A Sessão foi iniciada com a votação da ata da Sessão anterior que foi aprovada por unanimidade dos votos dos presentes.
Constaram os seguintes documentos nos RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES: PLO nº 107/2014, de autoria do Vereador Windson Pinheiro, que altera a Lei Municipal nº 1.667, de 27 de dezembro de 1989, quanto a cancelamento de débitos lançados; PDL nº 04/2014, de autoria do Vereador Dr. Marcel Pinto da Costa, concede Título de Cidadã Ibitinguense a Senhora Daniela Cristina de Souza Branco; PRE nº 03/2014, de autoria do Vereador Marcel Pinto da Costa, altera a Resolução nº 2.931, de 12 de julho de 2005, que institui Títulos e Honrarias no município de Ibitinga; PSU nº 01/2014, de autoria do Vereador Dr. Marcel Pinto da Costa, que dispõe sobre alterações na resolução nº 3.334, de 23 de dezembro de 2008, que instituiu o Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga. PARECER nº 109/2014, da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, ao PLO nº 67/14. REQUERIMENTOS: nº 198/2014, de autoria do Vereador Gumercindo José Rossatto Bernardi, requerendo informação sobre cadastro das lombadas existentes em Ibitinga; nº 199/2014 – de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, requerendo informações ao SAMS pertinentes ao transporte de pacientes; nº 200/2014 - de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, requerendo informação à Secretaria competente a respeito dos trabalhos de divulgação da Festa de Corpus Christi 2014; nº 201/2014 - de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, requerendo informação ao Chefe do Poder Executivo sobre os trabalhos desenvolvidos junto aos dependentes químicos do município; nº 202/2014, de autoria do Vereador Valdecir de Traque, requerendo informações e documentos atinentes ao recolhimento do INSS e FGTS dos funcionários da Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga, dos últimos quatro anos; nº 203/2014, de autoria do Vereador Valdecir de Traque, requerendo informações pertinentes à vistoria do Corpo de Bombeiro na Escola EMEIF Dona Leonor Mendes de Barros. INDICAÇÃO Nº 151/2014, de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, indicando ao setor competente da prefeitura municipal que realize a padronização da lombada existente na Vila Izolina, em frente ao estabelecimento “Bar da Bocha”. MOÇÕES: nº 67/2014, de autoria do Vereador Antônio Esmael Alves de Mira, de aplauso à comunidade do Bairro Correguinho, pela realização da mais tradicional festa de seu padroeiro, ocorrido no dia 15 de junho do corrente. Nº 68/2014 – de autoria do Vereador Windson Pinheiro - de louvor ao senhor José Aparecido Correa Soares pelos relevantes serviços prestados ao município, através do seu trabalho, desempenhado com muita atenção, seriedade e dedicação. Nº 69/2014, de autoria do Vereador Dr. Marcel Pinto da Costa, de agradecimento à Corporação da Polícia Militar por implantar em nosso município uma Companhia da Polícia Militar, com toda sua estrutura, atendendo assim aos apelos da população ibitinguense, feito através dos Poderes Legislativo e Executivo. Nº 70/2014, de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, de Pesar à família pelo falecimento de Teresa Tomé Mendes. OFÍCIO Nº 37/2014, de autoria do Vereador Gumercindo José Rossatto Bernardi, ao Sindicato Rural de Ibitinga, a respeito de levantamento do número de nascentes nos imóveis dos associados do Sindicato Rural de Ibitinga. OFÍCIO Nº 38/2014, de autoria dos Vereadores Valdecir de Traque e Gumercindo José Rossatto Bernardi, solicitando envio de cópia de documento.
Neste momento passou-se para DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA LIDA: REQUERIMENTOS: Nº 198/2014, sobre cadastro das lombadas existentes em Ibitinga. O Vereador Gumercindo, autor da propositura, o qual disse que é importante o cadastro das lombadas, caso não haja, para identificar os locais onde estas estão instaladas e que há algumas que precisam ser melhor identificadas. O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos dos presentes. Nº 199/2014, requerendo informações ao SAMS pertinentes ao transporte de pacientes. O Vereador Leopoldo, autor da propositura, narrou fato, o qual foi o motivo da apresentação do requerimento, onde viagem de pacientes para a cidade de São Paulo teve que ser interrompida em virtude de problemas mecânicos. O Vereador Windson aparteou para dizer que pessoa que estava em viagem falou com ele e relatou a viagem com micro-ônibus e que faltou, realmente, outro veículo para atender os pacientes desse veículo e que o motorista foi bastante cauteloso e vê a necessidade de se fazer trabalho de manutenção melhor e que as pessoas que iriam fazer exames já tiveram seu exame remarcados pelo SAMS. Com o retorno da palavra ao Vereador Leopoldo, este também sugeriu o aumento da frota. O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos dos presentes. Nº 200/2014 - requerendo informação à Secretaria competente a respeito dos trabalhos de divulgação da Festa de Corpus Christi 2014. O Vereador Leopoldo, autor da propositura, ressaltou a importância desse evento e que não vê a divulgação deste. O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos dos presentes. Nº 201/2014 - requerendo informação ao Chefe do Poder Executivo sobre os trabalhos desenvolvidos junto aos dependentes químicos do município. O Vereador Leopoldo, autor da propositura, comentou da procura dos dependentes a tratamento. O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos dos presentes. Nº 202/2014, requerendo informações e documentos atinentes ao recolhimento do INSS e FGTS dos funcionários da Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga, dos últimos quatro anos. O Vereador Valdecir, autor da propositura, justificou o pedido em virtude das denuncias anônimas dos funcionários da Santa Casa, para apurar o que realmente vem ocorrendo, através de documentos. O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos dos presentes. Nº 203/2014, requerendo informações pertinentes à vistoria do Corpo de Bombeiro na Escola EMEIF Dona Leonor Mendes de Barros. O Vereador Valdecir, autor da propositura, falou sobre a vistoria do Corpo do bombeiro na escola e do risco que as crianças, professores e funcionários vem correndo, bem como evitar demais acidentes no futuro e que o Ministério Público seja informado sobre tal situação para conhecimento. O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos dos presentes. MOÇÕES: Nº 67/2014, aplauso à comunidade do Bairro Correguinho, pela realização da mais tradicional festa de seu padroeiro, ocorrido no dia 15 de junho do corrente. O Vereador Mira, autor da propositura, destacou a parte religiosa, sob a liderança do Padre Lourival, mostrando competência na realização dos eventos, a comissão organizadora, aos colaboradores e ao Poder Público, que tem auxiliado todas as realizações dessas festas, em especial, aquelas incluídas no Calendário Turístico Municipal. A Moção foi aprovada por unanimidade dos votos dos presentes. Nº 68/2014 – de louvor ao senhor José Aparecido Correa Soares pelos relevantes serviços prestados ao município, através do seu trabalho, desempenhado com muita atenção, seriedade e dedicação. O Vereador Windson, autor da propositura, destacou o trabalho desse funcionário público, o qual acompanha há muito tempo, pois este realiza seu trabalho de vistoria nas fábricas, prestando muita atenção naquilo que ele faz, e que tais elogios são importantes para que o Senhor José continue o seu belo trabalho e por isso presta essa homenagem. A Moção foi aprovada por unanimidade dos votos dos presentes. Nº 69/2014, de agradecimento à Corporação da Polícia Militar por implantar em nosso município uma Companhia da Polícia Militar, com toda sua estrutura, atendendo assim aos apelos da população ibitinguense, feito através dos Poderes Legislativo e Executivo. O Vereador Dr. Marcel autor da propositura, ressaltou a importância dos Comandantes citados na Moção, os quais desde o início do processo de implantação de nova Companhia da Polícia Militar em nosso município, não mediram esforços, sendo justo o reconhecimento deste trabalho. Citou ainda a participação do Cap. Porto no CONSEG, estando à frente dos trabalhos deste, e o Ten. Lúdio da parte operacional. O Cap. Porto deu uma prévia do que muda do Pelotão para Companhia. O Vereador Dr. Marcel solicitou à Secretaria o apenso de folha à Moção para o colhimento de assinaturas em apoio a mesma. A Moção foi aprovada por unanimidade dos votos dos presentes.
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Após iniciou-se a leitura dos RECEBIDOS DO SENHOR PREFEITO, constando os seguintes PROJETOS DE LEIS DE ORDINÁRIAS: PLO Nº 104/2014 – autoriza transformação de cesta básica em Vale Alimentação; PLO Nº 105/14 – altera o Plano Plurianual criado pela Lei Municipal nº 3.789, de 27 de novembro de 2013; PLO Nº 106/14 – altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, criada pela Lei Municipal nº 3.696 de 19 de junho de 2013; PLO Nº 108/14 – autoriza o Pode Executivo a conceder auxílio moradia e auxílio alimentação/água potável aos médicos vinculados ao Programa Mais Médicos e dá outras providências; PLO Nº 109/14 – autoriza adequação do PPA do quatriênio 2014 – 2017, relativo ao exercício de 2015; PLO Nº 110/14 – abertura de crédito suplementar no orçamento de 2014, aprovado pela Lei Municipal nº 3.829, de 18 de dezembro de 2013; PLO Nº 111/14 – altera o Plano Plurianual, criado Lei Municipal nº 3.789, de 27 de novembro de 2013; PLO Nº 112/14 – altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, criada pela Lei Municipal nº 3.696, de 19 de junho de 2013. Constaram dos seguintes OFÍCIOS: nº 696/14, enviando resposta ao requerimento de informação nº 171/2014, do Vereador Windson Pinheiro, referente as obras de continuidade da Avenida das Bordadeiras; nº 697/14, enviando resposta ao requerimento de informação nº 147/14, do Vereador Windson Pinheiro, sobre estudo para ampliação de nosso Cemitério Municipal; nº 698/14, enviando resposta ao requerimento de informação nº 163/14, do Vereador Valdecir de Traque, sobre as obras de canalização do Rio São Joaquim, Paineiras II; nº 699/14, enviando resposta ao requerimento de informação nº 165/14, do Vereador Valdecir, sobre a estrutura física da EMEIF Dona Leonor Mendes de Barros; nº 700, enviando resposta ao requerimento de informação nº 176/14, do Vereador Guilherme de Souza Martins, sobre corrida de Rua em nosso município.
Em seguida iniciou-se os RECEBIDOS DE DIVERSOS: Ofício nº 31/14, Setor Financeiro SAAE, encaminhando o balancete da receita e despesa do mês de maio corrente; Convite da Prefeitura de Ibitinga para a 41ª Feira do Bordado de Ibitinga; Convite da Câmara Municipal de Ribeirão Preto de Congresso em Defesa da Criação e instalação de Câmaras Regionais do TJ SP; Informativo Câmara dos Deputados – recursos do orçamento da União pagos aos municípios; Informativo Câmara dos Deputados – recursos do orçamento da União empenhados aos municípios; Ofício nº 09/14, Setor Financeiro da Câmara Municipal, enviando balancete da receita e despesa do mês de maio corrente; Convite da Paróquia São Pedro e São Cristovão para os festejos de São Pedro, dias 27, 28 e 29 de junho; Convite da Secretaria Municipal de Cultura da Festa Junina do Bairro Ângelo de Rosa; Telegrama Ministério da Saúde nº ref. 001042/MS/SE/FNS, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde; Telegrama Ministério da Saúde nº ref 001938/MS/SE/FNS, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde; Telegrama Ministério da Saúde nº ref. 002878/MS/SE/FNS, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde; Ofício Santa Casa nº 36/14, sobre o caso do Senhor Adilson de Campos Gomes, apresentado na Sessão anterior, repudia as falsas acusações profanadas em desfavor a essa entidade; Declaração da Senhora Renata Helena Andrade, a respeito do atendimento da Santa Casa dado ao seu esposo o senhor Adilson de Campos Gomes.
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