A Sessão foi iniciada com a VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR que foi aprovada por unanimidade dos votos dos presentes.
RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES, constaram: EMENDA: Nº 45/2015, de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, ao PLC Nº 22/2015, que altera a Lei Complementar nº 03, de 21 de agosto de 2009, para dispor sobre a responsabilidade do loteador pela solidez, segurança e recuperação de loteamentos. PARECERES: Pareceres da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação: Nº 202/2015 - favorável ao PLO Nº 148/2015, que denomina a Rua 2 (dois) do Jardim Adriana de “Rua Sérgio José Mascanhi” e da Emenda Nº 37/2015. Nº 203/2015 – favorável ao PLO Nº 149/2015, que denomina a Rua 1 (um) do Jardim Adriana de “Rua Nadalin Bazoni” e da Emenda Nº 36/2015. Pareceres da Comissão da Ocupação do Solo, Obras, Serviços Públicos, Esporte, Cultura, Turismo, Assistência Social, Saúde e Educação: Nº 204/2015 – favorável ao PLO Nº 149/2015. Nº 205/2015 – favorável ao PLO Nº 148/2015. Nº 206/2015 – favorável ao PLO Nº 161/2015, que altera a Lei Municipal nº 2.224, de 20 de março de 1997, que cria o Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências. REQUERIMENTOS: Nº 332/2015, de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, requerendo informações sobre a árvore localizada na Rua Amélia Haddad, em frente ao nº 69, Vila Izolina. Nº 333/2015, de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, requerendo informações referentes à iluminação da Avenida Principal do Bairro Santo Expedito, denominada Katsume Itao, que se encontra com os postes e os braços de luz instalados, faltando apenas as lâmpadas. Nº 334/2015, de autoria do Vereador Antônio Esmael Alves de Mira, requerendo informações sobre os pontos facultativos do município. Nº 335/2015, de autoria do Vereador Valdecir de Traque, que requer informação do porque não está mais sendo servido o suco para as crianças que praticam esporte no Ginásio de Esportes “Nicolão”. Nº 336/2015, de autoria do Vereador Valdecir de Traque, requerendo informação sobre qual medida o Executivo Municipal pretende tomar em relação às piscinas do Ginásio de Esporte que estão vazias, com poças d’água acumuladas pela decorrência das chuvas. Nº 337/2015, de autoria do Vereador Valdecir de Traque, requerendo informações sobre o Centro Esportivo localizado no bairro Nova Ibitinga, localizado entre as Ruas Pedro Ferrari e Filomena Forte. Nº 338/2015, de autoria do Vereador Valdecir de Traque, que requer informações sobre o banheiro público da Praça Rui Barbosa. Nº 339/2015, de autoria do Vereador Windson Pinheiro, requerendo informação sobre o triturador de galhos do município. Nº 340/2015, de autoria do Vereador Dr. Marcel Pinto da Costa, que requer leitura do documento referente às obras conquistadas e realizadas no município durante este exercício (2013-2015), e nas administrações anteriores do atual Prefeito Dr. Florisvaldo Antônio Fiorentino. INDICAÇÕES: Nº 154/2015, de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, indicando a realização dos serviços de roçagem do mato e limpeza da Praça do Jardim Almira, bem como da Avenida Antônio Pinto da Costa, a qual engloba vários bairros nas proximidades do Jardim Almira. Nº 155/2015, de autoria do Vereador Windson Pinheiro, que indica a realização de serviços de máquina niveladora na Estrada Rural IBG – 030 – Romão Fernandes, que dá acesso ao Bairro Taquaral, no trecho compreendido do lixão até a Rodovia Victor Maida. Nº 156/2015, de autoria do Vereador Windson Pinheiro, indicando a realização de operação tapa buracos na Rua Antônio G. B. de Paula, próximo ao Sindicato Rural. Nº 157/2015, de autoria do Vereador Windson Pinheiro, que indica ao SAMS que viabilize a todos os Postos de Saúde do município copos descartáveis para o uso dos pacientes que estão aguardando suas consultas. MOÇÕES: Nº 151/2015, de autoria do Vereador Jean Ferreira da Silva, de pesar pelo falecimento de Graciliano de Oliveira. Nº 152/2015, de autoria do Vereador Dr. Marcel Pinto da Costa, de pesar pelo falecimento do Senhor Ozório de Siqueira Filho.
Após toda leitura, passou-se para DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA: REQUERIMENTOS: Nº 332/2015 – o autor da propositura disse que é contra cortar árvores, mas nesse caso foi procurado pelo morador e ao visitar o local, o Vereador verificou que a árvore é muito antiga, está caindo e devido ao período de chuvas fortes, está pendendo cada vez mais e suas raízes estão começando a sair da calçada, ameaçando também cair sobre a fiação elétrica. O morador inclusive entrou em contato com ao almoxarifado e CPFL e ninguém resolveu o problema. O Requerimento foi votado e aprovado por unanimidade dos votos. Nº 333/2015 – o autor da propositura falou que passou pelo local e observou que todos os postes foram colocados e estão com os braços de lâmpadas, mas por algum motivo estas lâmpadas ainda não foram colocadas, faltando pouco para isso ser resolvido, pois o local está muito perigoso devido à falta de iluminação. O Requerimento foi votado e aprovado por unanimidade dos votos. Nº 334/2015 – o autor da propositura disse que se o Executivo informar com antecedência os dias dos pontos facultativos todos poderão se programar melhor para não acontecer como aconteceu no último dia 20 de novembro, em que foi decretado ponto facultativo, mas esta Casa havia marcado no mesmo dia a Sessão para entrega da Medalha do Mérito Profissional. Se isso for feito, as Secretarias, como a de Educação, que possui um calendário escolar, e se a Prefeitura emitir essa Portaria determinando os pontos facultativos e feriados haverá uma melhor programação dessa Secretaria, como também do SAMS, para que as pessoas saibam os dias que este funcionará, enfim, para todas e Secretarias e funcionários se organizarem. O Requerimento foi votado e aprovado por unanimidade dos votos. Nº 335/2015 – o Vereador Valdecir, autor da propositura, disse que chegou ao seu conhecimento, em visita ao Ginásio, de que as crianças não estavam mais recebendo o suco junto com o lanche e 90% delas são de famílias carentes e poucas têm condições de ter um café da manhã e um bom almoço servido em suas mesas, e o que vemos é muito dinheiro público sendo gasto de forma errada e sem explicação. O Vereador Leopoldo aparteou questionando se o Vereador tem conhecimento se o suco está sendo servido aos sábados. O Vereador Valdecir disse que só está questionando porque não viu nenhuma criança no local e conversando com um e outro ficou sabendo de que o suco havia sido retirado. Por isso o Senhor Prefeito Municipal deve ter um pouco mais de consciência porque as crianças que frequentam aquele lugar são de famílias carentes, moram na periferia e não são filhos de doutores. Em seguida o Requerimento foi votado e aprovado por unanimidade dos votos. Nº 336/2015 – o autor usou da palavra para dizer que estas piscinas acumulam e ficam com água parada, e nesse período de intensa chuva sabe-se que a dengue alastra, portanto a água precisa ser retirada ou deve ser colocado algum produto o mais rápido possível para que isso não aconteça, pois é preocupante ao município. O Requerimento foi votado e aprovado por unanimidade dos votos. Nº 337/2015 – o autor disse que passa todos os dias lado desse Centro Esportivo e há vários dias a obra está paralisada e o aterro que lá foi feito está escorrendo pelo asfalto e chegando à porta do cidadão, devido às chuvas. Quer uma resposta do Senhor Prefeito, porque tudo o que ele começa, não termina e o cidadão, que paga seus impostos, não é obrigado a passar por isso. O Requerimento foi votado por unanimidade dos votos. Nº 338/2015 – o autor, Vereador Valdecir de Traque, usou da palavra dizendo que há algumas semanas foi procurado pelas pessoas que trabalham na Feirinha do Centro aos sábados e questionado sobre o banheiro da Praça Rui Barbosa, recém-inaugurado pelo Senhor Prefeito Municipal, que ficou fechado. Quando foi buscar informações, disseram-lhe que a entrada de água não é compatível com a necessidade, pois entra pouca água e sai uma grande quantidade. Não tem como encher a caixa porque a mesma é blindada, por isso o SAAE não pôde resolver o problema. O Requerimento foi votado e aprovado por unanimidade dos votos. Nº 339/2015 – o Vereador Windson, autor da propositura, usou da palavra dizendo que chegou ao seu conhecimento de que a máquina trituradora de galhos não está funcionando por estar quebrada. Muitas árvores estão sendo podadas e os galhos ficam ao chão por muito tempo, porque os caminhões não estão dando conta de recolher todos, por isso solicita que seja colocada para conserto para não causar maiores transtornos à população. O Requerimento foi votado e aprovado por unanimidade dos votos.
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Em seguida, iniciou-se a leitura da matéria: RECEBIDOS DO SENHOR PREFEITO, constando os PROJETOS: PLO Nº 174/2015, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 4.024, de 22 de dezembro de 2014, destinado à aquisição de equipamentos para a Creche do Jardim Flamboyant. PLO Nº 175/2015, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias, criada pela Lei Municipal nº 3.931, de 25 de junho de 2014. PLO Nº 176/2015, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 4.024, de 22 de dezembro de 2014, destinado a executar todas as atividades inerentes à construção da Creche no Residencial São Benedito. PLO Nº 177/2015, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 4.024, de 22 de dezembro de 2014, destinado suprir dotações do orçamento vigente. PLO Nº 178/2015, que autoriza o Poder Executivo a firmar protocolo de intenções que entre si celebram o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza por intermédio da Agência de Inovação Paula Souza e a Prefeitura. OFÍCIOS: Nº 1109/2015, enviando resposta ao requerimento nº 310/2015, requerendo informações sobre as piscinas do Ginásio de Esportes (Nicolão). Nº 1110/2015, enviando resposta ao requerimento nº 289/2015, requerendo informações sobre veículos e maquinários da Prefeitura. Nº 1111/2015, enviando resposta ao requerimento nº 308/2015, requerendo informações sobre a estrada do Correguinho. Nº 1112/2015, enviando resposta ao requerimento nº 292/2015, requerendo informações sobre pontes localizadas na estrada que liga Ibitinga ao Distrito de Cambaratiba. Nº 1108/2015, em resposta ao requerimento nº 307/2015, requerendo informações sobre quais ruas receberão recapeamento asfáltico. Nº 1116/2015, enviando resposta ao requerimento nº 291/2015, requerendo informações sobre orçamento 2015/2016. Nº 1114/2015, enviando resposta ao requerimento nº 280/2015, requerendo informações sobre serviços de recapeamento asfáltico no Jardim Idalina. Nº 1115/2015, em resposta ao requerimento nº 281/2015, requerendo informações sobre a quadra da Vila Maria. Nº 1107/2015, em resposta ao requerimento nº 287/2015, requerendo informações sobre o pagamento de propina a ex-funcionários comissionados da Prefeitura.
RECEBIDOS DE DIVERSOS: Nº 409/2015, ofício enviado pela Secretaria de Governo, em resposta ao requerimento nº 293/2015, que requer informações sobre o pagamento de propina a ex-funcionários públicos municipais comissionados, ligado ao escândalo Bolsa Família. Nº 412/2015, enviado pelo SESI/SENAI, em agradecimento a Moção de Repúdio nº 142/2015, enviada ao Governo Federal pelas medidas apresentadas em relação ao Corte de Repasse no Sistema “S” (SESI, SENAIS, SENAC, SEBRAE e SESC). Nº 414/2015, enviado pelo SAMS em resposta ao requerimento nº 237/2015, requerendo informações sobre o terreno localizado na Rua José Claudino, nº 141, no bairro Jardim Natália. Nº 415/2015, enviado pela Polícia Militar do Estado de São Paulo, em resposta ao requerimento nº 309/2015, requerendo informações sobre o ocorrido na esquina da Rua Coronel Geretto, nº 938, onde parte do muro foi derrubada e ninguém sabe informar o que houve.
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