A Sessão foi iniciada com a VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR que foi aprovada por unanimidade dos votos dos presentes, com adendo solicitado pelo Vereador Valdecir.
RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES, constando: PROJETO: PLC Nº 12/2016, de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, que altera a Lei Complementar nº 08/2009 que institui o código de obras do município da Estância Turística de Ibitinga e dá outras providências. REQUERIMENTOS: Nº 50/2016, de autoria do Vereador Gumercindo José Rossatto Bernardi, requerendo informações sobre as estradas rurais do município. Nº 51/2016, de autoria do Vereador Valdecir de Traque, requerendo informações sobre as futuras instalações da Companhia da Polícia Militar de Ibitinga. Nº 52/2016, de autoria do Vereador Osias Soares de Oliveira, requerendo informações sobre seguro obrigatório da Balsa Municipal. INDICAÇÕES: Nº 13/2016, de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, indicando a possibilidade de aumentar o vale alimentação dos funcionários municipais. Nº 14/2016, de autoria do vereador Windson Pinheiro, indicando a realização dos serviços tapa buraco do asfalto da Rua Antônio Francisco dos Santos. Nº 15/2016, de autoria do Vereador Windson Pinheiro, indicando a realização do recolhimento de entulho e galhos na Rua Joaquim Mazeto. Nº 16/2016, de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, indicando notificação ao proprietário do terreno situado à Rua Silvio Aparecido Verdério. MOÇÕES: Nº 19/2016, de autoria do Vereador Windson Pinheiro, de congratulação e louvor à Farmácia Flor de Liz pela comemoração dos 25 anos de funcionamento. Nº 20/2016, de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, de congratulações e louvor à ASSIFI – Associação Clube 3ª Idade Feliz-Cidade de Ibitinga. Nº 21/2016, de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, de pesar pelo falecimento do Senhor Milton Rochtaschel.
Após toda leitura, passou-se para DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA – REQUERIMENTOS: Nº 50/2016 – o Vereador Gumercindo, autor da propositura cumprimentou a todos e disse que se preocupa com as estradas rurais de nossa cidade, pois as mesmas estão sacrificadas e o município não está tendo estrutura suficiente para realizar a manutenção. Acontece que o volume de carga dos caminhões, principalmente dos que transportam cana, é muito grande e as estradas não estão suportando esse volume de trânsito. Disse que houve uma reunião com vários representantes de Prefeituras e Secretarias de cidades de nossa região e foi concluído que as usinas necessitam colaborar com nosso município, sendo proposto ao Secretário Municipal de Agricultura dos municípios de Ibitinga e Tabatinga, onde se faziam presentes nesta reunião, que eles deveriam enumerar as estradas para que fizessem manutenção e posteriormente as prioridades seriam apontadas. Em seguida, o Requerimento foi votado e aprovado por unanimidade dos presentes. Nº 51/2016 – o Vereador Valdecir, autor da propositura usou da palavra dizendo que este documento questiona o Senhor Prefeito Municipal e o Comandante da Polícia se a nova instalação da Companhia será no prédio que está sendo reformado próximo ao Posto de Saúde, pois se for ali, é muita coincidência, porque o imóvel é de propriedade de um dos empresários que bancou a campanha do Senhor Prefeito. Disse que não está colocando a honra, muito menos a honestidade das pessoas em jogo, mas que simplesmente quer a verdade. O Requerimento foi votado e aprovado por unanimidade dos votos dos presentes. Nº 52/2016 – o Vereador Osias, autor da propositura usou da palavra para dizer que as informações constantes no documento, são apenas para seu esclarecimento de um fato que precisa concluir. Em seguida, o Requerimento foi votado e aprovado por unanimidade dos votos dos presentes. MOÇÕES: Nº 19/2016 – o Vereador Windson, autor da propositura usou da palavra dizendo que no momento passamos por uma grande crise, onde vemos muitas empresas fechando e mesmo assim temos o prazer de ver um empreendimento como a Farmácia Flor de Liz se destacando no mercado. Esta Moção é um reconhecimento desta Casa, pois estes empresários merecem os cumprimentos dos Edis. O Vereador Dr. Marcel também usou da palavra dizendo que é notória uma idoneidade, respeito e carinho que estas pessoas têm aos usuários, e merecem mesmo todo o destaque mediante a Moção apresentada, pois não é fácil manter uma empresa com dedicação e carinho por 25 anos, assim como esta mantém. Em seguida, a Moção foi votada e aprovada por unanimidade dos votos dos presentes. Nº 20/2016 – o Vereador Leopoldo, autor da referida Moção disse que a ASSIFI gentilmente enviou as respostas de alguns questionamentos solicitados por ele, sendo que não tinham esta obrigação e por isso merece essa singela homenagem. A Moção foi votada e aprovada por unanimidade dos votos dos presentes.
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Em seguida, iniciou-se a leitura da matéria: RECEBIDOS DO SENHOR PREFEITO, constando os PROJETOS: PLO Nº 12/2016, que autoriza a instituir servidão pública de passagem em próprios municipais, para concessionária de energia elétrica. PLO Nº 13/2016, que autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 4.208, de 21 de dezembro de 2015, destinado na realização de despesas do Fundo Municipal de Infraestrutura e Investimento do SAAE-FIISAAE. PLO Nº 14/2016, que altera o Plano Plurianual – PPA, criado pela Lei Municipal nº 3.789, de 27 de novembro de 2013. PLO Nº 15/2016, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias, criada pela Lei Municipal nº 4.106, de 24 de junho de 2015. OFÍCIOS: Nº 220/2016, enviando resposta ao Requerimento nº 30/2016, sobre transporte de alunos da ETEC. Nº 221/2016, enviando resposta ao Requerimento nº 31/2016, que requer informações sobre transporte de alunos ETEC. Nº 222/2016, em resposta a MTR nº 35/2016, referente ao combate à proliferação do mosquito Aedes Aegypti. Nº 223/2016, em resposta ao Requerimento nº 31/2016, requerendo informações sobre transporte escolar. Nº 224/2016, enviando resposta ao Requerimento nº 32/2016, requerendo informações sobre FGTS dos servidores comissionados. Nº 225/2016, em resposta ao Requerimento nº 46/2016, requerendo informações sobre meio ambiente. Nº 137/2016, enviando resposta ao Requerimento nº 10/2016, requerendo informações sobre transporte municipal.
RECEBIDOS DE DIVERSOS: Nº 47/2016, ofício enviado pelo Senado Federal, em resposta a Moção nº 142/2015, de Repúdio ao Governo Federal pelas medidas apresentadas em relação ao Corte de Repasse do Sistema “S” (SESI, SENAI, SENAC, SEBRAE e SESC). Nº 48/2016, enviado pelo Ministério da Educação, informando liberação de recursos financeiros. Nº 49/2016, enviado pelo Ministério da Educação, informando liberação de recursos financeiros. Nº 32/2016, ofício enviado pelo SAAE, em resposta ao Requerimento nº 32/2016, requerendo informações referentes ao fundo de garantia por tempo de serviço dos servidores comissionados.
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