A Sessão foi iniciada com a votação da Ata da Sessão anterior que foi aprovada por unanimidade dos votos dos presentes.
Em seguida passou-se para os RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES, constando das seguintes proposituras: PARECERES: nº 72/2015 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, favorável ao PLO nº 27/2015; nº 73/2015 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, favorável ao PLO nº 28/2015; nº 74/2015 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, favorável ao PLO nº 29/2015; nº 75/2015 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, favorável ao PLO nº 30/2015; nº 76/2015 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, favorável ao PLO nº 31/2015; nº 77/2015 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, favorável ao PLO nº 50/2015; nº 78/2015 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, favorável ao PLO nº 51/2015; nº 79/2015 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, favorável ao PLO nº 76/2015; nº 80/2015 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, favorável ao PLO nº 81/2015. REQUERIMENTOS: nº 142/2015, de autoria do Vereador Dr. Marcel Pinto da Costa, requerendo leitura em Sessão Legislativa Ordinária do documento enviado pela Santa Casa Hospital e Maternidade de Ibitinga, apresentando o conteúdo neste descrito, em Plenário; nº 143/2015, de autoria do Vereador Dr. Marcel Pinto da Costa requerendo a leitura em Sessão Legislativa Ordinária do documento assinado pela cidadã ibitinguense Maria Aparecida Custódio Tagliari, apresentando o conteúdo neste descrito, em Plenário; nº 144/2015, de autoria do Vereador Valdecir de Traque, solicitando ao Poder Executivo Municipal o envio de cópia da documentação referente à reforma e restauração da Praça João Abrão; nº 145/2015, de autoria do Vereador Valdecir de Traque, solicitando informações ao Poder Executivo Municipal sobre a situação da quadra e das vias do Jardim Verona; nº 146/2015, de autoria do Vereador Windson Pinheiro, requerendo a leitura de documento em Sessão Legislativa Ordinária para conhecimento, referente ao auxílio de verbas para benfeitorias em nosso município; nº 147/2015, de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, requerendo informação sobre o fornecimento de atestados e declarações médicas nos prontos socorros municipais. INDICAÇÕES: nº 76/2015, de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, indicando ao setor competente da Prefeitura Municipal que proceda a roçagem e limpeza na área localizada entre as Ruas Miguel Landim e Avenida Ferroviária, defronte ao número 629; nº 77/2015, de autoria do Vereador Gumercindo José Rossatto Bernardi, indicando que seja colocada uma placa de proibido parar e estacionar, defronte ao auto Posto Paineiras, localizado na Avenida Engenheiro Ivanil Francischini; nº 30/2015, ofício especial, de autoria do Vereador Gumercindo José Rossatto Bernardi, solicitando leitura de documento em Sessão e seu encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, referente a Avenida Cecília Casemiro de Amorim; nº 78/2015, de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, indicando ao Chefe do Poder Executivo, através do setor responsável, que realize o roçamento da área verde localizada na Rua Carlos Levez, defronte aos números 22 e 28, Jardim Dona Branca, bem como espalhar a terra existente no local. MOÇÕES: nº 49/2015, de autoria do Vereador Dr. Marcel Pinto da Costa, de Congratulações e Louvor ao Senhor Prefeito Municipal pela iniciativa de revitalização e reforma da Praça João Abrão, entregue através de solenidade na data de 15 de maio de 2015, atraindo grande público que prestigiou momento de considerável relevância ao município de Ibitinga; nº 50/2015, de autoria do Vereador Dr. Marcel Pinto da Costa, de aplauso à Empresária Sabrina de Oliveira Zanelatto, pela realização do evento Expo Entre Noivas e Debutantes, ocorrido nos dias 17 e 18 de maio de 2015, no Clube de Campo Andreza; nº 51/2015, de autoria do Vereador Dr. Marcel Pinto da Costa, de aplauso aos organizadores do 1º Mountain Bike Trip Trail Ibitinga, ocorrido no dia 17 de maio de 2015, no Clube de Campo Andreza; nº 52/2015, de autoria do Vereador Dr. Marcel Pinto da Costa, de Pesar pelo falecimento da senhora Neide Anselmo Pinto; nº 53/2015, de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, de Pesar pelo falecimento do Senhor Luiz Roberto Altarego. OUTROS DOCUMENTOS nº 01/2015, de autoria do Vereador Dr. Marcel Pinto da Costa, representação por quebra de decoro parlamentar contra o Vereador Valdecir de Traque por acometimento por este de fato atinente a agressões físicas e verbais contra Vereador representante deste, ocorrido no dia 15 de maio de 2015.
Em seguida passou-se para DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA LIDA: constando das seguintes proposituras: Requerimento nº 144/2015, solicitando ao Poder Executivo Municipal o envio de cópia da documentação referente à reforma e restauração da Praça João Abrão. O Vereador Valdecir, autor da propositura, justificou o pedido em virtude dos questionamentos da população sobre o quanto foi gasto na praça citada, levando resposta a esses. O Vereador Osias disse que já requereu alguns documentos citados neste, os quais se encontram na Casa. O requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos dos presentes. Requerimento nº 145/2015, solicitando informações ao Poder Executivo Municipal sobre a situação da quadra e das vias do Jardim Verona. O Vereador Valdecir, autor da propositura, disse que diante de benfeitorias defronte a casa do Senhor Prefeito, há outros locais que precisam de melhorias e que o povo carente da periferia precisa de mais atenção. O requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos dos presentes. Requerimento nº 147/2015, requerendo informação sobre o fornecimento de atestados e declarações médicas nos prontos socorros municipais. O Vereador Leopoldo, autor da propositura, justificou pedido a título de informação em virtude da procura de munícipe que passou pela situação citada no pedido e esclareceu melhor o fato ocorrido. O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos dos presentes. Moção nº 79/2015 de Congratulações e Louvor ao Senhor Prefeito Municipal pela iniciativa de revitalização e reforma da Praça João Abrão, entregue através de solenidade na data de 15 de maio de 2015, atraindo grande público que prestigiou momento de considerável relevância ao município de Ibitinga. O Vereador Valdecir usou da palavra para repetir a sua explicação do seu pedido sobre melhorias na quadra do Jardim Verona, dizendo que há muitos outros locais precisando de melhorias, não que a Praça João Abrão não merecesse essa melhoria. A Moção foi aprovada, com voto contrário do Vereador Valdecir. Moção nº 50/2015 de aplauso à Empresária Sabrina de Oliveira Zanelatto, pela realização do evento Expo Entre Noivas e Debutantes, ocorrido nos dias 17 e 18 de maio de 2015, no Clube de Campo Andreza. A moção foi aprovada por unanimidade dos votos dos presentes. Moção nº 51/2015, de aplauso aos organizadores do 1º Mountain Bike Trip Trail Ibitinga, ocorrido no dia 17 de maio de 2015, no Clube de Campo Andreza. A moção foi aprovada por unanimidade dos votos dos presentes. Neste momento o Presidente da Casa falou do Ofício nº 01/2015, referente a representação por quebra de decoro parlamentar contra o Vereador Valdecir de Traque por acometimento por este de fato atinente a agressões físicas e verbais contra Vereador Dr. Marcel, ocorrido no dia 15 de maio de 2015, nas dependências da Câmara Municipal de Ibitinga, conforme prevê o Regimento Interno, artigo 37 - Das Infrações Éticas - Qualquer Vereador pode representar, documentalmente, perante ao Presidente da Câmara quando das infrações éticas cometidas por Vereador nos termos deste Regimento e as representações serão recebidas e, conforme diz o artigo 338, recebida a denúncia o Presidente apresentará ao Plenário e constituirá uma Comissão de Ética para exame da mesma. Ainda, conforme o Regimento Interno, no artigo 340 - A Comissão será constituída por três Vereadores, através de sorteio, os quais decidirão entre si os cargos de Presidente, Secretário e Relator e não havendo acordo será decidido por sorteio, dessa forma, será instituída uma Comissão de Ética para que seja analisada a representação apresentada pelo Vereador Dr. Marcel. Foi solicitado à Diretora da Câmara, Senhora Shirley Henrique de Carvalho Ruedas, que auxilie no sorteio que será realizado entre os Vereadores que poderão fazer parte dessa Comissão. O Vereador Valdecir aparteou para dizer que é bom ver o empenho dos nobres colegas em apurar os fatos, até porque fez Boletim de Ocorrência e que está entrando com uma representação contra o Vereador Dr. Marcel Pinto da Costa, sendo bom que a verdade seja levantada e que a Comissão seja composta por Vereadores de Ética. O Presidente da Sessão disse que a Comissão realizará o seu trabalho pela ética. Solicitou à Diretora, acompanhada pelos Vereadores Osias e Igor, que fizesse a preparação dos nomes que farão parte do sorteio. Esclareceu que os Vereadores Dr. Marcel e Valdecir não farão parte da Comissão, bem como o Presidente da Câmara. O Vereador Valdecir aparteou, novamente, para perguntar se os Vereadores que denunciou, anteriormente, poderiam compor essa Comissão. O Presidente respondeu que por se tratar de fato diferente do que será apurado pela Comissão esta será instituída com componentes aptos não estando envolvidos no caso em questão. O Resultado do sorteio foi divulgado pelo Presidente da Casa, sendo sorteados os seguintes Vereadores: Igor Fiorentino, Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira e Antônio Esmael Alves de Mira. O Presidente informou que a Comissão de Ética terá o prazo de 30 (trinta) dias que poderá ser prorrogado por igual período se solicitado pela Comissão, para exarar relatório conclusivo, ouvindo o denunciado e denunciante, eventuais testemunhas, por esses arroladas. Neste momento a Sessão foi suspensa para que os membros da Comissão instituída elejam o Presidente, Secretário e Relator. Retornando aos trabalhos o Secretário realizou a chamada regimental, onde foi constatada a presença de todos. O Presidente informou a composição dos membros da Comissão de Ética, sendo escolhidos entre si, ficando com a seguinte composição: Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira – Presidente; Vereador Igor Fiorentino – Secretário; e Vereador Antônio Esmael Alves de Mira – Relator.
|
Em seguida, iniciou-se a leitura dos RECEBIDOS DO SENHOR PREFEITO, constando dos seguintes PROJETOS: PLO nº 82/15 que regulamenta normas da contrapartida financeira para aprovação e interligação de empreendimentos de parcelamento de solo, tais como loteamentos, conjuntos habitacionais horizontais, verticais, condomínios e outros à rede pública de água; PLO nº 83/2015 que institui o Fundo Municipal de infraestrutura e investimentos do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAAE e dá outras providências. Constando dos seguintes OFÍCIOS: nº 488/2015, enviando resposta do requerimento de informação nº 139/2015, de autoria do Vereador Guilherme de Souza Martin, sobre novos eventos para nossa cidade; nº 489/2015, enviando resposta do requerimento de informação nº 137/2015, de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, sobre a possibilidade de implantação de linha de ônibus aos sábados, domingos e feriados, no Bairro Santo Expedito; nº 490/2015, enviando resposta do requerimento de informação nº 135/2015, de autoria do Vereador Valdecir de Traque, referente aos uniformes da Guarda Municipal; nº 491/2015, enviando resposta do requerimento de informação nº 105/2015, de autoria do Vereador Valdecir de Traque, sobre suposto nepotismo; nº 492/2015, enviando resposta do requerimento de informação nº 110/2015, de autoria do Vereador Guilherme de Souza Martins, referente à Praça Júlio F. Silva, no Jardim América; nº 493/2015, enviando resposta do requerimento de informação nº 91/2015, de autoria do Vereador Guilherme de Souza Martins, sobre a Quadra do Jardim Paineiras; nº 499/2015, enviando resposta do requerimento de informação nº 95/2015, de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, sobre a Quadra da Vila Izolina; nº 500/2015, enviando resposta do requerimento de informação nº 134/2015, de autoria do Vereador Valdecir de Traque, sobre a retirada de prontuário médico; Ofício Especial, resposta complementar ao requerimento de informação nº 121/2015, do Vereador Valdecir de Traque, sobre contrato com a UNIMED; nº 501/2015, enviando resposta do requerimento de informação nº 94/2015, de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, sobre possível terreno abandonado, no Bairro São Benedito; nº 511/2015, enviando balancetes da receita e da despesa da administração direta e indireta, referente ao mês de março de 2015.
Neste momento passou-se para os RECEBIDOS DE DIVERSOS constando do seguinte documento: Comunicado do Ministério da Educação nº 116255/2015, informando sobre liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do fundo nacional de desenvolvimento da educação; Ofício do Sindicato Rural de Ibitinga nº 22/15, agradecendo moção de aplauso pela realização do Fórum do Campo ao Consumidor; Ofício SAAE nº 019/2015, encaminha balancete da receita e despesa do mês de abril de 2015; Ofício do setor financeiro da Câmara Municipal de Ibitinga nº 006/2015, encaminha balancete da receita e despesa do mês de abril de 2015; Convite da Câmara Municipal de Tabatinga para a Sessão Solene de Entrega de Placas de Honra ao Mérito ao Senhor Osmar Malaspina e ao Senhor Cláudio Vicentino, entrega de Título de Cidadão Tabatinguense ao Senhor Bento Pires de Almeida e de cidadã tabatinguense à Senhora Coleen Jane Mac Fadden, em 25/05/2015, às 20h, nas dependências da Câmara Municipal de Tabatinga.
|