Sessão Plenária

67ª Sessão Ordinária

2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

16 de setembro de 2014 (terça-feira), às 20h00

Ata da Sessão

Presidente: MARCEL PINTO DA COSTA / PSDB

Vice-Presidente: WINDSON PINHEIRO / PSDB

1º Secretário: JEAN FERREIRA DA SILVA / PSC

2º Secretário: GUILHERME DE SOUZA MARTINS / PPS

Vereadores Presentes [10]: MIRA / MDB, GUILHERME DE SOUZA MARTINS / PPS, GUMERCINDO JOSÉ ROSSATO BERNARDI / PSDB, IGOR FIORENTINO / PSDB, JEAN FERREIRA DA SILVA / PSC, LEOPOLDO / PSL, MARCEL PINTO DA COSTA / PSDB, OSIAS SOARES DE OLIVEIRA / PT, VALDECIR DE TRAQUE / PR, WINDSON PINHEIRO / PSDB

Leitura de Matérias recebidas de Diversos
Leitura de Matérias recebidas do Executivo
A Sessão foi iniciada com a votação da Ata da Sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade dos votos dos presentes.
Em seguida, iniciou-se a leitura dos RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES, constando os seguintes REQUERIMENTOS: nº 271/2014 – de autoria do vereador Leopoldo - Por qual razão o Senhor Prefeito Municipal autorizou através da lei nº 3.690 de 20/08/2014, abertura de crédito suplementar ao orçamento vigente, tendo em vista que a entidade em questão ainda nem utilizou o valor total do orçamento que a ela fora destinado?; nº 272/2014 – de autoria do Vereador Valdecir - Requer do Poder Executivo Municipal informações sobre o transporte gratuito para o Distrito de Cambaratiba; nº 273/2014 – de autoria do vereador Windson - Requer informações sobre a possibilidade do município, através da secretaria municipal de saúde, incluir a atividade de hidroginástica aos pacientes com prescrição médica da rede pública de saúde que necessitam dessa atividade para tratamento; nº 274/2014 – de autoria do Vereador Osias - Requer informações sobre treino das crianças que acontecem aos sábados, no Ginásio de Esportes Nicolão; nº 275/2014 – de autoria do Vereador Jean - Requer a retirada de tramitação do projeto de lei ordinária nº 065/2014. Teve o parecer nº 152/2014 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - ao projeto de lei nº 159/2014. Constou das INDICAÇÕES: nº 190/2014 - indica ao Executivo Municipal que providencie em conformidade como setor competente, a construção de canaletas de concreto em cruzamentos do Jardim Eldorado, de autoria do Vereador Leopoldo; nº 191/2014 - indica a Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Tecnologia que viabilize estudos para a implantação de estacionamento exclusivo para deficientes físicos na avenida sete de setembro, defronte à loja de camisetas.com, de autoria do Vereador Leopoldo; nº 192/2014 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que revitalize o gramado da Avenida Perimetral do trecho que vai do supermercado GLN até a esquina, na Vila Izolina, de autoria do Vereador Leopoldo; nº 193/2014 - Indica ao Secretário de Segurança Pública, Trânsito e Tecnologia que verifique a possibilidade de construir redutor de velocidade (lombada) na Rua Paulo Augusto Tucci, defronte ao supermercado Rossatão, na Vila Izolina, de autoria do vereador Leopoldo; nº 194/2014 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal que estude a possibilidade de criar Lei que obrigue os estabelecimentos comerciais instalados no município da Estância Turística de Ibitinga a afixarem nos seus caixas placa de incentivo à doação de cupons e ou notas fiscais sem identificação a entidades civis com fins não econômicos, de autoria do vereador Jean. Constou das seguintes MOÇÕES: nº 98/2014 - MOÇÃO DE APOIO PARA APROVAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 406/2009, QUE DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DO ÍNDICE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM DE 23,5% PARA 24,5%, de autoria dos vereadores; nº 99/2014 - MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR DÉBSON JOÃO ANDRETE COSTA, de autoria do vereador Valdecir.
Em seguida passou-se para a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA LIDA: REQUERIMENTO nº 271/2014 – de autoria do vereador Leopoldo - Por qual razão o Senhor Prefeito Municipal autorizou através da lei nº 3.690 de 20/08/2014, abertura de crédito suplementar ao orçamento vigente, tendo em vista que a entidade em questão ainda nem utilizou o valor total do orçamento que a ela fora destinado. O Vereador Leopoldo justificou que seu requerimento foi feito somente com a intenção de entender o porquê da suplementação de verba ter sido feita ao Corpo de Bombeiros, tendo em vista que o valor demonstrado em documentos enviados pela entidade referida não atingiu a verba no valor total do orçamento que a ela fora destinado. Falou sobre um pregão que se encontra em aberto na Prefeitura para a compra de materiais destinados ao Corpo de Bombeiros que ele também não entendeu essa necessidade. O referido requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos. REQUERIMENTO 272/2014 – de autoria do Vereador Valdecir - Requer do Poder Executivo Municipal informações sobre o transporte gratuito para o Distrito de Cambaratiba. O Vereador Valdecir justificou que fez o pedido de informação para tirar as dúvidas sobre a questão, sendo que a notícia foi postada no facebook e não se sabe até onde postagens da internet são verídicas. O requerimento teve aprovação unânime dos presentes. REQUERIMENTO 273/2014 – de autoria do vereador Windson - Requer informações sobre a possibilidade do município, através da secretaria municipal de saúde, incluir a atividade de hidroginástica aos pacientes com prescrição médica da rede pública de saúde que necessitam dessa atividade para tratamento. O Vereador Windson falou sobre o pedido referente à Hidroginástica e que tal pedido se dá apenas para levar ao conhecimento dos cidadãos, e também porque ele sabe que em casos de necessidade de recuperação de saúde a hidroginástica não é oferecida à população. Mencionou as piscinas públicas do Ginásio de Esportes que podem ser utilizadas para tal finalidade e se for preciso aquecimento que seja providenciado, pois assim será possível atender a necessidade de quem precisa. O referido foi aprovado por unanimidade dos votos. REQUERIMENTO 274/2014 – de autoria do Vereador Osias - Requer informações sobre treino das crianças que acontecem aos sábados, no Ginásio de Esportes - Nicolão, tendo aprovação unânime dos presentes. MOÇÃO DE APOIO PARA APROVAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 406/2009, QUE DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DO ÍNDICE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM DE 23,5% PARA 24,5%. O vereador Osias manifestou-se para proferir que ainda não assinou o documento, mas que pretende assinar, pois é favorável ao assunto. A moção em questão foi aprovada por unanimidade dos presentes.

Leitura de Matérias recebidas dos Vereadores
Em seguida, iniciou-se a leitura dos RECEBIDOS DO SENHOR PREFEITO, constando PLO nº 144/2014 – Cria a EMEI – Escola Municipal de Educação Infantil “Professora Abigail Camargo Juliani”. PLC nº 09/2014 – Altera o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal do Município de Ibitinga criado pela Lei nº 1.706, de 25 de julho de 1990 e dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica da Estância Turística de Ibitinga, criado pela Lei Complementar nº 037, de 29 de setembro de 2010 e dá outras providências. OFÍCIOS: nº 902/2014 – Envia resposta ao requerimento nº 210/214 – referente ao Evento Sacode a Praça. Ofício nº 906/2014 – Envia informação ao requerimento nº 237/2014 – referente ao transporte de professores para curso de pós-graduação em Itápolis. Ofício nº 903/2014 – resposta ao requerimento nº 220/2014 – requerendo informações sobre a Rua Maria Lucia Geretto Caldas. Ofício nº 907/2014 – resposta ao requerimento nº 227/2014 – requerendo informações sobre área verde na adjacência da Igreja São Francisco. Ofício nº 904/2014 – resposta ao requerimento nº 226/2014 – requerendo Informação sobre divulgação de Lei Municipal nº 3881/2014 – Ofício nº 909/2014 – resposta ao Requerimento nº 228/2014 – requerendo informações sobre transporte de cursos técnicos para a região. Ofício nº 905/2014 – resposta ao requerimento nº 239/2014 – requerendo informações sobre as instalações residenciais do Santo Expedito. Ofício nº 910/2014 – resposta ao requerimento nº 224/2014 – requerendo informações sobre cumprimento da Lei Municipal nº 2.081/95. Ofício nº 911/2014 – resposta ao requerimento nº 238 – requerendo informações sobre remuneração de Agentes Comunitários de Saúde. Ofício nº 908/2014 – resposta ao requerimento nº 231/2014 – requerendo informações sobre projeto do banheiro da Praça Rui Barbosa.
Constou das matérias de RECEBIDOS DE DIVERSOS: Ofício nº 040/2014 – do SAAE – enviando Balancete da Receita e Despesa; Ofício nº Nº 017/2014 – da Diretoria Financeira da Câmara Municipal – enviando Balancete da Receita e despesa; Convite da Escola Lucy Salina Fernandes Gaion para a Festa da Primavera; Convite da Igreja Católica Apostólica Romana – para o encontro A Igreja e as Eleições 2014; Convite da E.M.E.I – Profª Francisca Simões – para a I Festa da Primavera; Convite da Associação Comercial de Ibitinga – pela comemoração de seus 75 anos de fundação; Ofício nº 48/2014 – Secretaria de Turismo e Desenvolvimento do Comércio e Indústria – Enviando resposta ao Vereador Leopoldo referentes à divulgação do evento Corpus Christi; Ofício nº 61/2014 – Secretaria Municipal de Cultura – resposta ao ofício nº 696/2014 – do vereador Leopoldo referente ao evento Corpus Christi.
leitura, discussão e votação de proposições
Tribuna Livre
Votação da Ata da Sessão anterior
Item Identificação da Matéria
1
 Ata nº 77/2014 - Mesa Diretora - SEPTUAGÉSIMA SÉTIMA ATA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E SEXAGÉSIMA SEXTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA.
2
 Projeto de Lei Complementar nº 11/2014 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 09/2014 - ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE IBITINGA CRIADO PELA LEI 1706, DE 25 DE JULHO DE 1990, E DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA, CRIADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 037, DE 29 DE SETEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3
 Projeto de Lei Ordinária nº 163/2014 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 144/2014 - CRIA A EMEI - ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL
4
 Matéria Recebida nº 477/2014 - Prefeitura de Ibitinga - OFÍCIO Nº 902/2014 - RESPOSTA AO REQUERIMENTO 210/2014.
5
 Matéria Recebida nº 478/2014 - Prefeitura de Ibitinga - OFÍCIO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 906/2014 - RESPOSTA AO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 237/2014.
6
 Matéria Recebida nº 479/2014 - Prefeitura de Ibitinga - OFÍCIO Nº 903/2014 - RESPOSTA AO REQUERIMENTO 220/2014.
7
 Matéria Recebida nº 480/2014 - Prefeitura de Ibitinga - OFÍCIO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 907/2014 - RESPOSTA AO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 227/2014.
8
 Matéria Recebida nº 481/2014 - Prefeitura de Ibitinga - OFÍCIO Nº 904/2014 - RESPOSTA AO REQUERIMENTO 226/2014.
9
 Matéria Recebida nº 482/2014 - Prefeitura de Ibitinga - OFÍCIO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 909/2014 - RESPOSTA AO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 228/2014.
10
 Matéria Recebida nº 483/2014 - Prefeitura de Ibitinga - OFÍCIO Nº 905/2014 - RESPOSTA AO REQUERIMENTO 239/2014.
11
 Matéria Recebida nº 484/2014 - Prefeitura de Ibitinga - OFÍCIO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 910/2014 - RESPOSTA AO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 224/2014.
12
 Matéria Recebida nº 485/2014 - Prefeitura de Ibitinga - OFÍCIO Nº 911/2014 - RESPOSTA AO REQUERIMENTO 238/2014.
13
 Matéria Recebida nº 486/2014 - Prefeitura de Ibitinga - OFÍCIO Nº 908/2014 - RESPOSTA AO REQUERIMENTO 231/2014.
14
 Parecer nº 152/2014 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 159/2014.
15
 Requerimento nº 271/2014 - LEOPOLDO - POR QUAL RAZÃO O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZOU ATRAVÉS DA LEI Nº 3.690 DE 20/08/2014, ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, TENDO EM VISTA QUE A ENTIDADE EM QUESTÃO AINDA NEM UTILIZOU O VALOR TOTAL DO ORÇAMENTO QUE A ELA FORA DESTINADO?
16
 Requerimento nº 272/2014 - VALDECIR DE TRAQUE - REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE O TRANSPORTE GRATUITO PARA O DISTRITO DE CAMBARATIBA.
17
 Requerimento nº 273/2014 - WINDSON PINHEIRO - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A POSSIBILIDADE DO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, INCLUIR A ATIVIDADE DE HIDROGINÁSTICA AOS PACIENTES COM PRESCRIÇÃO MÉDICA DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE QUE NECESSITAM DESSA ATIVIDADE PARA TRATAMENTO.
18
 Requerimento nº 274/2014 - OSIAS SOARES DE OLIVEIRA - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE TREINO DAS CRIANÇAS QUE ACONTECEM AOS SÁBADOS, NO GINÁSIO DE ESPORTES NICOLÃO.
19
 Requerimento nº 275/2014 - JEAN FERREIRA DA SILVA - REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 065/2014.
20
 Indicação nº 190/2014 - LEOPOLDO - INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROVIDENCIE EM CONFORMIDADE COMO SETOR COMPETENTE, A CONSTRUÇÃO DE CANALETAS DE CONCRETO EM CRUZAMENTOS DO JARDIM ELDORADO.
21
 Indicação nº 191/2014 - LEOPOLDO - INDICA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRÂNSITO E TECNOLOGIA QUE VIABILIZE ESTUDOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE ESTACIONAMENTO EXCLUSIVO PARA DEFICIENTES FÍSICOS NA AVENIDA SETE DE SETEMBRO, DEFRONTE À LOJA DE CAMISETAS.COM.
22
 Indicação nº 192/2014 - LEOPOLDO - INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE REVITALIZE O GRAMADO DA AVENIDA PERIMETRAL DO TRECHO QUE VAI DO SUPERMERCADO GLN ATÉ A ESQUINA, NA VILA IZOLINA.
23
 Indicação nº 193/2014 - LEOPOLDO - INDICA AO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRÂNSITO E TECNOLOGIA QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR REDUTOR DE VELOCIDADE (LOMBADA) NA RUA PAULO AUGUSTO TUCCI, DEFRONTE AO SUPERMERCADO ROSSATÃO, NA VILA IZOLINA.
24
 Indicação nº 194/2014 - JEAN FERREIRA DA SILVA - INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CRIAR LEI QUE OBRIGUE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS INSTALADOS NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA A AFIXAREM NOS SEUS CAIXAS PLACA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE CUPONS E OU NOTAS FISCAIS SEM IDENTIFICAÇÃO A ENTIDADES CIVIS COM FINS NÃO ECONÔMICOS.
25
 Moção nº 98/2014 - VEREADORES - MOÇÃO DE APOIO PARA APROVAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 406/2009, QUE DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DO ÍNDICE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM DE 23,5% PARA 24,5%.
26
 Moção nº 99/2014 - VALDECIR DE TRAQUE - MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR DÉBSON JOÃO ANDRETE COSTA.
27
 Matéria Recebida nº 471/2014 - Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE - OFÍCIO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA Nº 040/2014 - ENCAMINHA BALANCETE DA RECEITA E DESPESA DO MÊS DE AGOSTO DE 2014.
28
 Matéria Recebida nº 472/2014 - Fátima Aparecida Johanse - OFÍCIO DO SETOR FINANCEIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITINGA - ENCAMINHA BALANCETE DA RECEITA E DESPESA DO MÊS DE AGOSTO DE 2014.
29
 Matéria Recebida nº 473/2014 - Outros - A E. E. PROF. LUCY SALINA FERNANDES GAION CONVIDA PARA FESTA DA PRIMAVERA.
30
 Matéria Recebida nº 474/2014 - Outros - CONVITE PARA O ENCONTRO: A IGREJA E AS ELEIÇÕES 2014.
31
 Matéria Recebida nº 475/2014 - Outros - CONVITE DA EMEF PROFESSORA FRANCISCA SIMÕES PARA A I FESTA DA PRIMAVERA.
32
 Matéria Recebida nº 476/2014 - Outros - CONVITE PARA O 75º ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE IBITINGA.
33
 Matéria Recebida nº 487/2014 - Prefeitura de Ibitinga - OFÍCIO Nº 048/2014 - RESPOSTA AO OFÍCIO 494/2014, REFERENTE AO REQUERIMENTO 200/2014.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
 Ata nº 77/2014 - Mesa Diretora - SEPTUAGÉSIMA SÉTIMA ATA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E SEXAGÉSIMA SEXTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA. Aprovado
2
 Requerimento nº 271/2014 - LEOPOLDO - POR QUAL RAZÃO O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZOU ATRAVÉS DA LEI Nº 3.690 DE 20/08/2014, ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, TENDO EM VISTA QUE A ENTIDADE EM QUESTÃO AINDA NEM UTILIZOU O VALOR TOTAL DO ORÇAMENTO QUE A ELA FORA DESTINADO? Aprovado
3
 Requerimento nº 272/2014 - VALDECIR DE TRAQUE - REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE O TRANSPORTE GRATUITO PARA O DISTRITO DE CAMBARATIBA. Aprovado
4
 Requerimento nº 273/2014 - WINDSON PINHEIRO - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A POSSIBILIDADE DO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, INCLUIR A ATIVIDADE DE HIDROGINÁSTICA AOS PACIENTES COM PRESCRIÇÃO MÉDICA DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE QUE NECESSITAM DESSA ATIVIDADE PARA TRATAMENTO. Aprovado
5
 Requerimento nº 274/2014 - OSIAS SOARES DE OLIVEIRA - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE TREINO DAS CRIANÇAS QUE ACONTECEM AOS SÁBADOS, NO GINÁSIO DE ESPORTES NICOLÃO. Aprovado
6
 Moção nº 98/2014 - VEREADORES - MOÇÃO DE APOIO PARA APROVAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 406/2009, QUE DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DO ÍNDICE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM DE 23,5% PARA 24,5%. Aprovado
Ordem Vereador / Partido Discurso
1 OSIAS SOARES DE OLIVEIRA / PT
Não disponível
2 VALDECIR DE TRAQUE / PR
Não disponível
3 JEAN FERREIRA DA SILVA / PSC
Não disponível
4 MARCEL PINTO DA COSTA / PSDB
Não disponível

Vereadores Presentes [10]: MIRA / MDB, GUILHERME DE SOUZA MARTINS / PPS, GUMERCINDO JOSÉ ROSSATO BERNARDI / PSDB, IGOR FIORENTINO / PSDB, JEAN FERREIRA DA SILVA / PSC, LEOPOLDO / PSL, MARCEL PINTO DA COSTA / PSDB, OSIAS SOARES DE OLIVEIRA / PT, VALDECIR DE TRAQUE / PR, WINDSON PINHEIRO / PSDB

Item Matéria Resultado
1
 Turno Único do Projeto de Lei Ordinária nº 159/2014 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI Nº 140/2014 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITINGA A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTOS E TÍTULOS DO BRASIL, SEÇÃO SÃO PAULO, OBJETIVANDO A EFETIVAÇÃO DO PROTESTO DE DÉBITOS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE IBITINGA. Aprovado
Parecer CCLJR nº None/None ao PLO 159/2014 - Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: VALDECIR DE TRAQUE Matéria não sujeita a votação.
2
 Turno Único do Requerimento nº 276/2014 - VEREADORES - REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL E INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO DO DIA 16/09/2014, O PLC 11/2014 Aprovado
3
 Turno Único do Requerimento nº 277/2014 - VEREADORES - REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL E INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO DO DIA 16/09/2014, O PLO 163/2014 Aprovado
4
 Turno Único do Projeto de Lei Ordinária nº 163/2014 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 144/2014 - CRIA A EMEI - ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL Aprovado
5
 Turno Único do Projeto de Lei Complementar nº 11/2014 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 09/2014 - ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE IBITINGA CRIADO PELA LEI 1706, DE 25 DE JULHO DE 1990, E DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA, CRIADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 037, DE 29 DE SETEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado
COM EMENDAS
6
 Turno Único do Parecer nº 153/2014 - WINDSON PINHEIRO - PARECER FAVORÁVEL AO PLO 163/2014, APRESENTADO PELO RELATOR ESPECIAL Matéria não votada
7
 Turno Único do Parecer nº 154/2014 - GUMERCINDO JOSÉ ROSSATO BERNARDI - PARECER FAVORÁVEL AO PLC 11/2014, APRESENTADO PELO RELATOR ESPECIAL Matéria não votada
8
 Turno Único do Ofício nº 55/2014 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - OFÍCIO APRESENTADO REDAÇÃO FINAL AO PLC 11/2014. Aprovado
Ordem Vereador / Partido Discurso
1 OSIAS SOARES DE OLIVEIRA / PT
2 VALDECIR DE TRAQUE / PR
3 MARCEL PINTO DA COSTA / PSDB
Encerramento: às 22:10 hs