A Sessão foi iniciada com a VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR que foi aprovada por unanimidade dos votos dos presentes. O Senhor Presidente Windson Pinheiro solicitou do Senhor Secretário que faça a leitura dos recebidos do Senhor Prefeito Municipal.
Em seguida passou-se para os RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES, constando das seguintes proposituras: Requerimento nº 253/2015 - Gumercindo José Rossato Bernardi - Requer a retirada de tramitação do PLO 125/2015 que Dispõe sobre o controle da poluição atmosférica e dá outras providências. Requerimento nº 254/2015 - Gumercindo José Rossato Bernardi - requer retirada do PLO nº 124/2015 que proíbe a realização de queimadas na área urbana do município de Ibitinga e dá outras providências. Requerimento nº 255/2015 - Gumercindo José Rossato Bernardi - Requer informação sobre o viveiro municipal. Requerimento nº 256/2015 - Gumercindo José Rossato Bernardi - requer informação sobre a arborização urbana de Ibitinga. Requerimento nº 257/2015 - Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira - Convite ao Diretor Superintendente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde para fazer uso da tribuna livre do Poder Legislativo de Ibitinga, a fim de realizar esclarecimentos sobre a unidade de pronto atendimento - UPA de Ibitinga. Requerimento nº 258/2015 - Antônio Esmael Alves de Mira - Requer informação sobre a execução de infraestrutura da Avenida João Soares da Costa. INDICAÇÕES: nº 129/2015 - Gumercindo José Rossato Bernardi - Sugestão de Projeto de Lei que dispõe sobre o controle da poluição atmosférica e dá outras providências. nº 130/2015 - Gumercindo José Rossato Bernardi - Sugestão de projeto de lei que proíbe a realização de queimadas na área urbana do município de Ibitinga e dá outras providências. Indicação nº 131/2015 - Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira - indica ao Executivo municipal que entre em conformidade com o setor competente no sentido de realizar a construção de uma canaleta de concreto na confluência entre a Rua Presidente kenedy e Rosa Simões, no Bairro Rancho Alegre. MOÇÕES: nº 124/2015 - Valdecir de Traque - de pesar pelo falecimento do senhor Benedito Aristão. nº 125/2015 - Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira - de pesar pelo falecimento da senhora Ângela Aparecida Barbeta do Nascimento. nº 126/2015 - vereadores - de pesar pelo falecimento do Senhor Osvaldo Nicola Bandeira. nº 127/2015 - Marcel Pinto da Costa - de pesar pelo falecimento da senhora Nelsina Nunes de Carvalho Rodrigues.
Neste momento passou-se para DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA LIDA: Requerimento nº 256/2015 - Gumercindo José Rossato Bernardi - REQUER INFORMAÇÃO SOBRE A ARBORIZAÇÃO URBANA DE IBITINGA. O autor da propositura justificou que há muito tempo Ibitinga fala em arborização, porém, só fica no papel. Trata-se de um fator muito importante em virtude das altas temperaturas que estamos vivenciando. Disse que gostaria que o Secretário Municipal de Agricultura do Município se manifestasse em relação a isso, tendo em vista que ele está nesta pasta há apenas 7 anos, então, ele considera que ele seja capacitado para dar uma resposta satisfatória para todos. O Vereador Leopoldo pediu aparte e fez um comentário que o município há muito tempo já deveria ter pensado nisso em virtude da nossa cidade ser muito quente, pois tirando o Jardim Idalina e adjacências, os outros bairros praticamente não têm árvores. O Vereador Gumercindo interrompeu e disse que o Bairro Paulo de Biasi foi o bairro que iniciou esse trabalho. O Vereador Leopoldo disse que fazem praças, mas não plantam árvores, apesar de que agora existe a Lei que obriga a plantar árvores nos bairros novos, a população dos bairros antigos não plantam árvores. Então, o Poder Público tinha que ter uma atitude como essa para dar o primeiro passo e incentivar a população. Por isso parabenizou o vereador pela propositura e ele espera que venha uma resposta à altura, visto que se o vereador Gumercindo seja um dos ou o vereador que tem mais conhecimento dessa área no nosso município. O Vereador Mira cumprimentou o vereador pela propositura, mas disse que sem defender o secretário, muitas vezes ele quer fazer alguma coisa mais não consegue, pois talvez não seja prioridade do Executivo. Talvez o Secretário se esforce, mas se não tiver um Planejamento, um trabalho efetivo, eles vão ficar aqui só criticando o Secretário. O Vereador Valdecir parabenizou o Vereador Gumercindo pelo requerimento, mas disse que já foram feitos vários pedidos por este mesmo vereador, mas que mandam respostas mal elaboradas. Então, é de grande valia que venha resposta a esta casa, mas, que venha a contento dos Senhores vereadores, e ele acha que seria muito mais interessante que o Senhor Secretário viesse a esta casa e apresentasse seu plano de trabalho, pois há 3 anos só ficam nas respostas mal feitas e nada acontece. O Vereador Osias pediu aparte e também cumprimentou o vereador Gumercindo pela sua luta em relação ao assunto e ele acha que é necessário que os vereadores se unam para contribuir. É interessante como o ser humano não enxerga as consequências que a falta de cuidado ao meio ambiente vem acarretando para o mundo. Os vendavais que hoje ocorrem aqui em nosso estado e que ele não acha nenhuma dificuldade em plantar uma árvore não e sim falta de organização e boa vontade. Sem jogar toda responsabilidade ao secretário de meio ambiente, mas ele também é responsável, pois ele tem que cobrar posicionamento do Senhor Prefeito, aliás, cobrar inclusive desta Casa, porque o legislativo também tem que se posicionar sobre a questão. O Município de Ibitinga é um dos piores no ranking estadual em relação ao meio ambiente. Não se faz nada na área rural e nem urbana, sendo que se quiser plantar árvore, tem árvore de graça, então se você tem a árvore falta o serviço de plantar e depois cuidar, sendo que os cuidados podem ser feito através de um trabalho de conscientização. As mudanças precisam vir do Executivo, Legislativo e dos cidadãos, pois a responsabilidade é de todos nós e tomara que esse requerimento seja levado a sério, pois os bairros novos estão plantando porque são obrigados, caso contrário não fazem. O Presidente Windson também cumprimentou o autor da propositura e falou sobre o trabalho feito pelo vereador Gumercindo enquanto secretário foi muito interessante, pois ele foi visitar o viveiro e observou que não foi dada continuidade após sua saída e que as mudas que existem lá são muito poucas. Falou também sobre as árvores que são plantadas na cidade são totalmente erradas e que também é necessário conscientizar a cidade sobre a forma correta de plantar as árvores para que a primeira chuva não as derrube. Quanto às espécies ele não vê que o viveiro fica muito caro para se manter. Disse que ele mesmo pegou algumas sementes de oiti na praça e fez umas oitenta mudas e plantou em seu trabalho e estão crescendo. O referido foi colocado em votação e aprovado por unanimidade dos votos. Requerimento nº 255/2015 - Gumercindo José Rossato Bernardi - REQUER INFORMAÇÃO SOBRE O VIVEIRO MUNICIPAL. O autor da propositura usou da palavra para explicar o seu requerimento. Disse que em 2003 ele foi contratado pela Prefeitura de Ibitinga, como profissional e não como político, para desenvolver um trabalho na área rural, onde desenvolveram o “Viveiro Municipal”, que tinha por finalidade abastecer o produtor rural, abastecer o município com árvores à alturas mais baixas da rede elétrica e sem enraizamento artificial para não estragar as calçadas e inicialmente povoaram o recinto da Polícia Florestal e também os arredores da balsa municipal. Depois dele, colegas por ali passaram e a finalidade principal era essa, tudo feito com orientação ao cidadão de que maneira ele deveria plantar essa árvores, de que espécie seria propícia, mas infelizmente não foi dado continuidade ao viveiro e o tempo passou e o que está faltando é vontade dos secretários, um que apresente um plano de trabalho ao senhor Prefeito verificando se as propostas apresentadas estão adequadas ao município e caso não esteja que se enquadre e coloque em prática, mas tem que se fazer alguma coisa, pois o nosso viveiro não está tendo finalidade específica que é abastecer a área urbana e o produtor rural. Ele está cobrando porque ele sabe dessa necessidade. Ele fez um projeto recente “Adote uma nascente” e foi lá no Sindicato e pediu para os amigos da área rural que fizessem um levantamento desses locais, foi na AAS Tietê e apresentou seu projeto e vai ganhar essas mudas, pois é interesse da AAS, pois arborização significa garantia de água para tocar a turbina da AAS, sendo uma parceria mútua de interesses. Então, o que é preciso é cobrar da administração direta que devolva à população em trabalho. Não custa caro e as nossas praças possui uma série de espécies, e os jardineiros tem plena condição de colher as sementes e entregar para o viveiro transformar isso em muda. Então é necessário orientar os cidadãos para plantar árvores certas para que não aconteça o que ele já viu por aí, árvore paineira plantada em frente de casas, por falta de instrução. Então, ele pretende continuar cobrando isso da Administração que essa Secretaria precisa tomar uma postura, apresentando um trabalho e começar alguma coisa, pois o viveiro municipal poderia estar muito bem repondo árvores nas nossas praças que estão praticamente peladas. Então ele vai esperar o que está sendo mandado essa semana e o que foi mandado a semana passada, que venha alguma coisa satisfatória ou que venha alguma coisa como foi dito pelo vereador Valdecir sobre o Secretário vir aqui e eles confrontarão com ele sobre o por que isso não acontece. O Vereador Valdecir parabenizou o Gumercindo e disse que quando ele diz que as praças estão peladas realmente estão, e às que possui árvores estão abandonadas, precisando de poda e limpeza, com total descaso pela administração. O Vereador Leopoldo também pediu um aparte e disse que caso todos concordem poderia ser feito um convite ao Secretário para que viesse a esta casa e demonstrasse os tipos de projetos e ações que a Secretaria de Meio Ambiente tem para o município, pois é impossível passar todo mandato sem desenvolver nada na questão meio ambiente. O autor da propositura disse que acha melhor aguardar a resposta para posteriormente tomar outra postura, pois ele acredita na capacidade de trabalho do Secretário Francisco Grillo. O referido foi colocado em votação e aprovado por unanimidade dos votos. Requerimento nº 257/2015 - Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira - CONVITE ao Diretor Superintendente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde para fazer uso da palavra na Tribuna, do Poder Legislativo de Ibitinga, a fim de realizar esclarecimentos sobre a Unidade de Pronto Atendimento - UPA de Ibitinga. O autor da propositura usou da palavra e disse que em virtude do município não ter uma Secretaria Municipal de Saúde, ele presume que a UPA seja subordinada ao SAMS e explicou a importância desse convite. Disse que o município está prestes a inaugurar uma UPA, que embora vai passar por esta casa de Leis um Projeto para estabelecer o funcionamento da mesma, ele vê sim a necessidade da presença do Diretor nesta Casa para tirar algumas dúvidas sobre o seu funcionamento, porque ele entende que construir é a fase mais fácil, o difícil vem depois, pois a maioria das cidades que possuem UPAS tem apresentado grandes dificuldades em mantê-las e algumas estão terceirizando por não estarem conseguindo oferecer bom serviço para a população. Então, ele tem uma série de questionamento e dúvida que precisam ser esclarecida antes que esse Projeto chegue a esta casa. O Vereador Valdecir pediu aparte e disse que o sonho de toda população é ter uma saúde de qualidade, mas ele espera que esta Unidade de Saúde não seja apenas um trampolim político. O referido foi colocado em votação e aprovado por unanimidade dos votos. Requerimento nº 258/2015 - Antônio Esmael Alves de Mira e Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira - requer informação sobre a execução de infraestrutura da Avenida João Soares da Costa. O Vereador Leopoldo usou da palavra e disse que em abril deste ano foi aprovado um convênio para construção desta Avenida e a população está ansiosa para se iniciar essas obras. O vereador Mira complementou dizendo que ele não sabe se já foi feito licitação, mas que caso não seja possível fazer a obra nas duas pistas que pelo menos se completasse do local onde parou em frente a Raphuri até a Avenida Major Silvestre Rodrigues Teixeira, que foi pavimentada agora com a abertura de um loteamento. Então, é importante o Senhor Prefeito se esforçar em fazer aquele trecho, pois, ali moram várias famílias que tem reclamado da situação que na época de seca é muita poeira e na época de chuva é muito buraco, então, quando da aprovação desta Lei ele disse que existem poucas ou duas ruas sem pavimento em Ibitinga na malha viária que é a Rua João Soares da Costa e o prolongamento da Rua João Silvestre Custódio que vai do Jardim Bela Vista até o loteamento do São Benedito, são pequenos trechos que a administração deveria priorizar para completar a malha viária de nossa cidade. O referido foi colocado em votação e aprovado por unanimidade dos votos.
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Em seguida, iniciou-se a leitura dos RECEBIDOS DO SENHOR PREFEITO, constando das seguintes proposituras: PROJETOS: Projeto de Lei Ordinária nº 137/2015 - Cria o Conselho Municipal de Cultura e dá outras providências. Projeto de Lei Ordinária nº 138/2015 - altera a lei municipal nº 2629, de 08 de maio de 2003, já alterada pelas leis 2638, de 24 de junho 2003, 2646, de 23 de julho de 2003, 2786, de 06 de abril de 2005 e 2825, de 21 de setembro de 2005, que Dispõe sobre a proteção e preservação do patrimônio histórico, artístico, estético, arquitetônico, arqueológico, documental e ambiental do município de Ibitinga e dá outras providências. Projeto de Lei Ordinária nº 139/2015 - Autoriza celebração de subvenção social com entidades assistenciais do município, para repasse de recursos de origem do Ministério de Desenvolvimento Social e combate à fome. Projeto de Lei Ordinária nº 140/2015 - autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação mútua entre os municípios de Ibitinga e Iacanga com a Associação RECICLANIP e dá outras providências. Projeto de Lei Ordinária nº 141/2015 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 4024, de 22 de dezembro de 2014, destinado a suprir dotações do orçamento vigente. Projeto de Lei Ordinária nº 142/2015 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 4024, de 22 de dezembro de 2014, destinado à reforma de prédio escolar do ensino fundamental. Projeto de Lei Ordinária nº 143/2015 - Altera o Plano Plurianual - PPA, criado pela lei municipal nº 3789, de 27 de novembro de 2013. Projeto de Lei Ordinária nº 144/2015 - Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, criada pela lei municipal nº 3931, de 25 de junho de 2014. Projeto de Lei Ordinária nº 145/2015 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto, aprovado pela lei municipal nº 4024, de 22 de dezembro de 2014, destinado a suprir dotações do orçamento vigente. Projeto de Lei Ordinária nº 146/2015 - Altera o Plano Plurianual - PPA, criado pela lei municipal nº 3789, de 27 de novembro de 2013. Projeto de Lei Ordinária nº 147/2015 - Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, criada pela Lei Municipal nº 3931, de 25 de junho de 2014. matérias recebidas: OFÍCIO nº 339/2015 - Encaminha resposta aos requerimentos de informação dos Senhores Vereadores sob o nº 222, 223, 224, 225, 226 e 227/2015. OFÍCIO nº 342/2015 - encaminha balancetes da receita e da despesa da administração direta e indireta referente ao mês de agosto de 2013.
Logo após, constaram os RECEBIDOS DE DIVERSOS: Matérias recebidas nº 332/2015 - Convite do Capítulo Demolay Estrela de Ibitinga para participar do arrastão da solidariedade Demolay. nº 335/2015 - Convite da Escola Estadual Dona Cacilda Caldas Cruz para a 1ª Festa Brasil, Terra de Encantos Mil. nº 336/2015 - Convite para prestigiar o período de comemorações dos 15 anos da Faibi. nº 337/2015 - Serviço Autônomo de Água e Esgoto - Documento do SAAE em resposta ao requerimento de informação nº 235/2015. nº 338/2015 - Serviço Autônomo de Água e Esgoto - documento do SAAE em resposta ao requerimento de informação nº 236/2015. nº 340/2015 - Convite da EMEI Profª Abigail Camargo Juliani para a 1ª festa da primavera. nº 341/2015 - Santa Casa de Ibitinga - resposta ao oficio CMI 748/2015 - requerimento de informação 196/2015. nº 343/2015 - ofício circular da Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional nº 020/2015 - Informa sobre realização de Congresso de Agentes Políticos Evangélicos do Brasil - CAPEB. nº 344/2015 - Requerimento do cidadão Áureo Rodrigues de Souza, requerendo criação de projeto autorizando o município a firmar convênio no Programa Emprega São Paulo / Mais Emprego.
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