A Sessão foi iniciada com a votação da Ata da Sessão anterior que foi aprovada por unanimidade dos votos dos presentes.
Após, constou dos RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES, constando dos seguintes PROJETOS: PLO nº 123/2015, de autoria do Vereador Osias Soares de Oliveira, que limita o número de alunos nas salas de aula do ensino fundamental e médio do município que têm matriculados alunos com necessidades especiais; PLO nº 124/2015, de autoria do Vereador Gumercindo José Rossatto Bernardi, que proíbe a realização de queimadas na área urbana do município de Ibitinga e dá outras providências; PLO nº 125/2015 - de autoria do Vereador Gumercindo José Rossatto Bernardi, que dispõe sobre o controle de poluição atmosférica e dá outras providências. EMENDA nº 23/2015, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, modificativa ao PLO nº 90/2015. PARECERES: nº 117/2015, da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, favorável ao PDL nº 04/2015; nº 118/2015, da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, favorável ao PLO nº 90/2015; nº 119/2015, da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, favorável ao PLO nº 103/2015; nº 120/2015, da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, favorável ao PLO nº 110/2015. REQUERIMENTOS: nº 202/2015, de autoria do Vereador Gumercindo José Rossatto Bernardi, requerendo a retirada de tramitação do PLO nº 117/2015; nº 203/2015, de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, solicitando informações à Prefeitura Municipal sobre o número de empresas abertas no município por meio do sistema de micro empreendedor individual (MEI); nº 204/2015 de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, requerendo informação do executivo municipal, sobre a possibilidade de fazer manutenção em um dos postes de iluminação existente na Praça da Bíblia, no Jardim São José; nº 205/2015, de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, requerendo informação do poder executivo sobre a possibilidade de instalar o braço de lâmpadas e luminária no poste localizado na Rua Esperança, defronte ao número 496, no Jardim Bela Vista; nº 206/2015, de autoria do Vereador Antônio Esmael Alves de Mira, requerendo informação ao executivo municipal a respeito da efetivação da Semana do Cigano de Ibitinga, prevista para o mês de agosto, conforme lei municipal nº 3583/2012; nº 207/2015, de autoria dos Vereadores Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira e Antônio Esmael Alves de Mira, requerendo informação junto a prefeitura municipal sobre previsão para implantação de nova área industrial e existência de empresas cadastradas à espera de doação de terrenos; nº 208/2015, de autoria do Vereador Antônio Esmael Alves de Mira, requerendo a Presidência do Poder Legislativo de Ibitinga análise jurídica da Resolução nº 2664, de 14 de outubro de 2002; Resolução nº 3.099, de 10 de Julho de 2007; e Regimento Interno – Resolução nº 3.334, de 23 de Dezembro de 2008; nº 209/2015, de autoria dos Vereadores Valdecir de Traque, Osias Soares de Oliveira e Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, pedindo e informações referentes à 42ª FEBI; nº 210/2015, de autoria do Vereador Jean Ferreira da Silva, requerendo informações sobre o terreno localizado na Rua José Claudino, nº 141, no Jardim Natália; nº 211/2015, de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, requerendo informação junto a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer sobre a previsão de reforma da quadra poliesportiva do Jardim do Bosque, inclusive com colocação de refletor de luz; nº 212/2015, de autoria do Vereador Osias Soares de Oliveira, perguntando ao chefe do executivo municipal se existe ou não projeto para asfaltamento da Rua Coronel Joaquim a Camargo, na Vila Izolina; nº 213/2015, de autoria do Vereador Osias Soares de Oliveira, questionando ao chefe do executivo municipal a respeito da quadra da Vila Izolina. INDICAÇÕES: nº 114/2015, de autoria do Vereador Gumercindo José Rossatto Bernardi, indicando ao senhor prefeito municipal que estude a possibilidade de criar projeto de lei que institua o fundo municipal do meio ambiente no município de Ibitinga e dá outras providências (envia cópia anexa de modelo de projeto criado nesta casa de leis); nº 115/2015, de autoria do Vereador Osias Soares de Oliveira, solicita do chefe do poder executivo que realize em conformidade com o setor competente, a limpeza da praça do Jardim Bela Vista Sul. MOÇÕES: nº 89/2015, de autoria do Vereador Guilherme de Souza Martins, de aplauso aos integrantes da Banda Rossis Acústico pela participação na 4ª edição do Planeta Rock - Concursos de Bandas, conquistando o 2º lugar na categoria interpretação; nº 90/2015, de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, de aplauso ao Professor Sander Nelsino de Lacerda Cortelo, pelo exame de graduação e troca de faixa de taekwondo, realizado no dia 16 de agosto de 2015, na Escola Iracema de Oliveira Carlos, Vila Izolina; nº 91/2015, de autoria do Vereador Jean Ferreira da Silva, de aplauso ao senhor Prefeito Municipal e a Secretaria Municipal de Cultura pela realização do VI Encontro de Carros Antigos, que aconteceu no dia 16 de agosto de 2015, no Pavilhão Permanente de Exposições; nº 92/2015, de autoria do Vereador Jean Ferreira da Silva, de aplauso a Prefeitura Municipal pela entrega da construção do Espaço Antonio de Oliveira, no Jardim Eldorado, realizada no dia 14 de agosto de 2015; nº 93/2015, de autoria dos Vereadores Antônio Esmael Alves de Mira e Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, de apoio à campanha eu quero a TV Cultura Viva, menção a TV Cultura pela continuação do canal no ar; nº 94/2015, de autoria dos Senhores Vereadores, de congratulações e louvor às Paróquias de Ibitinga pelo despojamento durante a realização da Semana da Família 2015, encerrando esta com júbilo e bênçãos junto às nossas famílias.
Em seguida passou-se para a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA LIDA. REQUERIMENTOS: Nº 203/2015, solicitando informações à Prefeitura Municipal sobre o número de empresas abertas no município por meio do Sistema de Micro Empreendedor Individual (MEI). O Vereador Leopoldo, autor da propositura, explicou o que é o MEI e que os trabalhadores informais, o qual abrange tal sistema, são milhões, e que ajuda esses trabalhadores a saírem da informalidade, sendo que o município possui arrecadação sobre esse sistema, onde é importante saber qual o impacto econômico dessa arrecadação. O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos dos presentes. Nº 204, requerendo informação do executivo municipal, sobre a possibilidade de fazer manutenção em um dos postes de iluminação existente na Praça da Bíblia, no Jardim São José, O Vereador Leopoldo, autor da propositura, justificou se solicitou tal manutenção, a qual foi realizada, mas que o problema voltou. O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos dos presentes. Nº 205/2015, requerendo informação do poder executivo sobre a possibilidade de instalar o braço de lâmpadas e luminária no poste localizado na Rua Esperança, defronte ao número 496, no Jardim Bela Vista. O Vereador Leopoldo, autor da propositura, justificou que a área é bastante escura, sendo que somente falta um braço de luz. O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos dos presentes. Nº 206/2015, requerendo informação ao executivo municipal a respeito da efetivação da Semana do Cigano de Ibitinga, prevista para o mês de agosto, conforme lei municipal nº 3.583/2012. O Vereador Mira, autor da propositura, justificou que a lei é de 2012 e deve ser cumprida e comparou ao encontro de carros antigos, que também é lei e, após dois anos sem sua realização, tal evento voltou. Sugeriu que no início do ano, a Secretaria de Cultura, elabore o calendário de eventos do ano todo, para que sejam realizados todos os eventos, principalmente os constantes no calendário do município. O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos dos presentes. Nº 207/2015, requerendo informação junto a Prefeitura Municipal sobre previsão para implantação de nova área industrial e existência de empresas cadastradas à espera de doação de terrenos. O Vereador Leopoldo, um dos autores da propositura, disse que a implantação de nova área industrial é diminuir os efeitos da crise e caso haja nova crise é uma forma de incentivar o mercado futuro. Ressaltou a importância do bordado, mas que se houvesse outro ramo trabalhado no município seria interessante para nossa economia e que o Poder Público precisa colaborar tornando o cenário econômico favorável. Falou da estação de esgoto que quando de sua conclusão, a CETESB liberará a instalação de algumas empresas no município. Falou de atrativos e incentivos às empresas para virem para cá, constituindo em várias ações. O Vereador Valdecir de Traque aparteou, dizendo que havia área destinada à área industrial e que foram construídas casas populares e que áreas industriais são doadas aos grandes empresários, ao invés de favorecer os pequenos, auxiliando os pequenos do município. O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos dos presentes. Nº 208/2015, requerendo a Presidência do Poder Legislativo de Ibitinga análise jurídica da Resolução nº 2664, de 14 de outubro de 2002; Resolução nº 3.99, de 10 de Julho de 2007; e Regimento Interno – Resolução nº 3.334, de 23 de Dezembro de 2008. O Vereador Mira, autor da propositura, falou do seu trabalho quando Vereador, em 2002 houve Resolução instituindo o Código de Ética e Decoro, alterada em 2007, por meio da Resolução nº 3.099, e que agora esses não se aplicam devido a reformulação do Regimento Interno, por isso, solicita manifestação jurídica. Disse também que com o Conselho de Ética e Decoro na Casa não haveria a necessidade de ficar abrindo comissões quando necessitasse. O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos dos presentes. Nº 209/2015, pedindo e informações referentes à 42ª FEBI. O Vereador Valdecir, um dos propositores do requerimento, disse que sempre se discute o valor dos shows, os quais são altos e que as bilheterias e passaportes não sabem se há numeração e que o Vereador precisa fiscalizar para saber ao certo o quanto é arrecadado e sugeriu a terceirização dos shows. O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos dos presentes. Nº 210/2015, requerendo informações sobre o terreno localizado na Rua José Claudino, nº 141, no Jardim Natália. O Vereador Jean, autor da propositura, falou dos vizinhos do local que estão transtornados com a situação, por isso, pede informação. O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos dos presentes. Nº 211/2015, requerendo informação junto a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer sobre a previsão de reforma da quadra poliesportiva do Jardim do Bosque, inclusive com colocação de refletor de luz. O Vereador Leopoldo, autor da propositura, falou que é a segunda vez que pede reforma para esta quadra e que em conversa com os frequentadores, esses disseram que fazem a pintura da quadra com recursos próprios. O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos dos presentes. Nº 212/2015, perguntando ao chefe do executivo municipal se existe ou não projeto para asfaltamento da Rua Coronel Joaquim a Camargo, na Vila Izolina. O Vereador Osias, autor da propositura, ressaltou o número de requerimentos que vêm sendo apresentados, mas que são devido a necessidade de obter respostas. No caso deste pedido, tal via está bastante esburacada, e seus moradores perguntam sobre os serviços de recape, sendo que a resposta deste será levada aos mesmos. O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos dos presentes. Nº 213/2015, questionando ao chefe do executivo municipal a respeito da quadra da Vila Izolina. O Vereador Osias, autor da propositura, falou que muitos foram as discussões sobre esse conjunto poliesportivo pela sua estrutura, a qual poderia ser melhor aproveitada, e que este assunto já foi bastante discutido e que o fechamento do portão até a realização de reforma, ajudaria na segurança do local. Lembrou de emenda apresentada pelo Vereador Leopoldo, no orçamento, a qual poderia ser usada para reforma dessa quadra e colocar alguém para cuidar da mesma. O Vereador Valdecir aparteou, para falar do banheiro da Vila Maria que foi aterrado. O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos dos presentes. MOÇÕES: Nº 89/2015, de aplauso aos integrantes da Banda Rossis Acústico pela participação na 4ª edição do Planeta Rock - Concursos de Bandas, conquistando o 2º lugar na categoria interpretação. O Vereador Guilherme, autor da propositura, cumprimentou os integrantes pelo trabalho, falando da qualidade musical e de todo o esforço que fizeram para chegar nesta segunda colocação, levando o nome de Ibitinga para todo o Brasil. A moção foi aprovada por unanimidade dos votos dos presentes. Nº 90/2015, de aplauso ao Professor Sander Nelsino de Lacerda Cortelo, pelo exame de graduação e troca de faixa de taekwondo, realizado no dia 16 de agosto de 2015, na Escola Iracema de Oliveira Carlos, Vila Izolina. O Vereador Leopoldo, autor da propositura, disse que o professor realiza trabalhos voluntários, junto às crianças mais simples do município e que com muito esforço e dedicação desempenha papel social. Lembrou que este é Cidadão Benemérito. A moção foi aprovada por unanimidade dos votos dos presentes. Nº 91/2015, de aplauso ao senhor Prefeito Municipal e a Secretaria Municipal de Cultura pela realização do VI Encontro de Carros Antigos, que aconteceu no dia 16 de agosto de 2015, no Pavilhão Permanente de Exposições. O Vereado Jean, autor da propositura, cumprimentou o evento que atraiu muitas famílias e que vê como evento importante pela união que causou e que deseja que outros eventos nesse sentido sejam realizados no município, atraído às famílias. O Vereador Osias, aparteou, dizendo que não pode opinar sobre o evento porque não participou, mas registrou, devido a publicação na internet, um protesto de um expositor, o qual se mostrou indignado com os organizadores devido a segurança, não sendo unanimidade o contentamento com esse evento. O Vereador Valdecir, aparteou, dizendo que também não participou e que deseja que a Secretaria Municipal de Cultura respeitasse o Calendário Municipal de Eventos. O Vereador Osias aparteou, novamente, dizendo que não quis desqualificar a moção, apenas registrou a reclamação de uma única pessoa. A moção foi aprovada por unanimidade dos votos dos presentes. Nº 92/2015, de aplauso a Prefeitura Municipal pela entrega da construção do Espaço Antonio de Oliveira, no Jardim Eldorado, realizada no dia 14 de agosto de 2015. O Vereador Jean, autor da propositura, parabenizou a Prefeitura pelo trabalho obtido, através de convênio, os quais têm trazido à nossa cidade. Elogiou o espaço pela beleza e lazer que proporcionará. O Vereador Valdecir aparteou, dizendo que todos os bairros merecem atenção e que bairros mais simples estão abandonados. O Vereador Windson aparteou, dizendo que a Casa fez, juntamente, com a Prefeitura ilustre homenagem à Família Oliveira, ao popular “Nico”. A moção foi aprovada por unanimidade dos votos dos presentes. Nº 93/2015, de apoio à campanha eu quero a TV Cultura Viva, menção a TV Cultura pela continuação do canal no ar. O Vereador Leopoldo, um dos autores da propositura, expôs sua indignação sobre a falta de apoio financeiro ao canal cultura e ressaltou a importância desta, que segundo pesquisas, possui um dos melhores conteúdos do mundo, e citou programas, dizendo que este é patrimônio do Brasil. O Vereador Mira, também propositor da mesma, falou da dificuldade que o canal vem sofrendo com dificuldade financeira em se manter no ar e que houve demissões. Observou que durante as programações da TV Cultura, é entoado o Hino Nacional. Sugeriu que as demais Câmaras da região também façam essa moção em apoio a essa. A moção foi aprovada por unanimidade dos votos dos presentes. Nº 94/2015, de Congratulações e Louvor às Paróquias de Ibitinga pelo despojamento durante a realização da Semana da Família 2015, encerrando esta com júbilo e bênçãos junto às nossas famílias. O Vereador Osias usou da palavra, dizendo que este presente no encerramento da Semana da Família, na Missa da Família, realizada pelas cinco Paróquias, e disse que devemos nos sentir orgulhosos pelos nossos Párocos, sendo momentos importantes que valorizam a família e lembrou da homilia onde foi citado que a educação dos filhos vem da união da família. A moção foi aprovada por unanimidade dos votos dos presentes.
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