A Sessão foi iniciada com a VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR E ADENDO que foram aprovados por unanimidade dos votos dos presentes.
Na sequência, passou-se para os documentos RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES: PROJETOS: PLO Nº 27/2015, de autoria dos Vereadores, que denomina a Rua “F” do loteamento Terras de São Joaquim II de “Rua José Crispim de Freitas”; PLO Nº 28/2015, de autoria dos Vereadores, que denomina a Rua “E” do loteamento Terras de São Joaquim II de “Rua Romeu Barbosa Amarante”; PLO Nº 29/2015, de autoria dos Vereadores, que denomina a Rua “A” do loteamento Terras de São Joaquim II de “Rua Amadio Constantino”; PLO Nº 30/2015, de autoria dos Vereadores, que denomina a Rua “A” do loteamento Terras de São Joaquim I de “Rua Alice Roncada Zeponi”; PLO Nº 31/2015, de autoria dos Vereadores, que denomina a “Avenida Marginal” do loteamento Terras de São Joaquim II de “Avenida Agustin Juan José Alba Jimenez”. PARECERES: Nº 12/2015, da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, favorável ao PDL nº 11/2014 que instituiu na Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga a outorga do Certificado de Honra ao Mérito ao Pastor que mais se destacar no exercício de suas funções; Nº 13/2015, da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, favorável ao PLO nº 23/2015, que altera Artigo 2º, da Lei Municipal nº 2.870, de 07 de junho de 2006. REQUERIMENTOS: Nº 49/2015, de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, requerendo informações sobre a obra de reurbanização no Passeódromo no trecho correspondente a Milazzo Fiat e o trevo do CBI – Clube dos Bancários de Ibitinga; Nº 50/2015, de autoria dos Vereadores Antônio Esmael Alves de Mira, Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, Osias Soares de Oliveira e Valdecir de Traque, requerendo informações da Prefeitura Municipal quanto à execução de galerias de águas pluviais e demais assuntos; Nº 51/2015, de autoria do Vereador Guilherme de Souza Martins, requerendo informações sobre a realização do Festival de Músicas Inéditas; Nº 52/2015, de autoria do Vereador Guilherme de Souza Martins, requerendo informação sobre o IAMSPE – Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual. INDICAÇÕES: Nº 43/2015, de autoria do Vereador Osias Soares de Oliveira, indicando ao Senhor Prefeito Municipal o roçamento do mato da margem da vicinal IBG 354 que dá acesso ao bairro Correguinho; Nº 44/2015, de autoria do Vereador Osias Soares de Oliveira, indicando que estude a possibilidade de alterar a largura das vagas do estacionamento 45º da Avenida Dom Pedro II, conforme as vagas do estacionamento 45º da Rua José Custódio, ambas ao redor da Praça Rui Barbosa. MOÇÕES: Nº 10/2015, de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, de pesar pelo falecimento da Senhora Maria Mercedes Scutti Appolinario, manifestando condolências à família; Nº 11/2015, de autoria do Vereador Guilherme de Souza Martins, de pesar pelo falecimento do jovem Adriano Luiz Chaves Silva, externando condolências à família; Nº 12/2015, de autoria dos Vereadores, de aplauso ao Dia Internacional da Mulher, data que celebra a importância da mulher, suas lutas, sonhos e conquistas.
Neste momento passou-se para DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA LIDA: constando das seguintes proposituras: O Vereador Leopoldo usou da palavra e falou sobre o seu requerimento de informação referente às obras de reurbanização do passeodromo, desde a Concessionária Milazzo até o trevo do CBI, que ele recebeu denúncias de pessoas que caminham pelo local dizendo que a obra que está sendo feita já se encontra cheia de rachaduras mesmo antes de ser terminada. Disse que foi ao local, constatou o fato e fotografou, embora as fotos ainda não estejam anexadas elas estão tiradas. O vereador Osias solicitou aparte e parabenizou o vereador pelo requerimento, e disse que seria muito interessante que constasse nesse documento o questionamento a respeito do pagamento dessa obra, s foi paga ou não, porque da forma em que ela se encontra não poderia ter sido paga, porque o pagamento de uma obra só pode ser feito após terminada e vistoriada, dentro do que consta no projeto básico de licitação e não se sabe se foi pago ou não. O Vereador Leopoldo disse que por ele nada contra, se a Mesa concordar o item poderá ser incluso. O referido requerimento foi colocado em votação e aprovado por unanimidade dos presentes. Na sequência foi colocado em discussão o requerimento dos Vereadores Mira, Leopoldo e Valdecir, sobre Macro Drenagem urbana elaborada durante a gestão do Ex- Prefeito Marco Fonseca, sobre a construção de Galerias Pluviais e obras previstas para adequação de vazão das águas nas pontes dos córregos do município. O Vereador Leopoldo usou da palavra e disse que o pedido se dá em virtude da grande necessidade de realização dessas obras e que ele procurou o Ex-Prefeito para buscar informações sobre a situação, tendo em vista ter sido ele que iniciou essas obras em Ibitinga. Conforme foi respondido pelo Ex-Prefeito, disse que durante mandato conseguiu um recurso do órgão Estadual FEHIDRO - Fundo Estadual de Recursos Hídricos, e com esse recurso ele contratou a CETEC – Fundação Paulista de Tecnologia e Educação. Essa Fundação elaborou um projeto de macro drenagem de 100 % das águas pluviais de todo município. Portanto, o Projeto já existe e se encontra nos arquivos da Prefeitura, razão pela qual ele solicita essas informações para que seja encaminhado para a Câmara em virtude da grande importância do assunto, necessitando verificar a viabilidade desse projeto que foi debatido nesta Casa por várias vezes, sendo o mesmo extremamente importante. O referido requerimento foi colocado em votação e aprovado por unanimidade dos presentes. Na sequência, o Presidente colocou em discussão o Requerimento do Vereador Guilherme a respeito do Festival de Músicas inéditas. O Vereador Guilherme usou da palavra e justificou que ele fez o projeto para a realização do Festival no ano de 2013, porém, durante os dois primeiros anos não foi realizado conforme estabelece a Lei, razão pela qual ele questiona secretaria municipal de cultura sobre a possibilidade de realização neste ano de 2015, sendo um projeto muito importante e que acrescenta muito para o município. O referido requerimento foi colocado em votação e aprovado por unanimidade dos presentes. Mais um requerimento do vereador Guilherme, que questiona sobre a atual situação do IAMSP, com o nosso Município. O vereador Guilherme justificou que foi indagado por Professoras da Rede Pública sobre o assunto, e em virtude de não estar por dentro do assunto ele fez o questionamento para poder esclarecer a quem possa às mesmas e a quem possa interessar. O Vereador Valdecir lembrou que é valido esse pedido de informação do Vereador Guilherme, tendo em vista que esta foi uma das promessas De campanha do Senhor Prefeito e ele espera que seja enviado uma resposta satisfatória. O referido requerimento foi colocado em votação e aprovado por unanimidade dos presentes. Em seguida foi colocado em discussão e votação a Moção de Aplauso ao Dia Internacional da Mulher, assinado por todos os Edis desta Casa de Leis. O Vereador Leopoldo aparteou e disse que é favorável, pois o que seria dos homens sem elas. O referido requerimento foi colocado em votação e aprovado por unanimidade dos presentes.
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Em seguida, iniciou-se a leitura dos RECEBIDOS DO SENHOR PREFEITO, constando o seguinte PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: PLC Nº 5/2015, que revoga o artigo 149 e seu Parágrafo Único, da Lei Municipal nº 1.706, de 25 de julho de 1990. PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA: PLO Nº 25/2015, que autoriza o Poder Executivo a ceder estagiários ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, comarca de Ibitinga, ao PROCON – Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor; e à CIRETRAN – Circunscrição Regional de Trânsito, e dá outras providências; PLO Nº 26/2015, que autoriza a Prefeitura Municipal de Ibitinga, a celebrar Termo de Cooperação com a Universidade Metropolitana de Santos – UNIMES Virtual – Polo de Itápolis, objetivando a realização de estágio curricular supervisionado obrigatório, não remunerado, e dá outras providências; PLO Nº 32/2015, que autoriza celebração de subvenção com entidades assistenciais do Município, e dá outras providências. OFÍCIOS: Nº 184/2015, enviando resposta ao requerimento de informação nº 021/2015, de autoria do Vereador Osias Soares de Oliveira solicitando informações sobre o projeto Pólo Regional da Beleza; Nº 181/2015, enviando resposta ao requerimento de informação nº 023/2015, de autoria do Vereador Windson Pinheiro requerendo informações sobre Aquisição de Casas Populares; 182/2015, enviando resposta ao requerimento de informação nº 330/2014, de autoria do Vereador Osias Soares de Oliveira solicitando informações sobre funcionários lotados na Secretaria de Esportes; Nº 136/2015, enviando resposta ao requerimento de informação nº 013/2015, de autoria do Vereador Osias Soares de Oliveira solicitando informações sobre possível atraso no pagamento dos médicos dos Ambulatórios e Prontos Socorros; Nº 177/2015, enviando resposta ao requerimento de informação nº 020/2015, de autoria do Vereador Jean Ferreira da Silva requerendo informações sobre a Avenida João Farah; Nº 176/2015, enviando resposta ao requerimento de informação nº 002/2015, de autoria do Vereador Valdecir de Traque requerendo informações sobre funcionários em cargo de comissão; Nº 178/2014, enviando resposta aos requerimentos de informações nºs 04, 08 e 09/2015, de autoria do Vereador Gumercindo José Rossatto Bernardi requerendo informações sobre melhorias no trânsito de nossa cidade; Nº 179/2015, enviando resposta ao requerimento de informação nº 024/2015, de autoria do Vereador Valdecir de Traque, requerendo informações obre empresa prestadora de serviços; Nº 200/2015, enviando resposta ao requerimento de informação nº 014/2015, de autoria do Vereador Osias Soares de Oliveira solicitando informações sobre Apostilas da Rede Pública Municipal; Nº 201/2015, enviando resposta ao requerimento de informação nº 012/2015, de autoria do Vereador Osias Soares de Oliveira solicitando informações sobre estatuto do magistério da Rede Pública Municipal; Nº 202/2015, enviando resposta ao requerimento de informação nº 015/2015, de autoria do Vereador Osias Soares de Oliveira solicitando informações sobre a composição do FUNDEB; Nº 208/2015, enviando resposta ao requerimento de informação nº 027/2015, de autoria do Vereador Valdecir de Traque requerendo informações sobre situação do asfalto das Ruas Treze de Maio e Oliveira Barros; Nº 209/2015, enviando resposta ao requerimento de informação nº 030/2015, de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira solicitando informações sobre o SAMS; Nº 210/2015, enviando resposta ao requerimento de informação nº 029/2015, de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira solicitando informações sobre Iluminação Pública; Nº 211/2015, enviando resposta ao requerimento de informação nº 031/2015, de autoria do Vereador Jean Ferreira da Silva requerendo informações sobre iluminação pública; Nº 212/2015, enviando resposta ao requerimento de informação nº 045/2015 solicitando informações sobre iluminação pública; Nº 213/2015, enviando resposta aos requerimentos de informações nºs 039 e 040/2015, de autoria do Vereador Valdecir de Traque requerendo informações sobre as ruas de nossa cidade; Nº 214/2014, enviando resposta ao requerimento de informação nº 047/2015, de autoria do Vereador Guilherme de Souza Martins requerendo informações sobre área verde do Jardim Natália; Nº 215/2015, enviando resposta ao requerimento de informação nº 044/2015, de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira solicitando informações sobre quadra da Vila Izolina; Nº 216/2015, enviando resposta ao requerimento de informação nº 042/2015, de autoria do Vereador Valdecir de Traque requerendo informações sobre os playgrounds nossa cidade; Nº 217/2015, enviando resposta ao requerimento de informação nº 041/2015, de autoria do Vereador Valdecir de Traque requerendo informações sobre o Jardim Flamboyant.
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