A Sessão foi iniciada com a VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR que foi aprovada por unanimidade dos votos dos presentes.
Em seguida passou-se para os RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES, constando das seguintes proposituras: PROJETO: PDL Nº 12/2014, outorgando Diploma de Honra ao Mérito, de autoria dos Vereadores Antônio Esmael Alves de Mira e Gumercindo José Rossatto Bernardi. EMENDA: Emenda Modificativa ao PLO Nº 201/2014, da Comissão de Ocupação do Solo, Obras, Serviços Públicos, Esporte, Cultura, Turismo, Assistência Social, Saúde e Educação, dando nova redação ao artigo 1º e a descrição contida neste. REQUERIMENTOS: Nº 362/2014, de autoria do Vereador Jean Ferreira da Silva, requerendo informação a Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo e a Caixa Econômica Federal de Ibitinga, sobre as entregas das Casas do Programa Minha Casa, Minha Vida, aos suplementes aprovados; Nº 363/2014, de autoria do Vereador Osias Soares de Oliveira, convidando o Secretário Municipal de Serviços Públicos para participar da Tribuna Livre para discutir questões relacionadas a referida Secretaria; Nº 364/2014, de autoria do vereador Osias Soares de Oliveira, requerendo informação ao Executivo conforme reivindicação dos moradores do Bairro Jardim Rafaela, como: Se existe previsão de operação tapa buraco das Ruas do Jardim Rafaela? Existe previsão de troca das lâmpadas queimadas da Praça do Jardim Rafaela? Existe previsão de limpeza da Praça do Jardim Rafaela? Existe projeto para prolongamento da Rua Euclides Coleone, até a Avenida Carolina Geretto Dall’Acqua, no Jardim Rafaela? Há possibilidade de providenciar a colocação de sinalização vertical de placa de pare nas Ruas do Jardim Rafaela? Há possibilidade de providenciar a roçagem do mato da área verde localizada no final da Rua José Pinheiro, no Jardim Rafaela? Há possibilidade de colocar uma torneira na Praça do Jardim Rafaela? O depósito de material de construção localizado na esquina da Rua José Pinheiro de Freitas com a Avenida Engenheiro Ivanil Franceschini, tem autorização da Prefeitura para colocar material de construção na calçada? A construção da calçada da Rua Setímio Montanari ao lado do condomínio Village Verde é de responsabilidade do Condomínio ou da Prefeitura? Caso seja de responsabilidade da Prefeitura existe previsão para construção da referida calçada? Se a responsabilidade for do Condomínio o Executivo pretende notificá-lo para tal providencia? Há possibilidade do SAMS providenciar a erradicação de escorpiões existentes no Jardim Rafaela?; Nº 365/2014, de autoria do Vereador Osias Soares de Oliveira, requerendo informação ao Executivo referente ao projeto “Polo Regional da Beleza”, inaugurado em 12 de novembro de 2013, como: Por qual motivo o projeto “Polo Regional da Beleza” instalado na Avenida Dom Pedro II, nº 1.058 encontra-se paralisado? Qual o valor do aluguel do prédio onde está instalado referido projeto? O estado destinou recursos para a execução do referido projeto? Qual valor? Quais funcionários foram alocados para trabalhar no referido projeto?; INDICAÇÕES: Nº 246/2014, de autoria do Vereador Gumercindo José Rossatto Bernardi, indicando ao setor competente da Prefeitura Municipal que melhore as saídas d'águas na IBG- 060, do trecho compreendido entre o Viveiro Salva e o Rio São Lourenço; Nº 247/2014, de autoria do Vereador Gumercindo José Rossatto Bernardi, indicando ao setor competente da Prefeitura Municipal que realize a construção de caixas de contenção de água pluvial na IBG-060, localizada entre as IBG - 430 e 348; Nº 248/2014, de autoria do Vereador Gumercindo José Rossatto Bernardi, indicando ao setor competente da Prefeitura Municipal que regulamente a Lei Municipal nº 2770, de 14 de dezembro de 2014, que dispõe sobre o tempo de atendimento ao público nas Agências Bancárias estabelecidas no município de Ibitinga, e dá outras providências; Nº 249/2014, de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, indicando ao setor competente da Prefeitura Municipal a possibilidade de estabelecer mais horários na linha dos ônibus circulares que passam pelo bairro Santo Expedito, de forma que a cada duas horas o ônibus passe pelo bairro; Nº 250/2014, de autoria do Vereador Osias Soares de Oliveira, indicando os serviços de recapeamento asfáltico da Rua Marieta Olinda dos Santos Ricardi, no bairro Jardim Idalina. MOÇÃO: Nº 134/2014, de Aplauso a Ibitinguense Ellen Catarin de Melo que está concorrendo ao título de Miss Intercontinental Brasil 2015, que acontecerá em São Paulo, no dia 09 de Dezembro de 2014, de autoria do Vereador Osias Soares de Oliveira; Nº 135/2014, de Aplauso aos funcionários públicos municipais lotados no almoxarifado da Prefeitura de Ibitinga pelos trabalhos realizados em prol de nossa cidade, de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira; Nº 136/2014, de Pesar pelo falecimento da jovem Natália de Souza Freitas, de autoria do Vereador Jean Ferreira da Silva.
Neste momento passou-se para DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA LIDA: constando das seguintes proposituras: REQUERIMENTOS: Nº 362/2014, requerendo informação a Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo e a Caixa Econômica Federal de Ibitinga, sobre as entregas das Casas do Programa Minha Casa, Minha Vida, aos suplementes aprovados. O Vereador Jean, autor da propositura, solicitou a retirada do requerimento, tendo em vista que os mutuários suplentes receberam as casa na data de ontem. Nº 363/2014, convidando o Secretário Municipal de Serviços Públicos para participar da Tribuna Livre para discutir questões relacionadas a referida Secretaria. O Vereador Osias, autor da propositura, solicitou a correção do nome da Secretaria, sendo a intenção convidar o Secretário Municipal de Obras Públicas. Não havendo o consentimento da Presidência o Vereador Osias retirou o requerimento, onde o apresentará na próxima Sessão com a devida correção. Nº 364/2014, requerendo inúmeras informações ao Executivo conforme reivindicação dos moradores do Bairro Jardim Rafaela. O Vereador Osias, autor da propositura, apenas pediu apoio ao pedido e disse que irá melhor explaná-lo na Tribuna. O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos dos presentes. Nº 365/2014, requerendo informação ao Executivo referente ao projeto “Polo Regional da Beleza”, inaugurado em 12 de novembro de 2013. O Vereador Osias, autor da propositura, justificou o pedido em virtude do local em questão encontrar-se fechado e que na ocasião da sua inauguração houve a presença da 1ª Dama do Estado e que gostaria de saber se foi destinado algum recurso e qual a situação dos funcionários que foram destinados a trabalhar no Polo, quais os custos desse e o porquê que o projeto está, aparentemente, paralisado. A Presidência foi transferida ao Vice-Presidente que concedeu a palavra ao Vereador Dr. Marcel, dizendo que foi procurado por munícipe que queria fazer curso no projeto e que foi se informar na Prefeitura, colhendo a informação de que em virtude do período eleitoral, onde há proibição de repasse de recurso, sendo prejudicado o trabalho do projeto neste período e que após não haveria tempo hábil para formação e conclusão de curso de nova turma, retornando as atividades normais do projeto em Janeiro. O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos dos presentes. MOÇÃO nº 134/2014, de Aplauso a Ibitinguense Ellen Catarin de Melo que está concorrendo ao título de Miss Intercontinental Brasil 2015, que acontecerá em São Paulo, no dia 09 de Dezembro de 2014. O Vereador Osias, autor da propositura, falou da gratificação em externar a moção pelo merecimento da homenageada, a qual leva o nome de Ibitinga pelo Brasil e no exterior e que é importante enaltecer essas pessoas, incentivando-as pelo trabalho que vem desenvolvendo, beneficiando nossa cidade. A Moção foi aprovada por unanimidade dos votos dos presentes. Nº 135/2014, de Aplauso aos Funcionários Públicos Municipais lotados no Almoxarifado da Prefeitura de Ibitinga pelos trabalhos realizados em prol de nossa cidade. A Moção foi aprovada por unanimidade dos votos dos presentes.
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Em seguida, iniciou-se a leitura dos RECEBIDOS DO SENHOR PREFEITO, constando dos seguintes PROJETOS: PLO Nº 203/2014, alterando o Plano Plurianual – PPA, criado pela Lei Municipal nº 3.789, de 27 de novembro de 2013; PLO Nº 204/2014, alterando a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, criada pela Lei Municipal nº 3.696, de 19 de junho de 2013; PLO Nº 205/2014, alterando o artigo 2º da Lei Municipal nº 4.001, de 26 de novembro de 2014, e dá outras providências; PLO Nº 206/2014, autorizando o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, aprovado pela Lei Municipal nº 3.829, de 18 de dezembro de 2013, destinado a suprir as dotações do orçamento vigente; PLO Nº 207/2014, alterando o Plano Plurianual pela Lei Municipal nº 3.789, de 27 de novembro de 2013; PLO Nº 208/2014, alterando a Lei de Diretrizes Orçamentárias, criada pela Lei Municipal nº 3.696, de 19 de junho de 2013. Constando dos seguintes OFÍCIOS: Nº 1.163/2014, encaminhando os balancetes da receita e da despesa da Administração Direta e Indireta, referente ao mês de outubro de 2014; Nº 1.183/2014, enviando resposta ao requerimento de informação nº 320/2014, de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, referente as férias escolares nas creches municipais; Nº 1.184/2014, enviando resposta ao requerimento de informação nº 326/2014, de autoria do Vereador Osias Soares de Oliveira, referente ao Conselho Municipal de Educação.
Em seguida iniciou-se os RECEBIDOS DE DIVERSOS, constando: Ofício da Associação Comercial, agradecendo o apoio para a realização do 1º Salão de Natal, ocorrido nos dias 21, 22, 23 de novembro no Pavilhão de Exposições; Ofício SAAE, encaminhando os comprovantes de pagamentos durante o ano de 2014, referente aos serviços prestados ao SAAE pela máquina retroescavadeira, em resposta ao requerimento de informação nº 334/2014, de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira; Ofício SAAE, enviando resposta a Indicação de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, referente aos serviços de roçagem das margens do Córrego Saltinho; Ofício SAAE, enviando resposta a Indicação de autoria do Vereador Windson Pinheiro, referente a reparos na pavimentação asfáltica da Rua Elias Saad, próximo ao cruzamento com a Rua Expedicionário Kay Jenson; Ofício nº 23/2014 - C.M Setor Financeiro, enviando balancete da receita e despesa do mês de novembro de 2014; Ofício Especial FAIBI, convidando para prestigiar o encerramento do Curso de Difusão do Conhecimento “Escolas Democráticas”, dia 13/12/2014, às 10 h; Ofício nº 51/2014, SAAE C.M Setor Financeiro, enviando balancete da receita e despesa do mês de novembro de 2014; Ofício nº 65/2014, enviando resposta ao requerimento de informação nº 340/2014, de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, sobre o aparelho de Raio – X do Pronto Socorro Central.
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