A Sessão foi iniciada com a VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR que foi aprovada por unanimidade dos votos dos presentes.
Em seguida passou-se para os RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES, constando das seguintes proposituras: PROJETO: PLO Nº 209/2014, que dispõe sobre a isenção de cobrança de dívidas de terrenos a pessoas que financiarem imóveis residenciais pela Caixa Econômica Federal e o terreno constar dívidas anteriores à assinatura do contrato, de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira. PARECERES: Nº 208/2014, da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, favorável ao PLO nº 197/2014, que altera o Plano Plurianual – PPA, criado pela Lei Municipal nº 3.789, de 27 de novembro de 2013; Nº 209/2014, da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, favorável ao PLO nº 198/2014, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, criada pela Lei Municipal nº 3.696, de 19 de junho de 2013; Nº 210/2014, da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, favorável ao PLO nº 203/2014, que altera o Plano Plurianual – PPA, criado pela Lei Municipal nº 3.789, de 27 de novembro de 2013; Nº 211/2014, da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, favorável ao PLO nº 204/2014, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, criada pela Lei Municipal nº 3.696, de 19 de junho de 2013; Nº 212/2014, da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, favorável ao PLO nº 207/2014, que altera o Plano Plurianual – PPA, criado pela Lei Municipal nº 3.789, de 27 de novembro de 2013; Nº 213/2014, da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, favorável ao PLO nº 208/2014, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, criada pela Lei Municipal nº 3.696, de 19 de junho de 2013. REQUERIMENTOS: Nº 368/2014, de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, requerendo informação do Executivo Municipal, sobre a área localizada entre as Ruas Orlando Fracalossi e Francisco Correa do Prado no bairro Jardim Romana; Nº 369/2014, de autoria do Vereador Osias Soares de Oliveira, requerendo convite ao Secretário Municipal de Obras Públicas, para participar da Tribuna Livre para discutir questões relacionadas à referida Secretaria. INDICAÇÕES: Nº 251/2014, de autoria do Vereador Gumercindo José Rossatto Bernardi, indicando ao setor competente da Prefeitura Municipal que em concordância com o proprietário da Fazenda Voltinha, coloque duas placas alertando que é “Proibido Jogar Lixo”, nesta propriedade; Nº 252/2014, de autoria do Vereador Gumercindo José Rossatto Bernardi, indicando ao setor competente da Prefeitura Municipal que realize o desassoreamento do Córrego do Marimbondo e melhor aproveitamento de um ponto de água com alta vazão, neste local; Nº 253/2014, de autoria do Vereador Gumercindo José Rossatto Bernardi, indicando ao setor competente da Prefeitura Municipal que em caráter de urgência crie saídas d’água sobre as pontes do Córrego São Joaquim, no Jardim Paineiras II e Jardim Rafaela; Nº 254/2014, de autoria do Vereador Gumercindo José Rossatto Bernardi, indicando ao setor competente da Prefeitura Municipal que em caráter de urgência encontre solução para os banheiros da Praça José Montanari – Vila Maria. MOÇÃO: Nº 137/2014, de Pesar pelo falecimento da Senhora Jocelina Luzia de Araújo Camas, de autoria do Vereador Doutor Marcel Pinto da Costa; Nº 138/2014, de Pesar pelo passamento da Senhora Nilda Valente de Carvalho Santos, de autoria do Vereador Doutor Marcel Pinto da Costa.
Neste momento passou-se para DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA LIDA: REQUERIMENTO Nº 368/2014, de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, requerendo informação do Executivo Municipal, sobre a área localizada entre as Ruas Orlando Fracalossi e Francisco Correa do Prado no bairro Jardim Romana. O Vereador Leopoldo falou sobre o seu requerimento referente à retirada de terra da área localizada entre as Ruas Orlando Fracalossi e Francisco Correa do Prado, no Jardim Romana, a qual fica em cima de um barranco e com a retirada da terra que estava chegando muito próxima do asfalto, poderia causar danos ao mesmo e também às residências. Disse que ficou sabendo que se trata de área particular, porém, seu requerimento se dá em virtude de saber se o Senhor Prefeito tem conhecimento do que está acontecendo e pede que ele verifique a situação para tomar providências. O referido foi colocado em votação e aprovado por unanimidade dos votos. REQUERIMENTO Nº 369/2014, de autoria do Vereador Osias Soares de Oliveira, requerendo convite ao Secretário Municipal de Obras Públicas, para participar da Tribuna Livre para discutir questões relacionadas à referida Secretaria. O vereador Osias justificou que a presença do Secretário nesta Casa será de fundamental importância para que se discutam algumas obras que estão sendo realizadas na cidade e esclareceu que não nominou o documento em virtude de ter ouvido algo sobre a possível mudança do Secretário de Obras Públicas, porém, o convite fica feito a quem estiver ocupando o cargo. O referido foi colocado em votação e aprovado por unanimidade dos votos.
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Em seguida, iniciou-se a leitura dos RECEBIDOS DO SENHOR PREFEITO, constando dos seguintes PROJETOS: PLO Nº 210/2014, autorizando o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, aprovado pela Lei Municipal nº 3.829, de 18 de dezembro de 2013, destinado à construção de creche no Município; PLO Nº 211/2014, alterando o Plano Plurianual criado pela Lei Municipal nº 3.789, de 27 de novembro de 2.013; PLO Nº 212/2014, alterando a Lei de Diretrizes Orçamentárias, criada pela Lei Municipal nº 3.696, de 19 de junho de 2.013; PLO Nº 213/2014, que abre crédito adicional suplementar e autoriza pagamento parcial de contrato de prestação de serviços; PLO Nº 214/2014, que abre crédito adicional suplementar, aprovado pela Lei Municipal nº 3.829, de 18 de dezembro de 2013, destinado suprir dotação do orçamento vigente. Constando dos seguintes OFÍCIOS: Nº 1.200/2014, enviando resposta ao requerimento de informação nº 314/2014, de autoria do Vereador Osias Soares de Oliveira, referente aos pagamentos efetuados às oficinas mecânicas; Nº 1.204/2014, enviando resposta ao requerimento de informação nº 313/2014, de autoria do Vereador Osias Soares de Oliveira, referente ao procedimento de controle de combustíveis; Nº 1.208/2014, enviando resposta ao requerimento de informação nº 325/2014, de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, requerendo informações sobre os enfeites natalinos; Nº 1.209/2014, enviando resposta aos requerimentos de informações nº 347/2014 e nº 348/2014, de autoria do Vereador Gumercindo José Rossatto Bernardi, requerendo informações sobre criação de cargos de Diretor de Transporte; Nº 1.211/2014, enviando resposta ao requerimento de informação nº 356/2014, de autoria do Vereador Osias Soares de Oliveira, sobre casas populares; Nº 1.212/2014, enviando resposta ao requerimento de informação nº 358/2014, de autoria do Vereador Windson Pinheiro, referente informações a Avenida Setímio Montanari; Nº 1.213/2014, enviando resposta aos requerimentos de informações nº 350/2014, nº 339/2014, nº 329/2014, nº 352/2014 e nº 355/2014, de autoria dos Vereadores Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira e Osias Soares de Oliveira, referente conservação e manutenção de asfaltos e praças; Nº 1.209/2014, enviando resposta ao requerimento de informação 349/2014, de autoria do Vereador Gumercindo José Rossatto Bernardi, requerendo informações sobre a existência de “podadores de árvores”.
Em seguida iniciou-se os RECEBIDOS DE DIVERSOS, constando: Ofício SAAE, enviando resposta ao requerimento de informação nº 353/2014, de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, referente ao controle de assiduidade dos funcionários, solicitando cópias dos espelhos mensais referente ao ano de 2014; Ofício SAMS, enviando resposta ao requerimento de informação nº 351/2014, de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, referente ao controle de assiduidade dos funcionários, solicitando cópias dos espelhos mensais referente ao ano de 2014; Ofício SAMS, enviando resposta ao requerimento de informação nº 354/2014, referente aos pregões presenciais para aquisição de medicamentos municipais para este ano de 2014; Telegrama do Ministério da Educação nº 306566/2014, informando sobre liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
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