A Sessão foi iniciada com a VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR que foi aprovada por unanimidade dos votos dos presentes.
Na sequência, passou-se para os documentos RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES, constando das seguintes proposituras: PROJETO: PSU Nº 2/2015, que estabelece os critérios para a concessão de denominação de próprio, via e logradouro público. PARECERES: Nº 48/2015 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação favorável ao PLO nº 45/2015, que autoriza o Poder Executivo a alterar a finalidade de uso de veículos destinados ao transporte de alunos, em razão de tempo de uso. Nº 49/2015 da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade favorável ao PLO Nº 46/2015, que autoriza o Poder Executivo a alterar a finalidade de uso de veículos destinado ao transporte de alunos, em razão do tempo de uso. REQUERIMENTOS: Nº 105/2015, de autoria do Vereador Valdecir de Traque, requerendo informações sobre a prática de nepotismo na Prefeitura e na Câmara; Nº 106/2015, de autoria do Vereador Valdecir de Traque, requerendo informações sobre contratações ilegais e inconstitucionais de servidores públicos para os cargos em comissão de Diretores de Diretoria nas respectivas Secretarias Municipais; Nº 107/2015, de autoria do Vereador Valdecir de Traque, requerendo informações sobre contrato de trabalho em nome do Sr. Paulo Eduardo da Rocha Pinezzi no emprego de Assessor Jurídico e Assessor da Presidência; Nº 108/2015, de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, requerendo informações sobre a possibilidade de notificar o proprietário do terreno localizado na Rua Ângelo Pinheiro Neto; Nº 109/2015, de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, requerendo informações sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida; Nº 110/2015, de autoria do Vereador Guilherme de Souza Martins, requerendo informações sobre a Praça Júlio F. Silva, no Jardim América; Nº 111/2015, de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, requerendo informações sobre a liberação das casas referente ao Programa Minha Casa, Minha Vida; Nº 112/2015, de autoria do Vereador Windson Pinheiro, requerendo informações sobre serviços de recapeamento da Rua Marieta Olinda dos Santos Riccardi, Jardim Idalina. INDICAÇÕES: Nº 72/2015, de autoria do Vereador Windson Pinheiro, indicando arborização de todos os canteiros existentes na Rua João Farah, bem como realização de operação tapa buracos na rua em questão; Nº 73/2015, de autoria do Vereador Valdecir de Traque, indicando que a Mesa Diretora da Câmara se posicione quanto ao caso sobre remuneração indevida do Vereador Dr. Marcel Pinto da Costa enquanto estava de licença. MOÇÕES: Nº 73/2015, de autoria do Vereador Guilherme de Souza Martins, de pesar pelo falecimento de Ailton Franco.
Neste momento passou-se para DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA LIDA: constando das seguintes proposituras: REQUERIMENTOS: Nº 105/2015, de autoria do Vereador Valdecir de Traque, requerendo informações sobre a prática de nepotismo na Prefeitura e na Câmara. O Vereador Valdecir autor da propositura disse que vem há tempos falando sobre os cargos em comissão e nepotismo na Administração Pública. Porém, não sabe por qual motivo, após várias denúncias, o Ministério Público não constatou nepotismo, só que foi aprovado nesta Casa uma Lei a qual proíbe esta prática, e novamente está encaminhando para que as devidas providências sejam tomadas. O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos dos presentes. Nº 106/2015, de autoria do Vereador Valdecir de Traque, requerendo informações sobre contratações ilegais e inconstitucionais de servidores públicos para os cargos em comissão de Diretores de Diretoria nas respectivas Secretarias Municipais. O Vereador Valdecir, autor da propositura, disse que é de conhecimento de todos e que está na Lei nº 1.707, de 27 de julho de 1990, que proíbe a função de direção chefia, e que esse cargo deve ser preenchido somente com funcionários concursados, e não é isso que está acontecendo. Portanto, tudo o que é contra a Lei, deve ser denunciado e que também está sendo levado ao Ministério Público. O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos dos presentes. Nº 107/2015, de autoria do Vereador Valdecir de Traque, requerendo informações sobre contrato de trabalho em nome do Sr. Paulo Eduardo da Rocha Pinezzi no emprego de Assessor Jurídico e Assessor da Presidência. O Vereador Valdecir, autor da propositura, disse que todos sabem que o Sr. Paulo Eduardo da Rocha Pinezi é assessor jurídico da Santa Casa e assessor da presidência, e o vereador questionou se diante de tantas denúncias contra o ex-presidente Dr. Marcel Pinto da Conta, há interesse de conflito e que foi encaminhada toda a documentação ao Tribunal de Contas e que será encaminhado também ao Ministério Público. O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos dos presentes. Nº 108/2015, de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, requerendo informações sobre a possibilidade de notificar o proprietário do terreno localizado na Rua Ângelo Pinheiro Neto. O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos dos presentes. Nº 109/2015, de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, requerendo informações sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida. O Vereador Leopoldo, autor da propositura, informou que este documento será encaminhado ao gerente geral da Caixa Econômica Federal, pois muitas pessoas que não possuem sua casa própria procuram os vereadores e dizem que os que são contemplados com estas moradias, têm ótimas condições de vida e por fim alugam ou vendem estes imóveis, sendo que não é permitido perante a Lei, só seria possível este tipo de atitude após 10 (dez) anos da contemplação. O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos dos presentes. Nº 110/2015, de autoria do Vereador Guilherme de Souza Martins, requerendo informações sobre a Praça Júlio F. Silva, no Jardim América. O Vereador Guilherme, autor da propositura, falou que um cidadão ibitinguense, em momento de fúria e vandalismo, quebrou vários da referida praça, e pede para que o Poder Público tome as providências punindo este marginal e que conserte os bancos que foram danificados. O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos dos presentes. Nº 111/2015, de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, requerendo informações sobre a liberação das casas referente ao Programa Minha Casa, Minha Vida. O Vereador Leopoldo, autor da propositura, disse que as pessoas contempladas procuram os vereadores questionando do porque não terem recebidos as chaves, sendo que as moradias estão liberadas há muito tempo. O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos dos presentes. Nº 112/2015, de autoria do Vereador Windson Pinheiro, requerendo informações sobre serviços de recapeamento da Rua Marieta Olinda dos Santos Riccardi, Jardim Idalina. O Vereador Windson, autor da propositura, disse já foi feito o recapeamento do referido bairro e a rua citada não teve a cobertura do asfalto, sendo inclusive motivo de abaixo-assinado. O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos dos presentes.
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Em seguida, iniciou-se a leitura dos RECEBIDOS DO SENHOR PREFEITO, constando os seguintes PROJETOS: PLO Nº 59/2015, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Aditamento ao Termo de Subvenção celebrado com a Associação de Artes de Ibitinga – “Assari – Escola”. PLO Nº 60/2015, que autoriza o Poder Executivo a conceder Pró-Labore aos policiais militares que realizarem os serviços de policiamento, fiscalização e disciplina das atividades previstas no Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências. PLC Nº 8/2015, que altera a Lei Complementar nº 002, de 21 de agosto de 2009, que dispõe sobre o zoneamento do município da Estância Turística de Ibitinga, regulamenta o uso do solo e dá outras providências. OFÍCIOS: Nº 124/2015, enviando resposta aos requerimentos de informação nºs 72/2015 e 73/2015, de autoria do Vereador Gumercindo José Rossatto Bernardi. Nº 127/2015, que solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 006/2015. Nº 128/2015, que solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 022/2015.
Após, iniciou-se os RECEBIDOS DE DIVERSOS: constando os seguintes documentos: Convite da Associação Cristã de Prevenção, Recuperação e Reintegração Social “Beth Shalom” – Casa de Paz, para a peça de Teatro Pesadelo, no dia 16 de abril; Ofício nº 004/2015, da Câmara Municipal de Ibitinga, encaminhando o Balancete da Receita e Despesa do mês de março de 2015.
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