A Sessão foi iniciada com a VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR que foi aprovada por unanimidade dos votos dos presentes.
RECEBIDOS DOS SENHORES VEREADORES, constando: PROJETOS: PLO Nº 19/2016, de autoria do Vereador Antônio Esmael Alves de Mira, que altera a Lei Municipal nº 3.654, de 06 de março de 2013, que concede prazo para regularização de prédios, acréscimos e reformas, concluídas ou não, com projetos ou não, sem licença ou em desacordo com projeto aprovado e dá outras providências. PDL Nº 02/2016, de autoria da Mesa Diretora, que outorga “Prêmio Carteiro do Ano” ao profissional “Aparecido Pereira de Carvalho”. PRE Nº 01/2016, de autoria do Vereador Osias Soares de Oliveira, que cria Comissão de Assuntos Relevantes para levantamento do índice de infestação por Aedes Aegypti, causador da dengue, chikungunya e zika vírus no âmbito do Município de Ibitinga. PRE Nº 02/2016, de autoria do Vereador Valdecir de Traque, que altera a Resolução nº 3.334, de 23 de dezembro de 2008, que adiciona inciso ao Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga, quanto aos deveres do Vereador. REQUERIMENTOS: Nº 55/2016, de autoria do Vereador Valdecir de Traque, requerendo informações sobre licitações. Nº 56/2016, de autoria do Vereador Valdecir de Traque, requerendo informações sobre utilização do veículo da Câmara Municipal, bem como Sessões Solenes ocorridas nesta Legislatura. Nº 57/2016, de autoria do Vereador Valdecir de Traque, requerendo leitura em Sessão Legislativa Ordinária da documentação enviada como resposta ao Requerimento nº 275/215, referente à contratação de serviços de propaganda e publicidade utilizados pela Prefeitura Municipal de Ibitinga. Nº 58/2016, de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, requerendo informações sobre o Córrego Saltinho. Nº 59/2016, de autoria do Vereador Valdecir de Traque, requerendo leitura em Sessão Legislativa Ordinária das documentações enviadas ao Ministério Público, referentes a 3 depósitos de ferros velhos do município e que estão servindo de foco para o mosquito da dengue. INDICAÇÕES: Nº 17/2016, de autoria do Vereador Valdecir de Traque, indicando notificação a proprietário de terreno. Nº 18/2016, de autoria do Vereador Valdecir de Traque, indicando notificação a proprietário de terreno. Nº 19/2016, de autoria do Vereador Valdecir de Traque, indicando notificação a proprietário de Ferro Velho. Nº 20/2016, de autoria do Vereador Valdecir de Traque, indicando notificação a proprietário de Ferro Velho. Nº 21/2016, de autoria do Vereador Valdecir de Traque, indicando notificação a proprietário de Ferro Velho. Nº 22/2016, de autoria do Vereador Leopoldo Gabriel Benetácio de Oliveira, indicando notificação proprietário de imóvel. MOÇÕES: Nº 22/2016, de autoria do Vereador Guilherme de Souza Martins, de Pesar pelo falecimento da Senhora Sônia Aparecida Lopes Romero. Nº 23/2016, de autoria do Vereador Guilherme de Souza Martins, de Pesar pelo falecimento da Senhora Odelice Maria de Brito Freire.
Após toda leitura, passou-se para DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA – REQUERIMENTOS: Nº 55/2016 – o Vereador Valdecir de Traque, autor da propositura disse que para que possa ter conhecimento do valor total do dinheiro público gasto com a Rádio Municipal é que está solicitando das autarquias SAMS, SAAE e FEMIB para fazer a somatória e passar ao conhecimento da população. O Requerimento foi votado e aprovado por unanimidade dos votos dos presentes. Nº 56/2016 – o Vereador Valdecir de Traque, autor da propositura usou da palavra dizendo que diante de um Boletim de Ocorrência Coletivo feito pelos Secretários Municipais, cargos comissionados e de confiança do Senhor Prefeito Municipal, onde cita que ele fez o uso indevido do veículo da Câmara, utilizando-o para entregar os CD’s gravados referente ao caso de propina do Programa Bolsa Família, que inclusive está na mão do promotor público que já abriu um inquérito civil. Disse que também entregou a gravação ao Ministério Público, ao Delegado e às entidades. Os Secretários, porém, se sentiram ofendidos dizendo que o Vereador fez um mau uso do dinheiro público utilizando o material da Câmara, papel timbrado, motorista e veículo. Mas, se veem tantas comemorações nesta Casa, tantas entregas de correspondências e nunca foi levantado por estes Secretários. Por este motivo quer todas estas respostas para fazer o levantamento e juntar ao processo para que possa encaminhar ao Ministério Público junto a sua defesa. Disse que em toda Sessão o Vereador Dr. Marcel fica filmando-o, não sabendo o que ele faz com essa filmagem e finalizou dizendo que precisa dessas informações para se defender. O Requerimento foi votado e aprovado por unanimidade dos votos dos presentes. Nº 58/2016 – O Vereador Leopoldo, autor da propositura usou da palavra cumprimentando a todos e disse que o Córrego Saltinho hoje não tem mais capacidade de suportar todo o volume de água que está recebendo devido ao crescimento da cidade e alguns pontos foram danificados como, a passarela que caiu, trechos com erosões como a que existe entre as Avenidas Sete de Setembro e Nunes Pinheiro que está bem grande e está ocorrendo infiltrações que podem causar maiores problemas no futuro. Disse que é muito importante se fazer uma obra no local e o primeiro passo é começar com um projeto e depois ver de onde virá o recurso, só não pode continuar do jeito que está, precisa ser resolvido até o final deste mandato porque uma nova Administração Pública nunca termina o que a anterior começou e isso se chama “negligência política”, concluindo sua fala dizendo que o Brasil só irá para frente quando a política for encarada com seriedade. Em seguida o Requerimento foi votado e aprovado por unanimidade dos votos dos presentes. Devido solicitação do Vereador Valdecir, as seguintes INDICAÇÕES foram discutidas e votadas pelo Plenário: Nº 17/2016 – o Vereador Valdecir, autor da Indicação usou da palavra para dizer que esse é um dos terrenos que faz parte de um abaixo-assinado de moradores do Jardim Morumbi e Nações Unidas, e é necessário que seja feita a limpeza, eliminando o problema da dengue, porque só no quarteirão próximo a este terreno, existem mais de 40 casos. A Indicação foi votada e aprovada por unanimidade dos votos dos presentes. Nº 18/2016 – O Vereador Valdecir disse que visitou o local e constatou a existência de garrafas vazias e muita sujeira, o que está gerando revolta aos moradores e a intervenção e colaboração desta Casa seria imprescindível para que este problema seja resolvido. A Indicação foi votada e aprovada por unanimidade dos votos dos presentes. Nº 19/2016 – o Vereador Valdecir usou da palavra dizendo que o referido terreno fica muito próximo a residências e as fotos anexas ao documento mostram a situação que o mesmo se encontra. Tem conhecimento de que este Ferro Velho pertence a uma pessoa da família Sestare, parente do Senhor Prefeito e ficou sabendo também que se o Vereador publicasse as fotos, o proprietário do Ferro Velho o processaria. Disse que, já encaminhou as fotos ao Jornal, ao Ministério Público e está esperando o processo. Finalizou dizendo que existe uma legislação e quer saber se esta pessoa está cumprindo. A Indicação foi votada e aprovada por unanimidade dos votos dos presentes. Nº 20/2016 – o Vereador Valdecir disse que este Ferro Velho também faz parte da Família Sestare, parentes do Senhor Prefeito e se encontra da mesma forma, existindo sucatas, carros abertos, pneus empossando água e na parte de trás deste Ferro Velho, o Vereador verificou no mapa do município, que se trata de uma área verde. Portanto, solicita que o Senhor Prefeito tome as providências cabíveis para que os entulhos sejam retirados da referida área. A Indicação foi votada e aprovada por unanimidade dos votos dos presentes. Nº 21/2016 – o Vereador Valdecir, autor da propositura disse que este Ferro Velho é um lugar propício para que o foco da dengue se entenda e pede para que as providências sejam tomadas. A Indicação foi votada e aprovada por unanimidade dos votos dos presentes.
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Em seguida, iniciou-se a leitura da matéria: RECEBIDOS DO SENHOR PREFEITO, constando os PROJETOS: PLO Nº 16/2016, que cria e dá denominação ao Centro de Treinamento Municipal, localizado no terreno do Ginásio de Esportes “Paulo Rodrigues Teixeira”, e dá outras providências. PLO Nº 17/2016, que altera a Lei Municipal nº 3.167, de 19 de novembro de 2008, que dispõe sobre a denominação do Teatro Municipal da Estância Turística de Ibitinga. PLO Nº 18/2016, que autoriza o Fundo Social de Solidariedade a receber, doação, o óleo lubrificante usado retirado dos veículos da frota municipal. PLO Nº 20/2016, que autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 4.208, de 21 de dezembro de 2015, destinado à aquisição de material permanente e equipamentos para a saúde pública. PLO Nº 21/2016, que altera o Plano Plurianual – PPA, criado pela Lei Municipal nº 3.789, de 27 de novembro de 2013. PLO Nº 22/2016, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias, criada pela Lei Municipal nº 4.106, de 24 de junho de 2015. PLO Nº 23/2016, que autoriza celebração de subvenção com entidades assistenciais do Município, e dá outras providências. OFÍCIOS: Nº 227/2016, enviando resposta ao Requerimento nº 38/2016, que requer informações sobre projeto de construção de galeria pluvial no Jardim dos Bordados. Nº 228/2016, em resposta ao Requerimento nº 25/2016, que requer informações sobre limpeza urbana. Nº 237/2016, enviando resposta ao Requerimento nº 39/2016, que requer informações sobre contrato entre o Município e a empresa Sanepav.
RECEBIDOS DE DIVERSOS: Nº 50/2016, convite da Prefeitura Municipal de Ibitinga para a 4ª Running Ibitinga. Nº 51/2016, ofício enviado pela Faibi, convidando para a Sessão Solene de Colação de Grau dos Cursos de Graduação da FAIBI – Formandos do ano de 2015. Nº 61/2016, ofício enviado pelos Correios, referente renovação de convênio de Agência de Correios Comunitária. Nº 62/2016, convite enviado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, para participar do 20º Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais – 2016. Nº 64/2016, ofício nº 45/2016 enviado pelo SAMS, em resposta ao Requerimento nº 15/2016, referente pagamento de salário de Servidores Públicos Municipais para o mês de janeiro de 2016 com valores de referências abaixo do mínimo constitucional vigente. Nº 65/2016, ofício nº 46/2016 enviado pelo SAMS, em resposta ao Requerimento nº 26/2016, requerendo informações sobre os casos de doenças transmitidas pelo mosquito Aedes Aegypti no município. Nº 66/2016, ofício nº 47/2016, enviado pelo SAMS em resposta ao Requerimento nº 41/2016, requerendo informações sobre a jornada de trabalho dos médicos do SAMS, nos últimos dois anos.
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