A Sessão foi iniciada com a VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR que foi aprovada por unanimidade dos votos dos presentes.
Constou dos RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES, com as seguintes matérias: PARECER No. 15/2016 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - FAVORÁVEL A TRAMITAÇÃO DO PDL 1/2016 - QUE OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AOS MEMBROS DO BATALHÃO DA SAUDADE DE IBITINGA. REQUERIMENTO No. 38/2016 - Gumercindo José Rossato Bernardi - REQUER INFORMAÇÃO SOBRE PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE GALERIA PLUVIAL NO JARDIM DOS BORDADOS. REQUERIMENTO No. 39/2016 - Valdecir de Traque - REQUER INFORMAÇÃO SOBRE CONTRATO ENTRE O MUNICÍPIO E A EMPRESA SANEPAV. REQUERIMENTO No. 40/2016 - Valdecir de Traque - REQUER INFORMAÇÕES À EMPRESA SANEPAV. REQUERIMENTO No. 41/2016 - Valdecir de Traque - REQUER INFORMAÇÕES A RESPEITO DA JORNADA DE TRABALHO DOS MÉDICOS DO SAMS. REQUERIMENTO No. 42/2016 - Valdecir de Traque - REQUER INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO MUNICIPAL SOBRE A RUA PEDRO RIBERIO DA SILVA, VILA MARIA. REQUERIMENTO No. 43/2016 - Valdecir de Traque - REQUER INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A RESPEITO DO INSETICIDA UTILIZADO NO COMBATE A DENGUE. REQUERIMENTO No. 44/2016 - Valdecir de Traque - REQUER INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL SOBRE A ÁREA QUE FUNCIONAVA O COLÉGIO OBJETIVO. REQUERIMENTO No. 45/2016 - Valdecir de Traque - SOLICITA INFORMAÇÕES AO JORNAL CIDADE DE IBITINGA. REQUERIMENTO No. 46/2016 - Valdecir de Traque - REQUER LISTA CONSTANDO OS NOMES DOS PROFESSORES BENEFICIADOS COM O TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL DE IBITINGA QUE FREQUENTARAM A FACULDADE PARTICULAR DE ITÁPOLIS - FACITA. INDICAÇÃO No. 12/2016 - Antônio Esmael Alves de Mira - INDICAÇÃO SUGERINDO AO EXECUTIVO DIVERSOS SERVIÇOS DE LIMPEZA, MANUTENÇÃO E REPAROS NA PRAÇA AUGUSTO SESTARE, LOCALIZADA ENTRE OS BAIRROS JARDIM ELDORADO E JARDIM DOS BORDADOS, PRÓXIMO A BASE OPERACIONAL DA POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL. MOÇÃO No. 14/2016 - Valdecir de Traque - MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE ALVINA ALVES CARVALHO. MOÇÃO No. 15/2016 - Antônio Esmael Alves de Mira - MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E LOUVOR A PARÓQUIA SÃO PEDRO E SÃO CRISTOVÃO, PELO 2º ANIVERSÁRIO DA PARÓQUIA COMEMORADO EM 21/02/2016, JUNTAMENTE COM TODAS AS COMUNIDADES PERTENCENTES, PASTORAIS E DEMAIS COLABORADORES, DEMONSTRANDO UM TRABALHO SÉRIO E RELEVANTE. MOÇÃO No. 16/2016 - Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira - MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE WALTER BARBOSA LIMA. MOÇÃO No. 17/2016 - Vereadores - MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHO JONAS SHULTZ, OCORRIDO EM 13 DE JANEIRO DO CORRENTE. MOÇÃO No. 18/2016 - Vereadores - MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA IVONE CAMARGO THIERI, OCORRIDO EM 20 DE FEVEREIRO DE 2016. OFÍCIO No. 4/2016 - Valdecir de Traque - OFÍCIO ESPECIAL - INFORMA SOBRE DISPONIBILIZAÇÃO DE DOCUMENTO AOS VEREADORES QUE TIVEREM INTERESSE EM ASSINÁ-LO.
Em seguida passou-se para DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA: REQUERIMENTO No. 38/2016 - Gumercindo José Rossato Bernardi - REQUER INFORMAÇÃO SOBRE PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE GALERIA PLUVIAL NO JARDIM DOS BORDADOS. O Vereador Gumercindo, autor da propositura, disse que tal assunto é antigo e que é falha da implantação do bairro, a qual acaba se agravando quando de períodos de chuvas mais intensos, sendo feito barreiras por alguns moradores para conter a água e proteger sua casa, mas que não obtiveram sucesso. O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos dos presentes. REQUERIMENTO No. 39/2016 - Valdecir de Traque - REQUER INFORMAÇÃO SOBRE CONTRATO ENTRE O MUNICÍPIO E A EMPRESA SANEPAV. O Vereador Valdecir, autor da propositura, disse que é abordado por munícipes que dizem não mais ver essa empresa na cidade. O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos dos presentes. REQUERIMENTO No. 40/2016 - Valdecir de Traque - REQUER INFORMAÇÕES À EMPRESA SANEPAV. O Vereador Valdecir, autor da propositura, falou da apresentação de documentos similares, mas locais distintos para a melhor apuração da situação da empresa e serviço prestado ao município. O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos dos presentes. REQUERIMENTO No. 41/2016 - Valdecir de Traque - REQUER INFORMAÇÕES A RESPEITO DA JORNADA DE TRABALHO DOS MÉDICOS DO SAMS. O Vereador Valdecir, autor da propositura, relatou que desde o final do ano passado vem questionando esse assunto para obter conhecimento da jornada de trabalho dos médicos, no entanto foi enviado números de concursos públicos e solicitado a presença do Vereador no Posto de Saúde, mas que não era essa intenção, necessitando de documentos para verificar se todos os profissionais da saúde cumprem com seu horário e carga. O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos dos presentes. REQUERIMENTO No. 42/2016 - Valdecir de Traque - REQUER INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO MUNICIPAL SOBRE A RUA PEDRO RIBERIO DA SILVA, VILA MARIA. O Vereador Valdecir, autor da propositura, disse que no local há uma área da Prefeitura que não deixa a rua ser aberta, mas que no projeto original existe a continuidade da rua e os moradores questionam tal situação, sendo importante a realização daquilo que é de direito do povo. O Vereador Mira observou que realmente é uma rua oficial que deve se receber pavimentação. O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos dos presentes. REQUERIMENTO No. 43/2016 - Valdecir de Traque - REQUER INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A RESPEITO DO INSETICIDA UTILIZADO NO COMBATE A DENGUE. O Vereador Valdecir, autor da propositura, falou que tal assunto foi matéria da TV, com entrevista do Promotor, o qual disse que abriria inquérito civil para apurar a compra de inseticida que não é apropriada para o combate a dengue e que faz questionamentos para obter respostas e transmitir a população. O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos dos presentes. REQUERIMENTO No. 44/2016 - Valdecir de Traque - REQUER INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL SOBRE A ÁREA QUE FUNCIONAVA O COLÉGIO OBJETIVO.O Vereador Valdecir, autor da propositura, disse que na gestão passada foi convencido que a compra do prédio não era viável, não vindo de encontro com os anseios da população; e que apresentou na época documento a respeito. Na intenção de ter informações se é ou não verdade sobre o interesse, novamente, de compra agora neste governo, apresenta este. O Vereador Mira aparteou, dizendo que o município utiliza tal área, e que sejam informadas as intenções do Prefeito por se tratar de dinheiro público, se foi pago se será desapropriada e que até o momento o proprietário não reclamou a utilização da Prefeitura. O Vereador Leopoldo questionou se na administração passada passou projeto pela Casa. O Vereador Valdecir disse que sim e que foi convencido que a compra do prédio era inviável e questionou se o dinheiro está judicialmente parado e que não entende o porquê da desistência da desapropriação e agora a retomada desse processo. O Vereador Marcel aparteou dizendo que concorda em partes com o Vereador Mira, mas que a maior parte do que foi dito é mentira, bem como o divulgado pelo Jornal Impacto. Na administração passada o prédio já havia sido desapropriado e a discussão jurídica era sobre o valor da desapropriação e esclareceu que uma vez efetuada a desapropriação esta efetuada e que após três anos da mesma o Prefeito da gestão passada tentou desistir para usar o dinheiro que estava depositado em juízo para servir de saldo de caixa, sendo isso objeto de CEI da Casa, mas que também quer a resposta para saber a parte formal e jurídica do requerimento. Sobre o número de alunos da região do Colégio, são poucos, mas desenvolveu muitas atividades, citando o curso da ETEC de enfermagem e que na época o questionamento foi o valor avaliado e quem deferiu a desistência da desapropriação foi a justiça. O Vereador Gumercindo, aparteou dizendo que o quê foi contestado na época a não existência de alunos para abrigar o prédio e o valor superfaturado que estava sendo proposto e foi pedido três avaliações e em conversa com o Prefeito da época questionou-se se a proposta para a utilização do prédio para sede da Secretaria de Educação era viável, mas continuava a contestação do valor. O requerimento esclarece dúvidas, pois houve o depósito em juízo, o qual não foi liberado. O Vereador Valdecir tomou novamente a palavra dizendo que o intuito do pedido é esclarecimento e que quando é chamado de mentiroso pelo Vereador Marcel não sabe o porquê, pois apenas ele então deve ter total conhecimento dos fatos. O Vereador Marcel aparteou novamente dizendo que é favorável ao requerimento no que tange a informações e quanto às falas do Vereador Valdecir não condiz com a verdade. O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos dos presentes. REQUERIMENTO No. 45/2016 - Valdecir de Traque - SOLICITA INFORMAÇÕES AO JORNAL CIDADE DE IBITINGA.O Vereador Valdecir, autor da propositura, lembrou que negociatas dentro do Poder Público referente ao bolsa família tinha a promessa de receber salário durante dois anos sem prestar serviço também foi chamado de mentiroso até que trouxe a gravação pertinente. Falou que alguns vereadores dizem que o Jornal citado é politiqueiro, mas fez entrevista junto com o Ministério Público, a qual deve estar gravada, sendo isso importante para complementar documento para abrir comissão especial de inquérito, pois há o presidente do fundo social envolvido e o Prefeito diz que foi coagido. O Vereador Guilherme aparteou dizendo que o jornal em questão é de cunho político do Senhor Marco da Fonseca e que o áudio da coação saiu na mídia e que o próprio jornal vinculou o Vereador Valdecir ao grupo político do Senhor Marco e então usar o jornal para fazer politicagem e não a Câmara, neste ano eleitoral. O Vereador Marcel aparteou dizendo que de fato do jornal ser politiqueiro e que o vereador Valdecir faz parte, de direito nunca foi do PPS, havendo infidelidade partidária e que não tem nem o que fazer porque nenhum grupo o quer e que tenta se maquiar a verdade e quer usar a Câmara, por isso é contra ao requerimento. O requerimento foi rejeitado, levando votos contrários dos Vereadores Gumercindo, Guilherme, Igor, Jean e Marcel. REQUERIMENTO No. 46/2016 - Valdecir de Traque - REQUER LISTA CONSTANDO OS NOMES DOS PROFESSORES BENEFICIADOS COM O TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL DE IBITINGA QUE FREQUENTARAM A FACULDADE PARTICULAR DE ITÁPOLIS - FACITA. O Vereador Valdecir, autor da propositura, citou denúncia de 2014 a respeito do uso indevido do transporte com verbas do FUNDEB que levava na época Professores, o qual foi suspenso devido à denúncia. Quer a relação de nomes para continuar suas denúncias. O Requerimento foi aprovado por unanimidade dos votos dos presentes. MOÇÃO No. 15/2016 - Antônio Esmael Alves de Mira - MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E LOUVOR A PARÓQUIA SÃO PEDRO E SÃO CRISTOVÃO, PELO 2º ANIVERSÁRIO DA PARÓQUIA COMEMORADO EM 21/02/2016, JUNTAMENTE COM TODAS AS COMUNIDADES PERTENCENTES, PASTORAIS E DEMAIS COLABORADORES, DEMONSTRANDO UM TRABALHO SÉRIO E RELEVANTE. O Vereador Mira, autor da propositura, disse que apresenta a presente para cumprimentar o Padre Anderson, bem como os membros das comunidades ligadas a Igreja da Vila Izolina, sendo este o primeiro Pároco, atingindo objetivos da Comunidade Católica e da Mitra de São Carlos, sendo a Moção o reconhecimento do trabalho de todos. A Moção foi aprovada por unanimidade dos votos dos presentes.
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Em seguida, iniciou os RECEBIDOS DO SENHOR PREFEITO, com a leitura das matérias: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA No. 7/2016 – QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.208, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015, DESTINADO À CONCLUSÃO DE UNIDADE ESCOLAR DO CIEI. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA No. 8/2016 – QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.208, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015, DESTINADO À CONCLUSÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DE RUAS DA CIDADE - CONVÊNIO 108/2013 - DADE. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA No. 9/2016 - QUE ALTERA O PLANO PLURIANUAL - PPA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.789, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA No. 10/2016 - QUE ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, CRIADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.106, DE 24 DE JUNHO DE 2015. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA No. 11/2016 – QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.208, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015, DESTINADO À CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DA CRECHE DO JARDIM PACOLA. OFÍCIO Nº 177/2015 - RESPOSTA AO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 003/2015.
A seguir iniciou-se os RECEBIDOS DE DIVERSOS, constando das seguintes MATÉRIAS RECEBIDAS: OFÍCIO DA ASSOCIAÇÃO CLUBE 3ª IDADE FELIZ CIDADE DE IBITINGA, ENCAMINHANDO RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 04/2016, DO VEREADOR LEOPOLDO GABRIEL BENETÁCIO DE OLIVEIRA. OFÍCIO DO SETOR FINANCEIRO DO SAAE Nº 06/2016 - ENCAMINHA BALANCETE DA RECEITA E DESPESA DO MÊS DE JANEIRO DE 2016. COMUNICADO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Nº 191749/2015 - INFORMA SOBRE A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS A GARANTIR A EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO. OFÍCIO DOS CORREIOS QUE ENCAMINHA CÓPIA DO TERMO DE CONVÊNIO DA AGÊNCIA DOS CORREIOS DE CAMBARATIBA. OFÍCIO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA - RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 87/2016 (REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 32/2016). OFÍCIO DO SAMS Nº 25/2016 - ENCAMINHA RESPOSTA AO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 05/2016. Após toda leitura, o Presidente registrou que o cidadão presentes nesta Sessão apresentaram a esta Casa reivindicações de benfeitorias na cidade, Valdomiro Garcia Padilha (limpeza das ruas e roçamento dos terrenos baldios da Vila Maria, e limpeza da área localizada ao lado da Vila Maria, de frente a Avenida Walter Piffere) e Édson Pessine (serviços de tapa buracos na Rua Nicola Deríssio – Residencial Dª Branca, principalmente no quarteirão do nº 17), pedindo o apoio do Legislativo junto ao Executivo para que fossem atendidas. A Presidente informou que as solicitações serão endereçadas ao Senhor Prefeito através de ofício.
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