A PROIBIÇÃO DE NEPOTISMO, DAS AUTORIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
49
 Requerimento nº 89/2014 - VEREADORES - REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL E INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO DO DIA 18/03/2014, O PLO 45/2014 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA QUE AUTORIZA PAGAMENTO DE CONTAS TELEFÔNICAS DE 2011 E 2012
50
 Parecer nº 37/2014 - LEOPOLDO - PARECER DO RELATOR ESPECIAL FAVORÁVEL AO PLO 45/2014 - QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR PAGAMENTO DE CONTAS TELEFÔNICAS DE 2011 E 2012
Item Identificação da Matéria Resultado
1
 Ata nº 54/2014 - Mesa Diretora - QUINQUAGÉSIMA QUARTA ATA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E QUADRAGÉSIMA SEXTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA. Aprovado
2
 Parecer nº 35/2014 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - PARECER CONTRÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 168/13. Aprovado
3
 Requerimento nº 82/2014 - GUMERCINDO JOSÉ ROSSATO BERNARDI - REQUER INFORMAÇÕES REFERENTES A POLÍCIA MILITAR E CIVIL. Aprovado
4
 Requerimento nº 83/2014 - LEOPOLDO - REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE REPASSES DA LDO ÀS ENTIDADES ASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA. Aprovado
5
 Requerimento nº 84/2014 - LEOPOLDO - REQUER INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO MUNICIPAL SOBRE REPASSE DE VERBA LIBERADA PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PSF DA VILA MARIA. Aprovado
6
 Requerimento nº 85/2014 - VALDECIR DE TRAQUE - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA ÁGUA LIMPA. Aprovado
7
 Requerimento nº 86/2014 - LEOPOLDO - REQUER INFORMAÇÃO SOBRE A PREVISÃO DE CONTRATAÇÃO DE NOVOS VARREDORES. Aprovado
8
 Requerimento nº 87/2014 - GUILHERME DE SOUZA MARTINS - REQUER INFORMAÇÕES A RESPEITO DA LIBERAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL EXISTENTE NA ÁREA VERDE DA VILA MARIA, BEM COMO A DESIGNAÇÃO DE UM PROFISSIONAL PARA TREINAR E ORIENTAR AS PESSOAS INTERESSADAS EM PRATICAR ESSE TIPO DE ESPORTE. Aprovado
9
 Requerimento nº 88/2014 - GUILHERME DE SOUZA MARTINS - REQUER INFORMAÇÕES A RESPEITO DA POSSIBILIDADE DE APOIAR O FUTEBOL FEMININO EM NOSSO MUNICÍPIO. Aprovado
Ordem Vereador / Partido Discurso
1 LEOPOLDO / PSL
Não disponível
2 IGOR FIORENTINO / PSDB
Não disponível
3 OSIAS SOARES DE OLIVEIRA / PT
Não disponível
4 VALDECIR DE TRAQUE / PR
Não disponível
5 WINDSON PINHEIRO / PSDB
Não disponível
6 MARCEL PINTO DA COSTA / PSDB
Não disponível

Vereadores Presentes [10]: MIRA / MDB, GUILHERME DE SOUZA MARTINS / PPS, GUMERCINDO JOSÉ ROSSATO BERNARDI / PSDB, IGOR FIORENTINO / PSDB, JEAN FERREIRA DA SILVA / PSC, LEOPOLDO / PSL, MARCEL PINTO DA COSTA / PSDB, OSIAS SOARES DE OLIVEIRA / PT, VALDECIR DE TRAQUE / PR, WINDSON PINHEIRO / PSDB

Item Matéria Resultado
1
 Turno Único do Projeto de Lei Ordinária nº 89/2013 - VALDECIR DE TRAQUE - PROJETO DE LEI QUE CRIA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA, A PROIBIÇÃO DO NEPOTISMO, DAS AUTORIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada
Parecer CCLJR nº None/None ao PLO 89/2013 - Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: OSIAS SOARES DE OLIVEIRA Matéria não sujeita a votação.
2
 Turno Único do Requerimento nº 89/2014 - VEREADORES - REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL E INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO DO DIA 18/03/2014, O PLO 45/2014 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA QUE AUTORIZA PAGAMENTO DE CONTAS TELEFÔNICAS DE 2011 E 2012 Aprovado
3
 Turno Único do Projeto de Lei Ordinária nº 45/2014 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 44/2014 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CONTAS TELEFÔNICAS DE 2011 E 2012. Aprovado
Encerramento: às 23:34 hs