A Sessão foi iniciada com a votação da ata da sessão anterior que foi aprovada por unanimidade dos votos dos presentes.
Em seguida passou-se para os RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES, constando das seguintes proposituras: PDL nº 03/2015, de autoria do Vereador Osias Soares de Oliveira, consignando Título de Cidadão Ibitinguense ao Professor Francisco das Chagas Azevedo. REQUERIMENTOS: nº 117/2015 de autoria do Vereador Valdecir de Traque, requerendo a leitura em Sessão Legislativa Ordinária do documento assinado pela cidadã Daniela Lopes, protocolado nesta casa em 07/04/2015, apresentando o conteúdo neste descrito em plenário; nº 118/2015 de autoria do Vereador Valdecir de Traque, requerendo a leitura em Sessão Legislativa Ordinária do documento assinado pela cidadã Patrícia Fernanda Stanzani, protocolado nesta casa em 14/04/2015, apresentando o conteúdo neste descrito em plenário; nº 119/2015 de autoria dos Vereadores Valdecir de Traque e Osias Soares de Oliveira, requerendo informações com relação ao assalto ocorrido em 15/04/2015, envolvendo a Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga; nº 120/2015 de autoria do Vereador Valdecir de Traque, requerendo informações referentes aos Policiais Militares que recebem Pró Labore em nosso município; nº 121/2015 de autoria do Vereador Valdecir de Traque, pedindo informação sobre a modalidade de inscrição junto ao setor de cadastro de atividades econômicas e sociais da municipalidade, da empresa Unimed de Ibitinga - Cooperativa de Trabalhos Médicos, bem como, solicitando o envio à Casa dos contratos que a mesma mantém com a Prefeitura, SAMS, SAAE, Câmara e FAIBI a título de convênio médico para assistências aos servidores públicos municipais. MOÇÃO: nº 34/2015 de autoria do Vereador Windson Pinheiro, externando pesar pelo falecimento do Senhor Adelino Aparecido Gomes; nº 35/2015 de autoria do Vereador Windson Pinheiro, com o apoio do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, externando pesar pelo falecimento do Senhor Nelson Ferreira dos Santos; nº 36/2015 de autoria do Vereador Windson Pinheiro, externando pesar pelo falecimento da Senhora Antônia Mariani de Araújo; nº 37/2015 de autoria dos Vereadores Windson Pinheiro e Gumercindo José Rossatto Bernardi, de Aplauso à Associação Cristã de Prevenção, Recuperação e Reintegração Social Beth Shalom - Casa de Paz pela realização do evento de prevenção contras às drogas. Ofício Especial nº 20/2015 de autoria do Vereador Windson Pinheiro, solicitando leitura em Sessão de ofício de sua autoria, endereçado ao Deputado Federal Vanderlei Macris, referente a auxílio à Associação Senhor Bom Jesus de Ibitinga - Asilo São Vicente, através de verbas do Governo ou que seja doado um veículo para esta Associação, destinado ao Asilo.
passou-se para DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA LIDA: constando das seguintes proposituras: REQUERIMENTO: Nº 119/2015 de autoria dos Vereadores Valdecir de Traque e Osias Soares de Oliveira, requerendo informações com relação ao assalto ocorrido em 15/04/2015, envolvendo a Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. O Vereador Valdecir, coautor da propositura, falou das dificuldades financeiras e dos cabides de emprego da Santa Casa e que virou rotina a mesma ser assaltada, uma vez no ano, e falou dos trabalhos para angariar fundos, mas que, no entanto há grandes salários pagos aos funcionários e neste caso não se sabe qual era o destino do dinheiro roubado, sendo importante levar informação à população. O Vereador Osias, coautor da propositura, explicou que também estava elaborando pedido, por isso a apresentação em conjunto. Justificou a apresentação dizendo que é inadmissível uma associação trabalhar com dinheiro sem usar os meios eletrônicos e que esse não é o primeiro assalto e por lei as agências bancárias exigem que a folha de cheque seja assinada por duas pessoas, pois se trata de dinheiro da coletividade, não podendo ficar apenas sob a responsabilidade de uma única pessoa e que a lei faz isso para proteger o patrimônio público e que anualmente há o repasse da Prefeitura à Santa Casa. Esclareceu um dos itens do requerimento que refere a funcionário e médico, falando do repasse para pagamento de folha de pagamento de funcionário e que a Santa Casa deveria exigir pagamento via folha de cheque ou meio eletrônico, mas que deixa grande quantidade de dinheiro com funcionário, sem qualquer segurança no transporte do dinheiro, conforme dito na impressa escrita e que é fácil fazer as transações pela internet, cartões, etc, e que não pode trabalhar com dinheiro em espécie, sendo que o dinheiro roubado é público e precisa-se esclarecer essa situação. O Vereador Leopoldo usou a palavra para dizer que o documento deve ser visto como uma preocupação, porque a Santa Casa deveria tomar providências para evitar que isso ocorra novamente, pois hoje as empresas não transportam mais malotes de dinheiro dessa forma e que não sabe se a Santa Casa possui sistema de monitoramento, pois se houvesse câmeras inibiria a ação do assaltante e auxiliaria o trabalho da polícia na identificação do assaltante, e que se houvesse a urgência de transportar esse dinheiro a direção da Santa Casa poderia solicitar à Polícia Militar ou da Guarda Municipal a escolta até o destino e que tal funcionário teve sorte, pois correu risco de vida, mas é uma pena perder trinta e dois mil reais e que este fará falta, sendo importante discutir o assunto e que a Santa Casa tome providências futuras. O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos dos presentes. Nº 120/2015, requerendo informações referentes aos Policiais Militares que recebem Pró Labore em nosso município. O Vereador Valdecir, autor da propositura, justificou o pedido devido a retirada de Projeto abordando o assunto, estando este sob análise da Comissão de Ocupação de Solo, Obras, Serviços Públicos, Esporte, Cultura, Turismo, Assistência Social, Saúde e Educação, o qual é presidente, onde foi detectado a falta de previsão orçamentária e da cópia do convênio no projeto, havendo prazo regimental para a Comissão continuar estudos, mas que o Prefeito retirou o projeto e apresento outro em regime de urgência. Falou que também faltou a quantidade de policiais para saber o valor que seria gasto, por isso, apresenta requerimento para saber de onde sairá o dinheiro, sendo que não havia previsão orçamentária. O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos dos presentes. Nº 121/2015, pedindo informação sobre a modalidade de inscrição junto ao setor de cadastro de atividades econômicas e sociais da municipalidade, da empresa Unimed de Ibitinga - Cooperativa de Trabalhos Médicos, bem como, solicitando o envio à Casa dos contratos que a mesma mantém com a Prefeitura, SAMS, SAAE, Câmara e FAIBI a título de convênio médico para assistências aos servidores públicos municipais. O Vereador Valdecir, autor da propositura, justificou o pedido, dizendo que o Vereador quando eleito não pode firmar contrato com administração pública e que vê Vereador prestando serviço, junto a UNIMED, assim seria importante o envio de documentos à Casa para sanar as dúvidas. O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos dos presentes. Neste momento a presidência foi transferida ao Vice-Presidente para a discussão e votação da Moção nº 37/2015 de Aplauso à Associação Cristã de Prevenção, Recuperação e Reintegração Social Beth Shalom - Casa de Paz pela realização do evento de prevenção contras às drogas. O Vereador Gumercindo, coautor da propositura, falou da importância em enaltecer o trabalho da entidade, principalmente no que diz respeito a área tão complicada que vivemos e que neste caso a Casa de Paz desenvolve um trabalho essencial e que o mínimo que a Câmara pode fazer é enaltecer esse trabalho, sendo este o princípio para unir forças para ajudar essa entidade para que cresce, pois o intuito da mesma é melhorar a situação do cidadão que está perdido e cumprimentou o Vereador Windson pela iniciativa da apresentação da moção. O Vereador Windson, também coautor, transferiu elogios ao Vereador Gumercindo pela participação junto ao Pastor Jorge para poder realizar a palestra de prevenção contra as drogas e que se surpreendeu com a apresentação das palestras, dos jovens recuperados e do teatro, o qual mostra a desgraça da droga, bastante profissional e o recomenda a todos e parabenizou o Pastor também pela palestra. A Moção foi aprovada por unanimidade dos votos dos presentes.
|
Em seguida, iniciou-se a leitura dos RECEBIDOS DO SENHOR PREFEITO, constando dos seguintes projetos: PLO Nº 61/2015 que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno à Augusta e Respeitável Loja Simbólica Arquitetos da 9 de Julho e dá outras providências; PLO Nº 62/2015 que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno com benfeitorias ao Serviço de Obras Sociais - SOS, e dá outras providências; PLO Nº 63/2015 que autoriza o Poder Executivo a doar terreno à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, e dá outras providências. Constando dos seguintes OFÍCIOS: nº 373/2015, enviando resposta aos requerimentos de informação nº 37 e 38/2015, de autoria do Vereador Gumercindo José Rossatto Bernardi, sobre águas pluviais; nº 374/2015, enviando resposta ao requerimento de informação nº 57/2015, de autoria do Vereador Jean Ferreira da Silva, sobre o término da Praça do Jardim dos Bordados; nº 375/2015, enviando resposta ao requerimento de informação nº 58/2015, de autoria do Vereador Jean Ferreira da Silva, sobre o Coreto da Praça do Distrito de Cambaratiba; nº 376/2015, enviando resposta ao requerimento nº 74/2015, de autoria do Vereador Valdecir de Traque, referente ao Bairro Jardim Santa Clara; nº 377/2015, enviando resposta ao requerimento de informação nº 75/2015, de autoria do Vereador Osias Soares de Oliveira, referente a diretores, vice-diretores e supervisores de ensino de nossa cidade; nº 379/2015, enviando resposta ao requerimento de informação nº 88/2015, de autoria do Vereador Guilherme de Souza Martins, sobre iluminação da Rua Catsumi Itao, no Bairro Santo Expedito, nº 380/2015, enviando resposta ao requerimento de informação nº 22/2015, de autoria do Vereador Windson Pinheiro, referente a aulas de hidroginástica aos idosos; nº 378/2015, enviando resposta ao requerimento de informação nº 86/2015, de autoria do Vereador Osias Soares de Oliveira, sobre os serviços executados em propriedades rurais particulares de nossa cidade; nº 393/2015, solicitando Regime de Urgência Especial para o projeto de Lei nº 54/15, protocolizado sob o nº 61/2015; nº 394/2015, solicitando regime de urgência especial para o projeto de lei nº 057/15, protocolizado sob o nº 63/2015; nº 395/2015, solicitando regime de urgência especial para o projeto de lei nº 056/15, protocolizado sob o nº 62/2015.
Não havendo nenhum documento nos RECEBIDOS DE DIVERSOS
|