A Sessão foi iniciada com a VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR que foi aprovada por unanimidade dos votos dos presentes.
Passou-se para os RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES, constaram: EMENDA: Nº 46/2015, de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, ao PLC Nº 22/2015, que altera a Lei Complementar nº 03, de 21 de agosto de 2009, para dispor sobre a responsabilidade do loteador pela solidez, segurança e recuperação de loteamentos. PARECERES: Nº 211/2015, da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, favorável ao PRE Nº 03/2015, que altera a Resolução nº 3.334, de 23 de dezembro de 2008, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, bem como da Emenda Nº 26/2015. Nº 212/2015, da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, favorável ao PLO Nº 150/2015, que estima a receita e fixa a despesa do município de Ibitinga para o exercício de 2016, bem como das Emendas nºs: 41/2015, 42/2015, 43/2015 e 44/2015. REQUERIMENTOS: Nº 346/2015, de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, requerendo informações a respeito do por que da retirada da cobertura do ponto de ônibus da Rua Teodoro R. da Silva esquina com a Rua Sabino do Prado Biondo, na Vila Izolina, ao lado do antigo prédio do Mercado Jovem Pan. Nº 347/2015, de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, requerendo informações a respeito da ausência de carteiros no Jardim Roseira. Nº 348/2015, de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, requerendo a retirada da Emenda nº 45/2015, ao PLC Nº 22/2015. Nº 349/2015, de autoria do Vereador Gumercindo José Rossatto Bernardi, requerendo a leitura em Sessão Legislativa Ordinária do ofício destinado ao Diretor Regional da Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL / Ribeirão Preto – SP. Nº 350/2015, de autoria do Vereador Valdecir de Traque, requerendo informações sobre a previsão de limpeza e retirada de entulhos dos bairros: Santo Expedito, São Benedito, Taquaral, Vila Simões, Jardim Verona, Nova Ibitinga, Felicidade, Santa Clara, Santo Antônio, Vila Maria, Jardim dos Ipês, São Domingos e todos os bairros de periferia de nosso município, que estão com acúmulo de lixos. Nº 351/2015, de autoria do Vereador Osias Soares de Oliveira, requerendo informações sobre a Lei nº 4.046, de 19 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre a limpeza e manutenção de terrenos particulares no município de Ibitinga e dá outras providências. Nº 352/2015, de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, requerendo informações a respeito do concurso público para preenchimento de vaga de professor da FAIBI. Nº 353/2015, de autoria do Vereador Valdecir de Traque, requerendo informações sobre o abastecimento dos ônibus escolares municipais. Nº 354/2015, de autoria do Vereador Jean Ferreira da Silva, requerendo a retirada do PLO 155/2015, que dispõe a proibição da comercialização e da utilização de cachimbo conhecido como narguilé e objetos similares aos menores de dezoito anos de idade. Nº 355/2015, de autoria do Vereador Jean Ferreira da Silva, que requer a leitura em Sessão Legislativa Ordinária do ofício destinado ao Pastor Edmundo S. Rocha. INDICAÇÕES: Nº 158/2015, de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, indicando a providência do recapeamento asfáltico da Rua 13 de Maio no trecho compreendido entre a Avenida D. Pedro II até a Rua Bom Jesus. Nº 159/2015, de autoria do Vereador Osias Soares de Oliveira, indicando a realização de limpeza na Rua João Batista Scarpim, Jardim tropical, na Quadra 06. Nº 160/2015, de autoria do Vereador Osias Soares de Oliveira, que indica a limpeza na Avenida Anália Maria de Lima Ramos, Jardim Tropical, na Quadra 21. Nº 161/2015, de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, indicando os serviços de tapa buraco na Rua XV de Novembro defronte ao nº 584. Nº 162/2015, de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, indicando que o Prefeito Municipal estude a possibilidade de extinguir o problema dos buracos no asfalto das ruas do município. Nº 163/2015, de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, que indica a realização da poda das árvores entorno da EMEI Profª Teresa Rodrigues Freire, Jardim dos Bordados. MOÇÕES: Nº 153/2015, de autoria do Vereador Dr. Marcel Pinto da Costa, de Pesar pelo falecimento do Senhor Gilberto Carlos Storniolo. Nº 154/2015, de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, de Congratulação e Louvor à Igreja de Cristo Pentecostal no Brasil pelo aniversário de 18 anos em Ibitinga. Nº 155/2015, de autoria do Vereador Jean Ferreira da Silva, de Aplauso à Igreja Evangélica Missionária Só o Senhor é Deus. Nº 156/2015, de autoria do Vereador Jean Ferreira da Silva, de Aplauso à Igreja Assembleia de Deus Ministério de Ibitinga.
Após toda leitura, passou-se para DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA: REQUERIMENTOS: Nº 346/2015 – o autor da propositura disse que no local existe um ponto de ônibus em que a cobertura foi retirada e ninguém sabe por quê. Alguns moradores o procuraram questionando se seria possível a colocação de uma nova cobertura. O Requerimento foi votado e aprovado por unanimidade dos votos. Nº 347/2015 – O Vereador Leopoldo, autor da propositura disse que se trata de um bairro novo bem populoso e não está tendo os serviços dos correios. Além do referido requerimento, o Vereador disse que encaminhará às agências dos correios um ofício e se houver algum tipo de convênio ou contrato que a Prefeitura precisa firmar, virá uma resposta a esta Casa. O Requerimento foi votado e aprovado por unanimidade dos votos dos presentes. Nº 350/2015 – o autor da propositura disse que as ruas das periferias do nosso município estão repletas de entulhos e não se vê um cronograma da Secretaria competente para realizar a retirada. Portanto, espera que o Senhor Prefeito faça esse cronograma para que estas pessoas passem as festas de fim de ano com as ruas mais limpas e sem sujeiras. O Requerimento foi votado e aprovado por unanimidade dos votos. Nº 351/2015 – o autor usou da palavra dizendo que esta lei foi votada em fevereiro do corrente ano e quer saber se o Executivo já providenciou a divulgação da mesma. O Requerimento foi votado e aprovado por unanimidade dos votos dos presentes. Nº 352/2015 – o autor da propositura disse que recebeu uma denúncia e antes de falar alguma coisa, tem que haver provas, embora as informações devessem estar no site de transparência. O Requerimento foi votado e aprovado por unanimidade dos votos. Nº 353/2015 – o Vereador Valdecir, autor da propositura usou da palavra dizendo que estas informações são para trazer ao conhecimento dos Edis de como anda o funcionamento deste abastecimento, pois numa manhã dessas passou defronte ao Auto Posto Sete e presenciou alguns veículos da educação sendo abastecidos e lhe surgiu certa curiosidade, porque pelo conhecimento que tem os ônibus são abastecidos no Almoxarifado. Mas, quer saber se este combustível acaba e se pode então comprá-lo nos postos de gasolina. Por isso precisa destas informações para tomar melhores conhecimento. O Requerimento foi votado e aprovado por unanimidade dos votos. MOÇÕES: Nº 154/2015 – o autor da propositura disse que essa Igreja completou 18 anos em nosso município, foi convidado para o evento, mas não pôde comparecer, e destacou que esta tem um papel fundamental, onde muitas vezes o Poder Público não consegue alcançar, como tirar os jovens das ruas evitando que ele conheça as drogas e a bebida, além de levar a palavra de Deus para àqueles que necessitam. A Moção foi votada e aprovada por unanimidade dos votos. Nº 155/2015 – que foi votada e aprovada por unanimidade dos votos. Nº 156/2015 – que foi votada e aprovada por unanimidade dos votos.
|
Em seguida, iniciou-se a leitura da matéria: RECEBIDOS DO SENHOR PREFEITO, constando os PROJETOS: PLO Nº 179/2015, que altera o Plano Plurianual – PPA, criado pela Lei Municipal nº 3.789, de 27 de novembro de 2013. PLO Nº 180/2015, que cria o “Curso Municipal Pré-ENEM e Pré-Vestibular Gratuito” para alunos que frequentam o último ano ou que concluíram o ensino médio e que residam no município de Ibitinga e dá outras providências. PLO Nº 181/2015, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento de 2015 da Autarquia SAAE, aprovado pela Lei nº 4.024, de 22 de dezembro de 2014, destinado a suprir dotações do orçamento vigente. PLO Nº 182/2015, que altera o Plano Plurianual – PPA, criado pela Lei Municipal nº 3.789, de 27 de novembro de 2013. PLO Nº 183/2015, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias, criada pela Lei Municipal nº 3.931, de 25 de junho de 2014. PLO Nº 184/2015, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação Protetora dos Animais de Ruas – APAR, constituída por tempo indeterminado, sem fins econômicos, de caráter organizacional, filantrópico, assistencial, promocional, recreativo e educacional, sem cunho político ou partidário, com a finalidade de atender os animais abandonados. OFÍCIOS: Nº 1128/2015, encaminhando os balancetes da receita e despesa consolidados do mês de outubro de 2015. Nº 1144/2015, enviando resposta ao requerimento nº 332/2015, requerendo informações sobre uma árvore na Vila Izolina. Nº 1143/2015, em resposta ao requerimento nº 334/2015, requerendo informações sobre os pontos facultativos do município. Nº 1149/2015, enviando resposta ao requerimento nº 328/2015, requerendo informações sobre propina, doação ou compensação em dinheiro efetuada à ex-servidores públicos municipais.
A seguir iniciou-se os RECEBIDOS DE DIVERSOS: Nº 417/2015, ofício enviado pelo Senhor Dr. Luiz Francisco Gaion Cavalheiro Bueno em agradecimento ao recebimento da Moção de Aplauso enviada pelo Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira. Nº 418/2015, enviado pela EMEFEM Prof. Benedito Teixeira de Macedo, convidando para a missa dos Formandos 2015, que acontecerá no dia 02 de dezembro de 2015 às 19h00 na Igreja Católica do Bairro Santa Tereza. Nº 419/2015, enviado pelo PROERD convidando para a solenidade de formatura que acontecerá no dia 03 de dezembro às 19h30min no Ginásio de Esportes do Planalto Clube de Campo. Nº 422/2015, enviado pela EMEI Nadir Monari, convidando para a Festa Natal Encantado que acontecerá no dia 13 de dezembro das 16h00 às 21h00 no Pavilhão de Exposições. Nº 423/2015, enviado por Bombar Eventos e Carreiro Produções, convidando para a abertura do 1º Ibitinga Rodeio Show que será realizado no dia 03 de dezembro a partir das 19h30min no Pavilhão Permanente de Exposições de Ibitinga.
|