A Sessão foi iniciada com a votação da Ata da Sessão anterior que foi aprovada por unanimidade dos votos dos presentes.
Em seguida passou-se para os RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES, constando das seguintes proposituras: PROJETOS: PLO Nº 156/2015, de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas loteadoras, a se responsabilizarem pela manutenção da pavimentação asfáltica em seus loteamentos no município de Ibitinga, pelo prazo de 5 (cinco) anos e dá outras providências; PRE Nº 07/2015, de autoria de Vereadores, que a altera a Resolução nº 4.320, de 18 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre o Regimento Interno do Parlamento Jovem do município de Ibitinga. EMENDA Nº 34/2015, de autoria do Vereador Igor Fiorentino, ao PDL nº 09/2015 que outorga medalha do Mérito Profissional. REQUERIMENTOS: Nº 274/2015, de autoria do Vereador Osias Soares de Oliveira, questionando sobre a coleta de lixo da APAR – Associação Protetora dos Animais de Rua; Nº 275/215, de autoria do Vereador Valdecir de Traque, requerendo informação sobre licitações para contratação de propaganda e publicidade; Nº 276/2015, de autoria do Vereador Osias Soares de Oliveira, requerendo informação sobre conserto de ventiladores e troca de lâmpadas nas creches e escolas municipais; Nº 277/2015, de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, requerendo informação sobre o asfalto do Residencial Ibitinga III; Nº 278/2015, de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, requerendo informação sobre projeto da reforma da Quadra da Vila Izolina; Nº 279/2015, de autoria do Vereador Guilherme de Souza Martins, requerendo informação sobre condições de uso da quadra do Ginásio de Esportes Nicolão, bem como o funcionamento dos refletores de luz; Nº 282/2015, de autoria do Vereador Windson Pinheiro, requerendo informação sobre das áreas verdes do município; INDICAÇÕES: Nº 137/2015, de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, indicando ao executivo municipal que através do setor competente viabilize providências com relação aos vasos que foram feitos na reforma da Praça do Jardim Paineiras, tapando os mesmos com cimento, a fim de evitar os problemas que eles estão causando; Nº 138/2015, de autoria do Vereador Windson Pinheiro, indicando ao executivo municipal que através do setor competente, realize a limpeza da área verde localizada na Rua João Rosa Sobrinho, no Jardim Natália, entre as Ruas Edna Maria Bazílio Scarpin e Avenida João Farah; Nº 139/2015, de autoria do Vereador Windson Pinheiro, indicando ao executivo municipal que através do setor competente realize o recapeamento da pavimentação asfáltica da Rua Alcides Ortelã, no Jardim América; Nº 140/2015, de autoria do Vereador Windson Pinheiro, indicando ao executivo municipal que estude a possibilidade de realizar a revitalização da Avenida Engenheiro Ivanil Francischini, defronte a Sorveteria Nova, no Jardim Paineiras II, com estacionamento 45º, no trecho entre as Ruas Armindo Sampaio Pires e Celeste Roncada, visando facilitar o estacionamento para quem frequenta o comércio local. MOÇÕES: Nº 136/2015, de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, de pesar pelo falecimento de Adilson Siqueira Filho; Nº 137/2015, de autoria do Vereador Osias Soares de Oliveira, de Apoio à tramitação do projeto que cria a Vara do Trabalho em Ibitinga; Nº 138/2015, de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, de Aplauso ao cidadão Euclydes Lançone de Oliveira pela atitude de plantar mudas de árvores na Praça do Residencial Dona Almira, bem como a manutenção e cuidados necessários para o desenvolvimento e crescimento das mesmas; Nº 139/2015, de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, de Aplauso aos jovens Gian Lucas Alves, Eduardo Kenjiro e Vinícius Make, pela atitude tomada em prol das melhorias da quadra de esporte do Jardim do Bosque, para a realização do campeonato de basquete, ocorrido no dia 18 de outubro de 2015; Nº 140/2015, de autoria do Vereador Jean Ferreira da Silva, de Pesar à Família Victro pelo falecimento da Senhora Luiza Victro Franco.
Neste momento passou-se para DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA LIDA: constando das seguintes proposituras: REQUERIMENTOS: REQUERIMENTOS: Nº 274/2015, questionando sobre a coleta de lixo da APAR – Associação Protetora dos Animais de Rua. O Vereador Osias, autor da propositura, justificou pedido devido a diversas reclamações de membros da APAR e manifestação na mídia, necessitando de esclarecimentos sobre o serviço citado. O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos dos presentes. Nº 275/215, requerendo informação sobre licitações nesta Legislatura para contratação de propaganda e publicidade. O Vereador Valdecir, autor da propositura, justificou que a rádio local divulga o trabalho do Executivo e não o do Legislativo, mas quando há notícias contra Vereador é dado atenção e se houver notícia contra a administração será divulgada, acreditando que há valor de contratado entre empresa e Prefeitura, bastante alto. O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos dos presentes. Nº 276/2015, requerendo informação sobre conserto de ventiladores e troca de lâmpadas nas creches e escolas municipais. O Vereador Osias, autor da propositura, justificou a necessidade de informação uma vez a importância do solicitado. O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos dos presentes. Nº 277/2015, requerendo informação sobre o asfalto do Residencial Ibitinga III. O Vereador Leopoldo, autor da propositura, falou do trabalho das empresas que fazem a infraestrutura dos bairros e que depois entregam ao município, os quais estragam rápidos e que depois o município arca com os prejuízos, não sendo de nenhuma das administrações do município. Também sugeriu a fiscalização desse trabalho. O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos dos presentes. Nº 278/2015, requerendo informação sobre projeto da reforma da Quadra da Vila Izolina. O Vereador Leopoldo, autor da propositura, falando dos recursos da Secretaria de Esportes que são poucos e por isso apresentou emenda no valor de R$ 50.000,00 ao orçamento para tal fim e que a mesma precisa ser utilizada até o final do ano, precisando de projeto pronto para utilizar valor. O Vereador Valdecir aparteou para falar da emenda e cobranças do Vereador Leopoldo sugerindo a divulgação disso para conhecimento da população que tal feito vem desde o início desta legislatura, através do Vereador Leopoldo. O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos dos presentes. Nº 279/2015, requerendo informação sobre condições de uso da quadra do Ginásio de Esportes Nicolão, bem como o funcionamento dos refletores de luz. O Vereador Guilherme, autor da propositura, falou da estrutura disponível para os times da cidade, os quais não estão jogando aqui por falta desta, segundo notícias adversas, e que novos campeonatos viram e precisa saber da correta situação. O Vereador Valdecir, aparteou para concordar com a situação exposta e que o município tem que dar oportunidade aos nossos atletas. O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos dos presentes. Neste momento a presidência foi transferida ao Vice-Presidente. Nº 282/2015, requerendo informação sobre das áreas verdes do município. O Vereador Windson, autor da propositura, falando das áreas verdes que são reservadas nos loteamentos e que se aprova a documentação, legaliza as vendas e o município ganha as áreas verdes, as quais estão ficando abandonadas e abertas ficando expostas a todo tipo de situação. Enalteceu os proprietários de loteamentos novos que estão disponibilizando as vendas dos lotes com áreas verdes fechadas e muito bem arborizadas, sendo um exemplo para o município. O Vereador Valdecir, aparteou, dizendo que o Prefeito tem que limpar as áreas verdes e plantar naquelas que estão abandonadas, pois têm fiscais e funcionários para isso. O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos dos presentes. A presidência retornou ao Presidente. MOÇÕES: Nº 137/2015 de Apoio à tramitação do projeto que cria a Vara do Trabalho em Ibitinga. O Vereador Osias, autor da propositura, ressaltou a importância da aprovação do projeto e que o município vem participando da solicitação da abertura da Vara de Trabalho em nosso município e que com o projeto existe a oportunidade de se criar 33 varas na 15ª região, englobando Ibitinga. A Moção foi aprovada por unanimidade dos votos dos presentes. Nº 138/2015 de Aplauso ao cidadão Euclydes Lançone de Oliveira pela atitude de plantar mudas de árvores na Praça do Residencial Dona Almira, bem como a manutenção e cuidados necessários para o desenvolvimento e crescimento das mesmas. O Vereador Leopoldo, autor da propositura, justificou que é nítida a falta de árvores em nossas ruas e que o Senhor Euclydes plantando árvores contribui com o meio ambiente e toda a sociedade. O Vereador Valdecir aparteou lembrando cidadão do Distrito de Cambaratiba que também executou esse mesmo trabalho. A Moção foi aprovada por unanimidade dos votos dos presentes. Nº 139/2015 de Aplauso aos jovens Gian Lucas Alves, Eduardo Kenjiro e Vinícius Make, pela atitude tomada em prol das melhorias da quadra de esporte do Jardim do Bosque, para a realização do campeonato de basquete, ocorrido no dia 18 de outubro de 2015. O Vereador Leopoldo, autor da propositura, falando da atitude que esses jovens tiveram, pois são usuários da quadra e fizeram a diferença, organizando campeonato com arrecadação, a qual foi revertida em prol da quadra. O Vereador Valdecir aparteou dizendo que valor destinado não chegou ao seu destino e que foi necessário jovens se sensibilizarem. Moção foi aprovada por unanimidade dos votos dos presentes.
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Em seguida, iniciou-se a leitura dos RECEBIDOS DO SENHOR PREFEITO, constando dos seguintes PROJETOS: Nº 157/2015 – autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar n orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 4.024, de 22 de dezembro de 2014, destinado a suprir dotações do orçamento vigente; Nº 158/2015 – autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal – SAMS, aprovado pela Lei Municipal nº 4.024, de 22 de dezembro de 2014, destinado a realização e despesas no SAMS, bem como aquisição de equipamentos; Nº 159/2015 – altera o Plano Plurianual – PPA, criado pela Lei Municipal nº 3.789, de 27 de novembro de 2013; Nº 160/2015 – altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias, criada pela Lei Municipal nº 3.931, de 25 de junho de 2014; Nº 162/2015 – autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, aprovado pela Lei nº 4.024, de 22 de dezembro de 2014, destinado a suprir dotações do orçamento vigente. OFÍCIO Nº 1036/2015 – encaminha balancetes da receita e despesa consolidada – administração direta e indireta – do mês de setembro de 2015.
Após, constaram os RECEBIDOS DE DIVERSOS: REQUERIMENTO Nº 369/2015, do cidadão Áureo Rodrigues de Souza, requerendo intervenção da Casa junto ao Poder Executivo para que as horas extras dos servidores públicos sejam divulgadas mensalmente; Convite Nº 371/2015, para o coquetel de lançamento do livro: A Arte Inspira a Poesia; OF. SAA Nº 3795/2015, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo em resposta ao ofício especial de autoria do Vereador Gumercindo José Rossatto Bernardi, referente a indagação de possibilidade de ser celebrado contrato de cessão onerosa de equipamentos entre o município e a Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo – CODASP.
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