A Sessão foi iniciada com a votação da Ata da Sessão anterior que foi aprovada por unanimidade dos votos dos presentes.
Em seguida passou-se para os RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES, constando das seguintes proposituras: PRE nº 03/2015, que altera a Resolução nº 3.334, de 23 de dezembro de 2008, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal, quanto ao uso da Tribuna Livre, de autoria dos Vereadores Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira e Osias Soares de Oliveira. PARECER: nº 36/2015, da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, favorável ao PDL nº 02/2015; nº 37/2015, da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, favorável ao PLO nº 20/2015; nº 38/2015, da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, favorável ao PLO nº 36/2015; nº 39/2015, da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, favorável ao PLO nº 48/2015; nº 40/2015, da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, favorável ao PLO nº 37/2015; nº 41/2015, da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, com emenda, favorável ao PLO nº 49/2015; nº 42/2015, da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, favorável ao PLO nº 47/2015. REQUERIMENTO: nº 88/2015, requerendo informações sobre a iluminação da via pública Catsumi Itao, no Bairro Santo Expedito, de autoria do Vereador Guilherme de Souza Martins; nº 89/2015, requerendo informação sobre a divulgação realizada pelo SAAE na mídia através da emissora de televisão SBT, de autoria do Vereador Valdecir de Traque; nº 90/2015, requerendo informações sobre o recapeamento asfáltico e asfaltamento de ruas da Vila Maria, de autoria do Vereador Guilherme e Souza Martins; nº 91/2015, requerendo informações sobre a possibilidade de terminar o cercamento da quadra do Jardim Paineiras I, visando a retirada da parte que se encontra com tela e dando continuidade ao cercamento com tela metálica, de autoria do Vereador Guilherme de Souza Martins; nº 92/2015, requerendo informação ao Senhor Prefeito municipal sobre pacientes portadores de problemas psiquiátricos no município, de autoria do Vereador Windson Pinheiro; nº 93/2015, requerendo a leitura em Sessão Legislativa Ordinária do documento assinado pelo cidadão João Carlos Camargo, protocolado nesta casa em 30 de março de 2015, apresentando conteúdo neste descrito ao Plenário, de autoria do Vereador Valdecir de Traque; nº 94/2015, requerendo informação junto a administração pública do município sobre a possibilidade de notificar o proprietário do terreno localizado na Rua Antônio Catalano, ao lado do nº 271, no bairro São Benedito, de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira; nº 95/2015, requerendo informação do poder executivo municipal sobre o abandono de carcaças de veículos no almoxarifado municipal, de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira; nº 96/2015, requerendo do executivo municipal informações sobre a divulgação dos serviços prestados pelo SAAE de Ibitinga veiculada no canal de televisão SBT, de autoria do Vereador Osias Soares de Oliveira; nº 97/2015, requerendo do poder executivo municipal informações sobre o transporte escolar, de autoria do Vereador Osias Soares de Oliveira; nº 98/2015, requerendo a leitura em Sessão Legislativa Ordinária do documento assinado pelo cidadão Thiago Rosseti de Melo, apresentando o conteúdo neste descrito em plenário, de autoria do Vereador Valdecir de Traque; nº 99/2015, requerendo a leitura em Sessão Legislativa Ordinária do documento assinado pela cidadã Ana Lucia Alves, apresentando o conteúdo neste descrito em Plenário, de autoria do Vereador Valdecir de Traque; INDICAÇÃO: nº 68/2015, indicando ao Senhor Prefeito Municipal, através da secretaria responsável, que realize a instalação de placas denominativas, constando o nome das ruas, dos bairros: Jardim dos Ipês I e II, de autoria do Vereador Guilherme de Souza Martins; nº 69/2015, indicando ao poder público municipal que providencie, através da pasta competente, os serviços de reparo no telhado das alas de aula e pátio coberto da EMEIEF Dona Leonor Mendes de Barros, de autoria do Vereador Windson Pinheiro; nº 70/2015, indicando ao setor competente da prefeitura municipal que solicite junto à empresa de telefonia fixa vivo, a instalação de telefones públicos (orelhões), em todo bairro Santos Expedito, de autoria do Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira; nº 71/2015, indicando ao setor competente da prefeitura municipal a colocação de grade no bueiro localizado na Rua José de Biazi, defronte ao nº 179, no bairro Maria Luiza II, de autoria do Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira. MOÇÃO: nº 24/2015, de pesar pelo falecimento do senhor Milney Pinheiro Fernandes, externando condolências à Família, de autoria do Vereador Dr. Marcel Pinto da Costa; nº 25/2015, de pesar pelo falecimento do senhor Orlando Moreira, externando condolências à Família, de autoria do Vereador Dr. Marcel Pinto da Costa; nº 26/2015, de pesar pelo falecimento da senhora Maria Lúcia Nanin Belsano, externando condolências à Família, de autoria do Vereador Dr. Marcel Pinto da Costa; nº 27/2015, de Apoio à AEFFAL - Associação dos Funcionários da Fundação Prefeito Faria Lima - CEPAM a não extinção deste conceituado órgão, de autoria dos Vereadores; nº 28/2015, de Congratulações e Louvor ao Grupo de Teatro Bom Jesus por mais um ano da apresentação do espetáculo “Via Sacra ao Vivo” culminando num trabalho brilhante de encenação, emocionante; nº 29/2015, de Aplauso ao Parlamento Jovem 2015 pelas relevantes proposituras que tem apresentado na Primeira Sessão Legislativa, ocorrida em 01 de abril, tais como propostas ao executivo municipal, dando lições de cidadania, de autoria do Vereador Valdecir de Traque; nº 30/2015, de Pesar pelo falecimento do Senhor Takasi Itao, externando condolências à Família, de autoria do Vereador Leopldo Gabriel Benetácio de Oliveira; nº 31/2015, de Pesar pelo falecimento da Senhora Marlene Griggio Alves, externando condolências a família, de autoria do Vereador Windson Pinheiro; nº 32/2015, de Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Josefina Alves Pereira, de autoria do Vereador Jean Ferreira da Silva.
Neste momento passou-se para DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA LIDA: Constando das seguintes proposituras: REQUERIMENTOS: Nº 88/2015, requerendo informações sobre a iluminação da via pública Catsumi Itao, no Bairro Santo Expedito. O Vereador Guilherme, autor da propositura, esclarecendo que foi questionando pelos moradores deste Bairro e que ficou na duvida se a iluminação é de responsabilidade da Prefeitura ou do loteador, mas que lhe parece que foi instalado postes, mas que gostaria de resposta. O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos dos presentes. Nº 89/2015, requerendo informação sobre a divulgação realizada pelo SAAE na mídia através da emissora de televisão SBT. O Vereador Valdecir, autor da propositura, falou do requerimento do Vereador Osias que é sobre o mesmo assunto, mas que este complementa os questionamentos contidos naquele. O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos dos presentes. Nº 90/2015, requerendo informações sobre o recapeamento asfáltico e asfaltamento de Ruas da Vila Maria. O Vereador Guilherme, autor da propositura, esclareceu o ocorrido em trecho que antes era reservado por uma cerca e que hoje os carros têm dificuldades para circular por ser pedaço de terra, criando dificuldade e em outra localização falta benfeitoria. O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos dos presentes. Nº 91/2015, requerendo informações sobre a possibilidade de terminar o cercamento da quadra do Jardim Paineiras I, visando a retirada da parte que se encontra com tela e dando continuidade ao cercamento com tela metálica. O Vereador Guilherme, autor da propositura, disse que tal quadra tem apenas parte cercada por tela de alumínio, o que faz que as bolas atinjam as casas vizinhas e pessoas que passam pela rua, sendo importante o cercamento adequado. O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos dos presentes. Neste momento a presidência foi transferida ao Vice- Presidente para a discussão de requerimento do Presidente. Nº 92/2015, requerendo informação ao Senhor Prefeito municipal sobre pacientes portadores de problemas psiquiátricos no município. O Vereador Windson, autor da propositura, justificou que hoje encontra-se muita dificuldade em auxiliar as famílias que têm membros com problemas de saúde psiquiátricos, sendo muito difícil conseguir internação para uma pessoa com esta enfermidade, sendo necessário convênio com outra instituição para encaminhar tais pacientes e falou da dificuldade das famílias sendo que os medicamentos não são suficientes e que por vezes pessoas idosas sofrem com esse membro da família. O Vereador Gumercindo, aparteou dizendo que caberia ao CAPS, sendo um assunto que sempre foi discutido nesta Casa. Com o retorno da palavra ao Vereador Windson falou da demanda desses pacientes, precisando que o Senhor Prefeito aumente o numero de vagas destinado ao município para a internação. O Vereador Dr. Marcel, aparteou para manifestar-se sobre a fala do Vereador Gumercindo sobre o CAPS, o qual realiza internação dia, pois o paciente chega de manhã e sai à tarde, onde esses trabalhos são feitos com recursos municipais, bem como leitos da Santa Casa para desintoxicação aguda e que acredita que tais dificuldades são nacionais e que as vezes conseguem vagas no Cair Bar, que não é adequado para longa permanência, e que algumas instituições tem aceito, sendo importante grande investimento, como um convênio, com aval do Estado por ser de custo bastante elevado e citou que o novo tratamento do Governo é a não permanência de longa de duração, que seria os trabalhos das Casas de Apoio, onde há trabalhos desenvolvidos pelos pacientes. O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos dos presentes. A palavra retornou ao Presidente Windson Pinheiro. Nº 94/2015, requerendo informação junto a administração pública do município sobre a possibilidade de notificar o proprietário do terreno localizado na Rua Antônio Catalano, ao lado do nº 271, no bairro São Benedito. O Vereador Leopoldo, autor da propositura, pediu apoio ao pedido e que sabe ao certo se a mesma não é área do município. O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos dos presentes. Nº 95/2015, requerendo informação do poder executivo municipal sobre o abandono de carcaças de veículos no almoxarifado municipal. O Vereador Leopoldo, autor da propositura, disse que em visita ao almoxarifado constatou o que era de conhecimento de todos, sobre as carcaças de veículos, as quais devem ser vendidas e que a exposição destas ajuda na proliferação da dengue, sendo importante o fim dessa situação. O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos dos presentes. Nº 96/2015, requerendo do executivo municipal informações sobre a divulgação dos serviços prestados pelo SAAE de Ibitinga veiculada no canal de televisão SBT. O Vereador Osias, autor da propositura, justificou o pedido em virtude da ida do Senhor Prefeito ao SBT, conforme comentado na Sessão passada, e que após isso começaram a aparecer propagandas do SAAE nesta emissora, divulgando os trabalhos deste e que acredita que apenas a propaganda na rádio local é suficiente, com já feito, e que propaganda dessa forma é desperdício, por isso requer informações sobre o valor pago. O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos dos presentes. Nº 97/2015, requerendo do Poder Executivo Municipal informações sobre o transporte escolar da rede pública urbana. O Vereador Osias, autor da propositura, comentou sobre este assunto na Sessão anterior, pois teve reclamações de professores e de pais de alunos onde há ônibus transportando mais de sessenta crianças, superlotando-os, os quais estão sem monitores, onde se isso estiver ocorrendo consiste numa situação perigosa, sendo importante informação. O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos dos presentes. Nº 27/2015, de Apoio à AEFFAL - Associação dos Funcionários da Fundação Prefeito Faria Lima - CEPAM a não extinção deste conceituado órgão. O Vereador Windson falou do trabalho do CEPAM, o qual colabora com as Câmaras e Prefeituras do Estado de São Paulo, sendo importante que este continue atuando, pois também já ajudou muito esta Casa. A Moção foi aprovada por unanimidade dos votos dos presentes. Nº 28/2015, de Congratulações e Louvor ao Grupo de Teatro Bom Jesus por mais um ano da apresentação do espetáculo “Via Sacra ao Vivo” culminando num trabalho brilhante de encenação, emocionante. O Vereador Osias, autor da propositura, esteve presente na apresentação e sentiu-se orgulhoso pela equipe de teatro Bom Jesus, sendo artistas de alta qualidade profissional e perfeita a encenação e cumprimentou a todos do Grupo de Teatro. O Vereador Leopoldo aparteou dizendo que este grupo é bastante conhecido na região. A Moção foi aprovada por unanimidade dos votos dos presentes. Nº 29/2015, de Aplauso ao Parlamento Jovem 2015 pelas relevantes proposituras que tem apresentado na Primeira Sessão Legislativa, ocorrida em 01 de abril, tais como propostas ao executivo municipal, dando lições de cidadania. A Moção foi aprovada por unanimidade dos votos dos presentes.
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Em seguida, iniciou-se a leitura dos RECEBIDOS DO SENHOR PREFEITO, constando dos seguintes PROJETOS: PLC nº 06/2015 - altera a lei complementar nº 002, de 21 de agosto de 2009, que dispõe sobre o zoneamento do município da Estância Turística de Ibitinga, regulamenta o uso do solo e dá outras providências; PLC nº 07/2015 - cria o programa de regularização fundiária no município e dá outras providências; PLO nº 50/2015 - estabelece denominação para a Rua B das Terras de São Joaquim I; PLO nº 51/2015 - estabelece denominação para as Ruas das Terras de São Joaquim II; PLO nº 52/2015 - autoriza celebração de subvenção com entidades assistenciais do município, para repasse de recursos de origem da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social; PLO nº 53/2015 - autoriza celebração de subvenção social com entidades assistenciais do município, para repasse de recursos de origem do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome; PLO nº 54/2015 - autoriza o poder executivo a celebrar termo de aditamento ao termo de subvenção celebrado com a Associação Filantrópica Espírita de Ibitinga “Casa da Sopa”; PLO nº 55/2015 - abre crédito suplementar no orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 4024, de 22 de dezembro de 2014, destinado a suprir dotação do corrente exercício; PLO nº 56/2015 - abre crédito especial ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 4.024, de 22 de dezembro de 2014, destinado à contratação de serviços técnicos na elaboração de projeto para execução de represa; PLO nº 57/2015 - altera o Plano Plurianual - PPA, criado pela lei municipal nº 3.789, de 27 de novembro de 2013; PLO nº 58/2015 - altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias, criada pela Lei Municipal nº 3931, de 25 de junho de 2014. Constando dos seguintes OFÍCIOS: nº 110/2015, encaminha resposta ao requerimento de informação nº 30/2015, de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, referente a possibilidade de criação e contratação do cargo de gerenciador de estoques de medicamentos da farmácia do SAMS; nº 334/2015, encaminha resposta ao requerimento de informação nº 082/2015, de autoria do Vereador Valdecir de Traque, referente a situação do banheiro da Praça Rui Barbosa; nº 335/2015, encaminha resposta ao requerimento de informação nº 063/2015, de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, referente as luzes da Praça da Bíblia; nº 336/2015, encaminha resposta ao requerimento de informação nº 084/2015, de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, sobre o Jardim Dona Almira; nº 337/2015, encaminha resposta ao requerimento de informação nº 83/2015, de autoria do Vereador Valdecir de Traque, sobre fato ocorrido na Secretaria de Trânsito Municipal.
Em seguida iniciou-se os RECEBIDOS DE DIVERSOS, constando Ofício da Secretaria de Segurança Pública, Trânsito e Tecnologia nº 20/2015, encaminhando cópia da representação feita por este signatário, requerendo a instauração de inquérito policial em relação ao Vereador Valdecir de Traque e o ex-vereador Áureo Rodrigues de Souza, para conhecimento e possíveis providências; Comunicado do ministério da educação nº 098360/2015, informando sobre liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do fundo nacional de desenvolvimento da educação; Ofício do SAAE nº 12/2015, encaminhando prestação de contas do serviço autônomo de água e esgoto da estância turística de Ibitinga, referente ao exercício de 2014; Ofício 17/2015, da Associação Paulista de Municípios sobre o 59º Congresso Estadual de Municípios; Comunicado do Ministério da Educação nº 104252/2015, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do fundo nacional de desenvolvimento da educação; MTR nº 122/2015 - requerimento apresentando representação e requerimento providências da Câmara Municipal em face do Vereador Valdecir de Traque.; MTR nº 123/2015, ofício 28/2015, da Santa Casa de Ibitinga, enviando resposta ao ofício nº 253/2015, referente ao requerimento apresentado pelo cidadão João Carlos de Camargo (anexo cópia da representação criminal da Santa Casa contra João Carlos de Camargo).
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