A Sessão foi iniciada com a votação da ata da Sessão anterior que foi aprovada por unanimidade dos votos dos presentes. Em seguida passou-se para os RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES constando das seguintes proposituras: PROJETO - PDL Nº 10/2014, de autoria do Vereador Osias Soares de Oliveira, que institui na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga o prêmio “Carteiro do Ano”. PARECERES: Nº 187/2014 – Da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, favorável ao PLO nº 187/2014 que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação Unificada Paulista de Ensino Renovado Objetivo. Nº 188/2014 – Da Comissão de Ocupação do Solo, Obras, Serviços Públicos, Esporte, Cultura, Turismo, Assistência Social, Saúde e Educação, favorável ao PLO nº 187/2014 que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação Unificada Paulista de Ensino Renovado Objetivo. Nº 189/2014 – Da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, favorável ao PLO nº 165/2014 que autoriza alteração nos valores dos programas e ações do Plano Plurianual – PPA, aprovado pela Lei Municipal nº 3.789, de 27 de novembro de 2013, para o exercício de 2015. Nº 190/2014 – Da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, favorável ao PLO nº 166/2014 que autoriza alteração nos valores dos programas e ações da Lei de Diretrizes Orçamentárias, aprovada pela Lei Municipal nº 3.696, de 19 de junho de 2013, para o exercício de 2015. REQUERIMENTOS: Nº 325/2014, de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, requerendo informação ao Senhor Prefeito Municipal sobre os enfeites natalinos: se este ano o município vai enfeitaR as ruas com os mesmos enfeites utilizados no ano passado. Nº 326/2014, de autoria do Vereador Osias Soares de Oliveira, requerendo ao Executivo Municipal cópias das Atas das reuniões do Conselho Municipal de Educação dos últimos 12 meses, bem como informar o dia, horário e local das reuniões. Nº 327/2014, de autoria do Vereador Osias Soares de Oliveira, requerendo ao Executivo Municipal cópias das escalas de férias, bem como do livro de ponto (do período em que ficou de férias) dos servidores que trabalham na Balsa Municipal, contendo: a data do início e término das férias, do período de janeiro de 2013 até a presente data. Nº 328/2014, de autoria do vereador Osias Soares de Oliveira, requerendo que o Executivo Municipal informe se existe Projeto para iluminação pública da Rua Antônio Barbosa, que liga os bairros: Santo Expedito e o São Benedito. Nº 329/2014, de autoria do Vereador Osias Soares de Oliveira, requerendo que o Executivo Municipal informe qual a Secretaria que está responsável pela limpeza e manutenção das praças da cidade, quando vão ser trocadas as lâmpadas queimadas das praças de alguns bairros e quando vão ser reformados os playgrounds das Praças da cidade. Nº 330/2014, de autoria do Vereador Osias Soares de Oliveira, requerendo ao Executivo Municipal relação dos funcionários lotados na Secretaria de Esportes contendo: nome, função, horário e local de trabalho. Nº 331/2014, de autoria do Vereador Osias Soares de Oliveira, requerendo ao Executivo Municipal previsão de entrega dos novos uniformes aos motoristas servidores lotados na Secretaria de Educação. Nº 332/2014, de autoria do Vereador Osias Soares de Oliveira, requerendo ao Departamento de Polícia Federal – Araraquara, para que, após a conclusão do inquérito policial instaurado para investigar as denúncias de irregularidades no Programa Bolsa Família no Município de Ibitinga, encaminhe a esta Casa de Leis cópia do inquérito para que possamos tomar as devidas providências, caso seja necessário. Nº 333/2014, de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, solicitando que a FAIBI – Faculdade de Ibitinga, informe se possui controle de assiduidade de seus funcionários, incluindo a direção, e envie cópia dos espelhos mensais referentes ao ano de 2014. Nº 334/2014, de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, solicitando ao SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Ibitinga, que envie os comprovantes de pagamentos pagos durante o ano de 2014, aos serviços terceirizados prestados à autarquia pela máquina retroescavadeira. Nº 335/2014, de autoria do Vereador Antônio Esmael Alves de Mira, justificando ausência do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira no decorrer da presente Sessão Legislativa Ordinária. MOÇÕES: Nº 122/2014, de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, de pesar externando condolências à Família Setulin, pelo falecimento do Senhor José Antônio Setulin. Nº 123/2014, de autoria do vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, de pesar pelo falecimento da Senhora Roselita Bessa Conceição, externando condolências à família. Nº 124/2014, de autoria do Vereador Windson Pinheiro, de pesar à família Ballier, pelo falecimento da Senhora Maria de Jesus Souza Ballier. Nº 125/2014, de autoria dos Senhores Vereadores, de pesar à família Souza pelo falecimento da Senhora Lídia Aparecida Catalane de Souza. Nº 126/2014, de autoria do Vereador Jean Ferreira da Silva, de pesar à Família Fritzon, pelo falecimento da Senhora Abilene Sueli Colomino Fritzon. Nº 127/2014, de autoria do Vereador Jean Ferreira da Silva, de pesar externando condolências à Família Fiorante, pelo falecimento do Senhor Antônio Carlos Fiorante.
Neste momento passou-se para DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA LIDA: O Presidente em exercício comunicou a todos que o Vereador Leopoldo necessitou se ausentar do Plenário com urgência para prestar socorro à esposa que estava passando mal. Em seguida, leu Requerimento Nº 335/2014, de autoria do Vereador Antônio Esmael Alves de Mira, justificando ausência do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, no decorrer da presente Sessão Legislativa Ordinária, o qual foi colocado em discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade dos votos. O Presidente iniciou a votação e discussão da matéria lida, sendo interrompido pelo Vereador Gumercindo que sugeriu que os requerimentos do Vereador Leopoldo fossem deixados para ser votados na próxima sessão, em virtude do mesmo não estar presente para defender suas proposituras. O Presidente Windson colocou em votação do Plenário que recebeu todos os votos favoráveis, ficando os documentos do Vereador para a próxima sessão. Iniciou-se então a discussão e votação dos REQUERIMENTOS: Nº 327/2014, de autoria do Vereador Osias Soares de Oliveira, requerendo ao Executivo Municipal cópias das escalas de férias, bem como do livro de ponto (do período em que ficou de férias) dos servidores que trabalham na Balsa Municipal, contendo: a data do início e término das férias, do período de janeiro de 2013 até a presente data. O autor da propositura justificou que o motivo para tal propositura foi o fato de uma denúncia que ele recebeu de um funcionário da Balsa. Ele tentou várias formas com o Secretário responsável e não obteve êxito e o servidor também buscou tentativas em vão. Falou que o referido servidor entrou com uma ação trabalhista e a advogada que trabalhou na ação perdeu a causa, não entrou com o recurso costumeiro, bem como não comunicou o interessado, e a ação entrou em julgado e o servidor ficou sem defesa, o qual entrou com recursos e ações pedindo indenizações que lhe cabem direito. Por coincidência, essa advogada hoje é Secretária Municipal. O Servidor em questão reclamou que está sofrendo perseguição política, pois há quatro anos ele tira suas férias e neste ano suas férias foram indeferidas. Disse que existe um Decreto que estabelece normas às datas de férias, mas que para alguns servidores foram concedidas as férias em descumprimento a esse Decreto. Então, o vereador mencionou ao Executivo que se for para cumprir o Decreto, então que cumpra com todos os servidores, caso contrário, que seja liberado para todos, pois essa situação de diferenças caracteriza perseguição política e que não pode haver dois pesos e duas medidas. O requerimento em questão foi colocado em votação e aprovado por unanimidade dos votos presentes. Nº 326/2014, de autoria do Vereador Osias Soares de Oliveira, requerendo ao Executivo Municipal cópias das Atas das reuniões do Conselho Municipal de Educação dos últimos 12 meses, bem como informar o dia, horário e local das reuniões. O Vereador Osias usou da palavra para solicitar apoio dos vereadores ao seu requerimento, sendo que o intuito visa apenas acompanhar os trabalhos realizados pelo Conselho e o que eles pensam e discutem sobre as situações das escolas e creches municipais, bem como pretende começar a participar das reuniões e relembrou sobre o atraso da entrega das apostilas do NAME, e se interessa em saber se esse assunto foi discutido em reuniões do Conselho de Educação. O requerimento em questão foi colocado em votação e aprovado por unanimidade dos votos presentes. Nº 328/2014, de autoria do vereador Osias Soares de Oliveira, requerendo que o Executivo Municipal informe se existe Projeto para iluminação pública da Rua Antônio Barbosa, que liga os bairros: Santo Expedito e o São Benedito. O Vereador Osias comentou que já iniciou seus trabalhos de visita aos bairros com o GPP – Gabinete Popular Participativo Itinerante, para ouvir a população. Ele se comprometeu com a população em fazer o requerimento de melhorias das praças, inclusive do Jardim América que foi onde ele esteve no dia quinze do corrente em seu Gabinete e lá ele recebeu pedidos da população para melhorias daquela praça, bem como reivindicaram a iluminação pública das praças mencionadas. O Vereador Osias retirou seu requerimento em virtude do vereador Gumercindo alertar que já foi enviada resposta ao mencionado, e que o Executivo diz ser obrigação do loteador. O vereador Osias retirou, porém, disse que pretende verificar de quem é a responsabilidade, mas que de qualquer forma cabe ao Executivo cobrar do loteador as melhorias. Na sequência, o presidente em exercício retirou o requerimento e colocou o próximo em discussão. Nº 329/2014, de autoria do Vereador Osias Soares de Oliveira, requerendo que o Executivo Municipal informe qual a Secretaria que está responsável pela limpeza e manutenção das praças da cidade, quando vão ser trocadas as lâmpadas queimadas das praças de alguns bairros e quando vão ser reformados os playgrounds das Praças da cidade. O Vereador Osias justificou que foram reivindicações representadas no GPP, conforme ele já comentou no requerimento acima e ele espera resposta do Executivo e que na Tribuna passada ele já falou sobre a situação de uma a uma. O requerimento em questão foi colocado em votação e aprovado por unanimidade dos votos presentes. Nº 330/2014, de autoria do Vereador Osias Soares de Oliveira, requerendo ao Executivo Municipal relação dos funcionários lotados na Secretaria de Esportes contendo: nome, função, horário e local de trabalho. O Vereador Osias falou que o requerimento solicitando a lotação dos funcionários na secretaria de esportes, é para que se tenha uma noção e se tire uma conclusão sobre a falta de projetos voltados ao esporte se dá em virtude de falta de funcionários ou pela falta de um projeto voltado aos bairros. O requerimento em questão foi colocado em votação e aprovado por unanimidade dos votos presentes. Nº 331/2014, de autoria do Vereador Osias Soares de Oliveira, requerendo ao Executivo Municipal previsão de entrega dos novos uniformes aos motoristas servidores lotados na Secretaria de Educação. O vereador Osias falou que durante a Feira do Empreendedorismo ele encontrou vários motoristas da Educação que solicitaram que ele fizesse esse requerimento, pois seus uniformes já estão em uso há quatro anos e está muito desgastado, causando constrangimento nos mesmos em usá-los. Eles necessitam com urgência de novos uniformes. O requerimento em questão foi colocado em votação e aprovado por unanimidade dos votos presentes. Nº 332/2014, de autoria do Vereador Osias Soares de Oliveira, requerendo ao Departamento de Polícia Federal – Araraquara, para que, após a conclusão do inquérito policial instaurado para investigar as denúncias de irregularidades no Programa Bolsa Família no Município de Ibitinga, encaminhe a esta Casa de Leis cópia do inquérito para que possamos tomar as devidas providências, caso seja necessário. O vereador Osias pediu apoio ao mesmo em virtude dele já ter feito um ofício que foi retirado pelo Presidente ausente que decidiu encaminhá-lo à Prefeitura. Falou que esteve na Sede da Polícia Federal e que a mesma informou que no momento eles não poderiam passar nenhuma informação sobre o inquérito para que não atrapalhe as investigações, mas que se esta Casa enviar um ofício solicitando, assim que eles concluírem eles poderão encaminhar a esta Casa e também ao Ministério Público Federal e que segundo palavras proferidas pela Polícia Federal, a Câmara também tem o dever de fiscalizar. Então, por esse motivo ele fez esse requerimento, que foi colocado em votação e aprovado por unanimidade dos votos presentes.
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Em seguida, iniciou-se a leitura dos RECEBIDOS DO SENHOR PREFEITO, constando o seguinte OFÍCIO: Nº 604/2014, enviando resposta ao requerimento de informação nº 316/2014, de autoria do Vereador Osias Soares de Oliveira solicitando informações a respeito das moradias do Empreendimento Residencial Santo Expedito. Em seguida iniciou-se os RECEBIDOS DE DIVERSOS: constando os seguintes documentos: Telegrama do Ministério da Educação nº 295413/2014, informando sobre liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Ofício nº 576/2014, endereçando convite da Polícia Militar, Direção de Escolas e Formandos do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência, para solenidade formatura que será realizada no dia 27 de novembro de 2014 às 19:30 horas no Ginásio de Esportes Planalto Clube de Campo. Telegramas do Ministério da Saúde nº 000617, 000623, 000616, 000619, 000620, 000618, 000621, 000622, 000624 – informa a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde; Ofício nº 586/2014, convite especial de inauguração do 1º Salão de Natal no dia 21 de novembro no Pavilhão Permanente de Exposições; Telegrama do Ministério da Saúde nº 063815, 016351, 016349, 016353, 016352, 016350, 032188, 032189, 032186, 032187, 079716, 079718, 079715, 079717, 095496, 111466, 111465 – informa a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde.
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