A Sessão foi iniciada com a VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR que foi aprovada por unanimidade dos votos dos presentes.
Na sequência, passou-se para os documentos RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES, constando das seguintes proposituras: PROJETO: PLO Nº 90/2015, de autoria do Vereador Guilherme de Souza Martins, que altera a Lei Municipal nº 3.737, de 25 de setembro de 2013, que cria no âmbito do município da Estância Turística de Ibitinga, o Festival de Músicas Inéditas. EMENDAS: EM Nº 8/2015, de autoria do Vereador Gumercindo José Rossatto Bernardi, ao Projeto de Lei nº 87/2015 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMMA) e dá outras providências. EM Nº 10/2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, ao PLC nº 13/2015, de autoria do Poder Executivo, protocolizado nesta Casa em 27/05/2015, sob o nº 11/2015, que altera o quadro de pessoal dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica da Estância Turística de Ibitinga, criado pela Lei Complementar nº 037, de 29 de setembro de 2010 e dá outras providências. EM Nº 11/2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, ao PLO nº 55/2015, de autoria do Poder Executivo, protocolizado nesta Casa em 07/05/2015, sob o nº 77/2015, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno à Associação Filantrópica “Casa do Caminho” – Berçário Maria de Nazareth, e dá outras providências. PARECERES: Nº 93/2015, da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, favorável ao PLO nº 74/2015, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício do ano de 2016 e dá outras providências. Nº 94/2015, da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, favorável ao PLO 84/2015, que corrige divergência de identificação de atividade na Lei Municipal nº 4.089, de 21 de maio de 2015. Nº 95/2015, da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, favorável ao PLO 85/2015, que corrige divergência de identificação de atividade e campo de aplicação da Lei Municipal nº 4.089, de 31 de maio de 2015. Nº 96/2015, da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, favorável ao PLC 11/2015, que altera o quadro de pessoal dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica da Estância Turística de Ibitinga, criado pela Lei Complementar nº 037, de 29 de setembro de 2010 e dá outras providências. Nº 97/2015, da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, favorável ao PLO nº 86/2015, que altera o artigo 12 da Lei Municipal nº 3.732, de 23 de outubro de 2013, que estabelece denominação para as Ruas do Jardim Roseira. REQUERIMENTOS: Nº 155/2015, de autoria do Vereador Guilherme de Souza Martins, requerendo retirada do PLO Nº 80/2015, que dispõe sobre a instituição do Projeto “Palco da Gente”, destinado a estimular atividades culturais no município da Estância Turística de Ibitinga, e dá outras providências. Nº 156/2015, de autoria do Vereador Guilherme de Souza Martins, requerendo retirada do PLO Nº 79/2015, que isenta do pagamento do imposto predial e territorial urbano – IPTU, os portadores de algumas doenças graves e, dá outras providências. Nº 157/2015, de autoria do Vereador Valdecir de Traque, requerendo informações sobre manutenção das redes de proteção que cercam a quadra de esportes que fica localizada nos altos do bairro Paineiras I. INDICAÇÕES: Nº 88/2015, de autoria do Vereador Guilherme de Souza Martins, enviando sugestão de Projeto de Lei para isenção do pagamento do imposto predial e territorial urbano – IPTU, aos portadores de algumas doenças graves e, dá outras providências. Nº 89/2015, de autoria do Vereador Guilherme de Souza Martins, enviando sugestão de Projeto de Lei que dispõe sobre a instituição do projeto “Palco da Gente”, destinado a estimular atividades culturais no município da Estância Turística de Ibitinga, e dá outras providências. Nº 90/2015, de autoria do Vereador Gumercindo José Rossatto Bernardi, indicando ao senhor Prefeito Municipal que “Adquira o Impovel de nº 542 da Rua José Custódio”. Nº 91/2015, de autoria do Vereador Gumercindo José Rossatto Bernardi, indicando ao senhor Prefeito Municipal que estude a possibilidade de asfaltamento da Avenida Antenor Zanetti (sequência da Rua 13 de Maio), até a Rodovia SP 317, numa extensão de 1.500 metros. Nº 92/2015, de autoria do Vereador Gumercindo José Rossatto Bernardi, indicando ao setor competente da municipalidade que realize em caráter de urgência, a revisão do número de lixeiras e containers na área urbana do município. Nº 93/2015, de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, indicando a manutenção dos refletores da quadra de esportes, localizada ao lado da escola “E. E. Dona Cacilda Caldas Cruz”. Nº 94/2015, de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, indicando ao chefe do Poder Executivo, através do setor responsável, que realize a limpeza da praça do Jardim do Bosque, bem como a poda das copas das árvores. Nº 95/2015, de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, indicando ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de alterar a mão dupla de direção da Avenida Nações Unidas em mão única, bairro Três Irmãos, a fim de estabelecer mais segurança ao trânsito do local. MOÇÃO: Nº 62/2015, de autoria dos Vereadores da Jean Ferreira da Silva e Osias Soares de Oliveira, de Aplauso a Faibi – Faculdade de Ibitinga, pela realização da I Feira Acadêmica Integrada.
Neste instante passou-se para DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA LIDA: constando das seguintes proposituras: REQUERIMENTO Nº 157/2015, de autoria do Vereador Valdecir de Traque, requerendo informações sobre manutenção das redes de proteção que cercam a quadra de esportes que fica localizada nos altos do bairro Paineiras I. O Vereador Valdecir, autoria da propositura disse que esse problema existe há muito tempo naquela quadra, e que a mesma quando está em uso muitas vezes a bola escapa e bate em portas, janelas e vidros das casas dos vizinhos que estão reclamando muito e até já procuraram alguns vereadores e a Secretaria de Esportes para solucionar o problema, mas até agora nada foi resolvido. O Vereador Osias aparteou e cumprimentou o Vereador Valdecir pela propositura e que o Vereador Guilherme foi o último a emitir a solicitação para essa manutenção que até hoje não foi atendida e disse ficar chateado em saber que os pedidos dos vereadores não são atendidos. Mas na verdade essa manutenção é para beneficiar a população ibitinguense e não o Poder Legislativo. O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos dos presentes. MOÇÃO Nº 62/2015, de autoria dos Vereadores da Jean Ferreira da Silva e Osias Soares de Oliveira, de Aplauso a FAIBI – Faculdade de Ibitinga, pela realização da I Feira Acadêmica Integrada. O Vereador Osias, um dos autores da propositura disse que a discussão do conteúdo já foi feito na sessão anterior e pediu apenas apoio dos colegas. A Moção foi aprovada por unanimidade dos votos dos presentes.
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Em seguida, iniciou-se a leitura dos RECEBIDOS DO SENHOR PREFEITO, constando os seguintes PROJETOS: PLO Nº 88/2015, que estabelece denominação para o Sistema de Lazer I, do Conjunto Habitacional Jardim Felicidade. PLO Nº 89/2015, que aprova e institui o Plano Municipal de Educação – PME e dá outras providências. OFÍCIOS: Nº 218/2015, enviando resposta ao Requerimento nº 150/2015, que requer informações sobre a possibilidade de instalação de redutor de velocidade, de autoria do Vereador Guilherme. Nº 219/2015, enviando resposta ao Requerimento nº 148/2015, que requer informações sobre déficit habitacional em nossa cidade, de autoria do Vereador Valdecir de Traque.
Em seguida constou dos RECEBIDOS DE DIVERSOS: Ofício Nº 54/2015 - Santa Casa Hospital e Maternidade de Ibitinga, enviando resposta ao ofício CMI nº 529/2015 – Requerimento de Informação nº 147/2015, de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, que requer informação sobre o fornecimento de atestados e declarações médicas nos Prontos Socorros Municipais. Ofício SAMS Nº 221/2015, em resposta ao Ofício nº 473/2015, referente propositura que constou no expediente da Sessão Legislativa Ordinária de 05/05/2015, na forma de Requerimento nº 136/2015, de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, que requer informações sobre o número de pessoas que aguardam na fila de espera para cirurgia de catarata e glaucoma. Ofício SAMS Nº 222/2015, em resposta ao Ofício nº 473/2015, referente propositura que constou do expediente da Sessão Legislativa Ordinária de 05/05/2015, na forma de Requerimento nº 134/2015, de autoria do Vereador Valdecir de Traque, que requer informações sobre retirada de prontuário médica de Unidade Básica de Saúde por pessoas desautorizadas.
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