A Sessão foi iniciada com a VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR que foi aprovada por unanimidade dos votos dos presentes.
Constou dos RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES, constando das seguintes proposituras: EMENDAS: Nº 36/2015, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, ao PLO Nº 149/2015, que denomina a Rua 1 (um) do Jardim Adriana de “Rua Nadalin Bazoni”. Nº 37/2015, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, ao PLO Nº 148/2015, que denomina a Rua 2 (dois) do Jardim Adriana de “Rua Sérgio José Mascanhi”. PARECERES: Nº 169/2015, da Comissão de Ocupação do Solo, Obras, Serviços Públicos, Esporte, Cultura, Turismo, Assistência Social, Saúde e Educação, favorável ao PSU Nº 02/2015, que estabelece os critérios para a concessão de denominação de próprio, via e logradouro público. Nº 170/2015, da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, favorável a EM Nº 34/2015 ao PDL Nº 09/2015, que outorga a “Medalha do Mérito Profissional” a diversos profissionais do município de Ibitinga. Nº 171/2015, da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, favorável ao PLO Nº 143/2015, que altera o Plano Plurianual – PPA, criado pela Lei Municipal nº 3.789, de 27 de novembro de 2013, e emenda. Nº 172/2015, da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, favorável ao PLO Nº 144/2015, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, criada pela Lei Municipal nº 3.931, de 25 de junho de 2014, e emenda. Nº 173/2015, da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, favorável ao PLO Nº 147/2015, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, criada pela Lei Municipal nº 3.931, de 25 de junho de 2014, e emenda. Nº 174/2015, da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, favorável ao PLO Nº 151/2015, que altera os valores de Programas do Plano Plurianual para o exercício de 2016. Nº 175/2015, da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, favorável ao PLO Nº 152/2015, que altera os valores de Programas da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016. Nº 176/2015, da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, favorável ao PLO Nº 146/2015, que altera o Plano Plurianual – PPA, criado pela Lei Municipal nº 3.789, de 27 de novembro de 2013, e emenda. Nº 177/2015, da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, favorável ao PLO Nº 161/2015, que altera a Lei Municipal nº 2.224, de 20 de março de 1997, que cria o Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências. REQUERIMENTOS: Nº 280/2015, de autoria do Vereador Windson Pinheiro, que requer informação sobre a realização dos serviços de recapeamento asfáltico da Rua Marieta Olinda dos Santos Riccardi, Jardim Idalina. Nº 281/2015, de autoria do Vereador Windson Pinheiro, requerendo informação sobre a quadra poliesportiva da Vila Maria. Nº 287/2015, de autoria do Vereador Valdecir de Traque, requerendo informações sobre os ex-funcionários comissionados da Prefeitura. Nº 289/2015, de autoria do Vereador Valdecir de Traque, requerendo informações sobre a situação em que se encontram os veículos e maquinários da Prefeitura. Nº 290/2015, de autoria do Vereador Valdecir de Traque, requerendo informações sobre o transporte coletivo destinado à criança. Nº 291/2015, de autoria do Vereador Valdecir de Traque, que requer informação sobre o orçamento 2015-2016 da destinação de valor a manutenção de equipamentos e veículos. Nº 292/2015, de autoria do Vereador Valdecir de Traque, que requer informações sobre pontes localizadas na estrada rural que interliga Ibitinga ao Distrito de Cambaratiba. Nº 293/2015, de autoria do Vereador Valdecir de Traque, requerendo informações se o Secretário Municipal de Governo participou ou não do pagamento de propina de ex-funcionários públicos municipais comissionados, ligado ao escândalo Bolsa Família. Nº 294/2015, de autoria do Vereador Osias Soares de Oliveira, requerendo ao Senhor Presidente da Câmara, que consulte as Comissões Permanentes sobre a possibilidade de realização de audiência pública, com a finalidade de incentivar a participação popular. INDICAÇÕES: Nº 141/2015, de autoria do Vereador Windson Pinheiro, indicando a necessidade de proceder com operação tapa buraco na Rua Sebastião Flávio Pinheiro, Jardim Maria Luiza II, defronte ao nº 310. Nº 142/2015, de autoria do Vereador Windson Pinheiro, indicando a necessidade de poda das árvores do canteiro central de toda extensão da Avenida João Farah, no Jardim Natália. Nº 143/2015, de autoria do Vereador Windson Pinheiro, que indica a necessidade de realizar operação tapa buraco na Rua Coronel Joaquim A. Camargo, ao lado da Escola Iracema na Vila Izolina. Nº 144/2015, de autoria do Vereador Windson Pinheiro, que indica a realização de serviços tapa buraco do asfalto das ruas do bairro – Jardim Natália, principalmente nos cruzamentos das vias. MOÇÕES: Nº 141/2015, de autoria do Vereador Valdecir de Traque, de Aplauso aos novos membros do Conselho Tutelar de Ibitinga eleitos em 04 de outubro do corrente ano. Nº 142/2015, de autoria dos Vereadores Valdecir de Traque e Antônio Esmael Alves de Mira, de Repúdio ao Governo Federal pelas medidas apresentadas em relação ao corte de repasse no Sistema “S” (SESI, SENAI, SENAC, SEBRAE e SESC). Não
Terminada a leitura, passou-se para DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA LIDA: REQUERIMENTOS: Nº 280/2015 – o autor da propositura disse que está reiterando o pedido para levar uma resposta aos moradores do local. O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos dos presentes. Nº 281/2015 – o autor da propositura disse que a quadra há muito tempo está parada e os moradores ao redor da mesma estão reclamando muito, inclusive faz 30 dias que caiu o alambrado e o espaço está aberto necessitando de recuperação urgente. O Vereador Osias aparteou e disse que desde a administração passada esta quadra não foi terminada e que muitos jovens utilizavam mesma, por isso não entende o porquê da Prefeitura não concluí-la. O Vereador Valdecir também aparteou parabenizando o autor e disse que há 3 anos todos os Vereadores fizeram a mesma solicitação ao Senhor Prefeito e não foram atendidos. O Requerimento foi votado e aprovado por unanimidade dos votos dos presentes. Nº 287/2015 – o autor disse que se o pagamento de propina realmente aconteceu, a verdade deve vir até esta Casa, pois devemos saber se veio dos cofres públicos. O Vereador Osias aparteou e disse que este tipo de requerimento chama-se denúncia, tratando-se de requerimento grave que inclusive pode gerar uma ação do Executivo contra o autor e que o mesmo deve ter ciência da sua responsabilidade, já que não tem as provas em mãos. O Vereador Valdecir retomou a palavra dizendo que está cumprindo com sua obrigação em defesa da população. O Requerimento foi votado e aprovado por unanimidade dos votos dos presentes. Nº 289/2015 – o autor da propositura disse que poucos dos veículos estão em boas condições de uso e o que se vê são funcionários públicos concursados trabalhando sem os equipamentos próprios de segurança. O Vereador Osias solicitou aparte dizendo que as máquinas da Prefeitura, principalmente os caminhões, estão sucateados e não se vê chegar nenhum equipamento e que muitos veículos estão encostados porque não compensa arrumar. Citou que as ambulâncias também estão em péssima situação, como no caso que aconteceu esta semana onde no transporte de um paciente em estado grave, o carro quebrou no meio do caminho e isto envolve inúmeras pessoas em sérios problemas, como por exemplo, causar um acidente. Portanto, isso não pode se admitir e o Poder Público deve resolver. O Requerimento foi votado e aprovado por unanimidade dos votos dos presentes. Nº 290/2015 – O Vereador Valdecir, autor do Requerimento, disse que diariamente milhares de crianças utilizam do transporte coletivo, e que estes veículos necessitam de fiscalização para verificar se estão dentro da legalidade e normas de segurança, por isso é importante esta Casa saber qual é o órgão competente para fazer a cobrança. O Vereador Osias disse que também fez um requerimento de informação sobre o transporte dos alunos do município e obteve como resposta da Secretaria Municipal de Educação de que estão sendo transportados até 60 crianças nos ônibus escolares e se de fato existir problemas com estes transportes em que os mesmos não estiverem de acordo com a legislação, as providências devem ser tomadas. O Requerimento foi votado e aprovado por unanimidade dos votos dos presentes. Nº 291/2015 – o autor usou da palavra e disse que este requerimento destina-se para saber sobre quais manutenções são feitas nestes maquinários, pois a Casa aprova os orçamentos, mas os veículos continuam em situações precárias, estão irregulares. O Vereador Leopoldo pediu a palavra e parabenizou os funcionários que trabalham com estes veículos, porque eles trabalham sem estrutura alguma e que no próximo dia 05 de novembro haverá audiência pública da Comissão de Orçamento e se não houver verba destinada para a manutenção destes veículos, esta Casa deve providenciar emenda para resolver o problema. Em seguida o Requerimento foi votado e aprovado por unanimidade dos votos dos presentes. Nº 292/2015 – usou da palavra o autor da propositura dizendo que há mais de um ano estas pontes estão oferecendo sérios riscos para quem passa pelo local e que é obrigação do Senhor Prefeito realizar as melhorias. O Requerimento foi votado e aprovado por unanimidade dos votos dos presentes. Nº 293/2015 – o autor disse que o intuito do requerimento é saber se houve mesmo envolvimento do Senhor Secretário Municipal do Governo na realização de pagamento de propina aos envolvidos nesse escândalo do Programa Bolsa Família, e que se o mesmo se sentir ofendido, o Vereador disse não ter medo de ser processado. O Requerimento foi votado e aprovado por unanimidade dos votos dos presentes. Nº 294/2015 – o autor da propositura, Vereador Osias, usou da palavra e disse que é muito importante a participação da população em audiências públicas, e para que elas aconteçam, devem ser propostas pelas Comissões, e que qualquer uma delas, seja sozinha ou em conjunto, podem pedir ao Senhor Presidente da Câmara que realize audiência pública, porque é importante a participação popular no processo legislativo, pois é a população que vê os problemas, mas não sabe como resolver e por isso é importante fazer uma discussão em conjunto. O Vereador Leopoldo usou da palavra parabenizando o Vereador Osias e entendeu que o tema da audiência não precisa ser o assunto de cada comissão, mas sim da importância da população nestas audiências, pois é através delas que ocorrerá um amadurecimento político aos munícipes. O Vereador Osias retomou a palavra dizendo que estas discussões devem acontecer, porém sem partidarismo, porque é o interesse da população que deve ser o foco principal e não os interesses partidários. O Requerimento do votado e aprovado por unanimidade dos votos dos presentes. MOÇÕES: Nº 141/2015 – o autor usou da palavra dizendo que uma destas pessoas foi reeleita e que os demais fazem parte da Igreja Batista e realizam um belo trabalho em prol da população e tem certeza de que continuará sendo feito. O Vereador Leopoldo parabenizou o autor e pediu autorização para assinar a como apoio a propositura. A Moção foi votada e aprovada por unanimidade dos votos dos presentes. Nº 142/2015 – um dos autores da propositura, Vereador Mira, usou da palavra dizendo que muito se fala em cortes, em especial dos governos, e um dos cortes para 2016 é do Programa Bolsa Família, onde está havendo falhas na fiscalização e fica assim registrada a preocupação desta Casa em relação ao corte desses recursos. O Vereador Leopoldo aparteou e disse que há também previsão do corte da Farmácia Popular, e que todos estes cortes são preocupantes. A Moção foi votada e aprovada por unanimidade dos votos dos presentes.
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Em seguida, iniciou-se a leitura dos RECEBIDOS DO SENHOR PREFEITO, constando os seguintes PROJETOS: PLC Nº 15/2015, que altera quadro de pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibitinga, criada pela Lei Municipal nº 1.706, de 25 de julho de 1990, e dá outras providências. PLC Nº 16/2015, que altera o quadro de pessoa da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibitinga, criado pela Lei Municipal nº 1.706, de 25 de julho de 1990, e dá outras providências. PLC Nº 17/2015, que altera o quadro de cargos e empregos do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, criado pela Lei Municipal nº 2.361, de 08 de julho de 1999, e dá outras providências. PLC Nº 18/2015, que altera o quadro de pessoal permanente da Fundação Educacional Municipal de Ibitinga – FEMIB, criado pela Lei Municipal nº 2.441, de 14 de novembro de 2000, e dá outras providências. PLC Nº 19/2015, que altera o quadro de pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, criado pela Lei Municipal nº 1.759, de 19 de fevereiro de 1991, e dá outras providências. PLO Nº 163/2015, que autoriza o Poder Executivo Municipal a receber doação de terreno, e dá outras providências. PLO Nº 164/2015, que abre crédito suplementar no orçamento vigente da Fundação FEMIB aprovado pela Lei nº 4.024 de 22 de dezembro de 2014. PLO Nº 165/2015, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 4.024, de 22 de dezembro de 2014, destinado à complementação da construção do prédio do Teatro Municipal Darcy de Biazi. PLO Nº 166/2015, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 4.024, de 22 de dezembro de 2014, destinado a realização de obras de infraestrutura em vias públicas. PLO Nº 167/2015, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 4.024, de 22 de dezembro de 2014, destinado à realização de obras de construção de Portal da Cidade. PLO Nº 168/2015, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 4.024, de 22 de dezembro de 2014, destinado à realização de obras de construção de Praça no Sistema de Lazer do Jardim América. PLO Nº 169/2015, que altera o Plano Plurianual – PPA, criado pela Lei Municipal nº 3.789, de 27 de novembro de 2013. PLO Nº 170/2015, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias, criada pela Lei Municipal nº 3.931, de 25 de junho de 2014. OFÍCIOS: Nº 1045/2015, enviando resposta ao requerimento Nº 271/0015, requerendo informações sobre alterações de trânsito na Rua Gabriel Haddad – Jardim Centenário. Nº 1046/2015, enviando resposta ao requerimento Nº 246/2015, requerendo informações sobre: Ônibus Biblioteca Itinerante de nossa cidade. Nº 1047/2015, enviando resposta ao requerimento Nº 247/2015, requerendo informações sobre a possibilidade de instalação de lombada na Rua Cecília Casemiro de Amorim. Nº 1048/2015, enviando resposta ao requerimento Nº 233/2015, requerendo informações sobre a possibilidade de instalação de lombada no Jardim Aurora. Nº 1049/2015, enviando resposta ao requerimento Nº 269/2015, requerendo informações sobre o SAMS de nossa cidade. Nº 1051/2015, encaminha balancetes da receita e despesa do mês de Setembro de 2015. Nº 1065/2015, encaminha o anexo referente ao Projeto de Lei nº 143/2015.
Não houve matéria a ser lida nos RECEBIDOS DE DIVERSOS.
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