A sessão foi iniciada com a votação da Ata da sessão anterior que foi aprovada por unanimidade dos votos dos presentes.
Em seguida passou-se para os RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES, constando das seguintes proposituras: PARECER Nº 191/2014, da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, favorável ao PDL Nº 10/2014. REQUERIMENTOS: Nº 336/2014 - de autoria do Vereador Osias Soares de Oliveira, requerendo informação ao Executivo sobre a obrigatoriedade de instalação de divisórias e biombos nas agências bancárias de Ibitinga, bem como notificação das agências que não cumprem a legislação pertinente; Nº 337/2014 – de autoria do Vereador Osias Soares de Oliveira, requerendo informação ao Executivo com relação à construção de galerias de captação de águas pluviais nas Ruas Antônio G.B. de Paula e Pereira Landim; Nº 338/2014 - de autoria do Vereador Osias Soares de Oliveira, requerendo informação ao Executivo sobre projeto para construção de centro de treinamento para condutores, ou seja, um local específico para exames de habilitação de alunos das autoescolas local; Nº 339/2014 - de autoria do Vereador Osias Soares de Oliveira, requerendo informação ao Executivo se há projeto para recapeamento ou reconstrução do asfaltamento da Rua Treze de Maio, entre as Ruas Daniel de Freitas e a Avenida Dom Pedro II; Nº 340/2014 - de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, requerendo informação sobre a manutenção do aparelho de raio-x do Pronto Socorro Central. INDICAÇÕES: Nº 227/2014 – de autoria do Vereador Gumercindo José Rossatto Bernardi, indicando ao setor competente da Prefeitura Municipal que realize reparos no final da Avenida Anchieta, acesso ao Jardim Ângelo de Rosa, em caráter de urgência; Nº 228/2014 - de autoria do Vereador Gumercindo José Rossatto Bernardi, indicando ao setor competente da Prefeitura Municipal a implantação de captação de água pluvial no final da Rua dos Lírios, entre os Bairros Jardim dos Bordados e Eldorado II; Nº 229/2014 - de autoria do Vereador Gumercindo José Rossatto Bernardi, indicando ao setor competente da Prefeitura Municipal que realize vistoria pela cidade para corrigir buracos que se abrem, posterior às chuvas; Nº 230/2014 - de autoria do Vereador Gumercindo José Rossatto Bernardi, indicando ao setor competente da Prefeitura Municipal que realize a limpeza dos captadores de águas pluviais; Nº 231/2014 - de autoria do Vereador Gumercindo José Rossatto Bernardi, indicando ao setor competente da Prefeitura Municipal que implante passeio público (calçadas) em todas as rotatórias da Avenida Engenheiro Ivanil Franceschini, além de alguns términos de setor; Nº 232/2014 - de autoria do Vereador Osias Soares de Oliveira, indicando ao Executivo Municipal, com relação às caçambas que estão colocadas nas vias públicas da cidade, que sejam tomadas as providências no sentido de notificar o proprietário das caçambas para que coloque adesivos com faixa refletiva nas caçambas; Nº 233/2014 - de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, indicando ao SAAE a realização dos serviços de roçagem das margens do Córrego Saltinho, no trecho compreendido entre a Avenida Carolina Geretto Dall'Acqua - Vila Izolina, até o Condomínio Village Verde; Nº 234/2014 - de autoria do Vereador Windson Pinheiro, recomendando ao Prefeito Municipal a realização dos serviços de limpeza da Rua José Nandes Costa, cruzamento com a Rua Ignácio Lacerda, no bairro da Vila Maria, especialmente a retirada do mato alojado na referida, tanto do local destinado para calçada, quanto no leito carroçável da via pública; Nº 235/2014 - de autoria do Vereador Windson Pinheiro, recomendando ao SAAE que disponibilize, imediatamente, os serviços públicos de reparos na pavimentação asfáltica da Rua Elias Saad, próximo ao cruzamento com a Rua Expedicionário Kay Jenson, no Bairro da Vila Maria; Nº 236/2014 – de autoria do Vereador Windson Pinheiro, recomendando ao Prefeito Municipal a implantação de um ponto de ônibus coletivo, junto a Rua Ignácio Lacerda, no Bairro da Vila Maria, defronte a Praça José Montanari; Nº 237/2014 – de autoria do Vereador Windson Pinheiro, recomendando ao Prefeito Municipal a realização dos serviços de limpeza geral, incluindo retirada de entulhos, galhos e capinação, junto a Praça Carlos Levez, na Vila Maria, ao lado da quadra poliesportiva Prof. Miguel Baladi; Nº 238/2014 - de autoria do Vereador Windson Pinheiro, recomendando ao Prefeito Municipal que determine a realização dos serviços de limpeza da Avenida Wilson Pinheiro, inclusive da ponte existente no local, com a capinação do mato que tomou todo o calçamento e ponte da referida avenida; Nº 239/2014 - de autoria do Vereador Windson Pinheiro, recomendando ao Prefeito Municipal que envide estudos no sentido de sanar o problema do escoamento das águas, dos bairros adjacentes, do final da treze de maio, onde necessita ser feito a canalização e correção da pavimentação desta rua, para que a água captada corretamente pelos bueiros existentes no local; Nº 240/2014 - de autoria do Vereador Windson Pinheiro, recomendando ao Prefeito Municipal que determine a realização de serviços de canalização da água que se aglomera na Rua Vereador Dr. Walter Secanho, que interliga os Bairros Eldorado e Jardim dos Bordados, atrás da Corporação da Polícia Militar Ambiental, ou que realize reparos na pavimentação, sanando o problema; Nº 241/2014 - de autoria do Vereador Windson Pinheiro, recomendando ao Prefeito Municipal que determine a realização dos serviços de limpeza de todas as vias públicas do Bairro da Vila Maria, na forma de mutirão, fazendo a retirada de galhos e entulhos, capinação e limpeza das ruas. MOÇÕES: Nº 128/2014 - de autoria do Vereador Windson Pinheiro, de Pesar à Família Manjaron pelo falecimento da Senhora Magali Aparecida Olsen Manjaron; Nº 129/2014 - de autoria do Vereador Dr. Marcel Pinto da Costa, de Pesar à Família Pinto da Costa pelo falecimento do Senhor José Augusto Pinto da Costa; Nº 130/2014 – de autoria dos Vereadores, de Congratulação e Louvor ao Padre Anderson Luiz Cardoso, Pároco da Igreja de São Pedro e São Cristóvão, pelo seu primeiro Jubileu Sacerdotal, concretizado em meio a incomensurável trabalho religioso e social em nosso município; Nº 131/2014 – de autoria do Vereador Jean, de Pesar à Família Guilmo pelo falecimento da Senhora Aparecida de Freitas Guilmo. OFÍCIO Nº 70/2014 – de autoria do Vereador Osias Soares de Oliveira, congratulando os alunos do 1º ano do curso de turismo da FAIBI e Professores envolvidos na realização da Primeira Feira dos Segmentos Turísticos da FAIBI.
Neste momento passou-se para DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA LIDA: constando das seguintes proposituras: REQUERIMENTOS: Os requerimentos nº 325, 333, 334/2014, de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, lidos na Sessão Legislativa Ordinária de 18 de novembro do corrente, que tiveram a votação prejudicada devido a ausência do Vereador Leopoldo, por motivos de problemas de saúde com a sua esposa, passando a votação das mesmas para esta Sessão Legislativa Ordinária, conforme segue: Nº 325/2014, requerendo ao Executivo Municipal informação sobre os enfeites natalinos; se este ano o município vai enfeitar as ruas com os mesmos enfeites utilizados no ano passado. O Vereador Leopoldo, autor da propositura, justificou o pedido falando da aquisição dos enfeites o ano passado, os quais podem ser usados para enfeitar novamente as ruas neste ano, sendo importante essa iniciativa, e que o Poder Público pode contribuir e incentivar o espírito natalino para que a população também enfeite suas casas. O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos dos presentes. Nº 333/2014 – requerendo informação a FAIBI sobre o controle de assiduidade de seus funcionários, incluindo a direção, solicitando cópia dos espelhos mensais, referente ao ano de 2014. O Vereador Leopoldo, autor da propositura, lembrou que a Faculdade é mantida por verbas públicas e que quer constar em arquivo o documento requerido e falou de convite recebido para visita à FAIBI. O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos dos presentes. Nº 334/2014 – requerendo ao SAAE os comprovantes de pagamentos do ano de 2014 dos serviços terceirizados, prestados com a retroescavadeira. O Vereador Leopoldo, autor da propositura, falou que o SAAE não possui a máquina retroescavadeira e que quando precisa dessa máquina o serviço é terceirizado, sendo o mesmo pago por hora, e que requer comprovantes para analisar o quê é mais compensável, se é continuar com a terceirização ou adquirir máquina. O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos dos presentes. Constaram também os Requerimento desta Sessão como segue; Nº 336/2014 - requerendo informação ao Executivo sobre a obrigatoriedade de instalação de divisórias e biombos nas agências bancárias de Ibitinga, bem como notificação das agências que não cumprem a legislação pertinente. O Vereador Osias, autor da propositura, justificou a mesma dizendo que apenas duas agências no município possuem divisórias, sendo importante para segurança dos usuários, não deixando pessoa estranha ver transação realizada e citou assalto a funcionário de empresa que foi sacar dinheiro para pagamento de vale. Falou de Lei Municipal nº 3.465/11, que estabelece a instalação desses biombos, em prazo de cento e vinte dias, no entanto, as agências não colocaram os biombos e ressaltou que tal instalação tem valor ínfimo diante do lucro das instituições bancárias, protegendo seus clientes. O Vereador Leopoldo aparteou para perguntar se há Decreto regulamentando a Lei citada e qual órgão do município é responsável por fiscalização. O Vereador Osias respondeu que a lei não prevê regulamentação e entende que a Prefeitura Municipal deve ser o órgão fiscalizador. O vereador Leopoldo disse que caberia um Decreto regulamentando qual órgão é competente para fiscalizar. O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos dos presentes. Nº 337/2014, requerendo informação ao Executivo com relação à construção de galerias de captação de águas pluviais nas Ruas Antônio G.B. de Paula e Pereira Landim. O Vereador Osias, autor da propositura, esclareceu que o pedido refere-se apenas a duas ruas, porque foi procurado por moradores dessas ruas, mas que todas as ruas do centro precisam de galeria, e falou sobre a situação das mesmas quando da ocorrência de chuvas, que causam grandes enxurradas que podem arrastar crianças, adultos e motocicletas. O Vereador Leopoldo aparteou para perguntar se o pedido do Vereador poderia acrescentar a Avenida Sete de Setembro e justificou dizendo que a água da enxurrada das chuvas do Jardim Centenário, cai na Avenida Japão que cai na Avenida Sete de Setembro, onde as bocas de lobo não são suficientes. O Vereador Osias concordou, mas solicitou ao Presidente, o qual sugeriu a apresentação de documento na próxima Sessão. O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos dos presentes. Nº 338/2014 - requerendo informação ao Executivo sobre projeto para construção de centro de treinamento para condutores, ou seja, um local específico para exames de habilitação de alunos das autoescolas local. O Vereador Osias, autor da propositura, disse ser muito importante tal reivindicação, sendo pedido antigo das autoescolas, Ciretran e das pessoas que fazem o exame, pois hoje os exames são realizados no London Park, aglomerando grande número de pessoas, no sol e na chuva, onde a existência de local adequado seria de grande valia aqueles que fazem os exames de habilitação. O Vereador Windson aparteou, dizendo ser matéria antiga de discussão e que vê assunto muito importante e sugeriu a busca de convênios para esta área e a participação das autoescolas, promovendo parceria, que através de convênio poderia ser encontrado local para isso, onde no passado foi cogitado local. Disse ainda ser pertinente o tema, pois como é feito hoje atrapalha quem mora próximo ao local das aulas e quem usa as vias, devido a interdição, havendo a necessidade de local apropriado. O Vereador Osias citou projetos que estão tramitando na Casa referente a doação de terreno a algumas instituições da cidade, a título de concessão, e que talvez o município poderia escolher uma área e fazer concessão para essa finalidade, verificando se as autoescolas poderiam receber, e as mesmas construírem local apropriado para tal prática. O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos dos presentes. Nº 339/2014, requerendo informação ao Executivo se há projeto para recapeamento ou reconstrução do asfaltamento da Rua Treze de Maio, entre as Ruas Daniel de Freitas e a Avenida Dom Pedro II. O Vereador Osias, autor da propositura, falou sobre a Rua Treze de Maio e do seu asfalto deteriorado, com diversas ondulações próximas as calçadas, dificultando o estacionamento dos veículos e motos, sendo esta uma reivindicação de donos de lojas desta rua. O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos dos presentes. Nº 340/2014, requerendo informação sobre a manutenção do aparelho de raio-x do Pronto Socorro Central. O Vereador Leopoldo, autor da propositura, solicitou que fosse incluído novo questionamento, indagando se há previsão da vinda de novos aparelhos com a nova UPA que será construída. O Presidente sugeriu que fosse feito outro requerimento abordando esse questionamento. O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos dos presentes. MOÇÃO Nº 130/2014 Congratulação e Louvor ao Padre Anderson Luiz Cardoso, Pároco da Igreja de São Pedro e São Cristóvão, pelo seu primeiro Jubileu Sacerdotal, concretizado em meio a incomensurável trabalho religioso e social em nosso município. A Moção foi aprovada por unanimidade dos votos dos presentes.
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Em seguida, iniciou-se a leitura dos RECEBIDOS DO SENHOR PREFEITO, constando dos seguintes PROJETOS: PLO Nº 190/2014, autorizando o Poder Executivo Municipal a doar terreno ao Lions Clube de Ibitinga Centenário, e dá outras providências; PLO Nº 191/2014, autorizando o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, no orçamento para 2014, aprovado pela Lei Municipal nº 3.829, de 18 de dezembro de 2013, e dá outras providências; PLO Nº 192/2014, autorizando o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no orçamento vigente para 2014, aprovado pela Lei Municipal nº 3.829, de 18 de dezembro de 2013, destinado a aquisição de equipamento e material permanente para o setor de educação infantil; PLO Nº 193/2014, autorizando o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no orçamento para 2014, aprovado pela Lei Municipal nº 3.829, de 18 de dezembro de 2013, destinado a aquisição de equipamentos e material permanente para o transporte de pacientes do setor de saúde pública; PLO Nº 194/2014, autorizando o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no orçamento para 2014, aprovado pela Lei Municipal nº 3.829, de 18 de dezembro de 2013, destinado a aquisição de equipamentos e material permanente para o transporte de pacientes do setor de saúde pública; PLO Nº 195/2014, autorizando o Poder Executivo a abrir crédito suplementar, no orçamento para 2014, aprovado pela Lei Municipal nº 3.829, de 18 de dezembro de 2013, destinado a suprir dotações do orçamento vigente; PLO Nº 196/2014, autorizando o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no orçamento para 2014, aprovado pela Lei Municipal nº 3.829, de 18 de dezembro de 2013, destinado a aquisição de material de consumo para o setor de educação infantil; PLO Nº 197/2014, alterando o Plano Plurianual criado pela Lei Municipal nº 3.789, de 27 de novembro de 2013; PLO Nº 198/2014, alterando a lei de Diretrizes Orçamentárias, criada pela Lei Municipal nº 3.696, de 19 de junho de 2013. Constou do seguinte OFÍCIO: Nº 1.137/2014 – enviando resposta ao requerimento nº 317/2014, de autoria do Vereador Osias Soares de Oliveira, requerendo informação sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais.
Em seguida iniciou-se os RECEBIDOS DE DIVERSOS, constando: Telegrama do Ministério da Saúde nº 2752, informando sobre a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde; Convite para a reunião da Assembleia de Constituição do Instituto de Desenvolvimento Social Itaquerê.
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