A Sessão foi iniciada com a votação da ata da Sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade dos votos dos presentes.
Em seguida, iniciou-se a leitura dos RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES, constando do PLO 143/2014, de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, que Institui e inclui no calendário oficial de Eventos do Município da Estância Turística de Ibitinga o Evento “Sara Caipira”. Constou a EMENDA MODIFICATIVA, de autoria dos Vereadores Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, Gumercindo José Rossatto Bernardi, Osias Soares de Oliveira, Valdecir de Traque e Antônio Esmael da Alves Mira, que Dispõe Sobre Concessão de Homenagem à E. E. Profº Ângelo Martino Pela Comemoração de seu Centenário. Constou o PARECER Nº 119/2014, Da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo nº 05/14, Que Outorga Título de Cidadão Benemérito ao Senhor Albino Pereira. PARECER Nº 120/2014, Da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo nº 03/14, Que Institui o Título de Guardião da Educação. Em seguida constou dos seguintes REQUERIMENTOS: REQUERIMENTO Nº 226/2014, de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, solicita do Poder Executivo Municipal, informações referente à Lei nº 3.881/2014 – Que dispõe sobre a proibição de abandono de veículos em vias públicas e outras áreas do município. REQUERIMENTO Nº 227/2014, de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, solicita ao Executivo Municipal informação sobre área verde localizada nas adjacências da igreja de São Francisco no Jardim Idalina, London Park e Almira. REQUERIMENTO Nº 228/2014, de autoria do Vereador Windson Pinheiro, que o Senhor Prefeito Municipal estude a possibilidade de fornecer um micro-ônibus para atender os estudantes de cursos técnicos profissionalizantes que frequentam escola na nossa região, e a possibilidade de ser incluída, no transporte universitário para o próximo ano, algumas vagas para os alunos de cursos técnicos e profissionalizantes. REQUERIMENTO Nº 229/2014, de autoria do Vereador Windson Pinheiro, que o Senhor Prefeito Municipal determine ao setor competente uma urgente reforma em nosso Pronto Socorro Municipal “Centro”. REQUERIMENTO Nº 230/2014, de autoria dos Vereadores Guilherme de Souza Martins, Jean Ferreira da Silva, Antônio Esmael Alves de Mira, Gumercindo José Rossatto Bernardi e Igor Fiorentino, que Requer prorrogação do prazo, por mais 90 dias, para os trabalhos da comissão especial de inquérito, criada pelo Ato da Mesa nº 78, de 19 de dezembro de 2013, publicado em 21 de dezembro de 2013, com prazo vigente até 21 de agosto de 2014. REQUERIMENTO Nº 231/2014, de autoria do Vereador Valdecir de Traque, que solicita do Poder Executivo Municipal o nome do profissional que elaborou o projeto dos banheiros públicos da Praça Rui Barbosa. REQUERIMENTO Nº 232/2014, de autoria do Vereador Windson Pinheiro, requerendo a retirada da Indicação 172/2014. Constou das INDICAÇÕES: INDICAÇÃO Nº 166/2014, de autoria do Vereador Gumercindo José Rossatto Bernardi, que indica ao setor competente da Prefeitura Municipal que analise tecnicamente a alteração de tráfego na Avenida Jean Habib Machaalani, próximo da saída para o aterro sanitário. INDICAÇÃO Nº 167/2014, de autoria do Vereador Gumercindo José Rossatto Bernardi, que indica ao setor competente da Prefeitura Municipal que realize a sinalização de solo e aérea na Rua Ernesto Manzoni – Jardim Primavera. INDICAÇÃO Nº 168/2014, de autoria do Vereador Gumercindo José Rossatto Bernardi, que indica ao setor competente da Prefeitura Municipal que realize em caráter de urgência a sinalização de solo e aérea do Jardim Aurora. INDICAÇÃO Nº 169/2014, de autoria do Vereador Jean Ferreira da Silva, que indica ao Executivo Municipal, através da pasta competente, realize a implantação de um redutor de velocidade da Rua Treze de Maio, na altura do nº 2.242. INDICAÇÃO Nº 170/2014, de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, que sugere ao Executivo Municipal que realize a construção de uma canaleta de concreto no cruzamento entre a Rua Abrão Baladi e a Avenida Engenheiro Ivanil Francischini, no Jardim Romana. INDICAÇÃO Nº 171/2014, de autoria do Vereador Windson Pinheiro, que seja solicitado ao setor competente para providenciar a recuperação asfáltica no leito carroçável da Rua Marcílio Diniz Correa, Vila Izolina em toda sua extensão. INDICAÇÃO Nº 172/2014, de autoria do Vereador Windson Pinheiro, que sejam feitos estudos pela Secretaria com urgência, no sentido de inibir os excessos de velocidade praticados por partes dos motoristas, se necessário a construção de uma lombada na Rua Osório de Souza Caldas, no Jardim Paineiras, rua esta que dá acesso a diversos bairros de nossa cidade. INDICAÇÃO Nº 173/2014, de autoria do Vereador Windson Pinheiro, que sejam feitos estudos pela Secretaria Municipal de Trânsito com urgência, no sentido de sinalizar para uma melhor orientação aos motoristas no trânsito do entroncamento das Ruas Júlio Fernandes Vasques com a Avenida Guido Izidoro Dall’Acqua com a Avenida Ivanil Francischini, no Jardim Centenário ao lado da sede da Polícia Militar. INDICAÇÃO Nº 174/2014, de autoria do Vereador Windson Pinheiro, que o chefe do Poder Executivo determine à Secretaria competente a execução dos devidos reparos no parquinho infantil localizado na Avenida João Farah, esquina com a Rua Rocco Franceschini, bairro Bela Vista Sul, a fim de evitar acidentes. INDICAÇÃO Nº 175/2014, de autoria do Vereador Valdecir de Traque, que indica a tomada de providências por parte do chefe do Executivo, no sentido de deliberar junto a construtora do Jardim Santo Expedito a viabilidade prática daquelas obras passarem ao acervo patrimonial da Prefeitura Municipal que com isso, poderia estar utilizando aquelas acomodações para a instalação provisória de unidade básica de saúde, escola, creche ou outras repartições públicas de interesse da municipalidade. Constou das seguintes MOÇÕES: MOÇÃO Nº 78/2014, de autoria do Vereador Dr. Marcel Pinto da Costa – Moção de Congratulações e Louvor à Prefeitura Municipal, à comissão organizadora da 41ª Feira do Bordado, à Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento do Comércio e Indústria, demais Secretaria Municipais e Autarquias pela realização da 41ª Feira do Bordado, ocorrida entre os dias 17 e 27 de julho do corrente ano. MOÇÃO Nº 79/2014, de autoria do Vereador Dr. Marcel Pinto da Costa – Moção de Congratulações e Louvor ao Fundo Social de Solidariedade de Ibitinga, pelo trabalho realizado na 41ª Feira do Bordado, ocorrida entre os dias 17 e 27 de julho do corrente ano. MOÇÃO Nº 80/2014, de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira – Moção de Pesar, pelo falecimento do Senhor Onofro, externando condolências à família. MOÇÃO Nº 81/2014, de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira – Moção de Pesar, pelo falecimento do jovem Ricardo Aparecido Luz. MOÇÃO Nº 82/2014, de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira – Moção de Pesar, pelo falecimento da Senhora Aparecida Malvina de Castro, externando condolências à família. MOÇÃO Nº 83/2014, de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira – Moção de Pesar, pelo falecimento do Senhor João Carlos Gomes da Silva, externando condolências a família.
Em seguida passou-se para a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA LIDA: REQUERIMENTO nº 226/2014 – solicita do Poder Executivo Municipal, informações referentes à Lei nº 3.881/2014 – Que dispõe sobre a proibição de abandono de veículos em vias públicas e outras áreas do município. O Vereador Leopoldo, autor do requerimento, usou da palavra para explicar que essa Lei apenas proíbe o abandono, porém se não houver uma regulamentação, não existe ação. Quando o Projeto de Lei é de iniciativa do Legislativo, para que ela tenha ação, necessita de uma regulamentação vinda do Executivo, através do Decreto, mecanismo para que ela funcione. Então, gostaria de saber se essa Lei já foi regulamentada, e que o Prefeito envie a cópia do Decreto. Só tem a informação de que foi publicada em 09/04/14, mas não de que está funcionando, e pede apoio dos colegas para tal solicitação, pois assim dá para cobrar da população o respeito da Lei. O referido foi aprovado por unanimidade dos votos presentes. REQUERIMENTO nº 227/2014 – ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre área verde localizada nas adjacências da Igreja de São Francisco no Jardim Idalina, London Park e Almira. O Vereador Leopoldo, autor do requerimento, diz não saber se a área é do município ou particular. Acontecem dois fatos graves: constantes focos de incêndio e depósito de entulho. Ambos incômodos e preocupantes aos moradores. A área é apta a isso? Pois está localizada dentro da cidade. Citou que o Vereador Gumercindo havia proposto um Projeto de Lei criando Ecoponto, que não prosperou por não se tratar de iniciativa ao Poder Legislativo, que possui certas limitações. Interrompido pelo Vereador Osias, que informou que o Vereador Windson já havia feito a solicitação devido a grande erosão que se encontra na área, e que o local está totalmente abandonado. O Vereador Leopoldo retornou a palavra dizendo que realmente existe a erosão e que os entulhos estão sendo jogados fora dessa erosão, acumulando muito lixo. O Vereador Windson concluiu que em Fevereiro de 2014 fez o pedido ao Prefeito, e houve a resposta de que a área é de propriedade particular, e devido a todo o entulho jogado, a erosão é muito grande e está interferindo na rede elétrica; a boca de lobo próxima também causará muitos transtornos aos moradores. A Secretaria do Meio Ambiente está tentando resolver da melhor forma, porém de março, até hoje nada foi resolvido. Há uma falta de atenção muito grande do Executivo. E já que se trata de uma área particular, que notifiquem o seu proprietário, pois é um caso muito grave. Existe a boca de lobo que traz a água da chuva dos bairros, e cai na erosão que está invadindo a área verde. O local torna-se desagradável, pois está em frente à igreja. O referido foi aprovado por unanimidade dos votos presentes. REQUERIMENTO nº 230/2014 – requer prorrogação do prazo, por mais de 90 dias, para os trabalhos da comissão especial de inquérito, criada pelo Ato da Mesa nº 78, de 19 de dezembro de 2013, publicado em 21 de dezembro de 2013, com prazo vigente até 21 de agosto de 2014. O Vereador Mira usou da palavra para informar que não assinou o requerimento porque não teve acesso ao relatório prévio da empresa que foi contratada para fazer a avaliação, mas que é a favor. O referido foi aprovado por unanimidade dos votos presentes. REQUERIMENTO nº 231/2014 – solicita do Poder Executivo Municipal qual o nome do profissional que elaborou o projeto dos banheiros públicos da Praça Rui Barbosa. O referido foi aprovado por unanimidade dos votos presentes. MOÇÃO Nº 78/2014 – Moção de Congratulações e Louvor à Prefeitura Municipal, à comissão organizadora da 41ª Feira do Bordado, à Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento do Comércio e Indústria, demais Secretarias Municipais e autarquias pela realização da 41ª Feira do Bordado, ocorrida entre os dias 17 e 27 do corrente ano. A referida foi aprovada por unanimidade dos votos presentes. MOÇÃO Nº 79/2014 – Moção de Congratulações e Louvor ao Fundo Social de Solidariedade de Ibitinga, pelo trabalho realizado na 41ª Feira do Bordado, ocorrida entre os dias 17 e 27 de julho do corrente ano. A referida foi aprovada por unanimidade dos votos presentes.
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