A Sessão foi iniciada com a VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR que foi aprovada por unanimidade dos votos dos presentes, com adendo solicitado pelo Vereador Valdecir, conforme apontamento feito acima desta Ata.
Passou-se para os RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES, constando das seguintes proposituras: EMENDAS: Nº 39/2015, de autoria do Vereador Dr. Marcel Pinto da Costa, Aditiva ao PDL Nº 09/2015, que outorga “Medalha de Mérito Profissional”, a diversos profissionais do município de Ibitinga. Nº 40/2015, de autoria do Vereador Antônio Esmael Alves de Mira, Subemenda Aditiva, também ao PDL Nº 09/2015. PARECER: Nº 190/2015, da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, favorável a EMENDA ADITIVA Nº 38/2015, ao PDL Nº 09/2015. REQUERIMENTOS: Nº 308/2015, de autoria do Vereador Valdecir de Traque, requerendo que o Executivo Municipal informe sobre a possibilidade de viabilizar os serviços de piçarramento na Estrada do Correguinho, defronte ao Sítio São Jorge. Nº 309/2015, de autoria do Vereador Valdecir de Traque, requerendo que o Capitão da 5ª Cia da Polícia Militar de Ibitinga informe sobre o ocorrido na esquina Rua Coronel Geretto, nº 938, onde parte de muro foi derrubado. Nº 310/2015, de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, requerendo informação sobre as piscinas do Ginásio Poliesportivo Nicolão. Nº 311/2015, de autoria do Vereador Osias Soares de Oliveira, requerendo informações sobre a conclusão da revitalização do passeiódromo, no trecho entre o Cemitério e a Vila Maria. Nº 312/2015, de autoria do Vereador Osias Soares de Oliveira, requerendo informações sobre a conclusão do Teatro Municipal. Nº 313/2015, de autoria do Vereador Valdecir de Traque, requerendo informações sobre atribuição do Vice-Prefeito junto à Prefeitura local, de acordo com o que dispõe a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município. Nº 314/2015, de autoria do Vereador Valdecir de Traque, requerendo informações do Executivo Municipal sobre a doação a ex-funcionários da Prefeitura que foram exonerados de seus respectivos cargos em Comissão. INDICAÇÕES: Nº 145/2015, de autoria do Vereador Guilherme de Souza Martins, indicando que seja certificada a necessidade de reparos no telhado do Ginásio de Esportes “Nicolão”. Nº 146/2015, de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, indicando a inclusão no cronograma dos serviços de recapeamento asfáltico, que serão feitos com verba do DADE, a Avenida Alcides Ortelan, Jardim América. Nº 147/2015, de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, indicando a manutenção da canaleta de concreto localizada na Rua Luiz Russi, defronte ao número 225, Jardim do Bosque. Nº 148/2015, de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, indicando a execução dos serviços de roçagem do terreno localizado ao lado do Centro de Zoonoses. Nº 149/2015, de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, indicando o estudo sobre a possibilidade do Município firmar convênio com a Instituição Universitária Moura Lacerda, afim de proporcionar descontos na mensalidade dos estudantes de Ibitinga. Nº 150/2015, de autoria do Vereador Windson Pinheiro, indicando a possibilidade de viabilizar a instalação de lombada na Avenida Ferroviária, nas proximidades do número 1.420, na intenção de evitar acidentes no local. MOÇÕES: Nº 147/2015, de autoria do Vereador Jean Ferreira da Silva, de Aplauso à Diretora Daniela Campos e toda sua equipe do Colégio Flávio Pinheiro pela realização da XIV Feira do Livro que ocorreu nos dias 05 e 06 de novembro de corrente ano. Nº 148/2015, de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, de Pesar pelo falecimento do Senhor Everton Roger Nicolau.
Em seguida passou-se para DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA LIDA: REQUERIMENTOS: Nº 308/2015 – o autor da propositura disse que foi procurado pelo proprietário que lhe disse que é impossível entrar na chácara em dias de chuva e que já pediu a solução ao Poder Público, mas ainda não foi atendido. Portanto, solicita que seja resolvido o problema para que o próprio dono do local possa adentrar a área sem dificuldades. O Requerimento foi votado e aprovado por unanimidade dos votos. Nº 309/2015 – o autor disse que os moradores próximos do local o questionaram para saber os motivos pelos quais o muro ficou naquela situação e pede a informação para levar ao conhecimento destas pessoas. O Requerimento foi votado e aprovado por unanimidade dos votos. Nº 310/2015 – o autor da propositura disse que tem sido questionado por muitas pessoas sobre a situação daquelas piscinas e precisa ter conhecimento para levar a resposta a elas. O Vereador Osias pediu aparte cumprimento o Vereador pelo Requerimento e disse que recebeu uma mensagem de um cidadão, onde alega diversos problemas do município que vão de encontro com o que está sendo pedido na propositura. Em seguida o Requerimento foi votado e aprovado por unanimidade dos votos dos presentes. Nº 311/2015 – o autor usou da palavra dizendo que recebeu muitas reclamações por parte de munícipes e foi até o local para verificar e disse que o calçamento está ficando todo torto, o que poderá causar problemas muitos sérios para quem fará caminhadas e exercícios físicos no local. O Requerimento foi votado e aprovado por unanimidade dos votos. Nº 312/2015 – o autor disse que se a obra foi iniciada, a mesma precisa ser concluída. Porém, foi usado do dinheiro público, que não foi pouco, e nada mais justo que terminar o Teatro, porque foi aprovado Projeto de Lei com recurso do DADE no orçamento, no valor de R$ 1.000.000,00, e quer saber se a verba solicitada ao Estado é suficiente para a conclusão dessa obra, desde a jardinagem até as colocações de cadeiras. O Requerimento foi votado e aprovado por unanimidade dos votos dos presentes. Nº 313/2015 – o autor da propositura disse que algumas pessoas ligadas ao Senhor Prefeito questionam a Senhora Vice-Prefeita sobre a sua atribuição. O Vereador Jean pediu aparte dizendo que quando elaborado o Requerimento, foi colocado errado o Inciso e Artigo da Constituição Federal. O Vereador Valdecir retomou a palavra e disse que o atual Prefeito já foi Vice por 10 anos, e por isso ele é a melhor pessoa para responder quais são estas atribuições. O Requerimento foi votado e aprovado por unanimidade dos votos. Nº 314/2015 – o autor disse que na Sessão anterior apresentou um documento no qual se referia ao pagamento de propina e que o Vereador Dr. Marcel disse que houve por parte do Senhor Prefeito, doação do Senhor Prefeito por motivo de doença e que a mesma estava declarada em Imposto de Renda, por isso nada mais justo esta Casa saber o nome da pessoa e porque foi feito esse pagamento, já que existem tantas pessoas carentes no nosso município que precisam de doação e não conseguem nenhum benefício do Poder Público. O Requerimento foi votado e aprovado por unanimidade dos votos. MOÇÕES: Nº 147/2015 – o autor disse que este foi um grandioso evento, com a presença do filósofo Mário Cortella, tendo a visita de mais de 1.800 pessoas e que a escola continue a realizar trabalhos maravilhosos como este. A Moção foi votada e aprovada por unanimidade dos votos.
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Em seguida, iniciou-se a leitura dos RECEBIDOS DO SENHOR PREFEITO, constando os PROJETOS: PLC Nº 20/2015, que dispõe sobre aprovação de edificações nos bairros que possuem restrições convencionais e dá outras providências. PLC Nº 21/2015, que institui no Município da Estância Turística de Ibitinga o Projeto Simplificado. PLO Nº 172/2015, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 4.024, de 22 de dezembro de 2014, destinado na concessão de subvenção para a Associação dos Animais de Rua – APAR. PLO Nº 173/2015, que institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, no Município da Estância Turística de Ibitinga e dá outras providências. OFÍCIOS: Nº 1072/2015, solicitando a devolução dos Projetos de Lei nº 133/15 e 134/15. Nº 1082/2015, enviando resposta ao requerimento nº 282/2015, requerendo informações sobre áreas verdes do Município. Nº 1083/2015, enviando resposta ao requerimento nº 279/2015, requerendo informações condições de uso da quadra do Ginásio de Esportes e Lazer “Nicolão”. Nº 1084/2015, em resposta ao requerimento nº 278/2015, requerendo informações sobre a quadra da Vila Izolina. Nº 1085/2015, em resposta ao requerimento nº 276/2015, requerendo informações sobre Escolas Municipais. Nº 1087/2015, envio de anexos que integram a Lei Orçamentária para serem juntados ao Projeto de Lei em tramitação. Nº 1094/2015, enviando resposta ao requerimento nº 290/2015, requerendo informações sobre transporte coletivo destinado às crianças. Nº 1095/2015, enviando resposta ao requerimento nº 275/2015, requerendo informações sobre propaganda e publicidade. Nº 1093/2015, envio de anexo referente ao Projeto de Lei nº 154/15.
Deu Inicio neste momento os RECEBIDOS DE DIVERSOS: OFÍCIO Nº 80/2015, do Capítulo “Estrela de Ibitinga” nº 401 do Supremo Conselho da Ordem DeMolay, em agradecimento ao Arrastão da Solidariedade 2015, para arrecadação de alimentos. Antes de iniciar a discussão da matéria, o Presidente registrou e agradeceu as presenças dos jovens Andrè de Carvalho e Ana Carolina do Prado Ramos, que cursam Direito na Faculdade Uniara.
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