A Sessão foi iniciada com a VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR que foi aprovada por unanimidade dos votos dos presentes.
Na sequência, passou-se para os documentos RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES, constando das seguintes proposituras: PARECERES: Nº 61/2015 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação favorável ao PDL nº 03/2015, que consigna título de cidadão ibitinguense ao Professor Francisco das Chagas Azevedo. Nº 62/2015 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação favorável ao PLC nº 09/2015, que altera a Lei Complementar nº 003, de 21 de agosto de 2009, que disciplina o parcelamento do solo no município de Ibitinga e dá outras providências. Nº 63/2015 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação favorável ao PLC nº 10/2015, que altera a Lei Complementar nº 008, de 21 de agosto de 2009, que institui o Código de Obras do município da Estância Turística de Ibitinga e dá outras providências. Nº 64/2015 da Comissão de Ocupação do Solo, Obras, Serviços Públicos, Esporte, Cultura, Turismo, Assistência Social, Saúde e Educação favorável ao PDL 02/2015, que outorga do Título de “Guardião da Ordem” a membros das Instituições de Segurança do Município da Estância Turística de Ibitinga, que se destacaram por serviços prestados à coletividade. Nº 65/2015 da Comissão de Ocupação do Solo, Obras, Serviços Públicos, Esporte, Cultura, Turismo, Assistência Social, Saúde e Educação favorável ao PLC 10/2015, que altera a Lei Complementar Municipal nº 003, de 21 de agosto de 2009, que institui o Código de Obras do Município da Estância Turística de Ibitinga e dá outras providências. Nº 66/2015 da Comissão de Ocupação do Solo, Obras, Serviços Públicos, Esporte, Cultura, Turismo, Assistência Social, Saúde e Educação favorável ao PLC 09/2015, que altera a Lei Complementar Municipal nº 003, de 21 de agosto de 2009, que disciplina o parcelamento do solo no município de Ibitinga e dá outras providências. Nº 67/2015 da Comissão de Ocupação do Solo, Obras, Serviços Públicos, Esporte, Cultura, Turismo, Assistência Social, Saúde e Educação favorável ao PLO 03/2015, que consigna Título de Cidadão Ibitinguense ao Professor Francisco das Chagas Azevedo. REQUERIMENTOS: Nº 134/2015, de autoria do Vereador Valdecir de Traque, requerendo informações sobre retirada de prontuário Médico de Unidade Básica de Saúde por pessoas desautorizadas. Nº 135/2015, de autoria do Vereador Valdecir de Traque, solicitando informações referentes ao uniforme dos Guardas Municipais. Nº 136/2015, de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, requerendo informações sobre o número de pessoas que estão na fila de espera para a cirurgia de catarata e glaucoma e se a previsão orçamentária criada pela Emenda nº 5/2015 já foi utilizada. Nº 137/2015, de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, requerendo informação sobre a possibilidade de implantar uma linha de ônibus coletivo (circular) aos sábados, domingos e feriados no bairro Santo Expedito para atender os moradores dessa região. Nº 138/2015, de autoria do Vereador Osias Soares de Oliveira, requerendo a leitura em Sessão Legislativa Ordinária do documento assinado pelo cidadão Dr. Luiz Eduardo Lozano Zacharias. Nº 139/2015, de autoria do Vereador Guilherme de Souza Martins, questionando sobre a possibilidade de realizar outros eventos como foi no dia do trabalho para o Dia da Consciência Negra e para outras datas comemorativas. MOÇÕES: Nº 43/2015, de autoria do Vereador Guilherme de Souza Martins, de aplauso ao torneio ocorrido no Campo do Parque São Jorge. Nº 44/2015, de autoria do Vereador Dr. Marcel Pinto da Costa, de pesar pelo falecimento da Senhora Laurinda Maria Caetano Palermo. Nº 45/2015, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal, de pesar pelo falecimento da Senhora Zelinda Paschoal Bazoni. Nº 46/2015, de autoria do Vereador Guilherme de Souza Martins, de aplauso a Secretaria Municipal de Cultura e a Prefeitura Municipal pelo Circuito Sesc de Artes que apresentou várias atividades na data de 1º de Maio em Comemoração ao Dia do Trabalho. Nº 47/2015, de autoria do Vereador Guilherme de Souza Martins, de congratulação ao torneio de Futebol de Campo do Dé que enalteceu o esporte em nosso município, no último final de semana.
Neste instante passou-se para DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA LIDA: constando das seguintes proposituras: REQUERIMENTO: Nº 134/2015, requerendo informações sobre retirada de prontuário Médico de Unidade Básica de Saúde por pessoas desautorizadas. O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos dos presentes. Nº 135/2015, solicitando informações referentes ao uniforme dos Guardas Municipais. O Vereador Valdecir de Traque, autor da propositura disse que presenciou um guarda municipal usando calça jeans e uniforme incompleto, e este neste requerimento o vereador solicita informações da administração pública sobre a última vez que foi entregue uniforme a estes policiais. O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos dos presentes. Nº 136/2015, requerendo informações sobre o número de pessoas que estão na fila de espera para a cirurgia de catarata e glaucoma e se a previsão orçamentária criada pela Emenda nº 5/2015 já foi utilizada. O Vereador Leopoldo, autor da propositura falou que dará maiores detalhes sobre este requerimento no uso da Tribuna Livre. O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos dos presentes. Nº 137/2015, requerendo sobre a possibilidade de implantar uma linha de ônibus coletivo (circular) aos sábados, domingos e feriados no bairro Santo Expedito para atender os moradores dessa região. O Vereador Leopoldo, autor da propositura disse que esteve no referido bairro e os moradores reivindicaram, principalmente os mais idosos e solicitaram este meio de transporte para que funcionasse também nestes dias para poderem ir ao centro e fazerem suas compras. O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos dos presentes. Nº 139/2015, questionando sobre a possibilidade de realizar outros eventos como foi no dia do trabalho para o Dia da Consciência Negra e para outras datas comemorativas. O Vereador Guilherme, autor da propositura disse que esteve presente ao evento notando que muitas famílias foram prestigiar, por isso mais eventos como este devem ser feitos em nosso município. O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos dos presentes. MOÇÕES: Nº 43/2015, de aplauso ao torneio ocorrido no Campo do Parque São Jorge. O Vereador Guilherme, autor da propositura falou que por mais um ano parabeniza o Senhor João de Lima pela realização do torneio que constou com 8 times de futebol e mais de 200 pessoas, e eventos assim são muito importantes para o esporte local. A Moção foi aprovada por unanimidade dos votos dos presentes. Nº 46/2015, de aplauso a Secretaria Municipal de Cultura e a Prefeitura Municipal pelo Circuito Sesc de Artes que apresentou várias atividades na data de 1º de Maio em Comemoração ao Dia do Trabalho. A Moção foi aprovada por unanimidade dos votos dos presentes. Nº 47/2015, de congratulação ao torneio de Futebol de Campo do Dé que enalteceu o esporte em nosso município, no último final de semana. O Vereador Guilherme, autor da propositura disse as duas moções são voltadas ao esporte, mas que foram torneios distintos. A Moção foi aprovada por unanimidade dos votos dos presentes.
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Neste momento iniciou-se a leitura dos RECEBIDOS DO SENHOR PREFEITO, constando os seguintes PROJETOS: PLO Nº 73/2015, sobre adequação do PA do quatriênio 2014-2017 relativo ao exercício de 2016. PLO Nº 74/2015, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2016, e dá outras providências. PLO Nº 75/2015, que institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município. OFÍCIOS: Nº 152/2015, enviando resposta ao requerimento de informação nº 121/2015, de autoria do Vereador Valdecir de Traque, requerendo informações sobre contrato com a Unimed. Nº 169/2015, enviando resposta ao requerimento de informação nº 121/2015, de autoria do Vereador Valdecir de Traque, requerendo informações contrato com a Unimed. Nº 157/2015, enviando resposta ao requerimento de informação nº 79/2015, de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, requerendo informações sobre o SAMS. Nº 158/2015, enviando resposta ao requerimento de informação nº 111/2015, de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, requerendo informações sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida. Nº 164/2015, enviando resposta ao requerimento de informação nº 76/2015, de autoria do Vereador Antônio Esmael Alves de Mira, requerendo informações sobre a possibilidade de prolongamento da Rua José Manoel Martins. Nº 165/2015, enviando resposta ao requerimento de informação nº 90/2015, de autoria do Vereador Guilherme de Souza Martins, que requer informações sobre recapeamento asfáltico na Vila Maria. Nº 166/2015, enviando resposta ao requerimento de informação nº 120/2015, de autoria do Vereador Valdecir de Traque, que requer informações sobre Pro Labore pago aos Policiais Militares. Nº 167/2015, enviando resposta ao requerimento de informação nº 52/2015, de autoria do Vereador Guilherme de Souza Martins, que requer informações sobre o IAMSPE. Nº 168/2015, enviando resposta ao requerimento de informação nº 119/2015, de autoria do Vereador Valdecir de Traque, que requer informações sobre o assalto ocorrido na Santa Casa de Ibitinga. Nº 170/2015, enviando resposta ao requerimento de informação nº 92/2015, de autoria do Vereador Windson Pinheiro, que requer informações sobre pacientes portadores de problemas psiquiátricos.
RECEBIDOS DE DIVERSOS: constando os seguintes documentos: Ministério da Educação Comunicado nº 10581/2015 informando a liberação de recursos financeiros. Ofício da COHAB – Companhia de Habitação Popular de Bauru, solicitando auxílio na divulgação de comunicado. Ofício nº 29/15 Deputado Celso Nascimento comunicando sobre aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 11/2013. Ofício nº 584/2015 do Conselho Regional de Medicina Veterinária enviando gibi sobre guarda responsável. Ofício nº 402/2015 – SAMS, enviando resposta ao Requerimento nº 121/2015 de autoria do Vereador Valdecir de Traque. Ofício nº 007/2015 da Fundação Educacional, enviando cópia do contrato de prestação de serviços celebrados entre a Unimed de Ibitinga e a FEMIB solicitado pelo Vereador Valdecir de Traque. Convite do Movimento Político pela Unidade Ibitinga para participar do encontro que acontecerá no dia 15/05 no Salão Paroquial de São Judas Tadeu. Ofício nº 36/2015 da Santa Casa de Ibitinga, enviando resposta ao Requerimento nº 119/2015, de autoria dos Vereadores Valdecir de Traque e Osias Soares de Oliveira. Ofício nº 38/2015 da Santa Casa de Ibitinga, enviando resposta ao Requerimento nº 107/2015, de autoria do Vereador Valdecir de Traque.
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