A Sessão foi iniciada com a VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR que foi aprovada por unanimidade dos votos dos presentes.
RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES, constando: PROJETO: PDL Nº 1/2016, de autoria do Vereador Gumercindo José Rossatto Bernardi, que outorga Diploma de Honra ao Mérito aos membros do Batalhão da Saudade de Ibitinga. REQUERIMENTOS: Nº 1/2016, de autoria do Vereador Valdecir de Traque, requerendo leitura de ofício e divulgação de áudio em Sessão. Nº 2/2016, de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, requerendo informação referente à quadra da Vila dos Bancários. Nº 3/2016, de autoria do Vereador Valdecir de Traque, requerendo a leitura em Sessão Legislativa do requerimento de munícipe. Nº 4/2016, de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, requerendo informação sobre bailes da terceira idade realizados no Pavilhão de Exposições. Nº 5/2016, de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, requerendo informação sobre os horários de atendimento do agendamento do SAMS. Nº 7/2016, de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, requerendo informação sobre a aplicação da Lei nº 4.046, de 19 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a limpeza e manutenção de terrenos particulares em Ibitinga. Nº 8/2016, de autoria do Vereador Dr. Marcel Pinto da Costa, requerendo providência necessária providências necessárias por parte da Presidência desta Casa de Leis, no intuito do Requerimento nº 1/2016, de autoria do Vereador Valdecir de Traque, em ser discutido e votado pelo Plenário durante a Sessão. Nº 9/2016, de autoria do Vereador Guilherme de Souza Martins, requerendo informação do Secretário Municipal de Cultura se há possibilidade de realizar neste ano o Festival de Músicas Inéditas, conforme a Lei nº 3.737, de 25 de setembro de 2013. Nº 10/2016, de autoria do Vereador Valdecir de Traque, requerendo lista constando os nomes dos professores beneficiados com o transporte público municipal que frequentam a faculdade particular de Itápolis. Nº 11/2016, de autoria do Vereador Valdecir de Traque, requerendo que áudio seja anexado ao Requerimento nº 1/2016. Nº 12/2016, de autoria do Vereador Valdecir de Traque, requerendo informação sobre as péssimas condições asfálticas da Via Vicinal Salim Sahão. Nº 13/216, de autoria do Vereador Valdecir de Traque, requerendo informação sobre os animais de grande porte que sofrem maus tratos em nosso município. Nº 14/2016, de autoria do Vereador Valdecir de Traque, requerendo leitura em Sessão de Requerimento de munícipe. INDICAÇÕES: Nº 2/2016, de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, indicando que a empresa Sanepav seja notificada com referência a coleta de lixo da Praça da Bíblia. Nº 3/2016, de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, indicando providências do piçarramento da IBG 154. Nº 4/2016, de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, que indicando a possibilidade de desenvolver projeto para o Córrego Saltinho realizando aprofundamento e alargamento de sua estrutura. Nº 5/2016, de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, indicando notificação a proprietário de imóvel para limpeza do local. Nº 6/2016, de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, indicando providências quanto à instalação de canaleta de concreto no cruzamento das Ruas Nicola Deríssio e dos Jasmins. Nº 7/2016, de autoria do Vereador Windson Pinheiro, indicando a possibilidade de implantar redutor de velocidade na Avenida Engenheiro Ivanil Francischini. Nº 8/2016, de autoria do Vereador Windson Pinheiro, indicando a realização de poda de árvore, capinação, limpeza e retirada de materiais espalhados no canteiro central da Avenida Gildo Minzoni. Nº 9/2016, de autoria do Vereador Windson Pinheiro, sugerindo Projeto de Lei que dispõe sobre atualização de dados cadastrais do IPTU. MOÇÕES: Nº 1/2016, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal, de Pesar à família Tieri pelo falecimento do Senhor Osnil Francisco Tieri. Nº 2/2016, de autoria do Vereador Windson Pinheiro, de Pesar pelo falecimento da Senhora Mariângela Verderio Rodrigues. Nº 3/2016, de autoria do Vereador Dr. Marcel Pinto da Costa, de Pesar pelo falecimento do senhor José Aparecido Harteman.
Após toda leitura, passou-se para DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA: REQUERIMENTO nº 1/2016 - REQUERIMENTO REQUERENDO A LEITURA EM SESSÃO DO REFERIDO QUE SE REFERE SOBRE EVENTUAL PRÁTICA DE FRAUDE FRENTE AO PROGRAMA FEDERAL BOLSA FAMÍLIA, OCORRIDA NO MUNICÍPIO DE IBITINGA. O Presidente da Sessão disse que o áudio que cita este requerimento não estava anexo quando do seu protocolo, em 13/01/2016, mas que na data de 01/02/2016, dentro do horário regimental, foi anexado, sendo assim o CD com áudio passa a incorporar o requerimento nº 01/2016. O Vereador Valdecir, autor do requerimento, disse que não discorda do Vereador Marcel por ele achar que o Vereador Valdecir de Traque utilizou o carro da Câmara, até porque o carro foi comparado para ser utilizado em prol dos trabalhos dos Vereadores, e foi o que fez. E o protocolo foi feito dentro desta Casa e todos os Cds e documentos que foram entregues já eram de conhecimento público, porque foi protocolado dentro desta Casa e que o CD tinha até o dia 01/02/2016, às dezoito horas para fazer a incorporação na denúncia. Disse que o Vereador Marcel antecipou o requerimento dele, porque ficou desesperado se ia ser colocado junto ou não, mas que fez tudo dentro do prazo regimental, sendo sua parte cumprida. Agora se é propina ou doação o Senhor Prefeito que prove sua inocência, vamos abrir comissão de inquérito para apurar, vamos trazer os envolvidos para depor nesta Casa, e vamos ter conhecimento de tudo o que aconteceu, aí sim vamos ver se o Vereador Valdecir está mentindo ou falando a verdade, pois não é o documento do Vereador Valdecir que é verdadeiro ou a verdade está escrita pelo Vereador Marcel, mas aquilo que tem que ser feito por esta Casa uma averiguação do dinheiro pago pelo Secretário que é Tesoureiro do Fundo Social, aonde foi negociado com ex-funcionário envolvido no caso Bolsa Família, valores de R$ 3.500,00, o primeiro pagamento feito pelo Secretário Luis Fernando Rocha. Se eu estiver mentindo este CD está aqui, vou apresentar esse CD em Sessão hoje para que todos tenham conhecimento e que não vai ser um documento do Valdecir de Traque que será o verdadeiro e nem o documento do Marcel. Vamos abrir uma comissão especial de inquérito, vamos ouvir essas pessoas, vamos trazer elas aqui e vamos ver quem está falando a verdade ou quem está falando mentira é para isso que tem a Câmara Municipal é para isso que somos eleitos, para fiscalizar, pois se há duvida da minha atribuição desta Casa, por isso existe um pedido de abertura de comissão especial de inquérito e que está Casa vote a favor e que componha essa comissão e vamos trazer o conhecimento da total verdade. Neste momento o Vereador Osias dizendo que hoje os ouvintes, provavelmente ouvirão muitas palmas e vais e que suas palavras não agradarão pessoas que foram contratadas em cargos de confiança pelo Prefeito. Desde o ano passado o Vereador Valdecir vem falando sobre uma gravação que supostamente envolvia o Senhor Prefeito em pagamento de propina a ex-funcionário da Prefeitura. No dia 13/01/2016 o Vereador Valdecir protocolou requerimento, o qual está em discussão, formalizando denúncia contra o Senhor Prefeito Municipal Dr. Florisvaldo Antônio Fiorentino, porém juntou a gravação no dia 01/02/2016, entretanto o Portal Ibitinga Diário em 28/01/2016 publicou matéria com gravação com suposta propina que teve uma ampla divulgação na internet, cidade e região. Hoje o Senhor Prefeito, que até então não tinha se manifestado, usou a radio local para dar sua versão sobre o caso, e também foi encaminhado a esta Casa pelo Prefeito um ofício tentando esclarecer a gravação. Na rádio o Senhor Prefeito reconhece que existe a gravação e o seu conteúdo, mas disse que foi coagido e por isso resolveu fazer uma doação, após consultar o Ministério Público local dizendo que o Promotor teria orientado a proceder daquela forma. A gravação foi amplamente divulgada e todos puderam ter acesso ao seu conteúdo e podem cada um tirar suas conclusões. Se a gravação foi de uma doação ou de pagamento de propina cada um vai tirar sua conclusão e que a conclusão do Vereador Osias não se trata de doação, pois ouviu atentamente a gravação e fez anotações, a qual vai ler para justificar o seu entendimento e o pedido de CEI que contem três assinaturas e que está a disposição dos Vereadores para assinar. Na gravação o Senhor Prefeito começa dizendo: “o que a gente puder fazer para o seu irmão, nós vamos fazer eu ia dar um cargo de Assessor Máster porque não poderia dar para ele. Gilmar, diz: o quê o Senhor falou para o Marcel é que o Senhor podia estar aumentando o meu salário para estar repassando para o menino”. Salário é dinheiro de quem. Prefeito continua: “estou aqui a sua disposição, nós vamos dar cobertura para o menino”. Quê cobertura? E Por que? Prefeito: “você quer que eu pague R$ 1.200,00, por mês? Gilmar, diz: “nós só quer que cumpra o quê prometeu”. Prefeito: “Prometi como funcionário da Prefeitura, o único que vai receber é você, porque eu tinha um compromisso com você”. Prefeito:” Eu prometi emprego para você, fui até onde a justiça me deixou”. Gilmar: “Quando foi para mandar o moleque embora, o quê nós conversamos aqui?”. Prefeito: “Que ia passar você para Assessor Máster”. Gilmar: “Nós conversamos e o Senhor comunicou o Marcel”. Eu falei da possibilidade de estar aumentando o salário para estar repassando para o menino. O Senhor comunicou o Marcel. O Marcel falou “assim pode””. Gilmar: “Aí o Senhor falou que pode dar salário de Máster para você”. Prefeito: “Foi o quê eu fiz”. Gilmar: “O Senhor concordou em estar aumentando o salário”. Prefeito: “Estou aqui para honrar o que eu prometi”. Gilmar: “Quando foi para dar um apoio para o Senhor, nós largamos tudo”. Prefeito: “Olha, Gilmar, vamos ser sincero, você trabalhou para o Marcel, recebeu do Marcel. Eu conversei com vocês perto do Cemitério e vocês me disseram “nós estamos ganhando do Dr. Marcel e foi ele quem contratou nós para trabalhar”. Gilmar: “Só que depois eu fui ao seu escritório e o Senhor prometeu emprego para mim”. Prefeito: “minha resposta é esta se você aceitar vou honrar o compromisso é por isso que chamei você aqui”. Gilmar: “O Senhor paga tudo para mim”. Prefeito: “Se você quiser desse jeito está feito o negócio, você vem aqui para receber com o Fernando, nós não temos só esta responsabilidade, nós temos financiamentos de campanha”. A campanha a prestação de contas foi lá atrás, queremos saber se isso foi declarado, pois fecharam as contas e tem prestação até hoje. Gilmar: “O Senhor me prometeu emprego e eu larguei o que fazia para ir trabalhar”. Prefeito: “Tudo bem”. Senhores quem conduz a negociação e faz a proposta é o Senhor Prefeito, não há coação. O Senhor Prefeito diz: “ Nós temos vinte e quatro meses de mandato, nos primeiros doze meses eu pago R$ 700,00 por mês e no último ano eu pago o resto. Bom, Gilmar eu quero ser honesto com você eu te considero, não vai pensar que eu tenho bronca de você, aceita, se você não aceitar não adianta a gente dialogar mais. Eu te dou R$ 3.500,00 agora, R$ 3.500,00 em março, e o resto no final do ano que vem. Se você não aceitar mais que isso não tenho condições. Vou falar uma coisa para você e só você que vai saber disso. Se você esparramar por aí. Só você sabe disso. O seu caso é um caso a parte, por isso chamei você aqui. Estou fazendo uma proposta para você que está ao meu alcance. E tem mais uma coisa que eu vou falar para você, o quê precisar para o seu irmão, nós estamos aqui para ajudar. A primeira ordem que eu dei aqui o seu irmão não tem nada a ver com o negócio nosso. O problema de doença vamos cuidar direitinho, o que puder fazer se você tem dificuldade, estamos aqui a disposição para te ajudar”. Na rádio, na data de hoje, o Senhor Prefeito, afirmou, não vou negar, houve a gravação e disse que sofreu ameaças por telefone de dentro a cadeia e que foi falar com o Promotor que eles tinham ido até a Prefeitura pressioná-lo no gabinete e que o Promotor o orientou muito bem, deixei com o Promotor os telefones de ameaças de São Paulo. O Promotor tentou ligar logo em seguida, mas não conseguiu falar. Acabei cedendo e propôs a doação e declarou no imposto de renda. Osias disse que esteve esta semana conversando com o Vereador Valdecir, conversando com o Promotor e não foi isso que o Promotor disse e não vai dizer o que disse por que o mesmo não está aqui, no momento certo ele dirá. Tratar esse caso como doação com tudo isso que foi falado onde livremente faz-se negociação com o Gilmar para pagar dívida de campanha e afirma que usou recursos próprios, tudo bem, mas quando ele aumenta salário, contrata é com recurso público e tem que ser investigado. Tratar essa situação como coação e que coagido fez uma doação. Falou que o Senhor Prefeito como advogado é amigo do Juiz, tem acesso ao Promotor, ele é amigo do Governador e do Delegado, tendo todas as condições para pode tratar isso como coação e tem todas as condições. Falou do Secretario Fernando que é policial aposentado e que participou da doação. Isso aqui foi pagamento para negociação de promessas de campanha e foi pago parte sim com o dinheiro do Prefeito, mas também com recursos públicos, porque tratou como promessa de campanha. Falou do requerimento que assinou e os Vereadores Leopoldo e Valdecir e que está aguardando a assinatura do Vereador Mira, e dos demais Vereadores e que a CEI não condena ninguém ela apura e se for apuração será apurado e se não a comissão encaminha de acordo com a deliberação do Plenário, para as medidas cabíveis, portanto é imprescindível que este documento prospere, mostrando o Poder do Legislativo. O Vereador Valdecir aparteou para dizer que já pediu a Casa para que todos trabalhem juntos para a apuração da verdade, podendo ter essas pessoas depondo dentro da Casa e trazer a população a real verdade. Quando o Senhor Prefeito fala que é ameaçado que ele foi coagido e que procurou o Ministério Público, ele esqueceu que tem um Delegado aposentado que trabalha com ele e que conhece os meios legais para fazer uma fiscalização, uma investigação e que o Secretario de Governo, Presidente do Fundo Social é um policial aposentado e que conhece os meios legais e tem mais policiais aposentados em cargo de comissão se era extorsão ou ameaça porque então não quebrou o sigilo telefônico desse pessoal, tirar cópias das notas e armava-se um flagrante diante disso. Com o retorno da palavra ao Vereador Osias, concluiu dizendo que o pedido de CEI prosperará com um terço das assinaturas. O Vereador Dr. Marcel usou da palavra cumprimentando a todos e disse que está alegre de terem retornado as Sessões Legislativas Ordinárias e de ser a primeira sessão do ano de 2016, dizendo também que em meados de outubro, provavelmente no dia 02 ocorrerão as eleições municipais e dentro do Plenário é possível saborear a democracia, inclusive na parte de fora, um dos presentes lhe disse que existe aqui dentro 3 facções, mas o corrigiu dizendo que não são facções, mas sim 3 posições, pois facções seriam criminosas. Então, disse que esse é o prazer da democracia, porque todos estão aqui para exercer o livre direito, são pessoas mais democratas e outras menos. Existem as que agem de forma democrata porque há algum tipo de interesse, as que são prometidos cargos se o grupo ganhar, aquelas que já ocupavam cargos de administrações anteriores, que mantém um veículo de comunicação que sabidamente é sustentado por um grupo político, até por pessoas que eram secretários e comissionados da anterior administração. Nota-se também que nesse mesmo veículo de comunicação, se é assim que pode chamar, são posicionamentos tipo a dança das cadeiras, pessoas que não se manifestam ou se tratam como cavaleiros do apocalipse em falar a verdade, e pessoas que ontem eram do lado do João, hoje do Pedro e recentemente passou pro Manuel. São falas robustecidas de entusiasmo e não esquecendo de mentiras que ofendem pessoas com termos horrorendos, improbos, desonestos, o qual não se deve fazer ou ter qualquer preço pelo poder. Acha que nunca foi uma estratégia do atual Prefeito e do seu grupo político ofender a pessoa, e sim casos. Diz que é interessante quando o orador que o antecedeu desconsidera totalmente a resposta do Prefeito, voltando à tribuna fingindo que nada foi lido pelo Vereador Mira com muita didática e lucidez o ofício do chefe do executivo, que mostra exatamente ponto a ponto das acusações. E antes de continuar, fez um parênteses, dizendo que já não sabe mais esse ofício qual é a intenção, porque se fala em Bolsa Família, mas não deu certo porque um dos elementos falou que não tinha nada a ver com o referido programa. Depois se fala em propina, depois se descobre que poderia ser denunciado as ameaças, mas de quem? Quem as fez? Nota-se na gravação que se não fosse colocada pelo Vereador que disse que o faria, seria colocada por ele mesmo. Disse também que existem mais gravações, não apenas essa, inclusive uma recente que diz quem foi e de qual grupo político foi buscar a compra desta gravação e estava presente na aquisição desta. Falou que isso será levado ao Ministério Público, órgão esse que seja Estadual, Federal, o qual tenha a competência e a sustentação para investigar, porque se nota que no ano eleitoral, se tenta fazer política e especulação. Todas estas quezílias estão no Ministério Público, pois quando o Prefeito tomou conhecimento da gravação, foi a este órgão pedir para ouvi-la, e ele mesmo reconhece que falou, mas não que não lembrava do conteúdo da fala na íntegra, mas o interessante que o ministério Público já tem as denúncias, sendo notificado em julho de 2014, sobre os problemas do bolsa família, tendo inquérito na Polícia Federal, no Ministério Público Estadual e Federal. Acredita que as melhorias no país são por conta da imprensa sadia, da atuação do Ministério Público e de Juízes como o Senhor Sérgio Moro. Num ano eleitoral onde existe grupos que possuem interesse em cargos e em prestigiar seus pretensos candidatos se tente denegrir uma pessoa com mais de trinta e cinco anos de vida pública. Pediu para trazer condenações do atual Prefeito. Ainda discorrendo sobre o documento sendo todos os demais cargos em comissão absolvidos pelo Senhor Prefeito; o Gestor informou que o Gestor e o Senhor Prefeito mentira. O Senhor Prefeito nunca teve senha do bolsa Família e ao que ser refere está sendo investigado em órgãos maiores. Quando o gestor foi requisitado pelo Senhor Prefeito. O gestor não foi requisitado para ir a Prefeitura foi a Secretaria de Habitação que pediu para a Secretaria de Desenvolvimento Social que nomeou quem iria fazer o registro do CADE 1, tentando o Senhor Prefeito camuflar os fatos ocorridos, ninguém tenta camuflar fatos ocorridos indo ao Ministério Público ou declarando no Imposto de Renda do exercício de 2014; é publico e notório que o Senhor Prefeito contratou o Senhor Gilmar e irmão, mas não é irmão é sobrinho, vem se comentando, nós vamos votar um requerimento que vem se comentando, totalmente desprovido de provas, onde já foi rebatido pelo requerimento do Prefeito. Concorda que a função do Vereador é fiscalizar, mas não mentir. Causa muita estranheza, acidentalmente, um cidadão envolvido confessar que foi feito uma formação de quadrinha para a aquisição dessas gravações e vão se assustar essas pessoas que estavam nessa aquisição, porque a gravação é nítida e perfeita e ainda o cidadão pedindo recurso para assinar papel em branco e depor neste sentido, isto será encaminhado ao Ministério Público. Lembrou que o Fórum para investigação de Prefeito é o Delegado Seccional e acredita que quem conduz faz a resposta. Indagou quem nunca recebeu ligação de 011. Será que todos que já receberam este tipo de ligação teriam a conduta que o Senhor Prefeito teve; e se foi promessa de campanha porque estancou e deixou o barco correr, se fosse promessa que fosse até o fim por receio de vir a público. Esta gravação vem mostrar, mas há pelos menos duas gravações que mostram o comportamento, a pressão, ameaça sofrida pelo Prefeito e Família. Indagou quem anda com segurança armada e polícia militar a disposição para se proteger e chegar em casa a noite, sai de madrugada, anda com carro próprio. Quem pode julgar e avaliar, qual é o receio que o Chefe do Executivo pode ter recebendo ameaça de 011. Qual a conduta de quem é ameaçado, pois dá para notar pelo tom de voz, não só desta gravação como de outras que estão indo para o Ministério Público que com certeza já abriu inquérito para apurar essa conduta do Prefeito, uma das vezes que esteve junto ao MP disse ao Prefeito que poderia acionar o GAECO, o Prefeito ficou de reportar se houvesse mais ameaça e depois da quinta ou sexta ligação não houveram mais ameaças e o prefeito estancou, não atendeu e suspendeu o pagamento dessa doação. Na fala do orador que o antecede mistura, porque um é irmão e não sobrinho, e que existiu irmão doente, o qual veio a falecer, e outro membro da gravação que não está aqui, não aparece sua voz, tem um irmão também com problemas de saúde que possui os membros amputados. O Prefeito é amigo do Juiz, Promotor, etc, pois todos da população têm acesso. Agora, todas as falas, gravação de propina, a manifestação do rádio, o Prefeito quando veio a público, a sensação foi de alívio, porque a população pode ouvir a gravação na íntegra, podendo avaliar o quê está correto ou não, agora os órgãos superiores estão com toda a documentação, e o quê se vê aqui é uma intenção de fazer armações políticas no ano de 2016, propalando aos corredores dizendo “vamos antecipar o carnaval”, mas vamos antecipar também o Corpus Christi. Vamos ouvir as demais gravações, porque a intenção desse grupo político, do Prefeito e deste Vereador não é fazer especulação ou atacar, faltam onze meses para acabar o mandato, nós estamos vivendo uma crise que assola o nosso país, sem precedente, com queda de arrecadação e nós estamos aqui tentando investigar, além da polícia federal e do MP Estadual nós estamos aqui tentando fazer papel de polícia que é de ofício dos órgãos que são abalizados para isso. Aí diz-se a CEI é só para apurar, mas já está apurando. A CEI apura e envia aos órgãos. Da forma aqui exposta já houve uma inversão e que também chama atenção é que já houve ta,bem um pré-julgamento e uma pré-condenação, pois quando se reproduz e se distribui CDs escrito propina, já foi julgado, avaliado e se tenta divulgar aos Pastores de uma forma que está tudo certo, condenado que é propina. Quando se lê um ofício chamando pessoas de bem de ímprobo, perverso, perseguidor; Secretários horrendos, totalmente incapacitados, quer acreditar que a justiça não vai acalentar esse tipo de comportamento. Apesar da crise financeira, moral e ética dúvida que a justiça dará cobertura a essa prática de ofender as pessoas que não ofenderam ninguém de desclassificar funcionários que estão trabalhando pelo progresso da nossa cidade. A quem trabalhou em época de eleição se reposta a gravação dando interpretação de forma unilateral. Em nenhum momento o Prefeito concorda que foi por causa de campanha ou não foi. Em todos os âmbitos há funcionários em cargos comissionados para que se monte uma equipe de confiança para que se monte melhor sua administração, isso é prerrogativa de quem se elege, isso poderia haver aqui, mas nos não nomeamos assessores para cada Vereador, mas há Câmaras Municipais que tem essa prerrogativa do Vereador nomear seu assessor, mas o Prefeito têm seus secretários e assessores, nomeando quem ele quiser, a lei lhe faculta isso. Tenta-se o tempo todo extorquir e ameaçar o Prefeito na gravação. Defender a tese de uma CEI totalmente baseada numa interpretação politiqueira de grupos que têm interesse em se eleger nesta eleição, se não havia deixado para este ano. O Requerimento foi rejeitado, recebendo votos contrários dos Vereadores Guilherme, Gumercindo, Igor, Jean, Dr. Marcel. REQUERIMENTO nº 2/2016 - REQUER INFORMAÇÕES REFERENTE A QUADRA DA VILA DOS BANCÁRIOS, SOBRE A PREVISÃO PARA COLOCAÇÃO DAS TRAVES DE FUTEBOL E LIMPEZA AO REDOR DO LOCAL. O Vereador Leopoldo, autor da propositura, justificou que foram os usuários da referida quadra que anseiam resposta sobre manutenção da mesma. O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos dos presentes. REQUERIMENTO nº 3/2016 - REQUERIMENTO REQUERENDO LEITURA DE DOCUMENTO ANEXO, REQUER ENCAMINHAMENTO E MANIFESTAÇÃO DA REDE PÚBLICA, PEDINDO RAPIDEZ NA EXECUÇÃO DO EXAME APONTADO NO DOCUMENTO DE MUNÍCIPE. O Vereador Valdecir, autor da propositura, disse que o cidadão procurou a Casa para ajudar o seu caso, em virtude da frustração da negativa do município. O Requerimento recebeu um voto contrário do Vereador Marcel, mas foi aprovado. REQUERIMENTO nº 4/2016 - REQUER INFORMAÇÃO SOBRE OS BAILES DA TERCEIRA IDADE REALIZADOS NO PAVILHÃO DE EXPOSIÇÕES, OS QUAIS TEM INTUITO DE AJUDAR ENTIDADES DO MUNICÍPIO COM O REPASSE DO VALOR ARRECADADO. O Vereador Leopoldo, autor da propositura, falou do importante papel desses no município e que o intuito é colher informações do trabalho e da diretoria das entidades da terceira idade para prestar esclarecimentos a quem interessar. O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos dos presentes. REQUERIMENTO nº 5/2016 - REQUER INFORMAÇÃO SOBRE OS HORÁRIOS DE ATENDIMENTO DO AGENDAMENTO DO SAMS. O Vereador Leopoldo, autor da propositura, justificou que é para prestar esclarecimentos aos usuários sobre o motivo da redução do horário. O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos dos presentes. REQUERIMENTO nº 7/2016 - REQUER INFORMAÇÃO SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI Nº 4.046, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DE TERRENOS PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE IBITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Vereador Leopoldo, autor da propositura, falou da seriedade deste problema e que o Poder Público precisa ser exemplo da limpeza do município e que deseja uma resposta sobre os meios que serão utilizados para o cumprimento da Lei nº 4.046/2015. O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos dos presentes. REQUERIMENTO nº 08/ 2016 - REQUER PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS POR PARTE DA PRESIDÊNCIA DESTA CASA DE LEIS, NO INTUITO DO REQUERIMENTO DE AUTORIA DO VEREADOR VALDECIR DE TRAQUE, PROTOCOLADO NESTA CASA DE LEIS SOB O Nº 01/2016, EM 13 DE JANEIRO DE 2016, SER DISCUTIDO E VOTADO PELO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEIS DURANTE A SESSÃO. O Vereador Valdecir alertou o Vereador Marcel que quando se pede a aprovação em Plenário, este é um direito que ele tem. E quando fala-se que o áudio não acompanha o requerimento do Vereador Valdecir, é porque protocolou o requerimento antecipado, mas que tinha até a data de primeiro de fevereiro, até às dezoito horas para apresentar a gravação, e que há protocolo de acordo com o regimento pedindo a junta da gravação. E que seja apreciado para que a verdade apareça nesta Casa. E que os demais Vereadores votem a favor para que se prove quem fala a verdade e quem fala mentira dentro da Casa. O Vereador Marcel usou da palavra, falando sobre o requerimento de sua autoria apresentado, justificou que até no momento que o protocolou não estava protocolado nenhum CD e dez minutos antes de encerrar o prazo apareceu um CD protocolado, o quê é regimental e legal. Disse ainda que todo requerimento que pede encaminhamento deve ser aprovado pelo Plenário, apesar que lícito foi cometido. Foi usado material e carro desta Casa de Leis para fazer denuncia sem ser aprovado pelo Plenário em papel timbrado da Casa e conceder escrito “propina”, que isto vai ser averiguado pela Justiça a veracidade de tal ato, se é ou não. Pediu a aprovação do Plenário deste requerimento para que seja reprovado o ato de leviandade de acusar o Prefeito sem provas. O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos dos presentes. REQUERIMENTO nº 9/2016 - REQUER INFORMAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA SE HÁ POSSIBILIDADE DE REALIZAR NESTE ANO O FESTIVAL DE MÚSICAS INÉDITAS, CONFORME A LEI Nº 3737, DE 25 DE SETEMBRO DE 2013. O Vereador Guilherme, autor da propositura, falou da luta que foi a aprovação do projeto e que agora precisa pô-la em prática. O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos dos presentes. REQUERIMENTO nº 10/2016 - REQUER LISTA CONSTANDO OS NOMES DOS PROFESSORES BENEFICIADOS COM O TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL QUE FREQUENTAM A FACULDADE PARTICULAR DE ITÁPOLIS. O Vereador Valdecir, autor da propositura, falou da apresentação de pedido sobre esse transporte, mas que faltou questionar os nomes dos professores que utilizam esse transporte, por isso apresente requerimento apenas para adquirir os nomes. O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos dos presentes. REQUERIMENTO nº 12/2016 - REQUER INFORMAÇÃO SOBRE AS PÉSSIMAS CONDIÇÕES ASFÁLTICAS DA VIA VICINAL SALIM SAHÃO - IBG 242, DISTRITO DE CAMBARATIBA, BEM COMO SUAS VIAS. O Vereador Valdecir, autor da propositura, justificou dizendo por morador do Distrito de Cambaratiba procurou a Casa para ter respaldo no sentido de resposta e retorno sobre as condições asfálticas do Distrito. O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos dos presentes. REQUERIMENTO nº 13/2016 - REQUER INFORMAÇÃO SOBRE OS ANIMAIS DE GRANDE PORTE QUE SOFREM DE MAUS TRATOS NO MUNICÍPIO DE IBITINGA. O Vereador Valdecir, autor da propositura, falou sobre a situação dos animais que sofrem maus tratos nas ruas e que não se sabe de quem é a responsabilidade, onde apenas a APAR cuida de animais em Ibitinga, mas que não recebem recursos necessários do município e questionou se cabe a essa entidade cuidar ou levar ao conhecimento do Ministério Público para tomar as providências quanto a esses animais que vêm sendo maltratados, neste caso, pelos catadores de reciclagem. Ressaltou o trabalho da APAR. O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos dos presentes. REQUERIMENTO nº 14/2016 - REQUER A LEITURA EM SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DO REQUERIMENTO DE MUNÍCIPE, CONFORME SEGUE CÓPIA ANEXA, PARA QUE TODOS TENHAM CONHECIMENTO DO CONTEÚDO DO MESMO. O Vereador Valdecir, proponente do pedido, falou sobre a situação do município, o qual sofreu grave acidente e que necessita de tratamento contínuo, onde a DRS cedia o medicamento, mas que agora cortou. Em virtude procurou ajuda nesta Casa. O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos dos presentes.
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Em seguida, iniciou-se a leitura da matéria: RECEBIDOS DO SENHOR PREFEITO, constando os PROJETOS: PLC Nº 1/2016, que altera a Lei Municipal nº 2.642, de 24 de junho de 2003, que dispõe sobre alteração do quadro de cargos e empregos do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS. PLC Nº 2/2016, que altera a Lei Municipal nº 3.280, de 04 de novembro de 2009, que dispõe sobre alteração do quadro de cargos e empregos do Serviço Autônomo de Saúde – SAMS. PLC Nº 3/2016, que altera a Lei Municipal nº 2.768, de 06 de dezembro de 2004, que dispõe sobre alteração do quadro de cargos e empregos do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS. PLC Nº 4/2016, que estabelece as atribuições do cargo de escriturário, constante no quadro de empregos permanentes criado pela Lei Municipal nº 2.631, de 08 de junho de 1999, do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS. PLC Nº 5/2016, que estabelece as atribuições e carga horária do cargo de Assistente Social, constante no quadro de empregos permanentes criado pela Lei Municipal nº 2.361, de 08 de junho de 1999, do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS. PLC Nº 6/2016, que altera a Lei Complementar Municipal nº 102, de 28 de outubro de 2015, que dispo sobre alteração do quadro de cargos e empregos do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS. PLC Nº 7/2016, que altera a Lei Complementar Municipal nº 103, de 29 de outubro de 2015, que dispõe sobre alteração do Quadro de Pessoal Permanente da Fundação Educacional Municipal de Ibitinga – FEMIB, criado pela Lei Municipal nº 2.441, de 14 de novembro de 2000. PLC Nº 8/2016, que altera a Lei Complementar nº 104, de 29 de outubro de 2015, que dispõe sobre alteração do Quadro de Pessoal do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAAE, criado pela Lei Municipal nº 1.759, de 19 de fevereiro de 1991. PLO Nº 2/2016, que autoriza o Poder Executivo a subvencionar entidade que especifica e dá outras providências. OFÍCIOS: Nº 1269/2015, enviando resposta ao Requerimento nº 369/2015, que requer informações sobre convênios de nosso município. Nº 1268/2015, em resposta ao Requerimento nº 370/2015, que requer informações sobre devolução de sobra do Duodécimo à Prefeitura. Nº 1258/2015, encaminhando balancetes da receita e despesa consolidados do mês de novembro de 2015. Nº 113/2016, enviando esclarecimentos sobre o Requerimento nº 1/2016, de autoria do Vereador Valdecir de Traque.
RECEBIDOS DE DIVERSOS: Nº 480/2015, ofício enviado pelo SAMS, encaminhando balancete mensal das receitas e despesas referente outubro e novembro de 2015. Nº 481/2015, ofício enviado pelo SAMS em resposta ao Requerimento nº 326/2015, que requer divulgação de campanha de prevenção contra escorpiões. Nº 486/2015, ofício enviado pela Secretaria de Estado da Educação, em resposta aos Ofícios nºs 60/2015 e 61/2015, referente apoio à manutenção do funcionamento da Escola Estadual “Iracema de Oliveira Carlos”. Nº 487/2015, ofício enviado pela Subsecretaria de Relacionamento com Município, em resposta ao Ofício nº 59/2015, referente apoio à manutenção do funcionamento da Escola Estadual “Iracema de Oliveira Carlos”. Nº 488/2015, ofício enviado pelo Sindicato Rural de Ibitinga, em agradecimento à Câmara Municipal de Ibitinga pela parceria. Nº 489/2015, ofício enviado pelo Ministério da Saúde, referente Moção de Repúdio à decisão de corte de recursos destinados aos programas Farmácia Popular e Aqui Tem Farmácia Popular. Nº 1/2016, da Câmara Municipal enviando balancete da receita e despesa do mês de dezembro de 2015. Nº 2/2016, ofício enviado pela Diretoria de Ensino – Região de Taquaritinga em resposta ao Ofício nº 61/2015, sobre apoio à manutenção do funcionamento da escola estadual “Iracema de Oliveira Carlos”. Nº 4/2016, enviado pelos Correios, em resposta ao Requerimento nº 347/2015, que solicita informações a respeito da ausência de carteiros no Jardim Roseira. Nº 5/2016, ofício enviando pelo SAAE, encaminhando o balancete da receita e despesa do mês de dezembro de 2015. Nº 6/2016, enviado pelo Ministério Ebenézer, convidando para o 46º Encontro/Retiro Espiritual das Igrejas que militam na Obra em Restauração. Nº 7/2016, enviado pela Associação Nossa Senhora dos Navegantes e Paróquia de São Pedro e São Cristóvão, convidando para a 8ª Festa de Nossa Senhora dos Navegantes. Nº 8/2016, ofício enviado pela Caixa Econômica Federal, referente contrato celebrado entre Ibitinga e a CAIXA. Nº 9/2016, requerimento do cidadão Áureo Rodrigues de Souza, enviando sugestões para Feira do Bordado. Nº 11/2016, requerimento do cidadão Antônio Zanolo, solicitando ajuda para a realização de ressonância magnética do ombro esquerdo. Nº 12/2016, requerimento do cidadão Wellinson Manoel Teixeira de Souza, solicitando ajuda financeira para a aquisição da medicação Deflazacort.
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