A Sessão foi iniciada com a VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR que foi aprovada por unanimidade dos votos dos presentes.
RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES, constaram: PROJETOS: PLC Nº 22/2015, de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, que altera a Lei Complementar nº 03, de 21 de agosto de 2009 para dispor sobre a responsabilidade do loteador pela solidez, segurança e recuperação de loteamentos. PLC Nº 23/2015, de autoria do Vereador Antônio Esmael Alves de Mira, que altera a Lei Complementar 82, de 18 de julho de 2014, no que tange a edificação de postos revendedores de derivados de petróleo e álcool. PARECER: Pareceres da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade: Nº 198/2015 - favorável ao PLO Nº 159/2015, que altera o Plano Plurianual – PPA, criado pela Lei Municipal nº 3.789, de 27 de novembro de 2013. Nº 199/2015 - favorável ao PLO Nº 160/2015, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias, criada pela Lei Municipal nº 3.931, de 25 de junho de 2014. Nº 200/2015 - favorável ao PLO Nº 169/2015, que altera o Plano Plurianual – PPA, criado pela Lei Municipal nº 3.789, de 27 de novembro de 2013. Nº 201/2015 - favorável ao PLO Nº 170/2015, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias, criada pela Lei Municipal nº 3.931, de 25 de junho de 2014. REQUERIMENTOS: Nº 321/2015, de autoria do Vereador Valdecir de Traque, requerendo informações do Executivo Municipal e da Secretaria Municipal de Educação sobre seus conhecimentos sobre a situação precária em que se encontram os veículos que realizam o transporte escolar de nosso município. Nº 322/2015, de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, requerendo a retirada do PLO Nº 156/2015, de sua autoria, que dispõe a obrigatoriedade das empresas loteadoras se responsabilizarem pela manutenção da pavimentação asfáltica em seus loteamentos no município de Ibitinga, pelo prazo de 5 anos e dá outras providências. Nº 323/2015, de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, requerendo o envio do documento que explica detalhadamente se está e onde está sendo utilizado o recurso destinado a realização de tratamentos de catarata e glaucoma. Nº 324/2015, de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, requerendo informações sobre a realização do 1º Ibitinga Rodeio Show que ocorrerá no início do mês de dezembro. Nº 325/2015, de autoria do Vereador Osias Soares de Oliveira, requerendo informações sobre a locação de imóvel para instalação da 5ª Cia – Companhia da Polícia Militar de Ibitinga. Nº 326/2015, de autoria do Vereador Windson Pinheiro, requerendo ao SAMS que faça a divulgação de campanha de prevenção contra escorpiões. Nº 327/2015, de autoria do Vereador Valdecir de Traque, requerendo informações sobre a iluminação pública do bairro São Benedito e limpeza. Nº 328/2015, de autoria do Vereador Valdecir de Traque, requerendo informações sobre propina, doação ou compensação em dinheiro efetuada à ex-servidores públicos municipais pelo Secretário Municipal de Governo. Nº 329/2015, de autoria do Vereador Valdecir de Traque, requerendo informações sobre a estação de tratamento de esgoto de Ibitinga. Nº 330/2015, de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, requerendo informações sobre a iluminação defronte à fábrica de bordados Izildinha, na via de acesso Manoel Alves Lopes. INDICAÇÕES: Nº 151/2015, de autoria do Vereador Windson Pinheiro, indicando a realização dos serviços de roçamento, limpeza e manutenção da Praça Jesualino Zapatta. Nº 152/2015, de autoria do Vereador Windson Pinheiro, indicando a realização dos serviços de roçamento, limpeza e manutenção da Praça do Largo São Benedito. Nº 153/2015, de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, indicando a divulgação do Programa REFIS. MOÇÕES: Nº 149/2015, de autoria dos Vereadores Dr. Marcel Pinto da Costa e Jean Ferreira da Silva, de Aplauso à 3ª Semana do Empreendedorismo de Ibitinga. Nº 150/2015, de autoria do Vereador Dr. Marcel Pinto da Costa, de Congratulações e Louvor à Loja Maçônica Acácia de Ibitinga pela realização da 21ª Festa do Chopp.
Em seguida passou-se para DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA LIDA: REQUERIMENTOS: Nº 321/2015 – o autor da propositura disse que já notificou a Diretoria de Ensino da cidade de Taquaritinga, o Ministério Público, o Senhor Prefeito e não seria justo não comunicar a Senhora Secretária Municipal de Educação sobre o caso, para que futuramente não diga que não tinha conhecimento do mesmo. O Requerimento foi votado e aprovado por unanimidade dos votos. Nº 323/2015 – o autor da propositura disse que apresentou uma emenda na LOA em 2014 no valor de R$ 25.000,00, direcionado a pacientes que necessitam de tratamento de catarata e glaucoma. Porém, como estamos chegando ao final do ano de 2015, o Vereador quer saber se esse recurso já foi utilizado ou está sendo gasto, apenas como forma de acompanhamento. O Requerimento foi votado e aprovado por unanimidade dos votos. Nº 324/2015 – o Vereador Leopoldo, autor da propositura disse que este evento é muito importante para o nosso município, porque além de proporcionar lazer, movimenta a economia e quer saber como funcionará o evento em relação ao envolvimento da Prefeitura para a realização do mesmo. O Vereador Valdecir aparteou dizendo que a referida festa está dando oportunidade apenas para os peões de outras cidades, porque só tem dois peões de Ibitinga que participarão e falou também sobre a lei que proíbe o uso de animais em apresentações desse tipo. Portanto, se os Vereadores cumprirem com sua obrigação, a legislação seria obedecida e a Casa embargaria o evento. Em seguida, o Vereador Osias solicitou aparte dizendo que concorda em partes com o Vereador Valdecir, porque compete ao Executivo cumprir e organizar a festa, o Legislativo deve fiscalizar sim a aplicação da lei, obedecendo-a e o Judiciário deve fiscalizar e exigir o cumprimento da lei. O Vereador Valdecir disse que o Judiciário não sabe tudo o que acontece dentro do município, muito menos das leis existentes que são aprovadas por esta Casa e se os Vereadores não cumprirem com suas obrigações, as coisas sempre ficarão como estão. O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos dos presentes. Nº 325/2015 – o autor justificou que fez esta propositura para que seja enviada cópia do contrato, caso o imóvel já tenha sido alugado. O Requerimento foi votado e aprovado por unanimidade dos votos. Nº 326/2015 – o Vereador Windson, autor da propositura usou da palavra relembrando o caso da criança que veio a óbito devido à picada de escorpião, o que abalou o Brasil inteiro com o acontecido e as pessoas ficaram muito preocupadas, pois estão se deparando com esse bicho perigoso que pode levar à morte. Por isso é importante realizar a divulgação dos cuidados, prevenção e instruções para combatê-lo, evitando acúmulo de lixo, entulhos, madeiras e umidade, que são os lugares preferidos dos escorpiões, eliminando também a barata, que é seu alimento. O Vereador Leopoldo aparteou e parabenizou o Vereador Windson pelo requerimento e disse que a divulgação é muito importante, porque as pessoas sempre acham que o escorpião vem do terreno do lado, mas muitas vezes eles saem de suas próprias casas, como ralos do banheiro. O Vereador Osias disse que recebeu reclamações dos moradores do Jardim Pacola devido à quantidade de escorpiões e baratas. Portanto, é interessante entrar em contato com o SAAE para que seja feita uma dedetização, dizendo que a ideia é importante. O Vereador Windson disse que existem várias maneiras de fazer isso, mas cabem aos órgãos especializados. O Vereador Dr. Marcel disse que o escorpião é um artrópode, na área dos aracnídeos e vive em temperaturas extremas em torno de 10 a 25 graus, com hábitos noturnos e em 99% dos casos vive nas residências onde encontra restos de alimentos e pedaços de madeiras. Disse que o caso vem de encontro com a prevenção da dengue, onde a divulgação é feita para conscientizar toda a população. O Requerimento foi votado e aprovado por unanimidade dos votos. Nº 327/2015 – o Vereador Valdecir, autor da propositura usou da palavra para dizer que infelizmente até o momento não se sabe ao certo quem é o responsável pela referida iluminação. Disse que levará o caso ao Senhor Promotor de Justiça para que haja uma solução e para que o responsável cumpra com sua obrigação, pois existem moradores no local que estão vivendo no escuro e ao lado de matos altos. O Requerimento foi votado e aprovado por unanimidade dos votos dos presentes. Nº 328/2015 – o autor da propositura disse que se trata de um assunto sobre o pagamento de propina onde foi relatado que se tratava de uma doação a ex-funcionários que estiveram envolvidos no escândalo do Programa Bolsa Família e absolvidos pelo Poder Público. Estas mesmas pessoas foram cabos eleitorais do Senhor Prefeito Municipal e do nobre Vereador Marcel, onde este último assumiu que foi feita uma doação para ajudar um membro da família que estava doente, e o Vereador Valdecir quer saber por que essa mesma doação não foi feita através do Fundo Social, já que este ganha dez vezes mais que a antiga Presidente e Secretária. Porém, esta doação foi feita dentro do gabinete do Senhor Prefeito, sendo que o Secretário de Governo é membro do Fundo Social. O Vereador Valdecir questiona se isso se trata de doação, pagamento de propina ou garantia de 2 anos de emprego, pois pelo que sabe trata-se de uma negociação de pessoas envolvidas no escândalo do Programa Bolsa Família, onde trabalharam 2 anos para a Administração Pública e faltando 2 anos de serviço, foram negociar e vai provar para os Senhores Vereadores de que não foi feito doação, se trata de pagamento de promessa feita pelo Senhor Prefeito que foram contratados e precisaram ser demitidos devido as irregularidades do cargo. Disse que após todas as respostas que forem enviadas a esta Casa, levará ao Ministério Público para saber por que foi autorizada uma negociação como esta. O Vereador Dr. Marcel justificou que é sempre favorável aos pedidos de informação, desde que não venham com má fé e acusações, mas como se trata de um requerimento igual ao da sessão anterior e ainda não foi enviada a resposta pelo Executivo, não permitirá que se acusem pessoas honestas e de bem, por isso seu voto será contrário. Disse que achou o requerimento confuso e entende isso como uma peça politiqueira, tentando denegrir a imagem de pessoas de bem. O Vereador Osias usou da palavra para dizer que o requerimento é revestido de uma enorme gravidade e se aprovado, dará o direito do Senhor Prefeito em responder, e esta Casa tem o direito de saber, porque se o que está escrito no requerimento for verdade, caberia a Comissão Processante pedir a cassação do Prefeito. O Vereador Valdecir aparteou dizendo que o Vereador Dr. Marcel não concorda porque ele mesmo citou o nome do Ministério Público dizendo que o mesmo tinha conhecimento da eventual doação. Mas o Vereador Valdecir diz que isso não é verdade e que se responsabiliza pelo documento que fez e assinou. O Vereador Gumercindo usou da palavra para confirmar com o Senhor Presidente se na sessão anterior houve um requerimento no mesmo nível. O Senhor Presidente respondeu que houve e que o mesmo inclusive foi encaminhado ao Senhor Prefeito, mas que o requerimento de hoje trata-se de mais assuntos. O Vereador Valdecir disse ao Vereador Gumercindo que houve, mas que são distintos e que envolvem diversos fatores. O Vereador Gumercindo respondeu que agora está entendido. Em seguida, o Requerimento recebeu um voto contrário do Vereador Dr. Marcel e foi aprovado. Nº 329/2015 – o autor da propositura, Vereador Valdecir de Traque, disse que na sessão anterior o Vereador Dr. Marcel falou que o contrato foi firmado em 2013, sendo verdade, mas que não é possível elaborar um projeto, contratar empresa e fazer licitação no período de 3 meses. Disse que o governo do ex-Prefeito trabalhou muito por esse tratamento de esgoto até a atual Administração chegar, e que tem todas as documentações em mãos, desde o mandato do Prefeito Sato e até uma moção de congratulação ao Marco Fonseca pelo seu desempenho, e tem provas que houve fomentação de todos os prefeitos, mas o que menos recebe o mérito é o Prefeito Florisvaldo. E se, em 3 meses o convênio foi aprovado, foi porque Marco Fonseca deixou tudo pronto pra isso acontecer. O Vereador Mira disse que o seu posicionamento sobre esse assunto, já dito em sessão anterior, é de que tem a participação de vários prefeitos e tomara que essa estação fique pronta ainda neste mandato. Sobre o requerimento do Vereador Valdecir que está sendo discutido, destacou os seguintes itens importantes: motivos da paralisação das obras e quais as providências processuais exaradas entre a atual administração e o departamento de água e energia elétrica do estado de São Paulo. O Vereador Osias disse que em relação a esse assunto a referida estação é uma vitória do povo de Ibitinga, porque quando o governador consegue algo desse tamanho, acredita que ele tenha pensado na população e não apenas ao pedido de Prefeito, seja ele fulano ou beltrano. Trata-se de um trabalho daqueles que estiveram à frente durante muitos anos e todos tiveram participação importante na conquista desta obra. O Vereador Dr. Marcel disse que concorda com o Vereador Mira no que tange a participação dos prefeitos e que se manifestou na sessão anterior, porque tentam dizer que não houve mérito da atual administração em conseguir assinar o convênio. Mas, feliz do atual Prefeito que teve o contrato assinado e está construindo a obra. É evidente que houve a participação de todos os prefeitos, mas quem ganha com isso é a população, só que não dá para desmerecer àquele que conseguiu assinar o convênio no seu mandato, o restante é tudo documento que só faziam pedidos e nada se confirmou. Disse também que se o intuito do requerimento seria obter as informações dos itens elencados pelo Vereador Mira, não seria contra o documento, mas como não é o seu voto não será favorável ao mesmo. O Requerimento recebeu um voto contrário do Vereador Dr. Marcel e foi aprovado. Nº 330/2015 – o autor da propositura usou da palavra dizendo que naquele local existem 10 postes com lâmpadas queimadas e bem em frente existe esta fábrica onde funcionários começam a trabalhar de madrugada, chegam turistas por volta das 3 da manhã e por isso acaba se tornando um pouco perigoso. Portanto, caso seja de responsabilidade da Prefeitura, as lâmpadas devem ser trocadas, mas se não for, pede para que a Prefeitura notifique a CPFL e faça a manutenção. O Vereador Mira aparteou dizendo ao Vereador Leopoldo que se os postes são mesmos que estão colocados no canteiro central da rodovia, o pedido deveria se estender para todo àquele trecho, do trevo até o a rotatória do Cristo, porque existem muitas lâmpadas apagadas nesse trajeto. O Vereador Dr. Marcel disse que se for como iluminação pública, o município de Ibitinga ganhou como uma discussão de mérito, e tinha em mãos uma matéria onde dizia que a cidade de Ribeirão Preto a CPFL perdeu para a discussão de mérito por várias questões constitucionais e por haver recursos, a mesma será obrigada a fazer a manutenção dos municípios em via públicas, mas isso em questão de ruas e logradouros. O Requerimento foi votado e aprovado por unanimidade dos votos. MOÇÕES: Nº 149/2015 – votada e aprovada por unanimidade dos votos. Nº 150/2015 – o autor da propositura disse que todas as lojas maçônicas de Ibitinga são preenchidas por pessoas bem intencionadas e os eventos que ocorrem são de caráter filantrópico, em que estas lojas escolhem as entidades que precisam de assistência e fornecem toda a cobertura, seja na aquisição algum equipamento ou ajudando na estrutura das mesmas. Disse que independente do custo disso, a população participa porque sabe que se trata de um evento filantrópico, parabenizando os membros e a diretoria que organizou a festa que transcorreu com grande sucesso, adesão de público e principalmente pela assistência aos mais necessitados. A Moção foi votada e aprovada por unanimidade dos votos.
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