Sessão Plenária

86ª Sessão Ordinária

3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

10 de março de 2015 (terça-feira), às 20h00

Ata da Sessão

Presidente: WINDSON PINHEIRO / PSDB

Vice-Presidente: MARCEL PINTO DA COSTA / PSDB

1º Secretário: MIRA / MDB

2º Secretário: GUMERCINDO JOSÉ ROSSATO BERNARDI / PSDB

Vereadores Presentes [10]: MIRA / MDB, GUILHERME DE SOUZA MARTINS / PPS, GUMERCINDO JOSÉ ROSSATO BERNARDI / PSDB, IGOR FIORENTINO / PSDB, JEAN FERREIRA DA SILVA / PSC, LEOPOLDO / PSL, MARCEL PINTO DA COSTA / PSDB, OSIAS SOARES DE OLIVEIRA / PT, VALDECIR DE TRAQUE / PR, WINDSON PINHEIRO / PSDB

Leitura de Matérias recebidas de Diversos
Leitura de Matérias recebidas do Executivo
A Sessão foi iniciada com a votação da Ata da Sessão anterior que foi aprovada por unanimidade dos votos dos presentes, com adendo dos Vereadores Osias Soares de Oliveira e Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira.
Em seguida passou-se para os RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES, constando das seguintes proposituras: PLO nº 41/2015 - altera a lei municipal nº 4.046, de 19 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre a limpeza e manutenção de terrenos particulares no município de Ibitinga e dá outras providências, de autoria do Vereador Valdecir de Traque. PARECERES: Nº 15/2015 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação favorável ao PLO nº 26/2015; Nº 16/2015 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação favorável ao PLC nº 05/2015; Nº 17/2015 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação favorável ao PLO nº 25/2015; Nº 18/2015 da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade favorável ao PLO nº 17/2015; Nº 19/2015 da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade favorável ao PLO nº 13/2015; Nº 20/2015 da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade favorável ao PLO nº 19/2015; Nº21/2015 da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade favorável ao PLO nº 16/2015; Nº 22/2015 da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade favorável ao PLO nº 21/2015; Nº 23/2015 da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade favorável ao PLO nº 22/2015; Nº 24/2015 da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade favorável ao PLO nº 18/2015; Nº 25/2015 da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade favorável ao PLO nº 14/2015; REQUERIMENTOS: Nº 55/2015, de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, solicitando a retirada de tramitação do PLO nº 209/2014, que dispõe sobre isenção de dívidas de terrenos, para melhor análise; Nº 56/2015, de autoria do Vereador Guilherme de Souza Martins, requerendo ao Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS, vistoria na residência localizada na Rua Lucila Santana Guidi nº 1164, no bairro Ângelo de Rosa para confirmar se existem focos do mosquito da dengue no local; Nº 57/2015, de autoria do Vereador Jean Ferreira da Silva, requerendo informação ao executivo sobre o término da Praça do Jardim dos Bordados; Nº 58/2015, de autoria do Vereador Jean Ferreira da Silva, requerendo informação ao executivo sobre o Coreto da Praça do Distrito de Cambaratiba; Nº 59/2015, de autoria do Vereador Jean Ferreira da Silva, requerendo informação ao executivo sobre construção de praça com playground no Jardim Natália; Nº 60/2015, de autoria do Vereador Jean Ferreira da Silva, requerendo informação ao executivo sobre reforma da EMEIEF Professora Delfina Gomes da Fonseca; Nº 61/2015, de autoria do Vereador Valdecir de Traque, requerendo informações sobre o registro do Jardim Tropical Náutico, constando alguns dados; Nº 62/2015, de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, requerendo informação junto a administração pública do município sobre área Florisvaldo de Traque, no bairro Jardim Nova Ibitinga, destinada para praça que fica localizada no final das Ruas Filomena Forte e Pedro Ferrari; Nº 63/2015, de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, requerendo informação do executivo municipal, sobre as luzes que permanecem acesas dia e noite na Praça da Bíblia, no bairro Jardim São José; Nº 64/2015, de autoria do Vereador Antônio Esmael Alves de Mira, requerendo ao executivo municipal cópia das diretrizes expedidas pela municipalidade ao loteamentos Campo Belo de propriedade de Alves Empreendimentos Imobiliários Ltda e Jardim Altos dos Pinheiros de propriedade de Empreendimentos Imobiliários Camas Ltda; Nº 65/2015, de autoria do Vereador Guilherme de Souza Martins, requerendo informações sobre a quadra do Jardim Verona; Nº 66/2015, de autoria do Vereador Guilherme de Souza Martins, requerendo informações sobre os aquecedores solares do Jardim Santo Antônio. INDICAÇÕES: nº 45/2015, de autoria do Vereador Gumercindo José Rossatto Bernardi, indicando ao setor competente da prefeitura municipal que libere a pista de atletismo do estádio municipal para que os munícipes realizem suas caminhadas em período expandido; Nº 46/2015 - de autoria do Vereador Gumercindo José Rossatto Bernardi, indicando ao setor competente da prefeitura municipal que implante passagem de concreto ao final de cada trecho nas áreas urbanizadas e a serem urbanizadas da Avenida Engenheiro Ivanil Francischini; Nº 47/2015, de autoria do Vereador Jean Ferreira da Silva, indicando ao executivo municipal, através da secretaria responsável, que viabilize, após as chuvas, operação tapa buraco em todo município; Nº 48/2015, de autoria do Vereador Jean Ferreira da Silva, indicando ao executivo municipal que inclua no próximo cronograma de recapeamento asfáltico as Ruas da Vila Maria; Nº 49/2015, de autoria do Vereador Jean Ferreira da Silva, indicando ao executivo municipal, através da secretaria competente, que estude com a maior brevidade, meios para construir a via de passeio (calçada) na Avenida Setímio Montanari; Nº 50/2015, de autoria do Vereador Jean Ferreira da Silva, indicando ao executivo municipal, através da pasta competente, providencie melhorias na iluminação da Praça Braulina Pereira Haddad, Vila Simões; Nº 51/2015, de autoria do Vereador Jean Ferreira da Silva, indicando ao executivo municipal que, através da secretaria responsável, que estude meios para implantar sinalização ou instalar lombada, próximo a cada caixa d'água no Bairro Santo Antônio; Nº 52/2015, de autoria do Vereador Jean Ferreira da Silva, indicando ao executivo municipal que realize, através da secretaria responsável, o recapeamento das ruas do Jardim Morumbi; Nº 53/2015, de autoria do Vereador Jean Ferreira da Silva, indicando ao executivo municipal que estude meios, ao que se refere à Avenida Prefeito Alberto Alves Casemiro, para que sejam realizados nesta uma melhor sinalização, serviços de tapa buraco e, também dentro das possibilidades, criar um portal de entrada; Nº 54/2015, de autoria do Vereador Jean Ferreira da Silva, indicando a prefeitura municipal, através da pasta competente, que estude a possibilidade de instalar lombada na Avenida João Farah defronte a Escola CIEI - Centro Integrado Educacional de Ibitinga; Nº 55/2015, de autoria do Vereador Jean Ferreira da Silva, indicando a prefeitura municipal, através da pasta competente, que estude a possibilidade de criar uma nova e melhor sinalização na Avenida Ivanil Francischini, sentido CBI, no cruzamento com a Avenida Wilson Pinheiro; Nº 56/2015, de autoria do Vereador Jean Ferreira da Silva, indicando ao executivo municipal que estude a possibilidade de melhor estruturar as creches do município com colchões, brinquedos, carrinhos e demais equipamentos necessários para o bem estar das crianças; Nº 57/2015, de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, indicando ao setor competente da prefeitura municipal da estância turística de Ibitinga, a construção de uma rampa de acessibilidade para cadeirantes e deficientes visuais em frente à escola EMEF Professora Sandra Siviero, no bairro Jardim Santa Clara; Nº 58/2015, de autoria do Vereador Guilherme de Souza Martins, indicando ao chefe do executivo municipal, que faça uma sinalização mais adequada à Rua Paulo de Souza e Setímio Montanari, no jardim Verona, indicando onde sobe a Setímio e onde segue a Paulo de Souza; Nº 59/2015, de autoria do Vereador Guilherme de Souza Martins, indicando ao chefe do executivo municipal, que realize em conformidade com o setor competente, operação tapa buraco na esquina das vias Maria a. Siriani Maida - Morumbi e João Farah; Nº 60/2015, de autoria do Vereador Guilherme de Souza Martins, indicando ao chefe do executivo municipal que realize em conformidade com o setor competente, a retirada de entulhos da Rua Domingos Deríssio - no bairro Maria Luiza I; Nº 61/2015, de autoria do Vereador Antônio Esmael Alves de Mira, enviando sugestão de projeto de lei dispondo sobre reserva de unidades habitacionais aos funcionários públicos municipais da estância turística de Ibitinga. MOÇÕES: Nº 13/2015, de autoria do Vereador Marcel Pinto da Costa, externando pesar pelo falecimento da Senhora Lourdes Scarnavaca Garcia; Nº 14/2015, de autoria do Vereador Marcel Pinto da Costa, externando pesar pelo falecimento do Senhor Abrão Além Neto; Nº 15/2015, de autoria do Vereador Windson Pinheiro, externando pesar pelo falecimento do Senhor Nelson Marciano. OFÍCIO Nº 10/2015, de autoria do Vereador Osias Soares de Oliveira, encaminhando cópia de representação protocolada no Ministério Público local, em face das agências bancárias instaladas no município, e solicita leitura em plenário.
Neste momento passou-se para DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA LIDA: constando das seguintes proposituras: REQUERIMENTOS: Nº 56/2015, requerendo ao Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS, vistoria na residência localizada na Rua Lucila Santana Guidi nº 1164, no bairro Ângelo de Rosa para confirmar se existem focos do mosquito da dengue no local. O Vereador Guilherme, autor da propositura, falou de visita ao Bairro, onde moradores levaram ao seu conhecimento casa fechada que poderia ser foco da dengue. O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos. Nº 57/2015, requerendo informação ao executivo sobre o término da Praça do Jardim dos Bordados. O Vereador Jean, autor da propositura, disse que as informações são necessárias para conhecimento e que futuramente seria interessante a construção de área para as crianças. O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos. Nº 58/2015, requerendo informação ao executivo sobre o Coreto da Praça do Distrito de Cambaratiba. O Vereador Jean, autor da propositura, falou que o intuito do pedido é encontrar o responsável e dar condições de uso ao Coreto para que a população de Cambaratiba o utilize. O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos. Nº 59/2015, requerendo informação ao executivo sobre construção de praça com playground no Jardim Natália. O Vereador Jean, autor da propositura, disse que para planejamento de estrutura futura, em virtude do crescimento dessa região é importante saber de projetos para tal área. O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos. Nº 60/2015, requerendo informação ao executivo sobre reforma da EMEIEF Professora Delfina Gomes da Fonseca. O Vereador Jean, autor da propositura, falou do empenho do Executivo com as Creches, mas que é importante manter a qualidade das existentes. O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos. Nº 61/2015, requerendo informações sobre o registro do Jardim Tropical Náutico. O Vereador Valdecir, disse que foi procurado por morador desse bairro e que devido a informações o mesmo é expansão urbana, onde os moradores pagam seus impostos, mas que o recolhimento de lixo é precário e o SAAE não assumiu as responsabilidades neste e há obrigação dos proprietários em pagar condomínio, requerendo informação se existe algum documento na Prefeitura para saber se isto é legal uma vez que aqueles que não estão pagando vem sendo cobrados judicialmente. O Vereador Valdecir questionou ao Vereador Mira sobre o pagamento de condomínio, sendo que existem os demais impostos. O Vereador Mira disse que acredita ser cobrado condomínio porque existe uma associação de moradores, com relação à área da prainha, mas ao município cabe cobrar o IPTU e que para a Prefeitura o pagamento de condomínio não deve constar. O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos. Nº 62/2015, requerendo informação junto a administração pública do município sobre área Florisvaldo de Traque, no bairro Jardim Nova Ibitinga, destinada para praça que fica localizada no final das Ruas Filomena Forte e Pedro Ferrari. O Vereador Leopoldo, autor da propositura, elucidou a localização do local e disse que a mesma não recebe cuidados do Poder Público há anos e que hoje usuários de drogas usam a área, além dos animais peçonhentos e que a Prefeitura tem conhecimento da necessidade de limpeza. O Vereador Valdecir aparteou dizendo que morou em frente a área em questão e que em 2007 manifestou junto com os demais moradores e conseguiu a limpeza e o plantio de árvores e que enquanto morou no bairro mantinha a limpeza e que com o passar do tempo sem a devida limpeza incita pessoas a depositarem entulhos também, faltando atenção do Poder Público. O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos. Nº 63/2015, requerendo informação do executivo municipal, sobre as luzes que permanecem acesas dia e noite na Praça da Bíblia, no bairro Jardim São José. O Vereador Leopoldo, autor da propositura, falou da importância de providências quanto às luzes acessas durante o dia. O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos. Nº 64/2015, requerendo ao executivo municipal cópia das diretrizes expedidas pela municipalidade aos loteamentos Campo Belo de propriedade de Alves Empreendimentos Imobiliários Ltda e Jardim Altos dos Pinheiros de propriedade de Empreendimentos Imobiliários Camas Ltda. O Vereador Mira, autor da propositura, disse que o intuito é apenas para título de esclarecimento, sendo uma área antiga e o outro um loteamento que está sendo implantado anexo e que objetiva saber das exigências que o Poder Público fez para os loteadores a respeito da infraestrutura e do prolongamento ou não de ruas que chegam até esse loteamento, citou legislação sobre o assunto, onde talvez loteador não tenha respeitado. O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos. Nº 65/2015, requerendo informações sobre a quadra do Jardim Verona. O Vereador Guilherme, autor da propositura, disse de sua insistência na apresentação deste pedido devido a resposta de que seria realizado os trabalhos necessários nesta quadra, pois algumas benfeitorias foram instaladas, mas falta conclusão, bem como roçamento do campo para as crianças brincarem. O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos. Nº 66/2015, requerendo informações sobre os aquecedores solares do Jardim Santo Antônio. O Vereador Guilherme, autor da propositura, falou que a ideia deste é saber dos cuidados que vêm sendo tomados quando de tampas abertas dos aquecedores pelo proprietário da residência, mas que o documento não está condizente com isso. O Vereador Osias aparteou e sugeriu a retirada para correções e apresentação posteriormente. O autor retirou o Requerimento. 
Leitura de Matérias recebidas dos Vereadores
Em seguida, iniciou-se a leitura dos RECEBIDOS DO SENHOR PREFEITO, constando dos seguintes PROJETOS: PLO nº 33/2015 - abre crédito especial ao orçamento vigente, aprovado pela lei municipal nº 4.024, de 22 de dezembro de 2014, destinado a aquisição de equipamentos para saúde – Qualis UBS; PLO nº 34/2015 - abre crédito especial ao orçamento vigente, aprovado pela lei municipal nº 4.024, de 22 de dezembro de 2014, destinado a aquisição de equipamento para a saúde; PLO nº 35/2015 - abre crédito suplementar ao orçamento vigente, aprovado pela lei municipal nº 4.024, de 22 de dezembro de 2014, destinado a suprir dotação para aquisição de equipamentos e material permanente; PLO nº 36/2015 - altera o Plano Plurianual - PPA, criado pela lei municipal nº 3.789, de 27 de novembro de 2013; PLO nº 37/2015 - altera Lei de Diretrizes Orçamentárias, criada pela lei municipal nº 3.931, de 25 de junho de 2014; PLO nº 38/2015 - altera o artigo 1º da lei municipal nº 3.963, de 20 de agosto de 2014; PLO nº 39/2015 - autoriza o poder executivo a celebrar termo de aditamento ao termo de subvenção celebrado com a Associação Senhor Bom Jesus - Asilo São Vicente; PLO nº 40/2015 - autoriza o poder executivo a celebrar termo de aditamento ao termo de subvenção celebrado com a Associação Filantrópica Casa do Caminho - Berçário Maria de Nazareth. Constando dos seguintes OFÍCIOS: nº 224/2015, enviando resposta ao requerimento de informação nº 336/2014, de autoria do Vereador Osias Soares de Oliveira, sobre divisórias e biombos nas agências bancárias; nº 223/2015, encaminhando resposta ao requerimento de informação nº 287/2014, de autoria do Vereador Jean Ferreira da Silva, sobre iluminação no Jardim Ibirapuera; nº 238/2015, enviando resposta ao requerimento de informação nº 379/2014, de autoria do Vereador Osias Soares de Oliveira, sobre reforma da Praça João Abraão; nº 236/2015, enviando resposta ao requerimento de informação nº 043/2015, de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, sobre veículos abandonados em nossa cidade; nº 235/2015, enviando resposta ao requerimento de informação nº 028/2015, de autoria do Vereador Osias Soares de Oliveira, sobre o Programa Bolsa Família; nº 234/2015, enviando resposta ao requerimento de informação nº 376/2014, de autoria do Vereador Osias Soares de Oliveira, sobre convênio para aquisição de veículo Voyage; nº 233/2015, encaminhando resposta ao requerimento de informação nº 378/2014, de autoria do Vereador Osias Soares de Oliveira, referente a Balsa Municipal; nº 237/2015, enviando resposta ao requerimento de informação nº 377/2014, de autoria do Vereador Osias Soares de Oliveira, sobre a construção de banheiro público na Praça Rui Barbosa; nº 254/2015, enviando resposta ao requerimento de informação nº 07/2015, de autoria do Vereador Gumercindo José Rossatto Bernardi, sobre controle de mato em guias,sarjetas e calçadas; nº 258/2015, enviando resposta ao requerimento de informação nº 06/2015, de autoria do Vereador Gumercindo José Rossatto Bernardi, sobre o sistema Eletrônico de Leitura do Consumo de água; nº 257/2015, encaminhando resposta ao requerimento de informação nº 05/2015, de autoria do Vereador Gumercindo José Rossatto Bernardi, sobre recursos hídricos do município; nº 256/2015, encaminhando resposta ao requerimento de informação nº 049/2015, de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, sobre a reurbanização do Passeiódromo do trecho correspondente entre a Milazzo e o Trevo do CBI.
Em seguida iniciou-se os RECEBIDOS DE DIVERSOS, constando comunicado do Ministério da Educação nº 48073/2015, informando liberação de recursos financeiros a Programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; comunicado do Ministério da Educação nº 48074/2015, informando liberação de recursos financeiros a Programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; comunicado do Ministério da Educação nº 48075/2015, informando liberação de recursos financeiros destinados a Programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; comunicado do Ministério da Educação nº 48076/2015, informando liberação de recursos financeiros destinados a Programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; comunicado do Ministério da Educação nº 48077/2015, informando liberação de recursos financeiros destinados a Programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; comunicado do Ministério da Educação nº 48078/2015, informando liberação de recursos financeiros destinados a Programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; comunicado do Ministério da Educação nº 48079/2015, informando liberação de recursos financeiros destinados a Programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; comunicado do Ministério da Educação nº 48080/2015, informando liberação de recursos financeiros destinados a Programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, comunicado do Ministério da Educação nº 48081/2015, informando liberação de recursos financeiros destinados a Programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; comunicado do Ministério da Educação nº 48082/2015, informando liberação de recursos financeiros destinados a Programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; comunicado do Ministério da Educação nº 48083/2015, informando liberação de recursos financeiros destinados a Programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; comunicado do Ministério da Educação nº 48084/2015, informando liberação de recursos financeiros destinados a Programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; comunicado do Ministério da Educação nº 48085/2015, informando liberação de recursos financeiros destinados a Programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; comunicado do Ministério da Educação nº 48086/2015, informando liberação de recursos financeiros destinados a Programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; comunicado do Ministério da Educação nº 48087/2015, informando liberação de recursos financeiros destinados a Programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; comunicado do Ministério da Educação nº 48088/2015, informando liberação de recursos financeiros destinados a Programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; comunicado do Ministério da Educação nº 48089/2015, informando liberação de recursos financeiros destinados a Programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; comunicado do Ministério da Educação nº 480790/2015, informando liberação de recursos financeiros destinados a Programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; comunicado do Ministério da Educação nº 48091/2015, informando liberação de recursos financeiros destinados a Programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; comunicado do Ministério da Educação nº 48092/2015, informando liberação de recursos financeiros destinados a Programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; comunicado do Ministério da Educação nº 48093/2015, informando liberação de recursos financeiros destinados a Programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; comunicado do Ministério da Educação nº 48094/2015, informando liberação de recursos financeiros destinados a Programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; comunicado do Ministério da Educação nº 48095/2015, informando liberação de recursos financeiros destinados a Programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; comunicado do Ministério da Educação nº 48096/2015, informando sobre liberação de recursos financeiros destinados a Programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; comunicado do Ministério da Educação nº 48097/2015, informando sobre liberação de recursos financeiros destinados a Programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; comunicado da Câmara dos Deputados, informando recursos do orçamento da união pagos ao município; Convite para a 14ª Exposição Nacional de Orquídeas de Pirajuí; Ofício nº 09/2015 do Setor Financeiro da Câmara de Ibitinga, encaminhando receita e despesa do mês de fevereiro de 2015; Ofício Especial FAIBI convidando para sessão Solene de Colação de Grau dos cursos de graduação.
leitura, discussão e votação de proposições
Tribuna Livre
Votação da Ata da Sessão anterior
Item Identificação da Matéria
1
 Ata nº 100/2015 - Mesa Diretora - CENTÉSIMA ATA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E OCTOGÉSIMA QUINTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA.
2
 Projeto de Lei Ordinária nº 33/2015 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 029/15 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.024, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014, DESTINADO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA SAÚDE - QUALIS UBS.
3
 Projeto de Lei Ordinária nº 34/2015 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 028/15 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.024, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014, DESTINADO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA A SAÚDE.
4
 Projeto de Lei Ordinária nº 35/2015 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 030/15 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.024, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014, DESTINADO A SUPRIR DOTAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.
5
 Projeto de Lei Ordinária nº 36/2015 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 031/15 - ALTERA O PLANO PLURIANUAL - PPA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.789, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013.
6
 Projeto de Lei Ordinária nº 37/2015 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 032/15 - ALTERA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, CRIADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.931, DE 25 DE JUNHO DE 2014.
7
 Projeto de Lei Ordinária nº 38/2015 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 033/15 - ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.963, DE 20 DE AGOSTO DE 2014.
8
 Projeto de Lei Ordinária nº 39/2015 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 034/15 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE ADITAMENTO AO TERMO DE SUBVENÇÃO CELEBRADO COM A ASSOCIAÇÃO SENHOR BOM JESUS - ASILO SÃO VICENTE.
9
 Projeto de Lei Ordinária nº 40/2015 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 035/15 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE ADITAMENTO AO TERMO DE SUBVENÇÃO CELEBRADO COM A ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA CASA DO CAMINHO - BERÇÁRIO MARIA DE NAZARETH.
10
 Matéria Recebida nº 54/2015 - Prefeitura de Ibitinga - OFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA Nº 224/2015 - ENCAMINHA RESPOSTA AO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 336/2014.
11
 Matéria Recebida nº 55/2015 - Prefeitura de Ibitinga - OFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA Nº 223/2015 - ENCAMINHA RESPOSTA AO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 287/2014.
12
 Matéria Recebida nº 56/2015 - Prefeitura de Ibitinga - OFÍCIO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 238/2015 EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 379/2014.
13
 Matéria Recebida nº 57/2015 - Prefeitura de Ibitinga - OFÍCIO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 236/2015 EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 043/2015.
14
 Matéria Recebida nº 58/2015 - Prefeitura de Ibitinga - OFÍCIO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 235/2015 EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 028/2015.
15
 Matéria Recebida nº 59/2015 - Prefeitura de Ibitinga - OFÍCIO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 234/2015 EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 376/2014.
16
 Matéria Recebida nº 60/2015 - Prefeitura de Ibitinga - OFÍCIO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 233/2015 EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 378/2015.
17
 Matéria Recebida nº 61/2015 - Prefeitura de Ibitinga - OFÍCIO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 237/2015 - ENCAMINHA RESPOSTA AO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 377/2014.
18
 Matéria Recebida nº 90/2015 - Prefeitura de Ibitinga - OFÍCIO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 254/2015 - ENCAMINHA RESPOSTA AO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 07/2015.
19
 Matéria Recebida nº 91/2015 - Prefeitura de Ibitinga - OFÍCIO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 258/2015 - ENCAMINHA RESPOSTA AO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 06/2015.
20
 Matéria Recebida nº 92/2015 - Prefeitura de Ibitinga - OFÍCIO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 257/2015 - ENCAMINHA RESPOSTA AO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 05/2015.
21
 Matéria Recebida nº 93/2015 - Prefeitura de Ibitinga - OFÍCIO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 256/2015 - ENCAMINHA RESPOSTA AO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 049/2015.
22
 Projeto de Lei Ordinária nº 41/2015 - VALDECIR DE TRAQUE - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.046, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DE TERRENOS PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE IBITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
23
 Parecer nº 15/2015 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 26/2015.
24
 Parecer nº 16/2015 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2015.
25
 Parecer nº 17/2015 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 25/2015.
26
 Parecer nº 18/2015 - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade - PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 17/2015.
27
 Parecer nº 19/2015 - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade - PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 13/2015.
28
 Parecer nº 20/2015 - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade - PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 19/2015.
29
 Parecer nº 21/2015 - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade - PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 20/2015.
30
 Parecer nº 22/2015 - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade - PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 21/2015.
31
 Parecer nº 23/2015 - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade - PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 22/2015.
32
 Parecer nº 24/2015 - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade - PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 18/2015.
33
 Parecer nº 25/2015 - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade - PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 14/2015.
34
 Requerimento nº 55/2015 - LEOPOLDO - SOLICITA RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA PLO Nº 209/2014, QUE DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE DÍVIDAS DE TERRENOS, PARA MELHOR ANÁLISE.
35
 Requerimento nº 56/2015 - GUILHERME DE SOUZA MARTINS - REQUER AO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE SAÚDE - SAMS, VISTORIA NA RESIDÊNCIA LOCALIZADA NA RUA LUCILA SANTANA GUIDI Nº 1164, NO BAIRRO ÂNGELO DE ROSA PARA CONFIRMAR SE EXISTEM FOCOS DO MOSQUITO DA DENGUE NO LOCAL.
36
 Requerimento nº 57/2015 - JEAN FERREIRA DA SILVA - REQUER INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO SOBRE O TÉRMINO DA PRAÇA DO JARDIM DOS BORDADOS.
37
 Requerimento nº 58/2015 - JEAN FERREIRA DA SILVA - REQUER INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO SOBRE O CORETO DA PRAÇA DO DISTRITO DE CAMBARATIBA.
38
 Requerimento nº 59/2015 - JEAN FERREIRA DA SILVA - REQUER INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO SOBRE CONSTRUÇÃO DE PRAÇA COM PLAYGROUND NO JARDIM NATÁLIA.
39
 Requerimento nº 60/2015 - JEAN FERREIRA DA SILVA - REQUER INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO SOBRE REFORMA DA EMEIEF PROFESSORA DELFINA GOMES DA FONSECA - VILA.
40
 Requerimento nº 61/2015 - VALDECIR DE TRAQUE - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O REGISTRO DO JARDIM TROPICAL NÁUTICO, CONSTANDO OS SEGUINTES DADOS: O JARDIM TROPICAL NÁUTICO ESTÁ REGISTRADO NO DEPARTAMENTO DE OBRAS DA PREFEITURA EM QUAL TIPO DE BAIRRO? O JARDIM TROPICAL NÁUTICO É UM BAIRRO QUE PERTENCE A ZONA URBANA? NÃO TERIA OS MESMOS DIREITOS DE MANUTENÇÃO QUE TEM TODOS OS BAIRROS DA CIDADE? SENDO UM BAIRRO REGISTRADO E PERTENCENTE A ZONA URBANA, POR QUE O SAAE NÃO FAZ A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO LOCAL? O JARDIM TROPICAL TEM SEU REGISTRO QUE PERMITE A COBRANÇA DE
41
 Requerimento nº 62/2015 - LEOPOLDO - REQUER INFORMAÇÃO JUNTO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO SOBRE ÁREA FLORISVALDO DE TRAQUE, NO BAIRRO JARDIM NOVA IBITINGA, DESTINADA PARA PRAÇA QUE FICA LOCALIZADA NO FINAL DAS RUAS FILOMENA FORTE E PEDRO FERRARI.
42
 Requerimento nº 63/2015 - LEOPOLDO - REQUER INFORMAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL, SOBRE AS LUZES QUE PERMANECEM ACESAS DIA E NOITE NA PRAÇA DA BÍBLIA, NO BAIRRO JARDIM SÃO JOSÉ.
43
 Requerimento nº 64/2015 - MIRA - REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL CÓPIA DAS DIRETRIZES EXPEDIDAS PELA MUNICIPALIDADE AO LOTEAMENTOS CAMPO BELO DE PROPRIEDADE DE ALVES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
44
 Requerimento nº 65/2015 - GUILHERME DE SOUZA MARTINS - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A QUADRA DO JARDIM VERONA.
45
 Requerimento nº 66/2015 - GUILHERME DE SOUZA MARTINS - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE OS AQUECEDORES SOLARES DO JARDIM SANTO ANTÔNIO.
46
 Indicação nº 45/2015 - GUMERCINDO JOSÉ ROSSATO BERNARDI - INDICA AO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL QUE LIBERE A PISTA DE ATLETISMO DO ESTÁDIO MUNICIPAL PARA QUE OS MUNÍCIPES REALIZEM SUAS CAMINHADAS EM PERÍODO EXPANDIDO.
47
 Indicação nº 46/2015 - GUMERCINDO JOSÉ ROSSATO BERNARDI - INDICA AO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL QUE IMPLANTE PASSAGEM DE CONCRETO AO FINAL DE CADA TRECHO NAS ÁREAS URBANIZADAS E A SEREM URBANIZADAS DA AVENIDA ENGENHEIRO IVANIL FRANCISCHINI.
48
 Indicação nº 47/2015 - JEAN FERREIRA DA SILVA - INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, QUE VIABILIZE, APÓS AS CHUVAS, OPERAÇÃO TAPA BURACO EM TODO MUNICÍPIO.
49
 Indicação nº 48/2015 - JEAN FERREIRA DA SILVA - INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INCLUA NO PRÓXIMO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO AS RUAS DA VILA MARIA.
50
 Indicação nº 49/2015 - JEAN FERREIRA DA SILVA - INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, QUE ESTUDE COM A MAIOR BREVIDADE, MEIOS PARA CONSTRUIR A VIA DE PASSEIO (CALÇADA) NA AVENIDA SETÍMIO MONTANARI.
51
 Indicação nº 50/2015 - JEAN FERREIRA DA SILVA - INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA PASTA COMPETENTE, PROVIDENCIE MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO DA PRAÇA BRAULINA PEREIRA HADDAD, VILAS SIMÕES.
52
 Indicação nº 51/2015 - JEAN FERREIRA DA SILVA - INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, QUE ESTUDE MEIOS PARA IMPLANTAR SINALIZAÇÃO OU INSTALAR LOMBADA, PRÓXIMO A CADA CAIXA D'ÁGUA NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO.
53
 Indicação nº 52/2015 - JEAN FERREIRA DA SILVA - INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE, ATRAVÉS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL, O RECAPEAMENTO DAS RUAS DO JARDIM MORUMBI.
54
 Indicação nº 53/2015 - JEAN FERREIRA DA SILVA - INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE MEIOS, AO QUE SE REFERE À AVENIDA PREFEITO ALBERTO ALVES CASEMIRO, PARA QUE SEJAM REALIZADOS NESTA UMA MELHOR SINALIZAÇÃO, SERVIÇOS DE TAPA BURACO E, TAMBÉM DENTRO DAS POSSIBILIDADES, CRIAR UM PORTAL DE ENTRADA.
55
 Indicação nº 54/2015 - JEAN FERREIRA DA SILVA - INDICA A PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA PASTA COMPETENTE, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE INSTALAR LOMBADA NA AVENIDA JOÃO FARAH DEFRONTE A ESCOLA CIEI - CENTRO INTEGRADO EDUCACIONAL DE IBITINGA.
56
 Indicação nº 55/2015 - JEAN FERREIRA DA SILVA - INDICA A PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA PASTA COMPETENTE, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CRIAR UMA NOVA E MELHOR SINALIZAÇÃO NA AVENIDA IVANIL FRANCISCHINI, SENTIDO CBI, NO CRUZAMENTO COM A AVENIDA WILSON PINHEIRO.
57
 Indicação nº 56/2015 - JEAN FERREIRA DA SILVA - INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE MELHOR ESTRUTURAR AS CRECHES DO MUNICÍPIO COM COLCHÕES, BRINQUEDOS, CARRINHOS E DEMAIS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA O BEM ESTAR DAS CRIANÇAS.
58
 Indicação nº 57/2015 - LEOPOLDO - INDICA AO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA, A CONSTRUÇÃO DE UMA RAMPA DE ACESSIBILIDADE PARA CADEIRANTES E DEFICIENTES VISUAIS EM FRENTE À ESCOLA EMEF PROFESSORA SANDRA SIVIERO, NO BAIRRO JARDIM SANTA CLARA.
59
 Indicação nº 58/2015 - GUILHERME DE SOUZA MARTINS - INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE FAÇA UMA SINALIZAÇÃO MAIS ADEQUADA À RUA PAULO DE SOUZA E SETÍMIO MONTANARI, NO JARDIM VERONA, INDICANDO ONDE SOBE A SETÍMIO E ONDE SEGUE A PAULO DE SOUZA.
60
 Indicação nº 59/2015 - GUILHERME DE SOUZA MARTINS - INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE REALIZE EM CONFORMIDADE COM O SETOR COMPETENTE, OPERAÇÃO TAPA BURACO NA ESQUINA DAS VIAS MARIA A. SIRIANI MAIDA - MORUMBI E JOÃO FARAH.
61
 Indicação nº 60/2015 - GUILHERME DE SOUZA MARTINS - INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE EM CONFORMIDADE COM O SETOR COMPETENTE, A RETIRADA DE ENTULHOS DA RUA DOMINGOS DERÍSSIO - NO BAIRRO MARIA LUIZA I.
62
 Indicação nº 61/2015 - MIRA - ENVIA SUGESTÃO DE PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE RESERVA DE UNIDADES HABITACIONAIS AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA.
63
 Moção nº 13/2015 - MARCEL PINTO DA COSTA - MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA LOURDES SCARNAVACA GARCIA.
64
 Moção nº 14/2015 - MARCEL PINTO DA COSTA - EXTERNA PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR ABRÃO ALÉM NETO, MANIFESTANDO CONDOLÊNCIAS À FAMILIA.
65
 Moção nº 15/2015 - WINDSON PINHEIRO - MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR NELSON MARCIANO
66
 Ofício nº 10/2015 - OSIAS SOARES DE OLIVEIRA - OFÍCIO ESPECIAL - ENCAMINHA CÓPIA DE REPRESENTAÇÃO PROTOCOLADA NO MINISTÉRIO PÚBLICO LOCAL, EM FACE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO, E SOLICITA LEITURA EM PLENÁRIO.
67
 Matéria Recebida nº 62/2015 - Ministério da Educação - COMUNICADO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Nº 48073/2015 - INFORMA SOBRE LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS A GARANTIR A EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO.
68
 Matéria Recebida nº 63/2015 - Ministério da Educação - COMUNICADO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Nº 48074/2015 - INFORMA SOBRE LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS A GARANTIR A EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO.
69
 Matéria Recebida nº 64/2015 - Ministério da Educação - COMUNICADO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Nº 48075/2015 - INFORMA SOBRE LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS A GARANTIR A EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO.
70
 Matéria Recebida nº 65/2015 - Ministério da Educação - COMUNICADO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Nº 48076/2015 - INFORMA SOBRE LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS A GARANTIR A EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO.
71
 Matéria Recebida nº 66/2015 - Ministério da Educação - COMUNICADO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Nº 48077/2015 - INFORMA SOBRE LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS A GARANTIR A EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO.
72
 Matéria Recebida nº 67/2015 - Ministério da Educação - COMUNICADO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Nº 48078/2015 - INFORMA SOBRE LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS A GARANTIR A EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO.
73
 Matéria Recebida nº 68/2015 - Ministério da Educação - COMUNICADO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Nº 48079/2015 - INFORMA SOBRE LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS A GARANTIR A EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO.
74
 Matéria Recebida nº 69/2015 - Ministério da Educação - COMUNICADO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Nº 48080/2015 - INFORMA SOBRE LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS A GARANTIR A EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO.
75
 Matéria Recebida nº 70/2015 - Ministério da Educação - COMUNICADO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Nº 48081/2015 - INFORMA SOBRE LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS A GARANTIR A EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO.
76
 Matéria Recebida nº 71/2015 - Ministério da Educação - COMUNICADO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Nº 48082/2015 - INFORMA SOBRE LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS A GARANTIR A EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO.
77
 Matéria Recebida nº 72/2015 - Ministério da Educação - COMUNICADO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Nº 48083/2015 - INFORMA SOBRE LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS A GARANTIR A EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO.
78
 Matéria Recebida nº 73/2015 - Ministério da Educação - COMUNICADO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Nº 48084/2015 - INFORMA SOBRE LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS A GARANTIR A EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO.
79
 Matéria Recebida nº 74/2015 - Ministério da Educação - COMUNICADO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Nº 48085/2015 - INFORMA SOBRE LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS A GARANTIR A EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO.
80
 Matéria Recebida nº 75/2015 - Ministério da Educação - COMUNICADO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Nº 48086/2015 - INFORMA SOBRE LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS A GARANTIR A EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO.
81
 Matéria Recebida nº 76/2015 - Ministério da Educação - COMUNICADO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Nº 48087/2015 - INFORMA SOBRE LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS A GARANTIR A EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO.
82
 Matéria Recebida nº 77/2015 - Ministério da Educação - COMUNICADO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Nº 48088/2015 - INFORMA SOBRE LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS A GARANTIR A EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO.
83
 Matéria Recebida nº 78/2015 - Ministério da Educação - COMUNICADO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Nº 48089/2015 - INFORMA SOBRE LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS A GARANTIR A EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO.
84
 Matéria Recebida nº 79/2015 - Ministério da Educação - COMUNICADO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Nº 48090/2015 - INFORMA SOBRE LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS A GARANTIR A EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO.
85
 Matéria Recebida nº 80/2015 - Ministério da Educação - COMUNICADO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Nº 48091/2015 - INFORMA SOBRE LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS A GARANTIR A EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO.
86
 Matéria Recebida nº 81/2015 - Ministério da Educação - COMUNICADO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Nº 48092/2015 - INFORMA SOBRE LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS A GARANTIR A EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO.
87
 Matéria Recebida nº 82/2015 - Ministério da Educação - COMUNICADO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Nº 48093/2015 - INFORMA SOBRE LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS A GARANTIR A EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO.
88
 Matéria Recebida nº 83/2015 - Ministério da Educação - COMUNICADO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Nº 48094/2015 - INFORMA SOBRE LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS A GARANTIR A EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO.
89
 Matéria Recebida nº 84/2015 - Ministério da Educação - COMUNICADO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Nº48095/2015 - INFORMA SOBRE LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS A GARANTIR A EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO.
90
 Matéria Recebida nº 85/2015 - Prefeitura de Ibitinga - COMUNICADO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Nº 48096/2015 - INFORMA SOBRE LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS A GARANTIR A EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO.
91
 Matéria Recebida nº 86/2015 - Ministério da Educação - COMUNICADO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Nº 48097/2015 - INFORMA SOBRE LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS A GARANTIR A EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO.
92
 Matéria Recebida nº 87/2015 - Câmara dos Deputados - INFORME DA CÂMARA DOS DEPUTADOS SOBRE RECURSOS DO ORÇAMENTO DA UNIÃO PAGOS AO MUNICÍPIO.
93
 Matéria Recebida nº 88/2015 - Outros - CONVITE PARA A 14ª EXPOSIÇÃO NACIONAL DE ORQUÍDEAS DE PIRAJUÍ.
94
 Ofício nº 9/2015 - Fátima Aparecida Johanse - SETOR FINANCEIRO, OFÍCIO Nº 003/2015 QUE ENCAMINHA PARA SESSÃO LEGISLATIVA O BALANCETE DEMONSTRANDO A RECEITA E DESPESA DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2015.
95
 Matéria Recebida nº 89/2015 - Outros - OFÍCIO ESPECIAL DA FAIBI - CONVITE PARA SESSÃO SOLENE DE COLAÇÃO DE GRAU DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO DA FAIBI.
96
 Parecer nº 26/2015 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - COMPLEMENTAÇÃO DE PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 05/2015.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
 Ata nº 100/2015 - Mesa Diretora - CENTÉSIMA ATA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E OCTOGÉSIMA QUINTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA. Aprovado
COM ADENDO
2
 Requerimento nº 56/2015 - GUILHERME DE SOUZA MARTINS - REQUER AO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE SAÚDE - SAMS, VISTORIA NA RESIDÊNCIA LOCALIZADA NA RUA LUCILA SANTANA GUIDI Nº 1164, NO BAIRRO ÂNGELO DE ROSA PARA CONFIRMAR SE EXISTEM FOCOS DO MOSQUITO DA DENGUE NO LOCAL. Aprovado
3
 Requerimento nº 57/2015 - JEAN FERREIRA DA SILVA - REQUER INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO SOBRE O TÉRMINO DA PRAÇA DO JARDIM DOS BORDADOS. Aprovado
4
 Requerimento nº 58/2015 - JEAN FERREIRA DA SILVA - REQUER INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO SOBRE O CORETO DA PRAÇA DO DISTRITO DE CAMBARATIBA. Aprovado
5
 Requerimento nº 59/2015 - JEAN FERREIRA DA SILVA - REQUER INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO SOBRE CONSTRUÇÃO DE PRAÇA COM PLAYGROUND NO JARDIM NATÁLIA. Aprovado
6
 Requerimento nº 60/2015 - JEAN FERREIRA DA SILVA - REQUER INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO SOBRE REFORMA DA EMEIEF PROFESSORA DELFINA GOMES DA FONSECA - VILA. Aprovado
7
 Requerimento nº 61/2015 - VALDECIR DE TRAQUE - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O REGISTRO DO JARDIM TROPICAL NÁUTICO, CONSTANDO OS SEGUINTES DADOS: O JARDIM TROPICAL NÁUTICO ESTÁ REGISTRADO NO DEPARTAMENTO DE OBRAS DA PREFEITURA EM QUAL TIPO DE BAIRRO? O JARDIM TROPICAL NÁUTICO É UM BAIRRO QUE PERTENCE A ZONA URBANA? NÃO TERIA OS MESMOS DIREITOS DE MANUTENÇÃO QUE TEM TODOS OS BAIRROS DA CIDADE? SENDO UM BAIRRO REGISTRADO E PERTENCENTE A ZONA URBANA, POR QUE O SAAE NÃO FAZ A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO LOCAL? O JARDIM TROPICAL TEM SEU REGISTRO QUE PERMITE A COBRANÇA DE Aprovado
8
 Requerimento nº 62/2015 - LEOPOLDO - REQUER INFORMAÇÃO JUNTO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO SOBRE ÁREA FLORISVALDO DE TRAQUE, NO BAIRRO JARDIM NOVA IBITINGA, DESTINADA PARA PRAÇA QUE FICA LOCALIZADA NO FINAL DAS RUAS FILOMENA FORTE E PEDRO FERRARI. Aprovado
9
 Requerimento nº 63/2015 - LEOPOLDO - REQUER INFORMAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL, SOBRE AS LUZES QUE PERMANECEM ACESAS DIA E NOITE NA PRAÇA DA BÍBLIA, NO BAIRRO JARDIM SÃO JOSÉ. Aprovado
10
 Requerimento nº 64/2015 - MIRA - REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL CÓPIA DAS DIRETRIZES EXPEDIDAS PELA MUNICIPALIDADE AO LOTEAMENTOS CAMPO BELO DE PROPRIEDADE DE ALVES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Aprovado
11
 Requerimento nº 65/2015 - GUILHERME DE SOUZA MARTINS - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A QUADRA DO JARDIM VERONA. Aprovado
12
 Requerimento nº 66/2015 - GUILHERME DE SOUZA MARTINS - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE OS AQUECEDORES SOLARES DO JARDIM SANTO ANTÔNIO. Matéria não votada
Ordem Vereador / Partido Discurso
1 OSIAS SOARES DE OLIVEIRA / PT
Não disponível
2 VALDECIR DE TRAQUE / PR
Não disponível
3 GUMERCINDO JOSÉ ROSSATO BERNARDI / PSDB
Não disponível
4 MARCEL PINTO DA COSTA / PSDB
Não disponível
5 LEOPOLDO / PSL
Não disponível
6 WINDSON PINHEIRO / PSDB
Não disponível

Vereadores Presentes [10]: MIRA / MDB, GUILHERME DE SOUZA MARTINS / PPS, GUMERCINDO JOSÉ ROSSATO BERNARDI / PSDB, IGOR FIORENTINO / PSDB, JEAN FERREIRA DA SILVA / PSC, LEOPOLDO / PSL, MARCEL PINTO DA COSTA / PSDB, OSIAS SOARES DE OLIVEIRA / PT, VALDECIR DE TRAQUE / PR, WINDSON PINHEIRO / PSDB

Item Matéria Resultado
1
 Turno Único do Projeto de Lei Ordinária nº 13/2015 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 12/2015 - ALTERA O PLANO PLURIANUAL APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.789 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013. Aprovado
2
 Turno Único do Projeto de Lei Ordinária nº 14/2015 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 013/15 - ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, APROVADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.931 DE 25 DE JUNHO DE 2014. Aprovado
3
 Turno Único do Projeto de Lei Ordinária nº 16/2015 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO Nº 015/15 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.024, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014, DESTINADO AO PROGRAMA POLO REGIONAL DA ESCOLA DA BELEZA. Aprovado
4
 Turno Único do Projeto de Lei Ordinária nº 17/2015 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO Nº 016/15 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.024, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014, DESTINADO AO PROGRAMA PÓLO REGIONAL DA ESCOLA DA BELEZA. Aprovado
5
 Turno Único do Projeto de Lei Ordinária nº 18/2015 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO Nº 017/15 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.024, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014, DESTINADO AO PAGAMENTO DE DESPESA DO EXERCÍCIO ANTERIOR. Aprovado
6
 Turno Único do Projeto de Lei Ordinária nº 19/2015 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO Nº 018/15- ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4024, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014, DESTINADO AO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROGRAMA FIXO DE MEDIA COMPLEXIDADE. Aprovado
7
 Turno Único do Projeto de Lei Ordinária nº 21/2015 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO Nº 020/15 - ALTERA O PLANO PLURIANUAL - PPA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3789, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013. Aprovado
8
 Turno Único do Projeto de Lei Ordinária nº 22/2015 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO PODER EXECUTIVO Nº 021/15 - ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, CRIADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 3696, DE 19 DE JUNHO DE 2013. Aprovado
COM EMENDA
9
 Turno Único do Projeto de Lei Ordinária nº 25/2015 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 026/15 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER ESTAGIÁRIOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, COMARCA DE IBITINGA, AO PROCON - FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR; CIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado
10
 Turno Único do Projeto de Lei Ordinária nº 26/2015 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 027/15 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITINGA, A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM A UNIVERSIDADE METROPOLITANA DE SANTOS - UNIMES VIRTUAL - POLO DE ITÁPOLIS, OBJETIVANDO REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO CURRICULAR SUPERVISIONADO OBRIGATÓRIO, NÃO REMUNERADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado
11
 Turno Único do Projeto de Lei Complementar nº 5/2015 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 005/15 - REVOGA O ARTIGO 149 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.706, DE 25 DE JULHO DE 1990. Aprovado
COM EMENDA
12
 Turno Único do Requerimento nº 67/2015 - VEREADORES - REQUER URGÊNCIA ESPECIAL E INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 033/15. Aprovado
13
 Turno Único do Requerimento nº 68/2015 - VEREADORES - REQUER URGÊNCIA ESPECIAL E INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 034/15. Aprovado
14
 Turno Único do Requerimento nº 69/2015 - VEREADORES - REQUER URGÊNCIA ESPECIAL E INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 035/15. Aprovado
15
 Turno Único do Requerimento nº 70/2015 - VEREADORES - REQUER URGÊNCIA ESPECIAL E INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 039/15. Aprovado
16
 Turno Único do Requerimento nº 71/2015 - VEREADORES - REQUER URGÊNCIA ESPECIAL E INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 040/15. Aprovado
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 Turno Único do Projeto de Lei Ordinária nº 33/2015 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 029/15 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.024, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014, DESTINADO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA SAÚDE - QUALIS UBS. Aprovado
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 Turno Único do Projeto de Lei Ordinária nº 34/2015 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 028/15 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.024, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014, DESTINADO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA A SAÚDE. Aprovado
19
 Turno Único do Projeto de Lei Ordinária nº 35/2015 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 030/15 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.024, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014, DESTINADO A SUPRIR DOTAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. Aprovado
20
 Turno Único do Projeto de Lei Ordinária nº 39/2015 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 034/15 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE ADITAMENTO AO TERMO DE SUBVENÇÃO CELEBRADO COM A ASSOCIAÇÃO SENHOR BOM JESUS - ASILO SÃO VICENTE. Aprovado
21
 Turno Único do Projeto de Lei Ordinária nº 40/2015 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 035/15 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE ADITAMENTO AO TERMO DE SUBVENÇÃO CELEBRADO COM A ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA CASA DO CAMINHO - BERÇÁRIO MARIA DE NAZARETH. Aprovado
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 Turno Único do Parecer nº 27/2015 - MARCEL PINTO DA COSTA - PARECER DO RELATOR ESPECIAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 033/2015. Matéria não votada
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 Turno Único do Parecer nº 28/2015 - GUMERCINDO JOSÉ ROSSATO BERNARDI - PARECER DO RELATOR ESPECIAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 034/2015. Matéria não votada
24
 Turno Único do Parecer nº 29/2015 - MIRA - PARECER DO RELATOR ESPECIAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 035/2015. Matéria não votada
25
 Turno Único do Parecer nº 30/2015 - IGOR FIORENTINO - PARECER DO RELATOR ESPECIAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 039/2015. Matéria não votada
26
 Turno Único do Parecer nº 31/2015 - JEAN FERREIRA DA SILVA - PARECER DO RELATOR ESPECIAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 040/2015. Matéria não votada
Encerramento: às 23:22 hs